52017SC0200

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 26.4.2017

SWD(2017) 200 final

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Painel de Indicadores Sociais

que acompanha o documento

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais

{COM(2017) 250 final}
{SWD(2017) 201 final}
{SWD(2017) 206 final}

A concretização de uma Europa mais social e justa é uma prioridade fundamental desta Comissão. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma proposta que pretende indicar a direção a seguir no contexto dos esforços para restaurar uma convergência socioeconómica renovada e para impulsionar reformas a nível nacional. Neste quadro, o pilar é apoiado por um painel de avaliação dos principais indicadores para rastrear os resultados em matéria social e de emprego dos Estados-Membros participantes. Este instrumento de acompanhamento permitirá também uma avaliação comparativa dos resultados positivos para garantir uma melhoria global.

O painel de avaliação constitui um quadro de referência para acompanhar o «progresso societal» de uma forma tangível, holística e objetiva que seja facilmente acessível e compreensível para os cidadãos. Deteta atempadamente os desafios mais significativos em matéria social e de emprego com que os Estados-Membros, a UE e a área do euro estão confrontados, bem como os progressos realizados ao longo do tempo. Para efeitos deste painel de avaliação, entende-se por «progresso societal» a capacidade de melhorar e manter o bem-estar e as oportunidades, criando condições para que as pessoas realizem plenamente o seu potencial e satisfaçam as suas necessidades básicas.

Esta definição remete para três grandes dimensões do progresso societal: 1) «Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, 2) Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas, e 3) Apoio público / Proteção e inclusão sociais.

1)«Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho» abrange os aspetos de equidade relacionados com a educação, as competências e a aprendizagem ao longo da vida, a igualdade de género, a desigualdade e a mobilidade social, as condições de vida e a juventude;

2)«Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas» responde à questão de saber se os mercados funcionam de forma eficiente e livre para apoiar a recolocação e a procura de emprego numa economia competitiva. Os indicadores desta dimensão abrangem, por um lado, o funcionamento dos mercados de trabalho e o apoio ao emprego e à transição, e, por outro lado, a dimensão da equidade nas condições de trabalho e na remuneração;

3)«Apoio público / proteção e inclusão sociais» abrange a obtenção de resultados equitativos através da ação pública e/ou da proteção social. Este conjunto de indicadores diz respeito principalmente à prestação de serviços e às redes de segurança social.

O painel de avaliação compara os desempenhos dos Estados-Membros da UE com as médias da UE e da área do euro. Além disso, proporcionará a oportunidade, pelo menos para alguns dos seus elementos, para comparar o desempenho da UE com o de outros intervenientes internacionais. Um tal exercício comparativo pode servir de base empírica para renovar os processos de aprendizagem mútua a partir das boas práticas. O painel de avaliação permitirá igualmente a visualização de tendências a mais longo prazo. Sempre que possível e pertinente, os indicadores são desagregados por idade, género e/ou nível de estudos.

Foram selecionadas 12 áreas em que podiam ser medidos os progressos societais, cada uma delas associada a uma das três dimensões anteriores. Os indicadores propostos para cobrir estas áreas são definidos no anexo e baseiam-se em dados quantitativos existentes, recolhidos pelo Eurostat (derivados principalmente das estatísticas da UE sobre o Rendimento e as Condições de Vida — EU-SILC —, do Inquérito à Estrutura dos Ganhos, realizado de quatro em quatro anos e combinado com estimativas nacionais anuais, e do Inquérito às Forças de Trabalho – LFS –) e pela OCDE.

O Semestre Europeu, o ciclo anual de coordenação das políticas económicas, constitui um importante veículo para acompanhar de perto a evolução a nível da UE e dos Estados-Membros, abrangendo o vasto leque de domínios visados pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Nesta perspetiva, o painel de avaliação será discutido com os comités competentes do Conselho, com vista à sua utilização no âmbito do Semestre Europeu e à sua incorporação no Relatório Conjunto sobre o Emprego, publicado todos os anos no outono, a par da Análise Anual do Crescimento. Neste contexto, os primeiros indicadores para cada área (em negrito) devem ser utilizados como indicadores-chave do painel de avaliação a integrar no Relatório Conjunto sobre o Emprego, ao passo que os outros indicadores são indicadores secundários e seriam apenas mencionados no texto principal do Relatório Conjunto sobre o Emprego sempre que se justifique. Tendo em conta a crescente importância que os aspetos sociais e de emprego têm revestido nos últimos anos no Semestre Europeu, o painel de avaliação permitirá uma maior focalização nos desafios societais e em matéria de emprego no quadro do Semestre Europeu, assim como nas recomendações específicas por país e para a área do euro que dele resultam, o que pode refletir e promover reformas específicas pertinentes, de acordo com as especificidades nacionais. Poderá também ser um ponto de referência para os esforços envidados no contexto da dimensão social da área do euro.

Anexo — Painel de Avaliação de Indicadores Sociais: indicadores principais e secundários

Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho
Educação, competências e aprendizagem ao longo da vida	1.Jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação (Percentagem de jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação na faixa etária dos 18-24 anos, por género) Eurostat
	Participação de adultos na aprendizagem (Aprendizagem ao longo da vida - % de pessoas na faixa etária dos 25-64 anos que participam no ensino e na formação, por género) Eurostat
	Desempenho escolar insuficiente (maus resultados no inquérito PISA em matemática - alunos de 15 anos) OCDE
	Diplomados do ensino superior, na faixa etária dos 30-34 anos (Diplomados do ensino superior - % de pessoas na faixa etária dos 30-34 anos que obtiveram um diploma do ensino superior, por género) Eurostat
Igualdade de género no mercado do trabalho	2.Disparidade entre homens e mulheres no emprego (Disparidade na taxa de emprego de homens e mulheres) Eurostat
	Disparidade entre homens e mulheres no emprego a tempo parcial (Disparidade entre homens e mulheres no emprego a tempo parcial em percentagem do emprego total) Eurostat
	Disparidade salarial entre homens e mulheres, em valores não ajustados (Disparidade salarial entre homens e mulheres, em valores não ajustados, por hora, em %) Eurostat
Desigualdade e mobilidade ascendente	3.Desigualdade de rendimentos (Medidos como rácio dos quintis de rendimento — S80/S20) Eurostat
	Variação do desempenho em função do estatuto socioeconómico dos alunos (impacto do estatuto socioeconómico e cultural nos resultados do inquérito PISA) OCDE
Condições de vida e pobreza	4.Taxa de risco de pobreza ou de exclusão social (AROPE) (% da população total em risco de pobreza ou de exclusão social, por género) Eurostat
1.	Taxa de risco de pobreza (AROP) (% da população total em risco de pobreza, por género) Eurostat
2.	Taxa de privação material grave (SMD) (% da população total em situação de privação material grave, por género) Eurostat
3.	Pessoas que vivem num agregado familiar com muito baixa intensidade de trabalho (% da população com idade igual ou inferior a 60 anos que vivem em agregados familiares com muito baixa intensidade de trabalho, por género) Eurostat
4.	Taxa de privação habitacional grave (% da população total que vive em habitações sobrelotadas e com privação habitacional, por regime de propriedade) Eurostat
Juventude	5.Jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação, da faixa etária 15-24 anos (taxa NEET, por género) Eurostat
Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas
Estrutura da população ativa	6.Taxa de emprego (20-64 anos, por género, idade e nível de estudos) Eurostat
	7.Taxa de desemprego (15-74 anos, por género, idade e nível de estudos) Eurostat
	Taxa de atividade (15-64 anos, por género e idade) Eurostat
	Taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos, por género) Eurostat
	Percentagem de desemprego de longa duração (na população ativa total, por género) Eurostat
Dinâmica do mercado de trabalho	8.Medidas de ativação — participantes nas políticas do mercado de trabalho por 100 candidatos a emprego (total) Eurostat
	Duração do emprego atual [Percentagem das pessoas no emprego atual por duração (inferior ou igual a um ano, 1 a 2 anos, 2 a 5 anos, mais de 5 anos)] Eurostat
	Taxas de transição de contratos temporários para contratos permanentes (média de 3 anos) (% da população com 18 ou mais anos que transitou de um contrato temporário no ano anterior para um contrato permanente no ano em curso, por género) Eurostat
Rendimentos, incluindo os ligados ao emprego	9.Rendimento disponível bruto ajustado dos agregados familiares em termos reais (em padrões de poder de compra per capita: Índice (2008=100) Eurostat
	10.Remuneração dos trabalhadores por conta de outrem por hora trabalhada Cálculos internos com base em dados do Eurostat
	Taxa de risco de pobreza no trabalho (% da população ativa com 18 ou mais anos que está em risco de pobreza, por género) Eurostat
Apoio público / Proteção e inclusão sociais
Impacto das políticas públicas na redução da pobreza	11.Impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza (Diferença, na população total, entre a percentagem de pessoas em risco de pobreza antes e depois das transferências sociais, por género) Eurostat
	Despesa das administrações públicas por função [Despesa das administrações públicas, em % do PIB, por função (proteção social, saúde e educação)] Eurostat
	Rácio de substituição agregado para as pensões (Rácio entre a mediana das pensões ilíquidas individuais do grupo etário 65-74 anos e a mediana da remuneração ilíquida individual do grupo etário 50-59 anos) Eurostat
Estruturas de acolhimento na primeira infância	12.Crianças com menos de 3 anos em estruturas de acolhimento formais [Crianças em estruturas de acolhimento formais (proporção de crianças no mesmo grupo etário - entre 0 e 3 anos)] Eurostat
Cuidados de saúde	13.Necessidades de cuidados médicos não satisfeitas comunicadas pelo próprio (EU-SILC) (% da população total que comunicou necessidades de cuidados médicos não satisfeitas, por género) Eurostat
	Anos de vida saudável (aos 65 anos) Eurostat
	Despesas com cuidados de saúde não reembolsadas Eurostat
Acesso digital	14.Nível de competência individual nas tecnologias digitais (Percentagem de população com competências digitais gerais elementares ou mais avançadas, por género) Eurostat
	Dimensão «conectividade» do Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES): Adesão à banda larga fixa (33 %), adesão à banda larga móvel (22 %), velocidade (33 %) e acessibilidade dos preços (11 %) Painel de Avaliação Digital

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