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Document 52020JC0007
JOINT COMMUNICATION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE EUROPEAN COUNCIL, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Eastern Partnership policy beyond 2020 Reinforcing Resilience - an Eastern Partnership that delivers for all
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Política para a Parceria Oriental para o pós-2020 Reforçar a resiliência - Uma Parceria Oriental em benefício de todos
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Política para a Parceria Oriental para o pós-2020 Reforçar a resiliência - Uma Parceria Oriental em benefício de todos
JOIN/2020/7 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 18.3.2020
JOIN(2020) 7 final
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Política para a Parceria Oriental para o pós-2020
Reforçar a resiliência - Uma Parceria Oriental em benefício de todos
{SWD(2020) 56 final}
1. Introdução
A Parceria Oriental é uma iniciativa conjunta da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da República da Moldávia 1 e da Ucrânia (a seguir designados por «países parceiros»). Lançada em 2009, a Parceria Oriental é uma parceria estratégica e ambiciosa alicerçada em valores e regras comuns, interesses e compromissos mútuos, bem como numa apropriação e responsabilidade partilhadas. Visa reforçar e aprofundar as relações políticas e económicas entre a UE, os seus Estados-Membros e os países parceiros, ajudando-os a alcançar a dupla transformação ecológica e digital. Apoia também a concretização de vários objetivos políticos a nível mundial, incluindo o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, a Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Contribui igualmente para o objetivo geral de promover a estabilidade, a prosperidade e a resiliência dos países vizinhos da UE, previsto na estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia 2 e na revisão da política europeia de vizinhança de 2015. A Parceria Oriental está em plena consonância com as orientações políticas da Comissão Europeia para 2019-2024 3 , e reflete todas as principais estratégias adotadas pela Comissão 4 .
Ao longo dos anos, a Parceria Oriental tem sido fundamental para aproximar a UE e os países parceiros. A cimeira da Parceria Oriental que teve lugar em novembro de 2017, em Bruxelas, marcou o início de uma nova abordagem, com a adoção de um programa de reformas comum intitulado «20 resultados esperados para 2020», que constituiu um ambicioso plano de trabalho centrado na obtenção de resultados concretos no terreno e na melhoria da vida das pessoas, em quatro domínios principais: 1) economia mais forte; 2) governação mais forte; 3) conectividade mais forte; e 4) sociedade mais forte, tendo estabelecido metas em questões transversais, nomeadamente em matéria de igualdade entre homens e mulheres, sociedade civil, meios de comunicação social e comunicação estratégica.
A Parceria Oriental continuará a ter como objetivo a construção de um espaço de democracia, prosperidade, estabilidade e cooperação reforçada, com base em valores comuns. A UE tem um interesse estratégico em utilizar a ação externa para promover a sua liderança mundial em matéria de direitos humanos e democracia, incluindo em relação à Parceria Oriental. O respeito pelos direitos humanos é um aspeto fundamental das sociedades resilientes, inclusivas e democráticas. Continuará, portanto, a ser dada prioridade às questões centrais no contexto dos objetivos referidos, nomeadamente o Estado de direito, a proteção dos direitos humanos, a luta contra a corrupção e a discriminação, o papel da comunicação social independente e da sociedade civil, assim como a promoção da igualdade entre homens e mulheres. A abordagem da UE baseada em incentivos («mais por mais» e «menos por menos») continuará a beneficiar os países parceiros que mais empenho colocam nas reformas. A futura estratégia para a Parceria Oriental deve basear-se nas ações, finalidades, objetivos, princípios e domínios de cooperação acordados.
A estabilidade da relação com os países da Parceria Oriental continuará a ser uma das prioridades essenciais da UE. O ímpeto renovado da política para a Parceria Oriental fortalecerá esta relação e reforçará as vantagens mútuas da cooperação, traduzindo-se numa intensificação das relações a nível político, tanto de caráter bilateral como multilateral, com os países parceiros da Europa Oriental. Acresce que, por estar localizada geograficamente entre a União Europeia, a Ásia e a vizinhança alargada, a região da Parceria Oriental traz um valor acrescido à ação externa da UE, nomeadamente devido às relações de natureza económica, social e estratégica que esta região mantém, a diversos níveis, com os países vizinhos. A presença de outras potências regionais e mundiais com os seus interesses próprios, bem como os laços culturais e geográficos com a Ásia Central, representam outras tantas oportunidades para desenvolver relações mutuamente vantajosas com a vizinhança alargada. As atividades da UE nesta região são complementadas por outras políticas e iniciativas, designadamente a Dimensão Setentrional e a Sinergia do Mar Negro.
Em maio de 2019, a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o futuro da Parceria Oriental, tendo o Conselho Europeu aprovado esta abordagem em junho de 2019.
A consulta, abrangente e inclusiva, decorreu até ao final de outubro de 2019, tendo recolhido mais de 200 contribuições escritas, nomeadamente através da página Web da Parceria Oriental dedicada à consulta. Quase todos os Estados-Membros da UE e todos os países parceiros enviaram contributos, assim como o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões. Chegaram também contributos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e de outras instituições financeiras internacionais, bem como de uma grande variedade de partes interessadas, nomeadamente organizações da sociedade civil (incluindo o Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental), grupos de reflexão, instituições universitárias e organizações empresariais. As recomendações do Fórum da Juventude da Parceria Oriental e dos Jovens Embaixadores Europeus foram tidas em conta.
Esta comunicação conjunta baseia-se igualmente nos contributos recebidos no âmbito das consultas efetuadas em cada um dos seis países parceiros e em vários Estados-Membros da UE. Os debates no seio das plataformas e dos painéis da atual arquitetura da Parceria Oriental, assim como nas reuniões realizadas nesse âmbito, foram igualmente tidos em conta.
De um modo geral, é consensual que o atual quadro estratégico da Parceria Oriental é sólido e produz resultados concretos para os cidadãos. A comunicação conjunta delineia a forma de enfrentar os desafios comuns e descreve as modalidades de colaboração futura da UE com os países parceiros em diferentes domínios de ação. Com base nos resultados da consulta, o presente documento formula os novos objetivos a longo prazo da política para a Parceria Oriental para o pós-2020, apresentando medidas para reforçar a resiliência, promover o desenvolvimento sustentável e produzir resultados concretos para a sociedade.
2. Principais resultados da Parceria Oriental
Em 2015, os Estados-Membros da UE e os países parceiros congratularam-se com a revisão da política europeia de vizinhança no contexto da estratégia global da UE, tendo apelado a uma maior diferenciação, a uma maior apropriação, a um melhor enfoque e a uma maior flexibilidade. A consulta mostrou que a Parceria Oriental alcançou, de uma forma geral, estes objetivos.
Em termos de diferenciação, a parceria desenvolveu-se em função dos interesses, ambições e progressos de cada parceiro. A UE celebrou novos acordos políticos e económicos bilaterais de grande abrangência com cada um dos países parceiros. As relações com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia baseiam-se em acordos de associação e em zonas de comércio livre abrangente e aprofundado. Para garantir a plena aplicação destes ambiciosos acordos, estes três países concordaram em estruturar os respetivos «programas de associação» em torno de prioridades de cooperação a curto e médio prazo. A UE celebrou acordos com estes países com vista à isenção de vistos a fim de facilitar a circulação transfronteiras de pessoas, tendo os três países aplicado plenamente os acordos de readmissão.
As relações da UE com a Arménia desenvolvem-se no quadro de um acordo de parceria abrangente e reforçado, estando a decorrer negociações para a celebração de um novo acordo com o Azerbaijão. A cooperação com estes dois países baseia-se em prioridades de parceria acordadas. As relações com a Bielorrússia têm sido impulsionadas por diálogos setoriais, estando em curso negociações sobre as prioridades da parceria. Os acordos de facilitação de vistos e de readmissão celebrados com a Arménia, o Azerbaijão e a Bielorrússia têm sido essenciais para facilitar as deslocações dos cidadãos desses países.
A UE transformou as modalidades da sua relação com os países parceiros no intuito de incentivar uma maior apropriação por parte destes países. A fim de aumentar o impacto do apoio da UE, o apoio concedido na forma de assistência financeira a projetos foi redirecionado para apoiar políticas de reforma efetivamente transformadoras. Esta nova abordagem produziu resultados concretos para as populações, por exemplo no que toca à descentralização na Ucrânia e às iniciativas de alto nível em matéria de eficiência energética na Arménia, na Geórgia e na Ucrânia.
A UE reforçou a colaboração com os responsáveis pelas reformas nos países parceiros. A UE e os seus Estados-Membros, juntamente com as autoridades nacionais, tomaram medidas essenciais para assegurar, sempre que possível, uma programação conjunta, para garantir uma maior eficácia da resposta coletiva às necessidades dos países parceiros, conferindo mais coerência e impacto à cooperação e reduzindo a sua fragmentação. As respostas conjuntas na Ucrânia e na Moldávia foram eficazes.
A UE intensificou a colaboração estratégica com as instituições financeiras internacionais. Através de diálogos nacionais, regionais e setoriais, a UE e as instituições financeiras internacionais deram um apoio significativo às pequenas e médias empresas (PME) e aos investimentos ecológicos em eficiência energética e em infraestruturas municipais, diminuindo o consumo de energia, a poluição e as emissões de gases com efeito de estufa e reforçando a resiliência ambiental e climática na região.
A participação da sociedade civil tem sido fundamental para garantir a eficácia das reformas, dado que melhorou a responsabilização das entidades públicas, favoreceu o respeito pelos direitos humanos e impulsionou o desenvolvimento local, tendo ainda assegurado a prestação de serviços ao conjunto da população, incluindo aos grupos vulneráveis. A UE desempenhou um papel fundamental no apoio ao contributo da sociedade civil, que por seu turno estimulou a inovação social e ajudou a criar alianças a nível nacional, regional e local com vista às reformas.
As respostas à consulta sublinharam a importância de imprimir um maior enfoque à política comum. Neste espírito, os Estados-Membros da UE e os países parceiros aprovaram o programa «20 resultados esperados para 2020» na cimeira da Parceria Oriental de novembro de 2017, tendo definido um programa comum orientado para os resultados a fim de focalizar a cooperação.
A nova política europeia de vizinhança veio salientar a importância de uma maior flexibilidade para que a UE e os países parceiros possam dar resposta a necessidades e conjunturas em constante mudança. A UE, para aumentar o apoio e o impacto: i) reforçou a cooperação com as instituições financeiras internacionais através do plano de investimento externo e do mecanismo de apoio às reformas estruturais; ii) modernizou os seus instrumentos de assistência técnica (TAIEX e geminação) e alinhou-os estrategicamente para permitir uma prestação de apoio personalizada; e iii) adaptou as suas estruturas institucionais para responder a novos desafios. O Grupo de Apoio à Ucrânia, por exemplo, é uma estrutura com características únicas que agrega o conhecimento especializado da Comissão Europeia e dos Estados-Membros da UE para dar resposta aos principais desafios deste país. O grupo de trabalho East StratCom do SEAE, criado no seguimento das conclusões do Conselho Europeu de março de 2015 sobre o combate à desinformação, foi igualmente fundamental para melhorar a estratégia e o impacto da comunicação e da imagem da UE na região.
3. Futura estratégia para a Parceria Oriental
De acordo com a consulta, é consensual que o programa «20 resultados esperados para 2020» está a produzir resultados concretos para a sociedade, tendo feito a diferença em três dos quatro domínios prioritários, a saber, economia mais forte, conectividade mais forte e sociedade mais forte. Os primeiros resultados no domínio da governação mais forte incluem a criação, na maioria dos países parceiros, de «balcões únicos» para a prestação de serviços públicos eficientes e acessíveis e de sistemas eletrónicos de declaração de património.
Os Estados-Membros da UE, a maioria dos países parceiros e a sociedade civil enfatizam a necessidade de melhorar significativamente os resultados em matéria de governação, nomeadamente quanto ao reforço do Estado de direito e à luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, sublinhando igualmente o papel dos meios de comunicação social independentes e da sociedade civil. Os progressos em matéria de governação estão diretamente relacionados com o desenvolvimento económico sustentável. A segurança jurídica e a existência de instituições democráticas funcionais são aspetos fundamentais para atrair investimento, apoiar as reformas com vista à estabilidade política e ao Estado de direito, bem como para promover a integração socioeconómica. Consequentemente, na futura política será reforçado o programa orientado para os resultados, apoiado por estatísticas oficiais de qualidade produzidas de forma independente a fim de monitorizar a evolução e permitir a tomada de decisões fundamentadas em dados concretos.
A abordagem baseada em incentivos carece de orientações mais claras sobre prioridades de reforma específicas que incluam valores de referência objetivos, rigorosos, detalhados e verificáveis. Os progressos verificados nas reformas devem traduzir-se num aumento do financiamento e do investimento. Por sua vez, uma estagnação grave ou prolongada da execução das reformas, ou mesmo um retrocesso, devem traduzir-se num ajustamento do financiamento da UE para valores inferiores, com exceção do apoio à sociedade civil.
A consulta mostrou que todos os países parceiros estão empenhados em continuar a adaptar a parceria aos interesses, ambições e progressos de cada país parceiro. Os países associados têm grandes expectativas quanto à participação em iniciativas comuns sobre questões abrangidas pelos acordos de associação e em zonas de comércio livre abrangente e aprofundado, com o objetivo de explorar todo o seu potencial.
A cooperação bilateral continua a ser o principal instrumento para garantir uma abordagem adaptada. A aplicação dos acordos bilaterais será acelerada e complementada por um aprofundamento da cooperação setorial e dos intercâmbios entre os países parceiros interessados. A UE continuará a prestar apoio em instâncias bilaterais, regionais e plurinacionais em conformidade com os princípios da inclusividade e da diferenciação, nomeadamente em termos de assistência setorial específica. Além disso, a Parceria Oriental continuará a ser flexível e inclusiva por forma a que os países possam em conjunto enfrentar desafios comuns de âmbito mundial em vários domínios, promovendo a integração regional.
Tendo em conta os resultados mais importantes da Parceria e reconhecendo que, em conformidade com a comunicação «Uma abordagem estratégica em matéria de resiliência na ação externa da UE» 5 , o reforço da resiliência é um objetivo estratégico prioritário, a UE, os seus Estados-Membros e os países parceiros empenhar-se-ão conjuntamente nos seguintes objetivos estratégicos de longo prazo da Parceria Oriental para o período pós-2020:
·Trabalhar em conjunto para promover economias resilientes, sustentáveis e integradas;
·Trabalhar em conjunto para promover instituições responsáveis, o Estado de direito e a segurança;
·Trabalhar em conjunto no sentido da resiliência ambiental e climática;
·Trabalhar em conjunto para promover uma transformação digital resiliente;
·Trabalhar em conjunto para promover sociedades resilientes, justas e inclusivas.
A Comissão Europeia instou a UE e os países parceiros, designadamente os do continente europeu, a enfrentar os desafios comuns e a trabalhar em estreita colaboração no quadro das novas prioridades estratégicas no sentido de apoiar a transformação ecológica e digital e criar uma economia ao serviço dos cidadãos, nomeadamente criando mais oportunidades de emprego para os jovens, e promova a igualdade entre homens e mulheres. Estas questões serão integradas de forma transversal nos objetivos estratégicos.
4. Principais objetivos estratégicos futuros para a Parceria Oriental
4.1 Trabalhar em conjunto para promover economias resilientes, sustentáveis e integradas
O reforço da economia é fundamental para satisfazer as expectativas dos cidadãos, reduzir as desigualdades e tornar os países parceiros em locais onde as pessoas queiram construir o seu futuro. Economias mais integradas, inclusivas, sustentáveis e justas, trazem benefícios para todos os cidadãos. Trata-se de criar empregos dignos e oportunidades económicas garantindo a prosperidade das pessoas que vivem nesses países.
Para tanto, será necessário intensificar as relações comerciais e aprofundar a integração regional e bilateral entre as economias dos países parceiros e da UE, bem como cooperar para a descarbonização gradual no sentido da neutralidade climática, aproveitando as oportunidades da dupla transformação ecológica e digital. Visando obter o máximo benefício, a UE e os países parceiros empenhar-se-ão na plena aplicação dos atuais acordos de associação, bem como dos acordos de comércio livre abrangentes e aprofundados e demais acordos comerciais. Em consonância com a nova estratégia de crescimento da UE, com o Pacto Ecológico Europeu e com a estratégia digital, a UE e os países parceiros continuarão a apoiar a modernização das economias da Parceria Oriental, no intuito de torná-las mais competitivas e inovadoras. Tratando-se de condições imprescindíveis para o desenvolvimento económico, a UE e os países parceiros investirão igualmente nas infraestruturas e na conectividade física nos setores dos transportes, da energia e digital. Na eventualidade de uma crise económica, a UE está pronta para ajudar os países parceiros a salvaguardar a estabilidade macroeconómica, bem como para utilizar a assistência macrofinanceira para incentivar as reformas estruturais. O apoio às reformas estruturais, a melhoria do acesso ao financiamento e o apoio às PME fomentarão o crescimento e o investimento. Investir nas pessoas, em especial nos jovens, e melhorar a ligação do ensino, da investigação e da inovação às necessidades do setor privado preparará os países parceiros para os desafios de amanhã.
4.1.1 Trocas comerciais e integração económica
Na última década, o comércio entre a UE e a Parceria Oriental quase duplicou, convertendo os países parceiros no 10.º parceiro comercial da UE. A UE é o principal parceiro comercial de quatro países parceiros (o Azerbaijão, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia) e o segundo maior da Arménia e da Bielorrússia. Estas relações comerciais permitiram também uma diversificação das exportações de bens e serviços dos países parceiros, assim como a sua melhor integração nas cadeias de valor mundiais. Além disso, o número de empresas que exportam para a UE cresceu 46 % na Geórgia, 48 % na Moldávia e 24 % na Ucrânia, espelhando claramente as vantagens recíprocas da Parceria Oriental.
A UE propõe-se continuar a aprofundar a integração económica com e entre os países parceiros, em especial no que diz respeito aos três países associados, através do apoio permanente à plena aplicação das atuais zonas de comércio livre abrangente e aprofundado. Os acordos bilaterais, nomeadamente os acordos relativos às zonas de comércio livre abrangente e aprofundado, trazem oportunidades de crescimento ao setor privado, reforçam a proteção dos trabalhadores, proporcionam melhores condições de trabalho e garantem o acesso dos cidadãos a produtos seguros e conformes à normas em vigor. Só a concretização plena das reformas, tanto das atualmente em curso como das futuras, resultantes dos acordos relativos a zonas de comércio livre abrangente e aprofundado, permitirá colher todos estes benefícios. Este processo implica adequar a legislação às regras da UE, reforçar as capacidades para proceder às reformas acordadas e facilitar as trocas comerciais. A UE também incentivará o reforço da cooperação com os países que não fazem parte da zona de comércio livre abrangente e aprofundado. Os acordos setoriais de facilitação do comércio de interesse comum devem aprofundar a integração económica, envolvendo todos os países parceiros. A título de exemplo, a UE continuará a colaborar com os países parceiros para, sempre que possível, concluir acordos para o reconhecimento mútuo dos operadores económicos autorizados.
A UE procurará igualmente colaborar e construir alianças com os países parceiros sobre matérias relevantes da economia mundial no âmbito de diferentes instâncias multilaterais, nomeadamente apoiando a adesão à Organização Mundial do Comércio dos países que não são ainda membros.
A UE apoiará a transição ecológica na região. Terá como objetivos estabelecer um comércio sem distorções, justo e baseado em regras, e promover o investimento em tecnologias limpas, bens e serviços ecológicos e matérias-primas estratégicas afins. A UE colaborará com os países parceiros no sentido de garantir a segurança dos recursos e cumprir tanto o Acordo de Paris como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
No que respeita aos países associados, prossegue a liberalização gradual do acesso ao mercado. Adicionalmente, as zonas de comércio livre abrangente e aprofundado têm por objetivo uma integração económica gradual e seletiva destes países no mercado interno da UE, que depende da convergência regulamentar e da aplicação efetiva do acervo da União em domínios específicos (contratação pública, barreiras técnicas ao comércio, supervisão dos mercados, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços aduaneiros e normas de boa governação fiscal).
4.1.2 Investimento e acesso ao financiamento
Na última década, mais de 125 000 PME beneficiaram diretamente do financiamento da UE (sobretudo em moedas nacionais), criando ou apoiando mais de 250 000 postos de trabalho. Uma melhor utilização dos instrumentos de financiamento misto e de garantia maximizou o impacto deste apoio, tendo permitido mobilizar 11 mil milhões de euros para investimento desde 2009.
As reformas estruturais são fundamentais para apoiar o desenvolvimento económico, melhorar a governação económica, atrair o investimento direto estrangeiro e aumentar a resiliência económica. O comércio e o investimento precisam de condições propícias ao desenvolvimento económico sustentável. O contexto empresarial e de investimento tem de ser simples, transparente e fiável, sendo necessário envidar esforços para assegurar condições de concorrência equitativas, melhorar o mercado de trabalho, reduzir o trabalho informal, melhorar a governação económica e aprofundar as reformas com vista ao Estado de direito, nomeadamente a prevenção da corrupção. Deve oferecer-se aos agentes económicos uma visão clara da transição ecológica em curso. A UE continuará a apoiar as principais reformas dos países parceiros, nomeadamente através do Plano de Investimento Externo 6 e, em especial, do Mecanismo de Apoio às Reformas Estruturais.
As PME são os principais empregadores na maioria dos países parceiros, constituindo um motor essencial do crescimento e inovação partilhados. A UE continuará a apoiar o acesso ao financiamento, nomeadamente através de sistemas de garantia, bonificações de juros e incentivos ao investimento. Este apoio será expandido através da parceria reforçada da UE com as instituições financeiras internacionais, do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional proposto e, ainda, da Garantia para a Ação Externa. A intervenção da UE, nomeadamente nas zonas rurais em que o acesso ao financiamento é particularmente difícil, incluirá o financiamento sustentável e o microfinanciamento. Para maximizar a eficácia do apoio, a UE analisará em conjunto com as instituições financeiras internacionais o impacto do investimento nos principais domínios (nomeadamente através da criação de uma «matriz de investimentos com impacto»).
Tendo em conta o urgente imperativo de aumentar os investimentos sustentáveis, a UE reforçará a cooperação com os países parceiros para desenvolver um sistema financeiro que apoie o crescimento sustentável, designadamente através de instâncias internacionais como a plataforma internacional de financiamento sustentável. A UE e os países parceiros podem partilhar boas práticas e coordenar esforços em matéria de investimentos ambientalmente sustentáveis, nomeadamente no que diz respeito a taxonomias ecológicas, à prestação de informações em matéria ambiente e de alterações climáticas, bem como a normas e rótulos de produtos financeiros verdes.
Dado que a relações económicas e comerciais dos países da Parceria Oriental com a UE estão a crescer, uma maior utilização do euro nas suas transações comerciais com o exterior reforçaria as relações económicas com a UE e ajudaria a garantir a estabilidade económica e financeira destes países. Esta maior utilização reduzirá ainda mais o risco cambial dos países parceiros, nomeadamente ao garantir uma melhor congruência dos cabazes de moedas nos empréstimos externos, na gestão de reservas e nas transações internacionais com as moedas dos seus principais parceiros comerciais e de investimento, apoiando simultaneamente o reforço do papel internacional do euro. A UE continuará também a apoiar os esforços destes países para cumprir os critérios de adesão ao espaço único de pagamentos em euros (SEPA).
Para dar resposta à carência de start-ups, a UE lançará um programa de financiamento inteligente e inovador em colaboração com as instituições financeiras internacionais, envolvendo capitais próprios, capital de risco, investidores providenciais (business angels) e financiamento colaborativo. A assistência da UE consolidará as organizações de apoio às empresas, apoiará a internacionalização das PME e facilitará o diálogo entre os setores público e privado, focando-se simultaneamente na necessidade de conhecimentos e competências essenciais para responder às futuras necessidades do mercado em termos de inovação, espírito empresarial e criatividade. A UE continuará a apoiar as empresas, especialmente as iniciativas dirigidas por mulheres, e continuará a incentivar os jovens a tornarem-se empresários.
Para avançar no sentido de uma economia inclusiva e justa ao serviço dos cidadãos, a UE ajudará os países parceiros a aproveitar o potencial económico das zonas rurais, nomeadamente através do apoio aos agricultores e da criação de cooperativas e de agrupamentos de produtores modernos. A UE reforçará o seu envolvimento fora das capitais destes países e criará laços entre os centros urbanos e as zonas rurais. Esta abordagem baseia-se na metodologia da Comissão Europeia para a especialização inteligente que se aplica na UE.
4.1.3 Reforço da interconectividade
As fortes interligações entre a UE e a Parceria Oriental, assim como entre os países parceiros, são motores importantes do desenvolvimento económico, da integração regional, do comércio e da mobilidade. A conectividade sustentável, baseada em regras e segura, é fundamental tanto para a UE como para os países parceiros.
No setor dos transportes, a UE centrar-se-á nos investimentos prioritários a longo prazo previstos no plano de ação de investimento indicativo da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) 7 . Prevê-se modernizar as principais infraestruturas físicas dos setores rodoviário, ferroviário e portuário, as vias navegáveis, os aeroportos e as plataformas logísticas, a fim de melhorar a conectividade entre a UE e os países parceiros, bem como entre os próprios países parceiros. Os investimentos serão apoiados por mecanismos de financiamento misto e de garantia no âmbito da Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança. A UE também intensificará a utilização das normas da UE e das normas internacionais no domínio dos transportes, nomeadamente em matéria de segurança rodoviária, em consonância com a Declaração da Parceria Oriental sobre a Segurança Rodoviária de 2018 8 . Intensificará igualmente o trabalho sobre os acordos relativos ao estabelecimento do espaço de aviação comum e à segurança da aviação. Reconhecendo a importância dos países da Parceria Oriental para a conectividade entre a Europa e a Ásia, a UE promoverá e apoiará a participação dos países parceiros na aplicação da estratégia para interligar a Europa e a Ásia 9 .
No domínio da conectividade energética, a UE continuará a colaborar com os países parceiros para reforçar as interligações transfronteiras e inter-regionais. O Corredor Meridional de Gás está prestes a ser concluído, prevendo-se que o transporte de gás do Azerbaijão para a UE se inicie em 2020. A iniciativa «EU4Energy» e o diálogo sobre a política energética apoiarão políticas energéticas baseadas em dados, bem como a recolha, a utilização e a gestão dos dados. A alteração em curso do Tratado da Comunidade da Energia, do qual três países parceiros são membros, visará tornar a Comunidade da Energia mais eficiente e adequada a um futuro sustentável no domínio da energia. A UE ajudará também os países parceiros a aumentar a segurança energética, através de alternativas às importações de petróleo e de gás, nomeadamente através de investimentos em energias renováveis e em maior eficiência energética, e incentivará a integração do mercado da energia com base em legislação sólida.
A conectividade por satélite contribui para transportes inteligentes e seguros, para cidades mais verdes e para a digitalização e a modernização da economia. Nesta perspetiva, a cooperação com os países parceiros no sentido de alargar a cobertura do Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação contribuirá para alinhar o setor da aviação pela legislação da UE em matéria de segurança, para transportes marítimos e ferroviários eficazes em termos de custos e para reforçar a agricultura de precisão.
Manter um diálogo político forte e desenvolver uma reserva única de projetos de infraestruturas é fundamental para otimizar a carteira de investimentos. Assegurar a sustentabilidade das infraestruturas em todos os domínios requer a solidez das políticas macroeconómicas e da gestão das finanças públicas, para criar margem orçamental para os investimentos públicos e assegurar condições de concorrência equitativas para o setor privado, incluindo através de parcerias público-privadas.
4.1.4 Investir nas pessoas
Investir nas pessoas é fundamental para preparar o futuro e promover a resiliência da sociedade e da economia. Encorajada pelos resultados conseguidos para a juventude, a UE propõe um novo pacto para os jovens nas seguintes vertentes: i) colmatar o fosso entre o mercado de trabalho e o setor da educação; ii) aumentar o apoio à empregabilidade e ao empreendedorismo dos jovens; iii) adaptar as medidas ativas do mercado de trabalho, nomeadamente a Garantia para a Juventude, aos mercados de trabalho dos países parceiros; iv) criar um programa de mobilidade e de intercâmbio para a Parceria Oriental dirigido a profissionais jovens tendo por base o programa piloto de aprendizagem por observação para jovens funcionários públicos dos países da Parceria Oriental.
A reforma do ensino será uma prioridade estratégica, abrangendo nomeadamente os seguintes aspetos: i) governação e reforço de capacidades; ii) modernização e inovação a todos os níveis de ensino e formação; iii) adequar a legislação e as políticas ao contexto europeu, incluindo ao Espaço Europeu do Ensino Superior (processo de Bolonha) e ao processo de Turim para o ensino e formação profissionais; iv) reforçar a formação de professores, promover o intercâmbio de boas práticas e apoiar a introdução de currículos e práticas de ensino e aprendizagem modernos. O programa Erasmus +, componente essencial do apoio da UE à modernização e à internacionalização dos sistemas de ensino e formação, proporcionará maior mobilidade e oportunidades de reforço das capacidades no ensino formal e não formal. A participação no Corpo Europeu de Solidariedade permitirá aos jovens fazer voluntariado ou trabalhar em projetos que beneficiem comunidades e indivíduos em toda a Europa. A emblemática escola europeia na Geórgia passará a ser uma escola secundária completa, em novas instalações.
A investigação e a inovação são fundamentais para a criação de empregos dignos e sustentáveis. A UE continuará a apoiar e a reforçar a especialização inteligente, a transferência de tecnologia e as capacidades de inovação dos países parceiros, bem como o aumento da sua participação em programas da UE, nomeadamente o Horizonte Europa e o COSME. Os sistemas públicos nacionais de investigação e inovação devem melhorar o seu desempenho e competitividade, designadamente dando continuidade às reformas. É necessário criar um espaço comum do conhecimento e da inovação entre a UE e os países parceiros, tirando partido dos dados científicos para criar empregos baseados no conhecimento e atrair os investidores para empresas inovadoras na UE e nos países vizinhos. A investigação, a inovação e a transferência de conhecimentos são também fatores fundamentais para a modernização da agricultura, setor vital para uma parte significativa da população da Parceria Oriental. Dado que uma das principais prioridades da UE consiste em prosseguir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente para tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima, encoraja-se os países parceiros a estabelecer prioridades de investigação e inovação relacionadas com a atenuação e a adaptação às alterações climáticas, bem como a construir novas cadeias de valor inovadoras e sustentáveis. Serão incentivados compromissos conjuntos que deem resposta a estas prioridades, bem como a definição de uma estratégia de conceção de soluções rapidamente aplicáveis.
A UE ajudará os países a maximizar as potencialidades das suas indústrias culturais e criativas enquanto motores do desenvolvimento económico e social sustentável. A UE apoiará o setor da cultura, que é fundamental para criar um clima de abertura, promover os valores europeus e incentivar o diálogo intercultural com vista a relações intercomunitárias pacíficas. Reforçará também a cooperação no domínio do património cultural e das indústrias criativas, incluindo o setor audiovisual.
4.2 Trabalhar em conjunto para promover instituições responsáveis, o Estado de direito e a segurança
Boa governação e instituições democráticas, Estado de direito, políticas eficazes contra a corrupção, combate à criminalidade organizada, respeito dos direitos humanos e segurança, incluindo o apoio às populações afetadas por conflitos, constituem a espinha dorsal dos estados e sociedades fortes e resilientes. São também pré-requisitos importantes para um correto funcionamento de uma economia de mercado e para um crescimento sustentável. O Estado de direito, em particular, é um fator essencial para assegurar um ambiente empresarial eficaz e um requisito importante para se atrair investimento direto estrangeiro.
Olhando para o futuro, é necessário um empenhamento renovado relativamente aos princípios fundamentais da parceria, a fim de tirar partido dos resultados obtidos até agora. Concretamente, o apoio da UE à resiliência das instituições, ao Estado de direito e à segurança incluirá: i) propor formas de melhor avaliar o impacto das reformas judiciais; ii) ter em conta os progressos a nível do Estado de direito aquando de qualquer decisão de assistência; iii) reforçar o apoio da UE ao combate da corrupção e da criminalidade económica; iv) melhorar a cooperação transfronteiras a fim de melhor proteger as pessoas contra a criminalidade organizada; e (v) intensificar o apoio ao diálogo e à cooperação no domínio da segurança.
4.2.1 Reformas judiciais
As reformas a empreender no futuro devem ter por base o alinhamento com as normas europeias. Deve adotar-se uma abordagem holística que abranja a ação penal e os serviços responsáveis pela aplicação da lei. A independência e responsabilização do sistema judicial e penal são imprescindíveis, num sistema de controlo e equilíbrio de poderes, para assegurar que todas as instituições públicas respeitam a lei e que os cidadãos têm acesso à justiça e podem exercer plenamente os seus direitos.
A UE incentivará o papel ativo das instituições e peritos internacionais para apoiar e legitimar os processos de reforma e recorrerá aos seus próprios conhecimentos especializados em questões relacionadas com o Estado de direito. As reformas devem basear-se em estratégias de reforma de elevada qualidade assentes num diagnóstico de primeira linha das questões que necessitam de resposta. É necessária uma melhor avaliação dos resultados/impactos reais das reformas e da sua perceção pelos cidadãos. A UE apoiará o reforço da capacidade das instituições nacionais competentes para ministrar formação judiciária sobre os valores e regras a que os profissionais da justiça, como os juízes e os procuradores, têm de aderir no exercício das suas funções.
Neste domínio crítico, a UE promoverá uma cultura de Estado de direito através de uma colaboração estreita com a sociedade civil e a comunidade empresarial, bem como de um reforço da cooperação com as partes interessadas da UE.
4.2.2 Combater a corrupção e a criminalidade económica
A corrupção compromete o Estado de direito e o desenvolvimento sustentável das sociedades. Nos últimos anos, foram criados novos instrumentos digitais de combate à corrupção, que contribuem para melhor prevenir e detetar irregularidades, e foram criados diversos organismos especializados para combater a corrupção 10 . Apesar disso, é necessário um novo nível de rigor para melhorar a investigação, a ação penal e a sanção em matéria de criminalidade económica, para testemunhar da independência dos organismos responsáveis pelo combate à corrupção e pela aplicação da lei, bem como da sua capacidade para produzir resultados. A UE apoiará um quadro legislativo e institucional orientado para os resultados, focalizado na corrupção de alto nível, e prestará especial atenção ao domínio dos contratos públicos. De referir, neste contexto, que será plenamente explorado o potencial das soluções digitais para melhorar a rastreabilidade e a transparência dos sistemas de contratação pública. A UE ajudará também os países parceiros a incorporar os princípios da integridade e da responsabilização em todos os níveis da administração pública.
A corrupção é um dos muitos aspetos de um fenómeno de criminalidade mais vasto, nomeadamente a criminalidade económica. Os países parceiros devem intensificar os seus esforços para criar um quadro sólido e eficaz para combater os crimes económicos. Neste domínio, são essenciais os registos de propriedade efetiva, para combater o branqueamento de capitais. É importante que os parceiros orientais criem quadros sólidos de recuperação de ativos, nomeadamente através da criação de serviços de recuperação de ativos operacionais que estejam aptos a rastrear e identificar os bens de origem criminosa. Este aspeto é crucial para permitir o congelamento e o confisco de bens ilícitos, bem como a recuperação do produto de atividades criminosas, como instrumento importante na luta contra a criminalidade organizada.
4.2.3 Combate à criminalidade organizada e reforço da segurança
Um dos desafios comuns no vasto domínio da segurança é a criminalidade organizada. Neste domínio, a UE continuará a apoiar: i) o reforço da cooperação com as agências da UE no domínio da justiça e dos assuntos internos; (ii) a reforma do setor da segurança; iii) a luta contra o tráfico de seres humanos e de mercadorias ilícitas (nomeadamente estupefacientes e armas de fogo); e iv) a gestão integrada das fronteiras para melhorar a capacidade dos países parceiros para enfrentar as pressões com que se deparam e reforçar a sua resiliência. A UE prosseguirá a cooperação em matéria de ciber-resiliência com os países parceiros. Além disso, é essencial um quadro operacional e com força executiva para combater a cibercriminalidade, que tenha como referência a Convenção de Budapeste do Conselho da Europa.
A cooperação permanente entre os países parceiros e o Mecanismo de Proteção Civil da UE, bem como entre os próprios países parceiros, será fundamental para reforçar a prevenção, a preparação e a resposta às catástrofes naturais e de origem humana. Além disso, persistem diversos conflitos por resolver, que continuam a entravar o desenvolvimento na região. No âmbito dos formatos e processos de negociação acordados, a UE está empenhada em promover a resolução pacífica destes conflitos. Tendo em conta o impacto que pode ter na evolução económica e social, o papel das mulheres e dos jovens na construção da paz será reforçado através de ações conjuntas destinadas a reforçar o compromisso político da UE no sentido da implementação da Agenda para as Mulheres, a Paz e a Segurança 11 a nível regional e internacional. Concretamente, a UE prosseguirá os seus esforços para apoiar a prevenção de conflitos, o restabelecimento da confiança e a promoção da negociação com vista à resolução pacífica dos conflitos. A UE continuará também a prestar assistência às populações afetadas por conflitos, a fim de aumentar a sua resiliência. Os diálogos sobre segurança e a cooperação prática no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) serão igualmente reforçados, com vista a apoiar as contribuições dos países parceiros para as missões e operações civis e militares europeias. A UE ponderará a possibilidade de proporcionar oportunidades de formação e reforço das capacidades aos países parceiros, nomeadamente em matéria de luta contra as ameaças híbridas, se necessário.
4.3 Trabalhar em conjunto no sentido da resiliência ambiental e climática
O Pacto Ecológico Europeu torna claro que os desafios ambientais e climáticos exigem uma ação urgente por parte da UE e dos países parceiros. A modernização das economias e dos padrões comerciais contribuirá para reduzir o risco de fuga de carbono. Tal é igualmente necessário tendo em conta os resultados obtidos em matéria de integração económica e de alteração das preferências dos consumidores na UE e nos países da Parceria Oriental. A UE continuará a ligar os países parceiros a cadeias de valor económico cada vez mais complexas e de topo de gama, à medida que transforma a sua própria economia. A UE ajudará também os países parceiros a respeitar os contributos para o Acordo de Paris por eles definidos a nível nacional, bem como a modernizar as suas economias, reduzindo a sua pegada de carbono e evoluindo no sentido da neutralidade climática, tendo em mente os desafios com que se deparam em matéria de investimento. A este propósito, os países parceiros manifestaram, em diversas instâncias, o seu apoio à abordagem global de mudança apresentada no Pacto Ecológico Europeu. É igualmente importante implementar o Quadro de Sendai para a Redução dos Riscos de Catástrofe e intensificar os esforços de adaptação às alterações climáticas.
A UE trabalhará em cooperação com os países parceiros para transformar a região com a criação de sociedades justas e prósperas, com economias modernas, eficientes em termos de recursos, limpas, circulares e competitivas, aumentando simultaneamente a sua resiliência ambiental e climática, nomeadamente através de uma utilização mais sustentável dos recursos naturais. A agenda ambiental e climática tem assumido importância crescente na região. A opinião pública é cada vez mais exigente no sentido de: i) melhorar a qualidade do ar e da água; ii) gerir eficazmente os resíduos, as terras e os recursos hídricos; e iii) dar resposta ao problema dos fenómenos meteorológicos extremos, da exploração madeireira ilegal e da desflorestação. Trata-se também de uma oportunidade significativa para impulsionar a atividade em setores inovadores. Vários países parceiros adotaram planos de ação para promover a economia verde e estratégias de longo prazo, que pretendem intensificar. Do mesmo modo, os parceiros do setor privado estão cada vez mais conscientes dos benefícios de uma economia circular mais verde e desejam fazer face aos riscos originados pelas alterações climáticas. Os países parceiros podem já beneficiar dos dados e serviços do programa Copernicus, que são disponibilizados gratuita e abertamente para apoiar uma tomada de decisões informadas na região.
A Parceria Oriental terá, por conseguinte, de: i) intensificar as medidas em domínios críticos para a saúde e o bem-estar das populações; ii) aumentar a eficiência das economias a nível da utilização de recursos; iii) desenvolver novos empregos verdes e oportunidades económicas associadas à transição ecológica; iv) desenvolver fontes de energia locais e renováveis; e v) gerir os ativos naturais por forma a maximizar a sustentabilidade. A UE apoiará esta transição, dando a devida atenção aos desafios globais e às realidades ambientais e climáticas nos países parceiros, centrando-se, em primeiro lugar, nos resultados mais facilmente acessíveis.
4.3.1 Benefícios para a saúde e o bem-estar das populações
Relativamente à qualidade de vida relacionada com o ambiente, é necessário um esforço acrescido para tornar o desenvolvimento urbano mais sustentável e melhorar a prestação de serviços ambientais, como o abastecimento de água e o saneamento, a gestão de resíduos, as zonas verdes e a mobilidade urbana. A UE apoiará ações e a conceção de políticas destinadas a prevenir e reduzir a poluição, diminuindo assim os prejuízos para a saúde causados pela poluição do ar, da água e dos solos, bem como pelos produtos químicos tóxicos, adotando como orientação o objetivo de poluição zero da UE. A UE irá intensificar o seu apoio ao reforço da eficiência energética dos edifícios, que é essencial para combater a pobreza energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Poderão ser utilizados instrumentos de financiamento inovadores (como os contratos de desempenho energético, o financiamento através dos impostos ou através das faturas) para se conseguirem maiores taxas de renovação dos edifícios com a atração de financiamento privado. A UE apoiará o desenvolvimento de fontes de energia renováveis, nomeadamente como forma de acelerar a redução da utilização do carvão, que é essencial para reduzir a poluição atmosférica. A UE continuará a desenvolver instrumentos e a aplicar a iniciativa de alto nível de eficiência energética em conjunto com as instituições financeiras internacionais (IFI), com o objetivo de modernizar a legislação em matéria de energia e criar um quadro regulamentar inteligente que promova a eficiência energética e a energia renovável, através de regimes de financiamento verde e da participação do setor privado. Serão identificadas medidas para reconverter as cidades ou as regiões mais afetadas pela poluição.
No domínio da saúde pública, a UE apoiará os países parceiros na modernização das instalações médicas, na saúde em linha, na formação do pessoal médico, na prestação de cuidados médicos acessíveis e na promoção do acesso das pessoas de todos os estratos da sociedade. Isto inclui o apoio para melhor fazer face tanto às doenças não transmissíveis como às transmissíveis, como é o caso da COVID-19.
4.3.2 Economia circular
O principal objetivo da ação consistirá em promover a transição para economias circulares e eficientes na utilização dos recursos. Reduzir a produção geradora de desperdícios é uma premissa fundamental para aumentar a competitividade a um custo relativamente baixo. Em termos de novas oportunidades económicas e de competitividade, a UE promoverá a economia verde e circular com base nos resultados do recente diálogo político. A UE apoiará as empresas e os contactos entre empresas neste domínio. Serão realizadas missões no terreno sobre o tema da economia circular, a pedido dos países. Prosseguirão os trabalhos com vista à promoção de políticas de produtos sustentáveis, da ecoinovação, da responsabilidade alargada do produtor, de outras formas de prevenir e reduzir os desperdícios, da gestão dos resíduos, dos contratos públicos ecológicos e de uma melhor informação dos consumidores. A UE colaborará com os países parceiros com vista à reforma de vários setores com utilização intensiva de recursos, como os plásticos, os têxteis ou a construção. Serão cuidadosamente identificadas as oportunidades de empregos verdes. Os setores-chave beneficiarão de uma análise das possíveis medidas para estimular o emprego e a competitividade através de uma economia verde e circular.
4.3.3 Base de ativos naturais da economia
Um dos principais objetivos da cooperação será travar o processo de perda da biodiversidade, nomeadamente combater a desflorestação e a desertificação, introduzir medidas para proteger algumas espécies específicas, alargar as zonas protegidas e geri-las com eficácia. Inclui-se também neste objetivo a cooperação com outros setores para reduzir o impacto nocivo da atividade humana sobre a biodiversidade. Para preservar os recursos naturais, que constituem a base das economias, a UE continuará a trabalhar com os países parceiros para assegurar a qualidade e a disponibilidade da água, bem como para melhorar o controlo e a vigilância da atividade piscatória para combater a sobre-exploração. O planeamento da gestão das bacias hidrográficas será alargado a todas as bacias hidrográficas. Prosseguiremos a cooperação com vista a explorar plenamente o potencial do setor das matérias-primas, a fim de contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, lutar contra a desflorestação e melhorar a gestão sustentável das florestas, nomeadamente como armazenamento de dióxido de carbono e como substitutos fósseis a longo prazo. Serão envidados esforços para reduzir a exploração madeireira ilegal e tornar a madeira rastreável. A UE apoiará a agricultura e as pescas sustentáveis, bem como a segurança alimentar, através da transferência de conhecimentos e da inovação, em especial nos setores mais lucrativos. Continuará também a reforçar a posição dos agricultores e dos pescadores na cadeia de valor, melhorando simultaneamente a qualidade de vida nas zonas costeiras rurais e marinhas.
4.3.4 Políticas e governação para apoiar um crescimento mais ecológico
Para terem êxito, os países parceiros terão de continuar a investir em: i) governação ambiental; ii) bom planeamento das políticas e dos investimentos; iii) capacidade administrativa para implementar e fazer cumprir a legislação; iv) reforço do acesso à informação, da sensibilização e da participação do público; e v) mecanismos de financiamento mais adaptados e eficazes. Isto irá exigir um diálogo político forte e uma comunicação intensificada junto de todas as partes interessadas, incluindo as comissões parlamentares competentes. Será igualmente importante uma maior sensibilização, nomeadamente através da colaboração com a sociedade civil. A UE apoia mais eficazmente o papel de liderança dos Estados-Membros e dos países parceiros em domínios específicos, a fim de incentivar uma aplicação mais rápida das políticas e práticas modernas e de aumentar a apropriação por parte dos países. A Agenda Marítima Comum para o Mar Negro 12 dará o seu contributo, na qualidade de quadro de governação regional.
4.3.5 Reforçar a segurança energética e a segurança nuclear
Para reforçar a segurança energética, é necessário diversificar o cabaz energético, nomeadamente com recurso a fontes de energia renováveis. Os países parceiros têm competência para decidir sobre o seu próprio cabaz energético com vista à consecução dos respetivos objetivos em matéria de clima. Alguns países podem optar pela energia nuclear como fonte de energia de baixo teor de carbono para contribuir para o cumprimento desses objetivos. Neste contexto, a UE continuará a apoiar o reforço da segurança nuclear a nível internacional. O papel pioneiro da UE na legislação vinculativa no domínio nuclear constituirá a base dos novos intercâmbios bilaterais. Continuaremos a organizar avaliações pelos pares dos testes de resistência nuclear, bem como atividades de seguimento. A UE partilhará também a sua experiência nos domínios do desmantelamento, da gestão dos resíduos radioativos e da proteção contra as radiações. A participação dos países parceiros nos mecanismos da UE para o controlo do ambiente - EURDEP - e para o intercâmbio de informações em caso de emergências radiológicas ou nucleares - ECURIE - é também fundamental.
4.3.6 Acelerar a transição para a mobilidade sustentável e inteligente
Os transportes devem tornar-se mais sustentáveis e as políticas de transportes na Parceria Oriental devem ser revistas com o objetivo de assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, a UE intensificará a sua colaboração com os países parceiros com vista a soluções de transporte ecológico, ajudando a construir cidades inteligentes orientadas para o futuro e criando planos de mobilidade urbana para integrar as modalidades de transporte nas zonas urbanas. No que diz respeito ao longo curso, tal incluirá a otimização dos transportes, nomeadamente através da digitalização.
4.4 Trabalhar em conjunto para promover uma transformação digital resiliente
Tal como referido na estratégia «Construir o futuro digital da Europa» 13 , uma forte presença digital na vizinhança da UE promoverá o crescimento e induzirá um desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a UE irá fazer novos investimentos na transformação digital dos países parceiros, em consonância com a legislação da UE e com as suas melhores práticas. Os trabalhos neste domínio, após 2020, terão por objetivo alargar os benefícios do Mercado Único Digital aos países parceiros e apoiar a plena aplicação dos compromissos assumidos por esses países no âmbito dos Acordos de Associação e outros acordos bilaterais. Estes trabalhos basear-se-ão no êxito da iniciativa política para a harmonização dos mercados digitais na Parceria Oriental e dos programas operacionais lançados no âmbito da marca EU4Digital.
4.4.1 Infraestruturas digitais
Uma economia moderna baseada em dados só pode ser plenamente realizada se os cidadãos e as empresas tiverem acesso a infraestruturas e serviços de comunicações eletrónicas de alta qualidade a preços acessíveis. A UE continuará a apoiar o reforço da independência das autoridades reguladoras, sempre que adequado, bem como o estabelecimento dos poderes regulamentares necessários, a fim de permitir o bom funcionamento dos mercados das comunicações eletrónicas nos países parceiros. A UE continuará também a apoiar, nomeadamente através da assistência técnica e do intercâmbio de boas práticas, a extensão de infraestruturas seguras e de muito elevada capacidade de banda larga a gigabits nos países parceiros, em especial nas zonas remotas ou com menor densidade populacional, e a promover a sua utilização. Assegurar a disponibilidade de serviços a preços acessíveis será importante para maximizar o impacto para as populações da Parceria Oriental. Neste contexto, a UE apoiará a implementação de acordos de itinerância e de espetro entre os países parceiros e, se adequado, com a UE.
4.4.2 Administração pública em linha
A UE continuará a apoiar o reforço da administração pública em linha na região da Parceria Oriental, a fim de aumentar a eficiência, a transparência e a responsabilização das administrações públicas e promover as reformas. Neste contexto, a UE apoiará a adoção de quadros jurídicos para os sistemas de identificação eletrónica e para os serviços de confiança eletrónicos na Parceria Oriental, em sintonia com a legislação da UE e com as melhores práticas, a fim de preparar o caminho para acordos de reconhecimento mútuo entre os países parceiros e entre estes e a UE. Serão apoiadas plataformas de serviços eletrónicos interoperáveis normalizadas.
4.4.3 Economia digital e inovação
A UE apoiará os governos da Parceria Oriental no desenvolvimento de programas de inovação digital e apoiará a expansão de start-ups digitais altamente inovadoras na região da Parceria Oriental, através do alargamento da «Digital Innovation and Scale-up Initiative» aos países parceiros. Prestará assistência, em especial, às start-ups digitais e às PME, a fim de melhorar o seu acesso ao financiamento e o seu acesso aos mercados da UE, bem como de reforçar as ligações com os ecossistemas de inovação da UE. Os dados e serviços espaciais da UE no âmbito dos programas emblemáticos Copernicus e Galileo já estão disponíveis de forma gratuita e aberta. A UE irá cooperar com os países da Parceria Oriental para impulsionar a sua utilização, a fim de permitir a criação de novas start-ups e PME inovadoras e promover a cooperação empresarial transfronteiras.
A UE continuará a apoiar os países parceiros com vista a colmatar o défice de competências digitais, com especial enfoque na igualdade entre homens e mulheres e na inclusão social.
4.4.4 Ciber-resiliência
A UE continuará a apoiar e a prestar assistência aos países parceiros no domínio da ciber-resiliência. O desenvolvimento, nos países parceiros, de quadros jurídicos, políticos e operacionais sólidos em matéria de cibersegurança continuará a ser apoiado, com base na legislação e nas melhores práticas da UE, incluindo o quadro de certificação da cibersegurança da UE.
4.5 Trabalhar em conjunto para promover sociedades resilientes, justas e inclusivas
Administrações públicas transparentes, responsáveis e voltadas para os cidadãos, bem como eleições livres e justas, são fatores essenciais para a democracia. Conjugados com uma sociedade civil empenhada, com meios de comunicação social livres, pluralistas e independentes e com a proteção dos direitos dos cidadãos, estes fatores constituem ingredientes fundamentais para as sociedades serem resilientes, equitativas, inclusivas e democráticas.
A cooperação com os países parceiros nestes domínios será uma prioridade fundamental para a UE. O acesso a informações baseadas em dados concretos consolida os sistemas democráticos e permite aos cidadãos fazerem escolhas informadas. Uma vez que enfrentar os desafios da migração é também uma prioridade comum, a UE continuará a trabalhar com os países parceiros para assegurar a mobilidade e os contactos interpessoais num ambiente seguro e bem gerido, bem como para assegurar o apoio aos migrantes e refugiados vulneráveis.
4.5.1 Reforma da administração pública e participação cívica
Relativamente à reforma da administração pública, é crucial manter o empenho político dos países parceiros para assegurar que as autoridades envolvem os cidadãos no processo de tomada de decisões. A UE apoiará a conceção de políticas inclusivas e baseadas em dados concretos, bem como a gestão sã das finanças públicas, com o objetivo de melhorar os serviços às pessoas e às empresas. Os países parceiros devem profissionalizar a sua função pública e aumentar a responsabilização a todos os níveis de governo. A reforma da administração pública, nomeadamente em domínios relacionados com a transparência, é também um motor essencial do crescimento económico e pode reduzir os riscos de corrupção, por exemplo através de soluções de administração pública em linha. Além disso, a UE e os países parceiros analisarão a possibilidade de intensificar a aprendizagem interpares, nomeadamente através de uma escola de administração pública para a Parceria Oriental. O acompanhamento da execução das reformas continua a ser crucial, devendo a sociedade civil desempenhar um papel mais importante neste domínio.
4.5.2 Sociedade civil e participação dos jovens
Com base em ações inovadoras e no empenho até agora assumido, a UE continuará a apoiar a capacidade das organizações da sociedade civil, nomeadamente as organizações de base, para participar de forma efetiva nos processos de conceção de políticas e no diálogo político, bem como para promover reformas e a responsabilização da administração pública. Desenvolverá novas parcerias estratégicas com as principais organizações, para reforçar a cooperação, desenvolverá as competências de liderança dos ativistas da sociedade civil e dialogará com os parceiros sociais (sindicatos e organizações patronais). Serão também apoiados a inovação social e o empreendedorismo social. Será fundamental trabalhar com os países parceiros para promover um ambiente propício para a sociedade civil. O Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental continuará a ser um parceiro fundamental para promover o papel da sociedade civil no diálogo político.
A UE centrar-se-á também cada vez mais na participação e na liderança dos jovens. Os programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade ajudarão a capacitar a geração jovem, contribuindo para o estabelecimento de uma política da juventude inclusiva e baseada em dados concretos, desenvolvendo competências, apoiando projetos de voluntariado e de cooperação. O programa de Bolsas da Sociedade Civil e a iniciativa «Jovens Embaixadores Europeus» serão reforçados para ajudar melhor os jovens a desenvolver competências e aptidões essenciais, incluindo a sensibilização para a necessidade de combater as desigualdades entre homens e mulheres, a necessidade da sua participação ativa na vida democrática e da participação cívica. O Fórum da Juventude da Parceria Oriental desempenhará um papel ainda mais importante e passará a integrar melhor o diálogo estruturado sobre a política de juventude no âmbito de uma rede de conselhos de juventude da Parceria Oriental, inspirada no diálogo estruturado com a juventude no seio da UE.
4.5.3 Meios de comunicação social independentes e informação baseada em factos
Num ambiente em que os meios de comunicação social funcionam corretamente, com jornalistas independentes, a sociedade civil e as pessoas podem assegurar um controlo e equilíbrio de poderes e responsabilizar os governos. Garantir a todas as pessoas o acesso a informações precisas e factuais permite-lhes tomar decisões informadas e participar ativamente no processo democrático. A UE dará o seu apoio a meios de comunicação social independentes que produzam conteúdos diversificados e de elevada qualidade. Com a adoção do Plano de Ação contra a Desinformação 14 , em dezembro de 2018, a UE estabeleceu um quadro sólido para combater as ameaças de desinformação no interior e no exterior da UE. Olhando para o futuro, todos os intervenientes relevantes, incluindo as instituições da UE, os Estados-Membros da UE, os países parceiros, o setor e a sociedade civil devem continuar a desempenhar o seu papel para desenvolver serviços independentes de verificação de factos e promover a literacia mediática. Será também fundamental reforçar a cooperação com a sociedade civil para combater a desinformação.
4.5.4 Proteção dos direitos humanos
A UE continuará a apoiar os países parceiros na promoção dos direitos humanos, assegurando nomeadamente que todos os cidadãos podem usufruir plenamente dos seus direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. A UE intensificará as suas ações para combater todas as formas de discriminação, nomeadamente em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. A UE apoiará os países parceiros na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como no desenvolvimento de produtos e serviços acessíveis. A UE continuará também a ajudar os países parceiros a garantir o respeito pelos direitos já exercidos das pessoas pertencentes a minorias e das populações afetadas por conflitos, bem como a promover a igualdade entre homens e mulheres.
A fim de assegurar um elevado nível de proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados, a UE continuará a colaborar com os países da Parceria Oriental para promover uma maior convergência com as normas da UE e outras normas internacionais em matéria de proteção de dados, a fim de facilitar as trocas comerciais e a cooperação a nível da aplicação da lei.
4.5.5 Mobilidade
Para assegurar a mobilidade e os contactos interpessoais num ambiente seguro e bem gerido, é essencial uma correta aplicação dos acordos existentes em matéria de facilitação da emissão de vistos e de readmissão, bem como o cumprimento permanente dos critérios de referência aplicáveis à liberalização do regime de vistos. Será ponderada a possibilidade de iniciar novos diálogos em matéria de liberalização do regime de vistos com os restantes países cujos cidadãos necessitam de vistos para viajar para a UE, desde que estejam em vigor condições de mobilidade bem geridas e seguras, nomeadamente através da aplicação adequada dos acordos em matéria de facilitação da emissão de vistos e de readmissão. Em complemento, parcerias de mobilidade equilibradas e mutuamente benéficas assegurarão um empenhamento sustentável. Serão ponderadas iniciativas em matéria de migração laboral entre os países parceiros, bem como entre os países da Parceria Oriental e os países da UE, com o objetivo de estabelecer parcerias para promover a migração e a mobilidade legais, reforçar a cooperação e a fertilização cruzada de aptidões e competências, tendo em conta o impacto da «fuga de cérebros» sobre o capital humano dos países parceiros. A fim de facilitar a circulação de pessoas e mercadorias através das fronteiras, será reforçada a cooperação técnica e administrativa em matéria de gestão integrada das fronteiras.
5.Comunicação estratégica, governação e execução
5.1 Comunicação estratégica
A comunicação estratégica é crucial para criar resiliência e é um dever fundamental dos decisores políticos que estão ao serviço dos cidadãos. Nos últimos anos, na Parceria Oriental, o crescente apelo a uma abordagem mais decidida e mais estratégica relativamente à comunicação tem merecido cada vez maior atenção a nível político, na sequência também de uma crescente desinformação que denigre os valores da UE. Por conseguinte, a colaboração entre os serviços da Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa tem por objetivo reforçar a comunicação da UE nos países parceiros através de mensagens claras, baseadas em casos reais e adaptadas ao público a que se destinam, bem como de uma sensibilização, junto das pessoas de toda a região, para o impacto positivo das políticas e ações da UE, transmitindo como principal mensagem que «juntos somos mais fortes». A UE tomou igualmente medidas fundamentais para promover uma melhor visibilidade da UE, passando de um modelo de comunicação baseada em projetos para uma comunicação a nível nacional e mais temática e baseada em campanhas, a fim de evitar a fragmentação da marca europeia. As ações da UE são sistematicamente divulgadas com a etiqueta «EU4» (por exemplo, EU4Energy, EU4Business, EU4Digital e UE-4Geórgia). O desenvolvimento da marca europeia tem permitido também uma certa flexibilidade no posicionamento específico de cada país (por exemplo, «Moving Forward Together in Ukraine»). A tónica é colocada na sensibilização dos principais influenciadores, como os jovens, para ajudar a promover os valores e as ações da UE nos países parceiros. Por exemplo, através da iniciativa «Jovens Embaixadores Europeus», que envolve 740 jovens que difundem mensagens positivas sobre a UE nas suas comunidades locais. Esta abordagem reforçada e coordenada conduziu a uma melhor compreensão e a uma maior credibilidade da UE entre os cidadãos em toda a Parceria Oriental 15 .
A consulta estruturada sobre o futuro da Parceria Oriental evidenciou um amplo consenso e expectativas das partes interessadas e dos cidadãos no sentido de continuar a trabalhar e a reforçar as iniciativas bem sucedidas para tornar a comunicação da UE mais estratégica e impactante, face à crescente desinformação que denigre os valores da UE.
A comunicação sobre a União Europeia e as suas relações com os países parceiros deve contar com a apropriação e a responsabilidade conjunta dos cidadãos tanto dos Estados-Membros da UE como dos países parceiros. Neste contexto, os países da UE, os governos dos países parceiros, as administrações locais, os parceiros de execução dos projetos financiados pela UE e as instituições da UE (incluindo as delegações da UE) devem trabalhar em conjunto para comunicar os benefícios da cooperação, com base em prioridades políticas conjuntas e na promoção geral da UE na região. Esta comunicação deve decorrer no quadro de uma narrativa europeia comum, baseada em valores comuns e nos benefícios da cooperação para a vida dos cidadãos.
O diálogo com as populações a nível local e nas línguas nacionais e minoritárias, bem como com em russo, deve ser intensificado, com vista a melhorar a compreensão dos valores, das prioridades políticas e das ações da UE. As ações de sensibilização focar-se-ão nos principais influenciadores e líderes de opinião (incluindo, embora sem se lhes limitar, as autoridades locais, os líderes religiosos e os profissionais docentes, através de visitas de estudo, fóruns de discussão locais e ações de formação) para fazer chegar a mensagem da UE às regiões.
A sensibilização dos jovens será intensificada através, por exemplo, da promoção do ensino e da aprendizagem sobre a União Europeia nos diferentes níveis de ensino. Será apoiada a inclusão de informações sobre a UE nos programas curriculares das escolas.
5.2 Governação e implementação
A arquitetura multilateral da Parceria Oriental revista, adotada na Cimeira de 2017, constitui um quadro útil para o intercâmbio e a cooperação, através de reuniões e intercâmbios regulares. Tal como confirmado pela maioria das partes interessadas na consulta, o atual quadro é válido e deve ser mantido, com os ajustamentos necessários para o harmonizar com os principais objetivos políticos pós-2020 delineados na presente comunicação conjunta. Será dado ênfase ao reforço da eficácia das atuais estruturas. Uma das primeiras tarefas das plataformas e dos painéis no âmbito da arquitetura da Parceria Oriental será definir os resultados futuros com base nas prioridades estabelecidas na presente comunicação conjunta.
As prioridades delineadas na presente comunicação conjunta apoiarão igualmente a futura programação da assistência da UE para 2021-2027, juntamente com os documentos conjuntos entre a UE e os países parceiros que estabelecem prioridades comuns (por exemplo, prioridades de parceria e programas de associação). No âmbito da política renovada, a UE e os países parceiros continuarão a trabalhar com vista a empreender esforços e ações conjuntas, e receberão apoio, reforço de capacidades e partilha de conhecimentos sobre objetivos e políticas específicos, conforme necessário. Serão implementados programas à escala regional no terreno, com o apoio financeiro e logístico das IFI. Deve ser assegurada a coerência e a complementaridade entre todas as intervenções da UE, bem como uma ligação clara entre a política e a programação, incluindo o futuro Interreg NEXT e outros programas de cooperação territorial.
As organizações da sociedade civil são cruciais para divulgar mensagens positivas para a UE fora das capitais, e para assegurar resultados duradouros e melhores serviços para as pessoas no terreno. No âmbito da sua nova abordagem relativamente à sociedade civil nos países parceiros, a UE estabeleceu acordos-quadro de parceria com as principais organizações da sociedade civil, a fim de melhor canalizar os apoios e potenciar o seu impacto. Um maior recurso à reafetação de subvenções através destes principais parceiros deverá aumentar ainda mais o alcance nas regiões do Oriente, nomeadamente junto das organizações locais de menor dimensão que operam nas línguas locais.
A UE colaborará de forma mais sistemática com os grupos de reflexão dedicados à Parceria Oriental, apoiando as iniciativas a nível da educação e da sensibilização nestes países e assegurando que as populações estão mais bem informadas e, por conseguinte, mais recetivas a apoiar as reformas de desenvolvimento.
A UE tenciona intensificar a sua parceria com as IFI, tirando melhor partido das possibilidades oferecidas pelas garantias do FEDS para reforçar a resiliência dos nossos países parceiros e impulsionar o setor privado, defendendo simultaneamente os compromissos decorrentes dos acordos de associação e de outros acordos bilaterais.
A UE reforçará igualmente a apropriação e a parceria conjuntas entre os países da UE, a fim de apoiar melhor o ambicioso programa de reformas. Desta forma, os países parceiros poderão beneficiar da experiência e dos conhecimentos especializados da UE.
6.Conclusão e próximas etapas
A recente consulta estruturada sublinhou claramente que a persistência do êxito da Parceria Oriental dependerá do reforço da apropriação conjunta, da consolidação de um programa de reformas ambicioso e da resposta aos desafios comuns. Os Estados-Membros da UE, os países parceiros e a sociedade civil têm a responsabilidade conjunta de assegurar uma parceria sólida e frutífera, que beneficie toda a sociedade. O compromisso conjunto relativamente a esta nova abordagem beneficiará as populações de todos os países parceiros e contribuirá para construir uma Europa mais forte no mundo.
A presente comunicação conjunta propõe o reforço da resiliência como objetivo primordial, com a UE, os seus Estados-Membros e os países parceiros a trabalharem em conjunto para alcançar os seguintes objetivos políticos a longo prazo para a Parceria Oriental após 2020:
·Trabalhar em conjunto para promover economias resilientes, sustentáveis e integradas;
·Trabalhar em conjunto para promover instituições responsáveis, o Estado de direito e a segurança;
·Trabalhar em conjunto com vista à resiliência ambiental e climática;
·Trabalhar em conjunto para uma promover uma transformação digital resiliente
·Trabalhar em conjunto para promover sociedades resilientes, justas e inclusivas.
O Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a aprovar esta comunicação conjunta, que será igualmente apresentada ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Será também debatida com os países parceiros tendo em vista a Cimeira da Parceria Oriental a realizar em junho de 2020.
A Cimeira da Parceria Oriental conferirá um mandato para desenvolver um novo conjunto de resultados tangíveis na agenda atual, com o objetivo de pôr em prática as recomendações delineadas no presente documento. A definição dos futuros resultados para além de 2020 será, por conseguinte, uma tarefa fundamental para o segundo semestre de 2020.
