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Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de setembro de 2016, intitulada «Conectividade para um Mercado Único Digital Concorrencial — Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits» (COM(2016)0587) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha (SWD(2016)0300),

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Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de setembro de 2016, intitulada «5G para a Europa: um Plano de Ação» (COM(2016)0588) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha (SWD(2016)0306),

(1)

A tecnologia, os dados e os serviços espaciais tornaram-se indispensáveis no quotidiano dos cidadãos europeus e são fundamentais para a preservação de diversos interesses estratégicos. A indústria espacial da União é já uma das mais competitivas do mundo. No entanto, o aparecimento de novos intervenientes e o desenvolvimento de novas tecnologias estão a revolucionar os modelos industriais tradicionais. É, pois, fundamental que a União continue a assumir um papel de liderança a nível internacional e disponha de uma ampla liberdade de ação no domínio espacial, incentive o progresso técnico e científico e apoie a competitividade e a capacidade de inovação das indústrias do setor espacial na União, sobretudo as pequenas e médias empresas, as empresas em fase de arranque e as empresas inovadoras.

(1)

A tecnologia, os dados e os serviços espaciais tornaram-se indispensáveis no quotidiano dos cidadãos europeus e são fundamentais para a preservação de diversos interesses estratégicos. A indústria espacial da União é já uma das mais competitivas do mundo. No entanto, o aparecimento de novos intervenientes e o desenvolvimento de novas tecnologias estão a revolucionar os modelos industriais tradicionais. É, pois, fundamental que a União continue a assumir um papel de liderança a nível internacional e disponha de uma ampla liberdade de ação no domínio espacial, incentive o progresso técnico e científico e apoie a competitividade e a capacidade de inovação das indústrias do setor espacial na União, sobretudo as pequenas e médias empresas, as empresas em fase de arranque e as empresas inovadoras. Paralelamente, é importante criar as condições adequadas para garantir, a nível global, condições de concorrência equitativas com as empresas ativas no setor espacial.

(2)

O desenvolvimento do setor espacial esteve sempre ligado à segurança. Em muitos casos, o equipamento, as componentes e os instrumentos utilizados no setor espacial são bens de dupla utilização. Por conseguinte, há que explorar as possibilidades que o espaço oferece para a segurança da União e dos seus Estados-Membros.

(2)

O desenvolvimento do setor espacial esteve sempre ligado à segurança. Em muitos casos, o equipamento, as componentes e os instrumentos utilizados no setor espacial são bens de dupla utilização. Por conseguinte, há que explorar as possibilidades que o espaço e o acesso autónomo ao espaço oferecem para a segurança e a independência da União e dos seus Estados-Membros.

(3)

A União tem vindo a desenvolver os seus próprios programas e iniciativas espaciais desde o final dos anos noventa, nomeadamente o Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionário (EGNOS), a que se vieram juntar em seguida os sistemas Galileo e Copernicus, que respondem às necessidades das pessoas e às exigências das políticas públicas. Não só há que garantir a continuidade dessas iniciativas, como também a sua melhoria , para que se mantenham na vanguarda, tendo em conta a evolução da nova tecnologia e as transformações a nível digital e das tecnologias de informação e comunicação, respondam às novas necessidades dos utilizadores e sejam capazes de concretizar prioridades políticas em domínios como as alterações climáticas, incluindo o acompanhamento das alterações na região do Ártico, a segurança e a defesa .

(3)

A União tem vindo a desenvolver os seus próprios programas e iniciativas espaciais desde o final dos anos noventa, nomeadamente o Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionário (EGNOS), a que se vieram juntar em seguida os sistemas Galileo e Copernicus, que respondem às necessidades das pessoas e às exigências das políticas públicas. A continuidade dessas iniciativas, bem como a sua adoção e utilização , devem ser asseguradas e têm de ser melhoradas para que se mantenham na vanguarda, tendo em conta a evolução da nova tecnologia e as transformações a nível digital e das tecnologias de informação e comunicação, respondam às novas necessidades dos utilizadores e sejam capazes de concretizar prioridades políticas. O programa deve promover os serviços baseados no espaço também para que todos os Estados-Membros e os seus cidadãos possam tirar pleno proveito dos benefícios do programa.

(4)

A União deve garantir a sua liberdade de ação e a sua autonomia para ter acesso ao espaço e ser capaz de o utilizar de forma segura. Por conseguinte, é essencial que mantenha um acesso ao espaço autónomo, fiável e com uma boa relação custo-eficácia, particularmente no que diz respeito às infraestruturas críticas e à tecnologia, à segurança pública e à segurança da União e dos seus Estados-Membros. É oportuno, por conseguinte, que a Comissão tenha a possibilidade de agrupar serviços de lançamento a nível europeu, tanto para as suas próprias necessidades como, mediante pedido, para as de outras entidades, incluindo os Estados-Membros, em conformidade com as disposições do artigo 189.o, n.o 2, do Tratado. É também fundamental que a União continue a dispor de instalações com infraestruturas de lançamento modernas, eficientes e flexíveis. Para além das medidas adotadas pelos Estados-Membros e pela Agência Espacial Europeia, a Comissão deverá analisar formas de apoiar as referidas instalações. Em especial, em caso de manutenção ou atualização da infraestrutura terrestre espacial essencial à realização de lançamentos em conformidade com as necessidades do programa, deverá ser possível financiar parcialmente essas adaptações ao abrigo do programa, em conformidade com o Regulamento Financeiro e nos casos em que se possa estabelecer um claro valor acrescentado europeu, a fim de melhorar a sua relação custo-eficácia.

(4)

A União deve garantir a sua liberdade de ação e a sua autonomia para ter acesso ao espaço e ser capaz de o utilizar de forma segura. Por conseguinte, é essencial que mantenha um acesso ao espaço autónomo, fiável e com uma boa relação custo-eficácia, incluindo tecnologias alternativas de lançamento e sistemas ou serviços inovadores, particularmente no que diz respeito às infraestruturas críticas e à tecnologia, à segurança pública e à segurança da União e dos seus Estados-Membros. É oportuno, por conseguinte, que a Comissão tenha a possibilidade de agrupar serviços de lançamento a nível europeu, tanto para as suas próprias necessidades como, mediante pedido, para as de outras entidades, incluindo os Estados-Membros, em conformidade com as disposições do artigo 189.o, n.o 2, do Tratado. É também fundamental que a União continue a dispor de instalações com infraestruturas de lançamento modernas, eficientes e flexíveis. Para além das medidas adotadas pelos Estados-Membros e pela Agência Espacial Europeia, a Comissão deverá analisar formas de apoiar as referidas instalações. Em especial, em caso de manutenção ou atualização da infraestrutura terrestre espacial essencial à realização de lançamentos em conformidade com as necessidades do programa, deverá ser possível financiar parcialmente essas adaptações ao abrigo do programa, em conformidade com o Regulamento Financeiro e nos casos em que se possa estabelecer um claro valor acrescentado europeu, a fim de melhorar a sua relação custo-eficácia.

(5)

A fim de reforçar a capacidade da indústria espacial da União e adquirir capacidades a nível da conceção, construção e exploração, a União deverá apoiar a criação, o crescimento e o desenvolvimento de toda a indústria espacial. O aparecimento de um modelo favorável às empresas e à inovação também será apoiado aos níveis europeu, regional e nacional através da criação de centros espaciais que reúnam os setores espacial, digital e dos utilizadores. A União deverá promover a expansão das empresas espaciais estabelecidas na União para as ajudar a ser bem sucedidas, nomeadamente ajudando-as a ter acesso a financiamento de risco — tendo em conta que, na União, não existe um acesso adequado a capitais privados para as empresas do setor espacial em fase de arranque — e criando parcerias de inovação (abordagem de primeiro contrato).

(5)

A fim de reforçar a capacidade da indústria espacial da União e adquirir capacidades a nível da conceção, construção e exploração, a União deverá apoiar a criação, o crescimento e o desenvolvimento de toda a indústria espacial. O aparecimento de um modelo favorável às empresas e à inovação também será apoiado aos níveis europeu, regional e nacional através de iniciativas como centros espaciais que reúnam os setores espacial, digital e dos utilizadores. Os centros espaciais devem trabalhar em cooperação com as plataformas de inovação digital para promover o empreendedorismo e as competências.  A União deverá promover a  criação e expansão das empresas espaciais estabelecidas na União para as ajudar a ser bem sucedidas, nomeadamente ajudando-as a ter acesso a financiamento de risco — tendo em conta que, na União, não existe um acesso adequado a capitais privados para as empresas do setor espacial em fase de arranque — e criando parcerias de inovação (abordagem de primeiro contrato).

(6)

Graças à sua cobertura e ao potencial para ajudar a resolver os desafios globais, o programa espacial da União («programa») tem uma forte dimensão internacional. Convém, por conseguinte, dotar-se a Comissão de competência para gerir e coordenar atividades a nível internacional em nome da União, em especial para defender os interesses da União e dos seus Estados-Membros nas instâncias internacionais, inclusive no domínio das frequências, a  fim de promover a tecnologia e a indústria da União e incentivar a cooperação em matéria de formação, tendo em conta a necessidade de assegurar a reciprocidade dos direitos e obrigações das partes. É particularmente importante que a União seja representada pela Comissão nos órgãos do programa internacional Cospas-Sarsat ou em órgãos setoriais pertinentes das Nações Unidas, incluindo a Organização para a Alimentação e a Agricultura e a Organização Meteorológica Mundial.

(6)

Graças à sua cobertura e ao potencial para ajudar a resolver os desafios globais, o programa espacial da União («programa») tem uma forte dimensão internacional. Convém, por conseguinte, dotar-se a Comissão de competência para gerir e coordenar atividades a nível internacional em nome da União, em especial para defender os interesses da União e dos seus Estados-Membros nas instâncias internacionais, inclusive no domínio das frequências. A  Comissão deve reforçar a diplomacia económica para promover a tecnologia e a indústria da União e incentivar a cooperação em matéria de formação, tendo em conta a necessidade de assegurar a reciprocidade dos direitos e obrigações das partes e uma concorrência leal a nível internacional . É particularmente importante que a União seja representada pela Comissão nos órgãos do programa internacional Cospas-Sarsat ou em órgãos setoriais pertinentes das Nações Unidas, incluindo a Organização para a Alimentação e a Agricultura e a Organização Meteorológica Mundial.

(7)

Em conjunto com os Estados-Membros e a Alta Representante, a Comissão deverá promover o comportamento responsável no espaço e no espaço exterior e explorar a possibilidade de adesão às convenções pertinentes das Nações Unidas.

(7)

Em conjunto com os Estados-Membros e a Alta Representante, a Comissão deverá promover o comportamento responsável no espaço e no espaço exterior , em particular através da procura de soluções contra a proliferação de detritos espaciais, e explorar a possibilidade de adesão às convenções pertinentes das Nações Unidas , incluindo o Tratado sobre os Princípios que regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes (Tratado do Espaço Exterior) .

(8)

O programa partilha objetivos semelhantes com outros programas da União, nomeadamente o programa Horizonte Europa, o Fundo InvestEU, o Fundo Europeu de Defesa e os Fundos ao abrigo do Regulamento (UE) [Regulamento das Disposições Comuns]. Por conseguinte, é conveniente prever a possibilidade de financiamento cumulativo desses programas, desde que abranjam as mesmas rubricas de custos, em especial através de disposições de financiamento complementar por parte dos programas da União nos casos em que as modalidades de gestão o permitam — de forma sequencial ou alternada, ou mediante a combinação de fundos, incluindo para efeitos do financiamento de ações conjuntas, possibilitando, sempre que possível, as parcerias de inovação e as operações de financiamento misto. Durante a execução do programa, a Comissão deverá, por conseguinte, promover sinergias com outros programas conexos da União que permitam, na medida do possível, o recurso ao financiamento de risco, às parcerias para a inovação e ao financiamento cumulativo ou misto.

(8)

O programa partilha objetivos semelhantes com outros programas da União, nomeadamente o programa Horizonte Europa, o Fundo InvestEU, o Fundo Europeu de Defesa e os Fundos ao abrigo do Regulamento (UE) [Regulamento das Disposições Comuns]. Por conseguinte, é conveniente prever a possibilidade de financiamento cumulativo desses programas, desde que abranjam os mesmos custos, em especial através de disposições de financiamento complementar por parte dos programas da União nos casos em que as modalidades de gestão o permitam — de forma sequencial ou alternada, ou mediante a combinação de fundos, incluindo para efeitos do financiamento de ações conjuntas, possibilitando, sempre que possível, as parcerias de inovação e as operações de financiamento misto. Durante a execução do programa, a Comissão deverá, por conseguinte, promover sinergias com outros programas conexos da União que permitam, na medida do possível, o recurso ao financiamento de risco, às parcerias para a inovação e ao financiamento cumulativo ou misto. É importante assegurar a continuidade entre as soluções desenvolvidas através do programa Horizonte Europa e dos outros programas da União e as componentes do programa espacial.

(10-A)

O setor espacial da União emprega cerca de 200 000 profissionais. Portanto, é fundamental continuar a desenvolver infraestruturas de ponta neste setor, estimulando as atividades económicas a montante e a jusante. Além disso, para garantir a competitividade futura da indústria espacial europeia, o programa deve apoiar o desenvolvimento de competências espaciais avançadas nos domínios relacionados com o espaço e as atividades de ensino e formação, com especial ênfase nas raparigas e nas mulheres, a fim de explorar todo o potencial dos cidadãos da União neste domínio.

(13-A)

O programa deverá explorar as sinergias entre os setores espacial e dos transportes, tendo em conta que as tecnologias espaciais desempenham um papel estratégico para tornar os transportes terrestres, marítimos, aéreos e espaciais mais inteligentes, mais eficientes, mais seguros, sustentáveis e integrados. Ao mesmo tempo, um setor de transportes em crescimento e inovador aumentará a procura de tecnologias espaciais inovadoras e atualizadas.

(14)

As eventuais receitas geradas pelo programa deverão reverter para a União, a fim de garantir parcialmente a recuperação dos investimentos já efetuados, e deverão ser aplicadas para apoiar os objetivos do programa. Pelo mesmo motivo, convém que seja possível estabelecer um mecanismo de partilha de receitas em contratos celebrados com entidades do setor privado.

(14)

As eventuais receitas geradas pelas componentes do programa deverão reverter para a União, a fim de garantir parcialmente a recuperação dos investimentos já efetuados, e deverão ser aplicadas para apoiar a concretização dos objetivos do programa. Pelo mesmo motivo, convém que seja possível estabelecer um mecanismo de partilha de receitas em contratos celebrados com entidades do setor privado.

(16)

O programa recorre a tecnologias complexas e em constante evolução. O recurso a estas tecnologias dá azo a incertezas e riscos para os contratos públicos celebrados no âmbito deste programa, tanto mais que esses contratos podem abranger equipamentos ou prestações de serviço de longo prazo. São, assim, necessárias medidas específicas em matéria de contratos públicos em complemento das regras estabelecidas no Regulamento Financeiro. De igual forma, deverá ser possível adjudicar um contrato sob a forma de contrato fracionado, introduzir, em determinadas condições, um aditamento a um contrato no quadro da sua execução, ou impor um grau mínimo de subcontratação. Por último, devido às incertezas tecnológicas que caracterizam as componentes do programa, os preços dos contratos nem sempre podem ser previstos com exatidão, pelo que é desejável celebrar contratos sem estipular preços firmes e definitivos e incluir cláusulas de salvaguarda dos interesses financeiros da União.

(16)

O programa recorre a tecnologias complexas e em constante evolução. O recurso a estas tecnologias dá azo a incertezas e riscos para os contratos públicos celebrados no âmbito deste programa, tanto mais que esses contratos podem abranger equipamentos ou prestações de serviço de longo prazo. São, assim, necessárias medidas específicas em matéria de contratos públicos em complemento das regras estabelecidas no Regulamento Financeiro. De igual forma, deverá ser possível adjudicar um contrato sob a forma de contrato fracionado, introduzir, em determinadas condições, um aditamento a um contrato no quadro da sua execução ou impor um grau mínimo de subcontratação , em particular, às pequenas e médias empresas e às empresas em fase de arranque . Por último, devido às incertezas tecnológicas que caracterizam as componentes do programa, os preços dos contratos nem sempre podem ser previstos com exatidão, pelo que é desejável celebrar contratos sem estipular preços firmes e definitivos e incluir cláusulas de salvaguarda dos interesses financeiros da União.

(25)

A boa governação pública do programa exige a estrita repartição de responsabilidades e tarefas entre as diferentes entidades envolvidas, a fim de evitar a duplicação de esforços e reduzir atrasos e derrapagens dos custos.

(25)

A boa governação pública do programa exige a estrita repartição de responsabilidades e tarefas entre as diferentes entidades envolvidas, a fim de evitar a duplicação de esforços e reduzir atrasos e derrapagens dos custos , e deve ter como objetivo dar prioridade à utilização das infraestruturas europeias existentes e ao desenvolvimento dos setores profissionais e industriais europeus .

(25-A)

O programa espacial é orientado para o utilizador e, por isso, exige o envolvimento contínuo e eficaz dos representantes dos utilizadores para a sua execução e desenvolvimento.

(26)

Os Estados-Membros têm uma longa experiência no domínio espacial, e dispõem de sistemas, infraestruturas, agências e órgãos nacionais relacionados com o espaço. Como tal, podem dar um enorme contributo para o programa, sobretudo no que diz respeito à sua execução, e deverá exigir-se que cooperem plenamente com a União na promoção dos serviços e aplicações do programa. A Comissão deverá poder mobilizar os meios ao dispor dos Estados-Membros, confiar-lhes tarefas não regulamentares na execução do programa e beneficiar da sua assistência. Os Estados-Membros em causa deverão tomar todas as medidas necessárias para assegurar a proteção das estações terrestres estabelecidas nos seus territórios. Além disso, os Estados-Membros e a Comissão deverão trabalhar em conjunto, e com as instâncias internacionais e as entidades reguladoras adequadas, a fim de assegurar que as frequências necessárias para o programa estejam disponíveis e  sejam protegidas , de forma a permitir o pleno desenvolvimento e a implantação das aplicações baseadas nos serviços facultados, nos termos da Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (15).

(26)

Os Estados-Membros têm uma longa experiência no domínio espacial, e dispõem de sistemas, infraestruturas, agências e órgãos nacionais relacionados com o espaço. Como tal, podem dar um enorme contributo para o programa, sobretudo no que diz respeito à sua execução, e deverá exigir-se que cooperem plenamente com a União na promoção dos serviços e aplicações do programa. A Comissão deverá poder mobilizar os meios ao dispor dos Estados-Membros, confiar-lhes tarefas não regulamentares na execução do programa e beneficiar da sua assistência. Os Estados-Membros em causa deverão tomar todas as medidas necessárias para assegurar a proteção das estações terrestres estabelecidas nos seus territórios. Além disso, os Estados-Membros e a Comissão deverão trabalhar em conjunto, e com as instâncias internacionais e as entidades reguladoras adequadas, a fim de assegurar que as frequências necessárias para o programa estejam disponíveis e  tenham proteção adequada , de forma a permitir o pleno desenvolvimento e a implantação das aplicações baseadas nos serviços facultados, nos termos da Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico (15).

(27)

Enquanto promotora do interesse geral da União, compete à Comissão executar o programa, assumir a responsabilidade exclusiva e promover a sua utilização. A fim de otimizar os recursos e as competências das diferentes partes interessadas, a Comissão deverá poder delegar determinadas tarefas. Além disso, a Comissão reúne as melhores condições para definir as principais especificações técnicas e operacionais necessárias para assegurar a aplicação dos sistemas e a evolução dos serviços.

(27)

Enquanto promotora do interesse geral da União, compete à Comissão supervisionar a execução do programa, assumir a responsabilidade exclusiva e promover a sua utilização. A fim de otimizar os recursos e as competências das diferentes partes interessadas, a Comissão deverá poder delegar determinadas tarefas. Além disso, a Comissão reúne as melhores condições para definir os principais requisitos necessários para assegurar a aplicação dos sistemas e a evolução dos serviços.

(28)

A Agência da União Europeia para o Programa Espacial («Agência»), que substitui e sucede à Agência do GNSS Europeu, criada pelo Regulamento (UE) n.o 912/2010, tem por missão contribuir para o programa, nomeadamente em matéria de segurança. Determinadas tarefas relacionadas com a segurança e a promoção do programa deverão, por conseguinte, ser confiadas à Agência. No que diz respeito à segurança, e atendendo à sua experiência nesta matéria, a Agência deverá ser responsável pelas atividades de acreditação de segurança de todas as ações da União no setor espacial. A Agência deverá ainda desempenhar as funções que a Comissão lhe possa atribuir através de um ou mais acordos de contribuição que abranjam outras tarefas específicas relacionadas com o programa.

(28)

A Agência da União Europeia para o Programa Espacial («Agência»), que substitui e sucede à Agência do GNSS Europeu, criada pelo Regulamento (UE) n.o 912/2010, tem por missão contribuir para o programa, nomeadamente em matéria de segurança , cibersegurança e promoção dos serviços e do setor a jusante . As tarefas relacionadas com estes domínios deverão, por conseguinte, ser confiadas à Agência. No que diz respeito à segurança, e atendendo à sua experiência nesta matéria, a Agência deverá ser responsável pelas atividades de acreditação de segurança de todas as ações da União no setor espacial. Com base no seu historial positivo de promoção da adesão dos utilizadores e do mercado aos sistemas Galileo e EGNOS e com vista a promover os programas como um pacote, a Agência deve ser também encarregada da realização de atividades promocionais e de comercialização para o programa Copernicus.  A Agência deverá ainda desempenhar as funções que a Comissão lhe possa atribuir através de um ou mais acordos de contribuição que abranjam outras tarefas específicas relacionadas com o programa.

(29)

A Agência Espacial Europeia é uma organização internacional com vasta experiência no domínio espacial que celebrou um acordo-quadro com a Comunidade Europeia em 2004. É, por conseguinte, um importante parceiro para a execução do programa, com o qual convém estabelecer relações adequadas. Neste contexto, e em conformidade com o Regulamento Financeiro, é importante celebrar com a Agência Espacial Europeia um acordo de parceria no quadro financeiro que reja todas as relações financeiras entre a Comissão, a Agência e a Agência Espacial Europeia e assegure a sua coerência e conformidade com o Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia, nomeadamente o seu artigo 5.o. No entanto, como a Agência Espacial Europeia não é um órgão da União e não é regida pelo direito da União, a fim de proteger os interesses da União e dos seus Estados-Membros, é essencial que esse acordo seja subordinado à adoção de regras de funcionamento adequadas no quadro da Agência Espacial Europeia. O acordo deverá conter igualmente todas as cláusulas necessárias para proteger os interesses financeiros da União.

(29)

A Agência Espacial Europeia é uma organização internacional com vasta experiência no domínio espacial que celebrou um acordo-quadro com a Comunidade Europeia em 2004. É, por conseguinte, um importante parceiro para a execução do programa, com o qual convém estabelecer relações adequadas. Neste contexto, e em conformidade com o Regulamento Financeiro, é importante celebrar com a Agência Espacial Europeia um acordo de parceria no quadro financeiro que reja todas as relações financeiras entre a Comissão, a Agência e a Agência Espacial Europeia e assegure a sua coerência e conformidade com o Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia, nomeadamente o seu artigo 5.o. Como a Agência Espacial Europeia não é um órgão da União e não é regida pelo direito da União, é essencial que esse acordo contenha requisitos adequados relativos às regras de funcionamento da Agência Espacial Europeia para proteger os interesses da União e dos seus Estados-Membros . O acordo deverá conter igualmente todas as cláusulas necessárias para proteger os interesses financeiros da União.

(31)

A fim de integrar a representação dos utilizadores na estrutura de governação do GOVSATCOM e agrupar as necessidades e exigências dos utilizadores para além das fronteiras nacionais e civis-militares , as entidades pertinentes da UE com vínculos estreitos com os utilizadores, como a Agência Europeia de Defesa, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, a Agência Europeia da Segurança Marítima, a Agência Europeia de Controlo das Pescas, a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, a Capacidade Militar de Planeamento e Condução/ Capacidade Civil de Planeamento e Condução e o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência deverão assumir funções de coordenação em grupos específicos de utilizadores. A nível agregado, a Agência e a Agência Europeia de Defesa deverão representar , respetivamente, as comunidades de utilizadores civis e militares e  podem monitorizar a utilização operacional, a procura, a conformidade com os requisitos e a evolução das necessidades e dos requisitos.

(31)

A fim de integrar a representação dos utilizadores na estrutura de governação do GOVSATCOM e agrupar as necessidades e exigências dos utilizadores para além das fronteiras nacionais, as entidades pertinentes da UE com vínculos estreitos com os utilizadores — como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, a Agência Europeia da Segurança Marítima, a Agência Europeia de Controlo das Pescas, a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, Capacidade Civil de Planeamento e Condução e o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência — deverão assumir funções de coordenação em grupos específicos de utilizadores. A nível agregado, a Agência deve representar a comunidade de utilizadores e  pode monitorizar a utilização operacional, a procura, a conformidade com os requisitos e a evolução das necessidades e dos requisitos.

(36)

A fim de garantir a circulação segura da informação, é oportuno estabelecer regras adequadas para garantir normas de segurança equivalentes para as diferentes entidades públicas e privadas, bem como para as pessoas singulares envolvidas na execução do programa.

(36)

A fim de garantir a circulação segura da informação, é oportuno estabelecer regras adequadas para garantir normas de segurança equivalentes para as diferentes entidades públicas e privadas, bem como para as pessoas singulares envolvidas na execução do programa , estabelecendo vários níveis de acesso a informações e, implicitamente, a segurança do acesso às informações .

(36-A)

A cibersegurança das infraestruturas espaciais europeias, tanto no solo como no espaço, é fundamental para assegurar a continuidade das operações dos sistemas, a sua capacidade efetiva para executar continuamente as suas funções e prestar os serviços necessários.

(38)

Um número crescente de setores económicos, em particular os transportes, as telecomunicações, a agricultura e a energia, utiliza cada vez mais sistemas de navegação por satélite , para além das sinergias com atividades relacionadas com a segurança e a defesa da União Europeia e dos seus Estados-Membros. O pleno controlo da navegação por satélite deverá, por conseguinte, garantir a independência tecnológica da União, inclusive a longo prazo no que respeita às componentes dos equipamentos das infraestruturas, e assegurar a sua autonomia estratégica.

(38)

Um número crescente de setores económicos, em particular os transportes, as telecomunicações, a agricultura e a energia, utiliza cada vez mais sistemas de navegação por satélite . A navegação por satélite também desempenha um papel no contexto da segurança da União Europeia e dos seus Estados-Membros. O pleno controlo da navegação por satélite deverá, por conseguinte, garantir a independência tecnológica da União, inclusive a longo prazo no que respeita às componentes dos equipamentos das infraestruturas, e assegurar a sua autonomia estratégica.

(40)

O sistema EGNOS tem por objetivo melhorar a qualidade dos sinais abertos dos sistemas globais de navegação por satélite existentes, em especial os emitidos pelo sistema Galileo. Os serviços prestados pelo EGNOS deverão cobrir prioritariamente o território dos Estados-Membros localizado geograficamente na Europa, incluindo, para este efeito, os Açores, as Ilhas Canárias e a Madeira, com o objetivo de assegurar a sua cobertura até ao final de 2025. Em função da viabilidade técnica e, para efeitos da salvaguarda da vida humana, com base em acordos internacionais, a cobertura geográfica dos serviços prestados pelo sistema EGNOS poderá ser alargada a outras regiões do mundo. Sem prejuízo do disposto no Regulamento [2018/XXXX [Regulamento AESA] e da necessária monitorização da qualidade dos serviços do Galileo para fins aeronáuticos, convém salientar que, embora os sinais emitidos pelo Galileo possam efetivamente ser utilizados para facilitar o posicionamento de aeronaves, só os sistemas de aumento locais ou regionais, como o EGNOS na Europa, podem configurar-se como serviços de gestão do tráfego aéreo (ATM) e serviços de navegação aérea (ANS).

(40)

O sistema EGNOS tem por objetivo melhorar a qualidade dos sinais abertos dos sistemas globais de navegação por satélite existentes, em especial os emitidos pelo sistema Galileo. Os serviços prestados pelo EGNOS deverão cobrir prioritariamente o território dos Estados-Membros localizado geograficamente na Europa, incluindo, para este efeito, os Açores, as Ilhas Canárias e a Madeira, com o objetivo de assegurar a sua cobertura até ao final de 2025. Em função da viabilidade técnica e, para efeitos da salvaguarda da vida humana, com base em acordos internacionais, a cobertura geográfica dos serviços prestados pelo sistema EGNOS poderá ser alargada a outras regiões do mundo. Sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho  (1-A) e da necessária monitorização da qualidade e do desempenho em matéria de segurança dos serviços do Galileo para fins aeronáuticos, convém salientar que, embora os sinais emitidos pelo Galileo possam efetivamente ser utilizados para facilitar o posicionamento de aeronaves, só os sistemas de aumento locais ou regionais, como o EGNOS na Europa, podem configurar-se como serviços de gestão do tráfego aéreo (ATM) e serviços de navegação aérea (ANS).

(40-A)

O sistema EGNOS pode ser utilizado na agricultura de precisão e ajudar os agricultores europeus a eliminar resíduos, diminuir a aplicação excessiva de fertilizantes e herbicidas e otimizar o rendimento das culturas. O EGNOS conta já com uma importante «comunidade de utilizadores», porém, o número de máquinas agrícolas compatíveis com a tecnologia de navegação é mais limitado. Esta questão deve ser abordada.

(41)

É imperativo assegurar a continuidade, a sustentabilidade e a futura disponibilidade dos serviços prestados pelos sistemas Galileo e EGNOS. Num contexto de mudança e de um mercado em rápida evolução, há que prosseguir o seu desenvolvimento e preparar as novas gerações destes sistemas.

(41)

É imperativo assegurar a continuidade, a sustentabilidade , a segurança, a fiabilidade, a exatidão e a futura disponibilidade dos serviços prestados pelos sistemas Galileo e EGNOS. Num contexto de mudança e de um mercado em rápida evolução, há que prosseguir o seu desenvolvimento e preparar as novas gerações destes sistemas.

(44-A)

A fim de apoiar a exploração dos serviços prestados pelo Galileo e pelo EGNOS e também os serviços a jusante, em especial no setor dos transportes, as autoridades competentes deverão desenvolver normas e certificações comuns a nível internacional.

(45)

Considerando a importância da infraestrutura terrestre do Galileo e do EGNOS e o seu impacto na segurança destes últimos, a determinação dos locais destinados a essa infraestrutura deverá ser efetuada pela Comissão. A implantação da infraestrutura terrestre dos sistemas deverá continuar a reger-se por um processo aberto e transparente.

(46)

A fim de maximizar os benefícios socioeconómicos do Galileo e do EGNOS, sobretudo no domínio da segurança, deverá promover-se a utilização dos serviços prestados por estes sistemas noutras políticas da União, sempre que tal se justifique e seja vantajoso .

(46)

A fim de maximizar os benefícios socioeconómicos do Galileo e do EGNOS, sobretudo no domínio da segurança, a utilização dos serviços prestados por estes sistemas noutras políticas da União deverá ser simplificada , sempre que tal seja possível . A promoção da utilização desses serviços em todos os Estados-Membros é igualmente uma etapa importante.

(47)

O Copernicus deverá assegurar um acesso autónomo aos conhecimentos ambientais e às tecnologias-chave para os serviços de geoinformação e de observação da Terra, dotando assim a União de capacidade de decisão e ação independentes em domínios como o ambiente, as alterações climáticas, a proteção civil, a segurança, e a economia digital.

(47)

O Copernicus deverá assegurar um acesso autónomo aos conhecimentos ambientais e às tecnologias-chave para os serviços de geoinformação e de observação da Terra, dotando assim a União de capacidade de decisão e ação independentes em domínios como o ambiente, incluindo a agricultura, a biodiversidade, a utilização do solo, a silvicultura, o desenvolvimento rural e as pescas, as alterações climáticas, os locais do património cultural, a proteção civil, a segurança , nomeadamente das infraestruturas , e a economia digital.

(48)

O Copernicus deverá ter por base e assegurar a continuidade das atividades realizadas e dos resultados alcançados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 377/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (17) que cria o programa da União para a observação e monitorização da Terra (Copernicus) e do Regulamento (UE) n.o 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais (18), que instituiu o anterior programa de Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES) e fixou as regras de execução das suas operações iniciais, tendo em conta as tendências recentes em matéria de investigação, os avanços tecnológicos e a inovação que influenciam o setor da observação da Terra, os desenvolvimentos a nível da análise dos grandes volumes de dados e das tecnologias de inteligência artificial e as estratégias e iniciativas conexas a nível da União (19). Na medida do possível, deverá recorrer às capacidades de observação espacial dos Estados-Membros, da Agência Espacial Europeia, da EUMETSAT (20) e de outras entidades, incluindo as iniciativas comerciais na Europa, contribuindo assim para o desenvolvimento de um setor espacial comercial viável na Europa. Sempre que for possível e adequado, deverá utilizar igualmente os dados in situ e os dados auxiliares disponíveis, fornecidos sobretudo pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2007/2/CE (21). A Comissão deverá trabalhar em conjunto com os Estados-Membros e a Agência Europeia do Ambiente para assegurar o acesso e a utilização eficazes dos conjuntos de dados in situ para o Copernicus.

(48)

As capacidades existentes devem ser desenvolvidas e complementadas por novos recursos, que podem ser desenvolvidos em comum entre as entidades responsáveis. Para o efeito, a Comissão deverá trabalhar em estreita colaboração com a Agência Espacial Europeia, os Estados-Membros e, se for caso disso, com outras entidades que disponham das capacidades espaciais e in situ relevantes. O Copernicus deverá ter por base e assegurar a continuidade das atividades realizadas e dos resultados alcançados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 377/2014 (17) do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa da União para a observação e monitorização da Terra (Copernicus) e do Regulamento (UE) n.o 911/2010 (18) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais, que instituiu o anterior programa de Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES) e fixou as regras de execução das suas operações iniciais, tendo em conta as tendências recentes em matéria de investigação, os avanços tecnológicos e a inovação que influenciam o setor da observação da Terra, os desenvolvimentos a nível da análise dos grandes volumes de dados e das tecnologias de inteligência artificial e as estratégias e iniciativas conexas a nível da União (19). Na medida do possível, deverá recorrer às capacidades de observação espacial dos Estados-Membros, da Agência Espacial Europeia, da EUMETSAT (20) e de outras entidades, incluindo as iniciativas comerciais na Europa, contribuindo assim para o desenvolvimento de um setor espacial comercial viável na Europa. Sempre que for possível e adequado, deverá utilizar igualmente os dados in situ e os dados auxiliares disponíveis, fornecidos sobretudo pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2007/2/CE (21). A Comissão deverá trabalhar em conjunto com os Estados-Membros e a Agência Europeia do Ambiente para assegurar o acesso e a utilização eficazes dos conjuntos de dados in situ para o Copernicus.

(49-A)

O pleno potencial do programa Copernicus para a sociedade e a economia da União deve ser libertado na íntegra para os beneficiários diretos e não só, através de uma intensificação das medidas que visem a adesão dos utilizadores, o que exige novas ações para tornar os dados utilizáveis por não especialistas e, por isso, um estímulo ao crescimento, a criação de emprego e transferências de conhecimento.

(52)

No que diz respeito à obtenção de dados, as atividades ao abrigo do Copernicus deverão procurar completar e manter as infraestruturas espaciais existentes, preparar a substituição a longo prazo dos satélites no fim da sua vida útil e lançar novas missões dedicadas a novos sistemas de observação, a fim de contribuir para os esforços de resposta ao desafio das alterações climáticas a nível mundial (por exemplo, a monitorização das emissões antropogénicas de CO2 e de outros gases com efeito de estufa). As atividades no âmbito do Copernicus deverão alargar a cobertura do sistema global de monitorização das regiões polares e apoiar a garantia de conformidade ambiental, a monitorização e a comunicação de informações ambientais em cumprimento de obrigações legais e as aplicações ambientais inovadoras (por exemplo, para a monitorização de culturas, a gestão da água e o reforço da monitorização dos incêndios). Ao fazê-lo, o Copernicus deverá mobilizar e tirar o máximo partido dos investimentos realizados no quadro do anterior período de financiamento (2014-2020), explorando em simultâneo novos modelos empresariais e operacionais, a fim de continuar a complementar as suas capacidades. O Copernicus deverá também partir das parcerias bem sucedidas com os Estados-Membros para continuar a desenvolver a sua dimensão de segurança no quadro de mecanismos de governação adequados, a fim de responder à evolução das necessidades dos utilizadores em matéria de segurança.

(52)

No que diz respeito à obtenção de dados, as atividades ao abrigo do Copernicus deverão procurar completar e manter as infraestruturas espaciais existentes, preparar a substituição a longo prazo dos satélites no fim da sua vida útil e lançar novas missões , cuja viabilidade está a ser estudada pela Agência Espacial Europeia, dedicadas a novos sistemas de observação, a fim de contribuir para os esforços de resposta ao desafio das alterações climáticas a nível mundial (por exemplo, a monitorização das emissões antropogénicas de CO2 e de outros gases com efeito de estufa). As atividades no âmbito do Copernicus deverão alargar a cobertura do sistema global de monitorização das regiões polares e apoiar a garantia de conformidade ambiental, a monitorização e a comunicação de informações ambientais em cumprimento de obrigações legais e as aplicações ambientais inovadoras (por exemplo, para a monitorização de culturas, a gestão da água e o reforço da monitorização dos incêndios). Ao fazê-lo, o Copernicus deverá mobilizar e tirar o máximo partido dos investimentos realizados no quadro do anterior período de financiamento (2014-2020), explorando em simultâneo novos modelos empresariais e operacionais, a fim de continuar a complementar as suas capacidades. O Copernicus deverá também partir das parcerias bem sucedidas com os Estados-Membros para continuar a desenvolver a sua dimensão de segurança no quadro de mecanismos de governação adequados, a fim de responder à evolução das necessidades dos utilizadores em matéria de segurança.

(53)

No que diz respeito à função de tratamento de dados e informações, o Copernicus deverá assegurar a sustentabilidade a longo prazo e a prossecução do desenvolvimento dos seus principais serviços, facultando informações a fim de satisfazer necessidades do setor público e necessidades decorrentes de compromissos assumidos pela União a nível internacional, bem como de maximizar as oportunidades de exploração comercial. Em particular, o Copernicus deverá fornecer, à escala local, nacional, europeia e mundial, informações sobre o estado da atmosfera, informações sobre o estado dos oceanos, informações que facilitem a monitorização do meio terrestre e contribuam para a execução das políticas locais, nacionais e da União, informações que facilitem a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, e informações geoespaciais que facilitem a gestão das situações de emergência, nomeadamente por meio de atividades de prevenção, da garantia de conformidade ambiental e da segurança civil, incluindo o apoio à ação externa da União. A Comissão deverá verificar quais os regimes contratuais mais adequados para favorecer a sustentabilidade da prestação de serviços.

(53)

No que diz respeito à função de tratamento de dados e informações, o Copernicus deverá assegurar a sustentabilidade a longo prazo e a prossecução do desenvolvimento dos seus principais serviços, facultando informações a fim de satisfazer necessidades do setor público e necessidades decorrentes de compromissos assumidos pela União a nível internacional, bem como de maximizar as oportunidades de exploração comercial. Em particular, o Copernicus deverá fornecer, à escala local, nacional, europeia e mundial, informações sobre o estado da atmosfera, incluindo a qualidade do ar, informações sobre o estado dos oceanos, informações que facilitem a monitorização do meio terrestre e contribuam para a execução das políticas locais, nacionais e da União, informações que facilitem a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, e informações geoespaciais que facilitem a gestão das situações de emergência, nomeadamente por meio de atividades de prevenção, da garantia de conformidade ambiental e da segurança civil, incluindo o apoio à ação externa da União. A Comissão deverá verificar quais os regimes contratuais mais adequados para favorecer a sustentabilidade da prestação de serviços.

(54-A)

A fim de alcançar os objetivos do Copernicus numa base sustentável, poderia ser criado um comité (o subcomité Copernicus) para ajudar a Comissão a assegurar a coordenação das contribuições da União, dos fóruns dos utilizadores, dos Estados-Membros, das organizações intergovernamentais e do setor privado, tirando o melhor partido possível das capacidades existentes e identificando as lacunas a colmatar a nível da União.

(55)

A execução dos serviços Copernicus deverá facilitar a adesão do público aos serviços, uma vez que os utilizadores poderão prever a disponibilidade e evolução dos serviços, bem como a cooperação com os Estados-Membros e outras partes. Para o efeito, a  Comissão e as entidades mandatadas que prestam serviços deverão colaborar estreitamente com as diferentes comunidades de utilizadores por toda a Europa a fim de continuar a desenvolver os serviços e a carteira de produtos Copernicus, com o objetivo de garantir que se dá resposta à evolução das necessidades do setor público e das políticas e que, por conseguinte, se pode maximizar a adesão aos dados de observação da Terra. A Comissão e os Estados-Membros deverão trabalhar em conjunto para desenvolver a componente in situ do Copernicus e para facilitar a integração dos conjuntos de dados in situ com os conjuntos de dados espaciais para os serviços melhorados do Copernicus.

(55)

A execução dos serviços Copernicus deverá facilitar a adesão do público aos serviços, uma vez que os utilizadores poderão prever a disponibilidade e evolução dos serviços, bem como a cooperação com os Estados-Membros e outras partes. Para o efeito, a  Agência e as entidades mandatadas pelo Copernicus deverão colaborar estreitamente com as diferentes comunidades de utilizadores por toda a Europa a fim de continuar a desenvolver os serviços e a carteira de produtos Copernicus, com o objetivo de garantir que se dá resposta à evolução das necessidades do setor público e das políticas e que, por conseguinte, se pode maximizar a adesão aos dados de observação da Terra no interesse dos cidadãos europeus . A Comissão e os Estados-Membros deverão trabalhar em conjunto para desenvolver a componente in situ do Copernicus e para facilitar a integração dos conjuntos de dados in situ com os conjuntos de dados espaciais para os serviços melhorados do Copernicus.

(56-A)

Os Estados-Membros, a Comissão e as entidades responsáveis devem realizar periodicamente campanhas de informação sobre os benefícios do programa Copernicus, de modo a que todos os potenciais utilizadores possam ter acesso às informações e dados do programa.

(57-A)

Os serviços do Copernicus relativos às alterações climáticas, embora ainda se encontrem em fase pré-operacional, já estão no bom caminho, tendo-se registado uma duplicação do número de utilizadores entre 2015 e 2016. Todos os serviços relativos às alterações climáticas deverão estar plenamente operacionais logo que possível e, desse modo, permitir o fluxo contínuo de dados necessário a ações eficazes de adaptação às alterações climáticas e atenuação dos respetivos efeitos.

(59)

A fim de promover e facilitar a utilização de dados e tecnologias de observação da Terra por parte das autoridades locais, das pequenas e médias empresas, dos cientistas e dos investigadores, deverão ser promovidas redes especialmente dedicadas à distribuição de dados Copernicus, incluindo organismos nacionais e regionais, através de atividades que visem a adesão dos utilizadores. Para o efeito, a Comissão e os Estados-Membros deverão procurar estabelecer ligações mais estreitas entre o Copernicus e as políticas nacionais e da União, no intuito de impulsionar a procura de aplicações e serviços comerciais e permitir que as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas e as empresas em fase de arranque, desenvolvam aplicações com base em dados e informações do Copernicus, a fim de desenvolver na Europa um ecossistema de dados de observação da Terra que seja competitivo.

(59)

A fim de promover e facilitar a utilização de dados e tecnologias de observação da Terra por parte das autoridades locais e regionais , das pequenas e médias empresas, dos cientistas e dos investigadores, deverão ser promovidas redes especialmente dedicadas à distribuição de dados Copernicus, incluindo organismos nacionais e regionais, através de atividades que visem a adesão dos utilizadores. Para o efeito, a Comissão e os Estados-Membros deverão procurar estabelecer ligações mais estreitas entre o Copernicus e as políticas nacionais e da União, no intuito de impulsionar a procura de aplicações e serviços comerciais e permitir que as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas e as empresas em fase de arranque, desenvolvam aplicações com base em dados e informações do Copernicus, a fim de desenvolver na Europa um ecossistema de dados de observação da Terra que seja competitivo.

(59-A)

Tendo em conta o elevado potencial das imagens de satélite para a gestão eficiente dos recursos, nomeadamente mediante a prestação de informações fiáveis e atempadas no que se refere ao cultivo e à morfologia do solo, esse serviço deve ser desenvolvido em função das necessidades dos utilizadores e da interconexão de dados.

(62)

Tal como solicitado pelo Parlamento Europeu e o Conselho, a União estabeleceu um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (SST) através da Decisão n.o 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho , de 16 de abril de 2014, que estabelece um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço  (24). Os detritos espaciais tornaram-se uma grave ameaça para a proteção, a segurança e a sustentabilidade das atividades espaciais. A SST é, pois, primordial para preservar a continuidade das componentes do programa e o seu contributo para as políticas da União. Ao procurar prevenir a proliferação dos detritos espaciais, a SST contribui para assegurar o acesso sustentável e garantido ao espaço, que constitui um património comum da humanidade, bem como a respetiva utilização.

(62)

Tal como solicitado pelo Parlamento Europeu e o Conselho, a União estabeleceu um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (SST) através da Decisão n.o 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (24). Os detritos espaciais tornaram-se uma grave ameaça para a proteção, a segurança e a sustentabilidade das atividades espaciais. A SST é, pois, primordial para preservar a continuidade das componentes do programa e o seu contributo para as políticas da União. Ao procurar prevenir a proliferação dos detritos espaciais, a SST contribui para assegurar o acesso sustentável e garantido ao espaço, que constitui um património comum da humanidade, bem como a respetiva utilização. A SST visa facilitar a preparação de projetos europeus de «limpeza» da órbita da Terra.

(63)

A SST deverá continuar a desenvolver o desempenho e a autonomia das capacidades SST. Para o efeito, deverá promover a instituição de um catálogo europeu autónomo de objetos espaciais, partindo dos dados da rede de sensores SST. A SST deverá também continuar a apoiar o funcionamento e a prestação de serviços SST. Como a SST é um sistema orientado para o utilizador, deverão ser criados os mecanismos adequados para a recolha das necessidades dos utilizadores, incluindo no que respeita à segurança.

(63)

A SST deverá continuar a desenvolver o desempenho e a autonomia das capacidades SST. Para o efeito, deverá promover a instituição de um catálogo europeu autónomo de objetos espaciais, partindo dos dados da rede de sensores SST. O catálogo poderia seguir o exemplo de outras nações com capacidade espacial e disponibilizar alguns dos seus dados para fins não comerciais e de investigação.  A SST deverá também continuar a apoiar o funcionamento e a prestação de serviços SST. Como a SST é um sistema orientado para o utilizador, deverão ser criados os mecanismos adequados para a recolha das necessidades dos utilizadores, incluindo no que respeita à segurança e à transmissão de informações pertinentes de e para entidades públicas, com vista a melhorar o desempenho do sistema .

(67)

Adicionalmente, a SST deverá ser complementar das medidas de mitigação existentes, como as orientações para a redução dos detritos espaciais do Comité para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior (COPUOS) e as orientações para a sustentabilidade a longo prazo das atividades no espaço exterior, ou outras iniciativas, para garantir a segurança e a sustentabilidade das atividades no espaço exterior. A fim de reduzir os riscos de colisão, a SST deverá igualmente procurar obter sinergias com as iniciativas referentes a  medidas ativas de remoção e passivação de detritos espaciais. A SST deverá contribuir para assegurar a utilização e exploração pacíficas do espaço exterior. A intensificação das atividades espaciais pode ter consequências para as iniciativas internacionais no domínio da gestão do tráfego espacial. A União deverá acompanhar estes desenvolvimentos e, se for caso disso, tomá-los em consideração no contexto da revisão intercalar do atual QFP.

(67)

Adicionalmente, a SST deverá ser complementar das medidas de mitigação existentes, como as orientações para a redução dos detritos espaciais do Comité para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior (COPUOS) e as orientações para a sustentabilidade a longo prazo das atividades no espaço exterior, ou outras iniciativas, para garantir a segurança e a sustentabilidade das atividades no espaço exterior. A fim de reduzir os riscos de colisão, a SST deverá igualmente procurar obter sinergias com as iniciativas destinadas a  promover o desenvolvimento e a implantação de sistemas tecnológicos concebidos para a remoção ativa de detritos espaciais. A SST deverá contribuir para assegurar a utilização e exploração pacíficas do espaço exterior. A intensificação das atividades espaciais pode ter consequências para as iniciativas internacionais no domínio da gestão do tráfego espacial. A União deverá acompanhar estes desenvolvimentos e, se for caso disso, tomá-los em consideração no contexto da revisão intercalar do atual QFP.

(70)

Os fenómenos meteorológicos espaciais extremos podem pôr em risco a segurança dos cidadãos e perturbar as operações das infraestruturas espaciais e terrestres. Há, portanto, que estabelecer como parte do programa uma função da meteorologia espacial, a fim de avaliar os riscos meteorológicos espaciais e as correspondentes necessidades dos utilizadores, chamar a atenção para os riscos meteorológicos espaciais, garantir a prestação de serviços de meteorologia espacial orientados para os utilizadores e melhorar a capacidade dos Estados-Membros de prestação de serviços de meteorologia espacial. A Comissão deverá dar prioridade aos setores aos quais serão prestados serviços de meteorologia espacial, tendo em conta as necessidades dos utilizadores, os riscos e a maturidade tecnológica. A longo prazo, poderão ser tidas em consideração as necessidades de outros setores. A prestação de serviços a nível da União em função das necessidades dos utilizadores exigirá atividades de investigação e desenvolvimento orientadas, coordenadas e contínuas para apoiar a evolução dos serviços de meteorologia espacial. A prestação dos serviços de meteorologia espacial deverá tirar partido das capacidades existentes a nível nacional e da União e permitir uma ampla participação dos Estados-Membros e a colaboração do setor privado.

(70)

Os fenómenos meteorológicos espaciais extremos podem pôr em risco a segurança dos cidadãos e perturbar as operações das infraestruturas espaciais e terrestres. Há, portanto, que estabelecer como parte do programa uma função da meteorologia espacial, a fim de avaliar os riscos meteorológicos espaciais e as correspondentes necessidades dos utilizadores, chamar a atenção para os riscos meteorológicos espaciais, garantir a prestação de serviços de meteorologia espacial orientados para os utilizadores e melhorar a capacidade dos Estados-Membros de prestação de serviços de meteorologia espacial. A Comissão deverá dar prioridade aos setores aos quais serão prestados serviços de meteorologia espacial, tendo em conta as necessidades dos utilizadores, os riscos e a maturidade tecnológica. A longo prazo, poderão ser tidas em consideração as necessidades de outros setores. A prestação de serviços a nível da União em função das necessidades dos utilizadores exigirá atividades de investigação e desenvolvimento orientadas, coordenadas e contínuas para apoiar a evolução dos serviços de meteorologia espacial. A prestação dos serviços de meteorologia espacial deverá tirar partido das capacidades existentes a nível nacional e da União e permitir uma ampla participação dos Estados-Membros e  de organizações internacionais e a colaboração do setor privado.

(73)

O sistema GOVSATCOM está centrado nos utilizadores e tem uma forte dimensão de segurança. Os casos de utilização podem ser analisados, subdividindo-se em três grupos principais: a gestão de crises, que pode abranger missões e operações civis e militares no âmbito da política comum de segurança e defesa, as catástrofes naturais e de origem humana, as crises humanitárias e as situações de emergência no mar; a vigilância, que pode incluir a vigilância das fronteiras, a vigilância a montante das fronteiras, a vigilância nas fronteiras marítimas, a vigilância marítima e a vigilância do tráfico ilegal; e as infraestruturas essenciais, que podem incluir redes diplomáticas, comunicações da polícia, infraestruturas críticas (por exemplo, energia, transportes, barragens) e as infraestruturas espaciais.

(73)

O sistema GOVSATCOM está centrado nos utilizadores e tem uma forte dimensão de segurança. Os casos de utilização podem ser analisados, subdividindo-se em três grupos principais: a gestão de crises, as catástrofes naturais e de origem humana, as crises humanitárias e as situações de emergência no mar; a vigilância, que pode incluir a vigilância das fronteiras, a vigilância a montante das fronteiras, a vigilância nas fronteiras marítimas, a vigilância marítima e a vigilância do tráfico ilegal; e as infraestruturas essenciais, que podem incluir redes diplomáticas, comunicações da polícia, infraestruturas digitais (por exemplo, centros de dados e servidores), infraestruturas críticas (por exemplo, energia, transportes, barragens) e as infraestruturas espaciais.

(78)

Para quem usa as comunicações por satélite, os equipamentos para os utilizadores constituem a interface operacional mais importante. Graças à abordagem GOVSATCOM da UE, a maior parte dos utilizadores pode continuar a utilizar os seus atuais equipamentos para os utilizadores em serviços do GOVSATCOM , na medida em que estes recorram às tecnologias da União .

(78)

Para quem usa as comunicações por satélite, os equipamentos para os utilizadores constituem a interface operacional mais importante. Graças à abordagem GOVSATCOM da UE, os utilizadores deverão poder continuar a utilizar os seus atuais equipamentos para os utilizadores em serviços do GOVSATCOM.

(86)

A infraestrutura espacial consagrada ao programa pode necessitar de mais investigação e inovação, que poderão beneficiar de apoio ao abrigo do programa Horizonte Europa, para garantir a conformidade com as atividades desenvolvidas neste setor pela Agência Espacial Europeia. As sinergias com o programa Horizonte Europa deverão permitir identificar as necessidades de investigação e inovação do setor espacial e integrá-las no processo de planeamento estratégico das atividades de investigação e inovação. Os dados e os serviços espaciais disponibilizados gratuitamente pelo programa serão utilizados para desenvolver soluções de vanguarda através da investigação e da inovação, inclusive no âmbito do programa Horizonte Europa, sobretudo em matéria de produtos alimentares e recursos naturais sustentáveis, monitorização do clima, cidades inteligentes, veículos automatizados, segurança e gestão de catástrofes . O processo de planeamento estratégico ao abrigo do programa Horizonte Europa identificará as atividades de investigação e inovação que deverão utilizar as infraestruturas de que a União é proprietária, como o Galileo, o EGNOS e o Copernicus. As infraestruturas de investigação, nomeadamente as redes de observação in situ, serão elementos essenciais da infraestrutura de observação in situ que possibilitará a prestação dos serviços Copernicus.

(86)

A infraestrutura espacial consagrada ao programa pode necessitar de mais investigação e inovação, que poderão beneficiar de apoio ao abrigo do programa Horizonte Europa, para garantir a conformidade com as atividades desenvolvidas neste setor pela Agência Espacial Europeia. As sinergias com o programa Horizonte Europa deverão permitir identificar as necessidades de investigação e inovação do setor espacial e integrá-las no processo de planeamento estratégico das atividades de investigação e inovação. É importante assegurar a continuidade entre as soluções desenvolvidas através do programa Horizonte Europa e as operações das componentes do programa. Os dados e os serviços espaciais disponibilizados gratuitamente pelo programa serão utilizados para desenvolver soluções de vanguarda através da investigação e da inovação, inclusive no âmbito do programa Horizonte Europa, para as principais políticas europeias . O processo de planeamento estratégico ao abrigo do programa Horizonte Europa identificará as atividades de investigação e inovação que deverão utilizar as infraestruturas de que a União é proprietária, como o Galileo, o EGNOS e o Copernicus. As infraestruturas de investigação, nomeadamente as redes de observação in situ, serão elementos essenciais da infraestrutura de observação in situ que possibilitará a prestação dos serviços Copernicus.

(87)

O Regulamento (UE) n.o 912/2010 criou uma agência da União denominada Agência do GNSS Europeu, para gerir certos aspetos dos sistemas de navegação por satélite Galileo e EGNOS. O presente regulamento estabelece, em especial, que serão atribuídas à Agência do GNSS Europeu novas funções, não só no que respeita aos sistemas Galileo e EGNOS, mas também relativamente a outras componentes do programa, sobretudo em matéria de acreditação de segurança. Por conseguinte, há que adaptar em conformidade a designação, as funções e os aspetos organizativos da Agência do GNSS Europeu.

(87)

O Regulamento (UE) n.o 912/2010 criou uma agência da União denominada Agência do GNSS Europeu, para gerir certos aspetos dos sistemas de navegação por satélite Galileo e EGNOS. O presente regulamento estabelece, em especial, que serão atribuídas à Agência do GNSS Europeu novas funções, não só no que respeita aos sistemas Galileo e EGNOS, mas também relativamente a outras componentes do programa, sobretudo em matéria de acreditação de segurança e de cibersegurança . Por conseguinte, há que adaptar em conformidade a designação, as funções e os aspetos organizativos da Agência do GNSS Europeu.

(88)

Tendo em conta o seu âmbito alargado, que deixa de se cingir aos sistemas Galileo e EGNOS, há, por conseguinte, que alterar a Agência do GNSS Europeu. No entanto, a Agência deverá assegurar a continuidade das atividades da Agência do GNSS Europeu, nomeadamente no que respeita aos direitos e obrigações, ao pessoal e à validade de todas as decisões tomadas.

(88)

Tendo em conta o seu âmbito alargado, que deixa de se cingir aos sistemas Galileo e EGNOS, há, por conseguinte, que alterar a Agência do GNSS Europeu. Sempre que confiar tarefas à Agência, a Comissão deve assegurar financiamento adequado para a gestão e execução dessas tarefas, incluindo recursos humanos e financeiros adequados. No entanto, a Agência deverá assegurar a continuidade das atividades da Agência do GNSS Europeu, nomeadamente no que respeita aos direitos e obrigações, ao pessoal e à validade de todas as decisões tomadas.

(2)

«Fenómenos meteorológicos espaciais», variações naturais do ambiente espacial entre o sol e a Terra, incluindo erupções solares, partículas de energia solar, vento solar e ejeções de massa coronal que podem conduzir a tempestades solares (tempestades geomagnéticas, tempestades de radiação solar e perturbações ionosféricas) que podem afetar a Terra;

(2)

«Fenómenos meteorológicos espaciais», variações naturais do ambiente espacial entre o sol e a Terra, incluindo erupções solares, partículas de energia solar, vento solar e ejeções de massa coronal que podem conduzir a tempestades solares (tempestades geomagnéticas, tempestades de radiação solar e perturbações ionosféricas) que podem afetar a Terra ou as infraestruturas espaciais ;

(5)

«Conhecimento da Situação no Espaço» («SSA»), uma abordagem holística para os principais perigos do espaço, abrange a colisão entre satélites e detritos espaciais (SST), fenómenos meteorológicos espaciais e objetos próximos da Terra;

(5)

«Conhecimento da Situação no Espaço» («SSA»), um conhecimento e compreensão abrangentes dos principais perigos do espaço, abrange a colisão entre satélites e detritos espaciais (SST), fenómenos meteorológicos espaciais e objetos próximos da Terra;

(6)

«Operação de financiamento misto», uma ação apoiada pelo orçamento da UE, incluindo no âmbito de mecanismos de financiamento misto nos termos do artigo 2.o, ponto 6, do Regulamento Financeiro, que combina formas de apoio não reembolsável e/ou instrumentos financeiros do orçamento da UE com formas de apoio reembolsável de instituições para o desenvolvimento ou outras instituições financeiras públicas, bem como de instituições financeiras comerciais e investidores.

(6)

«Operação de financiamento misto», uma ação apoiada pelo orçamento da UE, incluindo no âmbito de mecanismos de financiamento misto nos termos do artigo 2.o, ponto 6, do Regulamento Financeiro, que combina formas de apoio não reembolsável e/ou instrumentos financeiros e/ou garantias orçamentais do orçamento da UE com formas de apoio reembolsável de instituições para o desenvolvimento ou outras instituições financeiras públicas, bem como de instituições financeiras comerciais e investidores;

(10)

«Dados SST», parâmetros físicos de objetos espaciais adquiridos por sensores SST ou parâmetros orbitais de objetos espaciais obtidos mediante observações efetuadas por sensores SST no âmbito da componente «vigilância e rastreio de objetos no espaço» (space surveillance and tracking — «SST»);

(10)

«Dados SST», parâmetros físicos de objetos espaciais , incluindo detritos espaciais, adquiridos por sensores SST ou parâmetros orbitais de objetos espaciais obtidos mediante observações efetuadas por sensores SST no âmbito da componente «vigilância e rastreio de objetos no espaço» (space surveillance and tracking — «SST»);

14-A)«

23-A)«

«o setor a montante», que inclui atividades conducentes a um sistema espacial operacional e à exploração do espaço;

«o setor a jusante», que inclui atividades relacionadas com a exploração dos dados de satélite, com vista a desenvolver produtos e serviços relacionados com o espaço para os utilizadores finais.

a)

Um sistema global de navegação por satélite (GNSS) civil e autónomo, sob controlo civil, composto por uma constelação de satélites, centros e uma rede global de estações terrestres, que oferece serviços de posicionamento, navegação e medição do tempo e que integra plenamente as necessidades e os requisitos de segurança («Galileo»);

a)

Um sistema global de navegação por satélite (GNSS) civil e autónomo, sob controlo civil, composto por uma constelação de satélites, centros e uma rede global de estações terrestres, que oferece serviços de posicionamento, navegação e medição do tempo e que integra , sempre que necessário, as necessidades e os requisitos de segurança («Galileo»);

c)

Um sistema de observação da Terra, autónomo e orientado para os utilizadores, sob controlo civil, que oferece dados e serviços de geoinformação, composto por satélites, infraestruturas terrestres, instalações de tratamento de dados e informações e infraestruturas de distribuição, que integra plenamente as necessidades e os requisitos de segurança («Copernicus»);

c)

Um sistema de observação da Terra, autónomo e orientado para os utilizadores, sob controlo civil, que oferece dados e serviços de geoinformação baseados numa política de acesso livre e aberto aos dados , composto por satélites, infraestruturas terrestres, instalações de tratamento de dados e informações e infraestruturas de distribuição, que integra plenamente as necessidades e os requisitos de segurança («Copernicus»);

d)

Um sistema de vigilância e rastreio de objetos no espaço que tem por objetivo a melhoria, a exploração e a prestação de dados, informações e serviços relativos à vigilância e rastreio de veículos espaciais ativos e inativos , andares de lançadores abandonados, detritos e seus fragmentos em órbita à volta da Terra, complementado por parâmetros de observação relacionados com fenómenos meteorológicos espaciais e monitorização do risco colocado por objetos próximos da Terra («OPT») que podem entrar em colisão com a Terra («SST»);

d)

Um sistema de vigilância e rastreio de objetos no espaço que tem por objetivo a melhoria, a exploração e a prestação de dados, informações e serviços relativos à vigilância e rastreio de veículos espaciais ativos e inativos e detritos espaciais em órbita à volta da Terra, complementado por parâmetros de observação relacionados com fenómenos meteorológicos espaciais e monitorização do risco colocado por objetos próximos da Terra («OPT») que podem entrar em colisão com a Terra («SST»);

a)

Fornecer, ou contribuir para o fornecimento de dados, informações e serviços relacionados com o espaço, de elevada qualidade, atualizados e, se for caso disso, seguros, sem interrupção e, sempre que possível, a nível mundial, que correspondam às necessidades existentes e futuras, que consigam dar resposta às prioridades políticas da União, nomeadamente no que diz respeito às alterações climáticas e à segurança e defesa;

a)

Fornecer, ou contribuir para o fornecimento de dados, informações e serviços relacionados com o espaço, de elevada qualidade, atualizados e, se for caso disso, seguros, sem interrupção e, sempre que possível, a nível mundial, que correspondam às necessidades existentes e futuras, que consigam dar resposta às prioridades políticas da União, nomeadamente as alterações climáticas, e apoiar uma capacidade de tomada de decisões baseada em dados concretos e independente da União e dos Estados-Membros;

b)

Maximizar os benefícios socioeconómicos, incluindo através da promoção da utilização mais ampla possível dos dados, informações e serviços fornecidos pelas componentes do programa;

b)

Maximizar os benefícios socioeconómicos, em particular reforçando o setor europeu a jusante, permitindo assim o crescimento e a criação de emprego na União e promovendo a adoção e utilização mais amplas possível dos dados, informações e serviços fornecidos pelas componentes do programa , tanto dentro como fora da União ;

c)

Reforçar a segurança da União e dos seus Estados-Membros, bem como a sua liberdade de ação e autonomia estratégica, nomeadamente em termos tecnológicos e de tomada de decisões com base em dados concretos ;

c)

Reforçar a segurança , incluindo a cibersegurança, da União e dos seus Estados-Membros, e reforçar a sua autonomia estratégica, nomeadamente do ponto de vista industrial e tecnológico ;

c-A)

Reforçar o ecossistema industrial e científico europeu no domínio do espaço, estabelecendo um quadro coerente que combine a excelência da formação e dos conhecimentos europeus, o desenvolvimento de capacidades de conceção e produção de alto nível e a visão estratégica necessária num setor cada vez mais competitivo;

d)

Promover o papel da União na cena internacional como interveniente de primeiro plano no setor espacial, reforçar o seu papel na resolução dos problemas mundiais e o apoio a iniciativas mundiais, nomeadamente no domínio das alterações climáticas e do desenvolvimento sustentável.

d)

Promover o papel da União na cena internacional como interveniente de primeiro plano no setor espacial, reforçar o seu papel na resolução dos problemas mundiais e o apoio a iniciativas mundiais, nomeadamente no domínio do desenvolvimento sustentável.

d-A)

Reforçar a diplomacia da União no domínio do espaço e incentivar a cooperação internacional para aumentar a sensibilização para o espaço enquanto património comum da humanidade;

d-B)

Promover a tecnologia e a indústria da União e fomentar o princípio da reciprocidade e da concorrência leal a nível internacional;

d-C)

Reforçar a segurança da União e dos seus Estados-Membros em vários domínios, em especial no setor dos transportes (aviação, incluindo veículos aéreos não tripulados, transportes ferroviários, navegação, transportes rodoviários, condução autónoma), da construção e monitorização de infraestruturas, da monitorização do meio terrestre e do ambiente.

a)

Em relação ao Galileo e ao EGNOS, prestar serviços de posicionamento, navegação e cronometria de ponta e, se for caso disso, protegidos;

a)

Em relação ao Galileo e ao EGNOS, prestar serviços de posicionamento, navegação e cronometria de ponta , a longo prazo e contínuos, e, se for caso disso, protegidos;

b)

Em relação ao Copernicus, fornecer dados e informações em matéria de observação da Terra precisos e fiáveis, disponibilizados numa base de longo prazo, para apoiar a execução e o acompanhamento das políticas da União e dos seus Estados-Membros nos domínios do ambiente, das alterações climáticas, da agricultura e do desenvolvimento rural, da proteção civil e da segurança intrínseca e extrínseca, bem como da economia digital ;

b)

Em relação ao Copernicus, fornecer dados e informações em matéria de observação da Terra precisos e fiáveis, disponibilizados numa base de longo prazo, para apoiar a execução e o acompanhamento das ações e políticas da União e dos seus Estados-Membros orientadas para os utilizadores;

c)

Em relação ao Conhecimento da Situação no Espaço (Space Situational Awareness — «SSA»), reforçar as capacidades SST para monitorizar, acompanhar e identificar objetos espaciais, monitorizar a meteorologia espacial, definir e integrar em rede as capacidades dos Estados-Membros em matéria de OPT;

c)

Em relação ao Conhecimento da Situação no Espaço (Space Situational Awareness — «SSA»), reforçar as capacidades SST para monitorizar, acompanhar e identificar objetos espaciais e detritos espaciais , monitorizar a meteorologia espacial, definir e integrar em rede as capacidades dos Estados-Membros em matéria de OPT;

e)

Contribuir, sempre que tal seja necessário para as necessidades do programa, para uma capacidade autónoma, segura e económica, de acesso ao espaço;

e)

Assegurar uma capacidade autónoma, segura e económica de acesso ao espaço

f)

Apoiar e reforçar a competitividade, o empreendedorismo, as competências e a capacidade de inovação das pessoas singulares e coletivas da União que exercem, ou pretendem vir a exercer, atividades nesse setor, dando particular atenção à situação e às necessidades das pequenas e médias empresas e das empresas em fase de arranque.

f)

Promover o desenvolvimento de uma economia espacial forte e competitiva da União e maximizar as oportunidades para as empresas da União de todas as dimensões e de todas as regiões da União .

a)

A prestação de serviços de lançamento para as necessidades do programa;

a)

A prestação de serviços de lançamento no âmbito do programa , incluindo serviços de lançamento agregados para a União e outras entidades, mediante pedido, tendo em conta os interesses de segurança fundamentais da União, em conformidade com o artigo 25.o, a fim de melhorar a competitividade das indústrias e dos lançadores europeus no mercado mundial ;

b)

Atividades de desenvolvimento relacionadas com o acesso autónomo, fiável e eficiente em termos de custos, ao espaço;

b)

Atividades de desenvolvimento relacionadas com o acesso autónomo, fiável e eficiente em termos de custos, ao espaço , incluindo tecnologias de lançamento alternativas e sistemas ou serviços inovadores, tendo em conta os interesses de segurança fundamentais da União e dos seus Estados-Membros, em conformidade com o artigo 25.o ;

c)

As adaptações necessárias da infraestrutura terrestre espacial, sempre que as necessidades do programa o exijam.

c)

O apoio necessário à manutenção, às adaptações e ao desenvolvimento da infraestrutura terrestre espacial , em particular das infraestruturas, das plataformas de lançamento e dos centros de investigação existentes , sempre que os objetivos do programa o exijam.

a)

Atividades de inovação que permitam que se utilize da melhor forma tecnologias, infraestruturas ou serviços espaciais;

a)

Atividades de inovação que permitam que se desenvolva e utilize da melhor forma tecnologias, infraestruturas ou serviços espaciais;

a-A)

Medidas adequadas para facilitar a adoção de soluções inovadoras resultantes de atividades de investigação e inovação, em especial através de sinergias com outros fundos da União, como o Horizonte Europa e o InvestEU, a fim de apoiar o desenvolvimento de setores a jusante em todas as componentes do programa;

a-B)

Reforço do setor espacial europeu no mercado de exportação;

b)

A criação de parcerias de inovação no domínio espacial para desenvolver produtos ou serviços inovadores e para a subsequente aquisição de fornecimentos ou serviços resultantes;

b)

A criação de parcerias de inovação no domínio espacial para desenvolver produtos ou serviços inovadores e para a subsequente aquisição de produtos ou serviços resultantes para as necessidades do Programa ;

b-A)

Conceção, teste, aplicação e ativação de soluções espaciais interoperáveis para serviços públicos baseadas em dados, que promovam a inovação e estabeleçam quadros comuns no sentido de concretizar plenamente o potencial dos serviços das administrações públicas aos cidadãos e às empresas;

c)

O empreendedorismo, da fase de arranque à expansão, em conformidade com o artigo 21.o, e  outro acesso a disposições de financiamento referidas no artigo 18.o e no título III, capítulo I;

c)

O empreendedorismo, nomeadamente da fase de arranque à expansão, em conformidade com o artigo 21.o, e com base noutro acesso a disposições de financiamento referidas no artigo 18.o e no título III, capítulo I;

d)

A cooperação entre empresas sob a forma de centros espaciais que reúnam, aos níveis regional e nacional, os agentes dos setores espacial e digital, bem como os utilizadores, e que prestem apoio aos cidadãos e às empresas para fomentar o empreendedorismo e as competências;

d)

A cooperação sob a forma de uma rede de centros espaciais que reúnam, em particular aos níveis regional e nacional, os agentes dos setores espacial e digital, bem como os utilizadores, e que disponibilizem apoio, instalações e serviços aos cidadãos e às empresas para fomentar o empreendedorismo e as competências; a promoção da cooperação entre os centros espaciais e os polos de inovação digital estabelecidos ao abrigo do Programa Europa Digital;

d-A)

O eventual desenvolvimento de uma «estratégia de abordagem de primeiro contrato» com todos os intervenientes pertinentes do setor público e privado, a fim de apoiar o desenvolvimento de empresas espaciais em fase de arranque.

d-B)

Sinergias com os setores espacial, digital e dos transportes, a fim de promover a utilização mais generalizada de novas tecnologias (como o e-Call, o tacógrafo digital, a supervisão e a gestão do tráfego, a condução automatizada, os veículos aéreos não tripulados e os drones) e dar resposta às necessidades de conectividade segura e contínua, de posicionamento sólido, de intermodalidade e de interoperabilidade, reforçando assim a competitividade dos serviços e da indústria dos transportes;

e)

O ensino e atividades de formação;

e)

O ensino e  as atividades de formação , a fim de desenvolver competências espaciais avançadas ;

f)

O acesso a instalações de tratamento e ensaio;

f)

O acesso a instalações de tratamento e ensaio para profissionais, estudantes e empresários do setor privado e do setor público ;

c)

Não confira ao país terceiro ou à organização internacional poderes decisórios sobre o programa;

c)

Não confira ao país terceiro ou à organização internacional poderes decisórios sobre o programa ou, consoante o caso, acesso a informações sensíveis ou secretas ;

d-A)

Preserve, se for caso disso, os interesses estratégicos e soberanos da União em todos os domínios pertinentes, incluindo em relação à autonomia estratégica tecnológica ou industrial europeia;

b)

Em relação ao Copernicus, [ 5,8 ] mil milhões de EUR;

b)

Em relação ao Copernicus, [ 6 ] mil milhões de EUR;

c)

Em relação ao SSA/GOVSATCOM: [ 0,5 ] mil milhões de EUR.

c)

Em relação ao SSA/GOVSATCOM: [ 1,2 ] mil milhões de EUR.

a)

Promover em todos os Estados-Membros, ao longo da cadeia de abastecimento, a participação mais ampla e mais aberta possível de empresas em fase de arranque, novos operadores, pequenas e médias empresas e outros operadores económicos , incluindo a exigência do recurso à subcontratação pelos proponentes;

a)

Promover em toda a União e ao longo da cadeia de abastecimento a participação mais ampla e mais aberta possível de todos os operadores económicos, em especial de empresas em fase de arranque, novos operadores e pequenas e médias empresas, incluindo a exigência do recurso à subcontratação pelos proponentes;

d)

Promover a autonomia da União, incluindo em termos tecnológicos;

d)

Promover a autonomia estratégica da União, incluindo em termos industriais e tecnológicos , ao longo de toda a cadeia de valor ;

d-A)

Seguir os princípios do acesso aberto e da concorrência equitativa ao longo de toda a cadeia de fornecimento industrial, dos concursos públicos com base em informações transparentes e atualizadas, da comunicação de informações claras sobre as regras aplicáveis aos contratos públicos, os critérios de seleção e de adjudicação, e outras informações pertinentes que permitam colocar todos os potenciais proponentes em pé de igualdade;

a)

Estrita repartição de tarefas e responsabilidades entre as entidades envolvidas na execução do programa, nomeadamente entre os Estados-Membros, a Comissão, a Agência e a Agência Espacial Europeia;

a)

Estrita repartição de tarefas e responsabilidades entre as entidades envolvidas na execução do programa, nomeadamente entre os Estados-Membros, a Comissão, a Agência e a Agência Espacial Europeia , com base nas competências de cada entidade, melhorando a transparência, a eficácia e a rentabilidade e evitando a sobreposição de atividades ;

b)

Controlo rigoroso do programa, nomeadamente o estrito respeito dos custos e  dos calendários por todas as entidades, no âmbito das respetivas áreas de competência , em conformidade com o presente regulamento;

b)

Controlo rigoroso do programa, nomeadamente o estrito respeito dos custos e  do desempenho técnico por todas as entidades, no âmbito das respetivas áreas de responsabilidade , em conformidade com o presente regulamento;

d)

Consideração sistemática das necessidades dos utilizadores dos serviços prestados pelas componentes do programa, bem como da evolução científica e tecnológica relacionada com esses serviços;

d)

Consideração sistemática das necessidades dos utilizadores dos serviços prestados pelas componentes do programa, bem como da evolução científica e tecnológica relacionada com esses serviços , nomeadamente através da consulta de instâncias consultivas de utilizadores a nível nacional e da União ;

—

Atividades relacionadas a adoção e utilização dos dados e dos serviços prestados pelas componentes do programa nos setores público e privado;

—

O desenvolvimento de sinergias entre as aplicações;

—

O desenvolvimento adequado desses serviços;

—

A promoção de um ambiente estável a longo prazo.

b-A)

Promover e garantir a adoção e a utilização dos dados e serviços oferecidos pelas componentes do programa, incluindo o desenvolvimento de aplicações e serviços a jusante com base nas componentes do programa;

b-B)

Executar ações de apoio a um setor espacial inovador da União, em conformidade com o artigo 6.o;

b-C)

Apoiar o acesso a financiamento, através dos instrumentos financeiros ao abrigo do Título III e do InvestEU e, em cooperação com o BEI, através dos instrumentos financeiros estabelecidos pelo BEI destinados, em especial, às PME;

c)

Realizar atividades de comunicação e promoção, bem como atividades relacionadas com a comercialização dos serviços oferecidos pelos sistemas Galileo e EGNOS;

c)

Realizar atividades de comunicação e promoção, bem como atividades relacionadas com a comercialização dos serviços oferecidos , em particular, pelos sistemas Galileo, EGNOS e Copernicus ;

c-A)

No que se refere aos sistemas Galileo e EGNOS, gerir a exploração dos sistemas Galileo e EGNOS, como indicado no artigo 43.o;

d)

Disponibilizar competências técnicas à Comissão.

d)

Disponibilizar competências técnicas à Comissão , evitando a duplicação com as tarefas da AEE nos termos dos artigos 27.o e 31.o .

a)

Gerir a exploração dos sistemas EGNOS e Galileo, como se refere no artigo 43.o;

b-A)

Apresentar recomendações à Comissão sobre as prioridades do domínio espacial no Horizonte Europa e participar na sua execução;

c)

Levar a cabo atividades relacionadas com o desenvolvimento de aplicações e serviços a jusante baseados nas componentes do programa.

a)

No que se refere ao sistema Copernicus: desenvolvimento, conceção e construção da infraestrutura espacial Copernicus, incluindo as operações dessa infraestrutura;

a)

No que se refere ao sistema Copernicus: desenvolvimento, conceção e construção da infraestrutura espacial e terrestre Copernicus, incluindo as operações dessa infraestrutura;

b)

No que se refere aos sistemas Galileo e EGNOS: evolução de sistemas, desenvolvimento do segmento terrestre , bem como conceção e desenvolvimento de satélites ;

b)

No que se refere aos sistemas Galileo e EGNOS: apoio à Agência na execução das suas tarefas essenciais. Quando previsto em acordos específicos celebrados entre a Agência e a Agência Espacial Europeia, a adjudicação de contratos em nome e por conta da Agência sobre a evolução de sistemas, a conceção e desenvolvimento do segmento terrestre e a conceção e desenvolvimento do segmento espacial ;

c)

No que se refere a todas as componentes do programa: atividades de investigação e desenvolvimento nos seus domínios de especialização .

c)

No que se refere a todas as componentes do programa: atividades de investigação e desenvolvimento relativas à infraestrutura das componentes do programa .

c-A)

Incentivo à cooperação entre os Estados-Membros, bem como promoção da convergência das respetivas capacidades e desenvolvimentos tecnológicos no segmento espacial.

—

Definir claramente as responsabilidades e obrigações da Agência Espacial Europeia no que diz respeito ao programa;

—

Exigir que a Agência Espacial Europeia cumpra as regras de segurança do programa da União, em especial no que respeita ao tratamento de informações classificadas;

—

Definir as condições da gestão dos fundos confiados à Agência Espacial Europeia, em particular no que diz respeito aos contratos públicos, aos procedimentos de gestão, aos resultados esperados medidos por indicadores de desempenho, às medidas aplicáveis em caso de execução deficiente ou fraudulenta dos contratos em termos de custos, de calendário e de resultados, bem como à estratégia de comunicação e ao regime de propriedade de todos os ativos corpóreos e incorpóreos; estas condições devem estar em conformidade com os títulos III e V do presente regulamento e do Regulamento Financeiro;

—

Exigir a participação da Comissão e, se for caso disso, da Agência nas reuniões do comité de avaliação das propostas da Agência Espacial Europeia no que se refere ao programa;

—

Estabelecer as medidas de acompanhamento e controlo, que devem incluir, nomeadamente, um regime previsional de antecipação dos custos, a informação sistemática da Comissão ou, se for caso disso, da Agência, sobre os custos e o calendário e, em caso de discrepância entre os orçamentos previstos, a execução e o calendário, medidas corretivas que garantam a execução das tarefas atribuídas nos limites dos orçamentos atribuídos e sanções contra a Agência Espacial Europeia quando essa discrepância lhe for diretamente imputável;

—

Estabelecer os princípios para a remuneração da Agência Espacial Europeia, que deve ser proporcional à dificuldade das tarefas a realizar, em consonância com os preços de mercado e os honorários das outras entidades envolvidas, incluindo a União, e pode, se for caso disso, basear-se em indicadores de desempenho; essa remuneração não cobre as despesas gerais que não estão relacionadas com as atividades que a União confiou à Agência Espacial Europeia.

a)

Definir claramente os papéis, as responsabilidades e obrigações da Comissão, da Agência e da Agência Espacial Europeia no que diz respeito ao programa;

b)

Definir claramente os instrumentos de coordenação e controlo para a execução das componentes do programa, tendo em conta o papel e a responsabilidade da Comissão na coordenação geral das componentes do programa;

c)

Exigir que a Agência Espacial Europeia cumpra as regras de segurança do programa da União, em especial no que respeita ao tratamento de informações classificadas;

d)

Definir as condições da gestão dos fundos confiados à Agência Espacial Europeia, nomeadamente no que diz respeito à aplicação das regras de contratos públicos da União, quando procede à adjudicação em nome e por conta da União, dos procedimentos de gestão, dos resultados esperados medidos por indicadores de desempenho, das medidas aplicáveis em caso de execução deficiente ou fraudulenta dos contratos em termos de custos, de calendário e de resultados, bem como da estratégia de comunicação e ao regime de propriedade de todos os ativos corpóreos e incorpóreos; estas condições devem estar em conformidade com os títulos III e V do presente regulamento e do Regulamento Financeiro;

e)

Exigir a participação da Comissão e, sempre que se justifique, da Agência nas reuniões do comité de avaliação das propostas da Agência Espacial Europeia no que se refere ao programa, caso este faça aquisições em nome e por conta da União nos termos do n.o 1-A;

f)

Estabelecer as medidas de acompanhamento e controlo, que devem incluir, nomeadamente, um regime previsional de antecipação dos custos, a informação sistemática da Comissão ou, se for caso disso, da Agência, sobre os custos e o calendário e, em caso de discrepância entre os orçamentos previstos, a execução e o calendário, medidas corretivas que garantam a execução das tarefas atribuídas nos limites dos orçamentos atribuídos e sanções contra a Agência Espacial Europeia quando essa discrepância lhe for diretamente imputável;

g)

Estabelecer os princípios para a remuneração da Agência Espacial Europeia, tomando em consideração o seu modelo de custos enquanto entidade pública, que deve ser proporcional à dificuldade das tarefas a realizar, em consonância com os preços de mercado e os honorários das outras entidades envolvidas, incluindo a União, e pode, se for caso disso, basear-se em indicadores de desempenho; essa remuneração não cobre as despesas gerais que não estão relacionadas com as atividades que a União confiou à Agência Espacial Europeia;

h)

Exigir que a Agência Espacial Europeia assegure a proteção total dos interesses da União e das suas decisões, o que poderá igualmente levar a Agência Espacial Europeia a ter de adaptar os seus processos de tomada de decisão, métodos de gestão e disposições em matéria de responsabilidade.

a)

A exploração da infraestrutura espacial Copernicus ou partes desta, que possam ser confiadas à EUMETSAT;

a)

A atualização e a exploração da infraestrutura espacial Copernicus ou partes desta, que possam ser confiadas à EUMETSAT;

b)

A execução dos serviços Copernicus ou partes destes que possam ser confiadas a agências, organismos ou organizações relevantes.

b)

A execução dos serviços Copernicus ou partes destes que possam ser confiadas a agências, organismos ou organizações relevantes e que também gerem a aquisição de informações relevantes de terceiros .

a)

Ter em conta a experiência dos Estados-Membros no domínio da segurança e inspirar-se nas melhores práticas;

a)

Ter em conta a experiência dos Estados-Membros no domínio da segurança e inspirar-se nas melhores práticas e legislações nacionais ;

a-A)

Ter em conta a experiência adquirida com o funcionamento do Galileo, do EGNOS e do Copernicus;

d-A)

Assegurar a cibersegurança do programa;

a)

Tomar medidas que sejam, pelo menos, equivalentes às que são necessárias para a proteção das infraestruturas críticas europeias na aceção da Diretiva 2008/114/CE do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, relativa à identificação e designação das infraestruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua proteção (29), bem como às que são necessárias para a proteção das suas próprias infraestruturas críticas nacionais, a fim de assegurar a proteção da infraestrutura terrestre que faz parte integrante do programa e que se encontre no seu território;

b)

A gestão, a manutenção, o aperfeiçoamento constante, a evolução e a proteção da infraestrutura terrestre, designadamente das redes, das instalações e das infraestruturas de apoio, incluindo a gestão da renovação e da obsolescência;

b)

A gestão, a manutenção, o aperfeiçoamento constante, a evolução e a proteção da infraestrutura terrestre, incluindo as infraestruturas localizadas fora do território da União, mas necessárias para que o Galileo e o EGNOS cubram a totalidade dos territórios dos Estados-Membros geograficamente situados na Europa, designadamente das redes, das instalações e das infraestruturas de apoio, incluindo a gestão da renovação e da obsolescência;

c)

O desenvolvimento das futuras gerações dos sistemas e a evolução dos serviços prestados pelos sistemas Galileo e EGNOS, sem prejuízo de futuras decisões sobre as perspetivas financeiras da União;

c)

O desenvolvimento das futuras gerações dos sistemas e a evolução dos serviços prestados pelos sistemas Galileo e EGNOS, sem prejuízo de futuras decisões sobre as perspetivas financeiras da União , tendo em conta as necessidades das partes interessadas relevantes ;

c-A)

Apoiar o desenvolvimento e a evolução dos elementos tecnológicos fundamentais, tais como circuitos integrados e recetores compatíveis com o Galileo;

c-B)

Apoiar o desenvolvimento de aplicações Galileo e EGNOS a jusante e de aplicações integradas a jusante que usem o EGNOS/Galileo e o Copernicus;

e)

A prestação e a comercialização dos serviços prestados pelos sistemas Galileo e EGNOS;

e)

A prestação e a comercialização dos serviços prestados pelos sistemas Galileo e EGNOS , em particular, para maximizar os benefícios socioeconómicos referidos no artigo 4.o, n.o 1 ;