COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 7.7.2017

COM(2017) 372 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Décimo Primeiro Relatório Anual 2016 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Décimo Primeiro Relatório Anual 2016 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

1.Introdução

O Regulamento (CE) n.º 389/2006 1 do Conselho («Regulamento relativo à Assistência») constitui a base para a assistência à comunidade cipriota turca e exige a apresentação de relatórios anuais ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O presente relatório refere-se ao ano de 2016.

2.Programação da assistência

Entre 2006 e o final de 2016, foi programada uma verba de 450,2 milhões de euros para operações ao abrigo do Regulamento relativo à Assistência. O montante autorizado em dezembro para o programa anual 2016 foi de 33 408 392 euros 2 . O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 proporciona uma perspetiva plurianual para o programa, prevendo um financiamento anual estável. No entanto, o programa de assistência é, pela sua própria natureza, temporário, tendo por objetivo facilitar a reunificação de Chipre, e tanto o Regulamento relativo à Assistência como o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 3 que estabelece o QFP permitem uma revisão em caso de reunificação.

3.Mecanismos de execução

O programa é executado nas zonas da República de Chipre em que o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo e onde a aplicação do acervo está temporariamente suspensa em conformidade com o Protocolo n.º 10 do Tratado de Adesão. A assistência é executada principalmente através de gestão direta pela Comissão Europeia, mas alguns projetos são geridos indiretamente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) ou pelo British Council.

A Comissão opera num contexto político, jurídico e diplomático único. São necessárias modalidades ad hoc para a execução do programa, respeitando simultaneamente os princípios de uma boa gestão financeira. Em circunstâncias normais, os programas de assistência financiados pela UE preveem a celebração de convenções com o governo beneficiário, que estabelecem o quadro jurídico para a ajuda ao desenvolvimento. Não podem ser celebradas convenções deste tipo para a assistência à comunidade cipriota turca. A gestão e a atenuação dos riscos inerentes são parte da responsabilidade da Comissão que, para tal, adota medidas que incluem o acompanhamento intensivo dos contratos e da prestação de apoio aos beneficiários, condições de pagamento revistas e uma abordagem cuidadosa relativamente à utilização de garantias bancárias. A assistência inclui um importante volume de apoio sob a forma de subvenções cuja gestão mobiliza recursos consideráveis.

A fim de garantir uma execução sustentável e bem-sucedida neste contexto, a comunidade cipriota turca deve empenhar-se plenamente na preparação para a aplicação do acervo na sequência da resolução da questão cipriota.

A Equipa do Programa desempenha as suas atividades por intermédio do Gabinete de Apoio ao Programa da UE (EUPSO), situado na parte norte de Nicósia. A representação da Comissão em Chipre organiza igualmente reuniões, seminários e conferências de imprensa e informa o público cipriota em toda a ilha, nomeadamente sobre o programa de assistência, utilizando ainda o Infoponto da UE, financiado ao abrigo do próprio programa de assistência.

4.Execução durante o período em análise

4.1.Apresentação geral

A Comissão continua a aplicar o Regulamento relativo à Assistência, com o objetivo global de apoiar a reunificação. A Comissão mostra-se pronta a adaptar o programa na sequência de eventuais acordos que sejam alcançados nas conversações sobre a resolução da questão cipriota, tendo tomado medidas para financiar a criação de dois novos pontos de passagem, enquanto medida de reforço da confiança.

As operações realizadas em 2016 incluíram a continuação de um certo número de projetos bem-sucedidos e estabelecidos, tais como as bolsas de estudo da UE e medidas de reforço da confiança no sentido de apoiar o Comité para as Pessoas Desaparecidas (CPD) e o Comité Técnico bicomunitário para o Património Cultural (TCCH).

A assistência prestada aos principais setores económicos na preparação para a resolução da questão cipriota foi reforçada através de projetos de desenvolvimento do setor privado e dos recursos rurais e humanos.

Continuam a existir lacunas consideráveis na capacidade dos beneficiários para aplicar efetivamente o acervo, sendo necessária uma ampla adaptação para cumprir este objetivo. Contudo, a comunidade cipriota turca dispõe de uma maior compreensão dos desafios a enfrentar.

O apoio sob a forma de subvenções continua a ser um elemento essencial do programa. A Comissão continuou a recorrer à externalização para ajudar a garantir que as subvenções cheguem aos beneficiários de forma atempada e eficiente.

Desde 2008, a Unidade de Gestão de Projetos (UGP), instituída no quadro de um contrato de serviços de assistência técnica, tem vindo a prestar serviços de apoio à execução dos regimes de subvenções. Esta UGP continua a oferecer uma ajuda valiosa à Comissão em termos de reforço da eficiência e fiabilidade na gestão operacional, execução e acompanhamento dos regimes de subvenções.

A construção da rede de esgotos de Famagusta, que a Comissão suspendeu em dezembro de 2013, continua a constituir um problema. O litígio com o contratante anterior ainda não foi resolvido. Mesmo assim, em 2016, uma empresa de engenharia contratada pela Comissão levou a cabo um estudo exaustivo das obras de reabilitação necessárias, do seu custo e do respetivo processo de concurso. Este estudo está a ser finalizado.

No final do ano, estavam em curso 252 contratos ao abrigo do programa.

No que diz respeito à administração por parte da Comissão, as tarefas e os recursos da anterior Task Force «comunidade cipriota turca» foram transferidos, em 2016, para o Serviço de Apoio às Reformas Estruturais (SARE) do Secretariado-Geral. O SARE é responsável pela coordenação do trabalho efetuado por todos os serviços da Comissão que participam no apoio ao processo de resolução da questão cipriota sob a égide das Nações Unidas. Juntamente com a equipa que assiste o representante pessoal do Presidente Jean-Claude Juncker, formou a nova unidade de «Apoio à Resolução da Questão Cipriota». Essa transferência não alterou o mandato conferido à Comissão no âmbito do Regulamento relativo à Assistência.

4.2.Progressos realizados por objetivos

O objetivo global do programa de assistência consiste em facilitar a reunificação de Chipre, incentivando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, com particular destaque para a integração económica da ilha, a melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a UE e a preparação para a aplicação do acervo. Em 2016, as atividades desenvolvidas em relação a cada um dos objetivos do Regulamento relativo à Assistência foram as seguintes:

4.2.1.Objetivo 1: Desenvolvimento e reestruturação das infraestruturas

A parte relativa aos equipamentos de telecomunicações para a Rede de Próxima Geração destinada à prestação de serviços de dados (Internet), que já tinha sido provisoriamente aceite, foi implementada sem grandes incidentes. No entanto, o módulo de faturação necessário para a prestação de serviços de voz ainda não está concluído. Em concertação com o fornecedor, analisou-se de que forma e quando os testes finais poderiam ser realizados para a transmissão de um certificado de receção provisória integral em 2017.

A assistência técnica no domínio da segurança rodoviária manteve-se, a fim de acompanhar o beneficiário na realização de reformas neste setor. Após uma avaliação global da situação, a atenção centrou-se na alteração do processo de matrícula de veículos, como primeiro passo no sentido de criar um sistema de inspeção de veículos consentâneo com as normas internacionais.

A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) bicomunitária de Nicósia, em Mia Milia/Haspolat, produz efluentes limpos desde 2012, mas há ainda uma série de projetos conexos a empreender. A conceção do novo coletor principal que servirá toda a cidade de Nicósia e estabelecerá a ligação à ETAR bicomunitária registou progressos satisfatórios, tendo-se iniciado a preparação do concurso relativo à construção do coletor. As duas comunidades alcançaram um acordo sobre a partilha de efluentes tratados pela ETAR; estão em curso um estudo de viabilidade e a conceção do sistema de distribuição até à zona tampão, estando também a ser prestada assistência com vista a promover a utilização agrícola das lamas de depuração estabilizadas produzidas pela estação.

Em 2016, uma empresa de engenharia encetou um estudo destinado a identificar as reparações necessárias na rede de esgotos de Famagusta e os respetivos custos. Este estudo está a ser finalizado.

A assistência no setor dos resíduos sólidos prosseguiu através de diferentes ações. A instalação de uma nova infraestrutura de esterilização para o tratamento de resíduos médicos perigosos foi adiada, uma vez que as instalações do beneficiário não reuniam condições para acolher o novo equipamento. Este problema acabaria por ser solucionado e a execução do projeto foi retomada no final do ano. Além disso, foi preparado um processo de concurso para a extensão ao aterro de Koutsoventsis/Güngör, que inclui especificações para uma unidade de tratamento de lixiviados. Foram entregues quatro camiões de transporte de resíduos, que reforçaram a frota à disposição das comunidades locais para transportar resíduos para o aterro central. No entanto, para um investimento suplementar em camiões de transporte de resíduos e em infraestruturas de gestão de resíduos (estações de transferência, encerramento de lixeiras ilegais), será necessária uma melhor preparação por parte do beneficiário. Foi elaborado e posto a concurso um projeto relativo à criação de um sistema de recolha, transporte e tratamento central dos subprodutos animais mais perigosos para a saúde humana. Por último, a gestão de resíduos sólidos foi igualmente abordada nos regimes de subvenções de apoio à sociedade civil e às comunidades locais.

O beneficiário informou a Comissão de que pretendia encarregar-se da finalização da construção dos centros de informação e de gestão em quatro zonas potenciais da rede Natura 2000, recorrendo ao seu próprio orçamento. Estes edifícios parcialmente construídos eram objeto de um contrato rescindido em 2011 e deveriam ficar concluídos no âmbito de uma convenção de delegação com o PNUD, assinada em 2014.

4.2.2.Objetivo 2: Promoção do desenvolvimento social e económico

O projeto de assistência técnica ao setor privado, lançado em novembro de 2015, prosseguiu. O seu objetivo é promover o crescimento do setor privado e a criação de emprego, prestando assistência técnica aos organismos locais, a fim de se prepararem para a aplicação do acervo em domínios relacionados com o desenvolvimento do setor privado. O apoio é concedido mediante estudos analíticos e a elaboração de estratégias, como, por exemplo, a conclusão da Estratégia e Plano de Ação para as Pequenas e Médias Empresas. Também as micro e pequenas empresas são apoiadas na sua preparação para a aplicação do acervo, em resultado da assistência prestada às organizações de apoio às empresas, que reforçam as capacidades destas micro e pequenas empresas em matéria de organização e de prestação de serviços.

Em setembro de 2016, foi assinado um contrato único com um perito externo: com vista a aferir a viabilidade de uma estratégia de inovação compatível com o programa Horizonte 2020 e o conceito de crescimento através de uma abordagem «SMART» e a examinar possíveis padrões de integração nas zonas controladas pelo Governo.

Por outro lado, em fevereiro de 2016, foi assinada uma convenção de delegação com o BERD, no sentido de permitir às empresas cipriotas turcas o acesso a fundos de crédito e de prestar apoio ao reforço das capacidades dos consultores locais de empresas. As empresas também são diretamente apoiadas através de subvenções. No final de 2016, estavam ainda em curso vinte e quatro projetos financiados no âmbito do  programa de subvenções Desenvolvimento das PME: Modernização dos Produtos e Serviços.

No domínio do desenvolvimento rural, foi lançado um plano de assistência técnica para desenvolver a capacidade dos serviços de assessoria agrícola, incluindo a elaboração de uma estratégia. Dos 39 projetos subvencionados em 2013 ao abrigo do 3.º Programa de Subvenções em favor do Desenvolvimento Rural, 13 estavam devidamente concluídos em 2016.

A assistência técnica tendo em vista reforçar a capacidade dos serviços veterinários para assegurar e fiscalizar a conformidade com as normas de saúde animal e demais exigências sanitárias respeitantes ao controlo de doenças dos animais e, no futuro, o comércio de produtos de origem animal, que teve início em meados de 2015, prosseguiu em 2016. Esta continua a representar uma tarefa especialmente difícil.

Foi lançado um projeto de metrologia para desenvolver serviços analíticos na comunidade cipriota turca, para um nível que permita garantir a fiabilidade destes serviços para apoiar análises de géneros alimentícios e produtos em conformidade com as exigências do acervo da UE em domínios essenciais.

O 4.º convite à apresentação de propostas relativo ao Desenvolvimento Comunitário foi publicado em 8 de abril de 2016, com uma dotação orçamental de 4,85 milhões de euros. Este novo regime de subvenções abre às comunidades locais a possibilidade de apresentar propostas destinadas a aumentar a eficácia e a qualidade dos serviços. As principais prioridades são os serviços de gestão de resíduos, a limpeza e os serviços ambientais, os serviços sociais destinados à população idosa, às mulheres, às crianças e aos jovens, os animais vadios, os serviços de gestão, os serviços de controlo de pragas e a capacitação e reforço das estruturas da administração. As avaliações das propostas recebidas estão a decorrer atualmente.

No setor da educação, foram concedidas 15 subvenções em 2016 ao abrigo do programa para a Inovação e Mudança na Educação VI, com um montante de 1,5 milhões de euros. Os seus objetivos incluem o reforço das capacidades de ensino/aprendizagem, projetos conjuntos com escolas cipriotas gregas, bem como a melhoria das capacidades em matéria de empreendedorismo e de aprendizagem ao longo da vida. 9 dos 15 projetos estão a ser executados por escolas e os restantes 6 por organizações de aprendizagem ao longo da vida.

Um novo regime de subvenções para a Inovação e Mudança na Educação VII, num montante de 1,5 milhões de euros, foi lançado no primeiro semestre de 2016, com os mesmos objetivos do que o anterior convite à apresentação de propostas. A avaliação das propostas está igualmente a decorrer.

Em 2016, o segundo projeto de assistência técnica «Ensino Profissional, Formação e Mercado de Trabalho» (VETLAM II) centrou-se especialmente numa revisão e atualização do quadro de qualificações e no reforço das capacidades dos serviços de emprego. A conclusão do projeto está prevista para novembro de 2018.

Tendo por base os resultados do trabalho analítico anterior, a segunda fase do programa de acompanhamento económico conduzido pelo Banco Mundial proporcionou uma nova análise aprofundada e assistência técnica em domínios importantes. O programa incidiu na análise orçamental, na sustentabilidade financeira dos órgãos da administração pública, nos efeitos económicos e comerciais da reunificação, no desenvolvimento do setor privado, na inclusão social e no acompanhamento macroeconómico. A sua conclusão está prevista para o segundo semestre de 2017.

4.2.3.Objetivo 3: Promoção da reconciliação, medidas de reforço da confiança e apoio à sociedade civil

O Comité para as Pessoas Desaparecidas (CPD), apoiado pelo programa de assistência através de uma modalidade de gestão indireta com o PNUD, prosseguiu o seu trabalho de campo e de laboratório. Até ao final de 2016, do total de 2001 pessoas desaparecidas, o CPD tinha exumado 1192 conjuntos de restos mortais, dos quais 740 foram geneticamente identificados. Após um abrandamento em 2015, devido a uma auditoria dos procedimentos de testes de ADN, a taxa de identificação aumentou em 2016, atingindo os elevados números registados em 2013 e 2014. Foram abertas novas vagas para investigadores e foi criado um projeto de arquivo em julho. Em fevereiro de 2016, os líderes religiosos fizeram um apelo conjunto no sentido de os cipriotas facultarem informações. Um livro sobre o trabalho dos cientistas do CPD foi redigido em três línguas. A sua apresentação teve lugar em Chipre e em eventos nas Nações Unidas, em Nova Iorque, no Comité Internacional da Cruz Vermelha, em Genebra, e no Parlamento Europeu, em Bruxelas, onde os presidentes Martin Schulz e Jean-Claude Juncker reiteraram o seu total apoio a este projeto, que constitui um instrumento fundamental para a reconciliação em Chipre. Em dezembro de 2016, a convenção de delegação com o PNUD foi prorrogada, a fim de manter o financiamento das operações do CPD em 2017, num montante de 2,6 milhões de euros. O restante apoio da UE às operações do CPD assentará na sua estratégia atualizada para 2018-2020. Em termos globais, no período 2006-2016, a UE contribuiu para mais de 80 % do financiamento global concedido ao CPD pelo conjunto dos doadores.

A Proteção do Património Cultural através do Comité Técnico bicomunitário para o Património Cultural (TCCH) continuou a ser um elemento essencial das ações de reconciliação e reforço da confiança apoiadas pelo programa de assistência. Ao longo de 2016, as principais etapas do programa incluíram o início das medidas de conservação do bastião de Martinengo e das muralhas venezianas entre o Arsenal e a torre/cidadela de Otelo, em Famagusta. Ainda em 2016, arrancaram as obras de conservação de Agia Marina/Gurpinar, uma igreja maronita situada dentro de complexo militar que ficou finalmente acessível em 2016. A primeira fase da conservação de Agios Panteleimonas, na aldeia de Myrtou/Çamlıbel, foi concluída durante o ano de 2016.

Em dezembro de 2016, foi assinada com o PNUD uma convenção de delegação relativa à quinta fase do programa de Proteção do Património Cultural. No futuro, continuará a ser dada especial atenção à conservação e manutenção, pelas comunidades beneficiárias, dos sítios objeto de restauro.

Em resposta a uma iniciativa dos dois líderes cipriotas relativa a novas medidas de reforço da confiança, a Comissão agiu rapidamente em 2015 no sentido de reafetar os recursos necessários para a abertura dos novos pontos de passagem em Deryneia e Lefka-Apliki. Foi assinada no início de 2016 uma convenção de delegação com o PNUD relativa às obras a norte da Linha Verde, que deverão estar concluídas no primeiro semestre de 2017.

O apoio à sociedade civil continuou em 2016. A assistência técnica (Espaço Cívico) destinada a reforçar as capacidades das organizações da sociedade civil (OSC) e a incentivar a criação de redes e de ações conjuntas com OSC cipriotas gregas e outras OSC da UE manteve-se em 2016. Os esforços centraram-se inicialmente na criação de um ambiente propício ao desenvolvimento da sociedade civil e na promoção de iniciativas de cidadania ativa através do mecanismo «Crescimento Cívico». Além disso, as 18 subvenções concedidas ao abrigo dos regimes de subvenções «Sociedade Civil em Ação IV e V» estavam ainda em curso em 2016. Permitiram financiar várias ações nos domínios do ambiente, direitos humanos, artes e desporto, que incentivam a participação dos cidadãos e os intercâmbios entre as comunidades nestes domínios.

O Fórum da Sociedade Civil (FSC), uma plataforma onde as OSC podem manifestar as suas expectativas e prioridades, reuniu-se todos os três meses. O FSC funcionou como um catalisador de ativismo e promoveu a cidadania ativa. Um mês inteiro dedicado a ações das OSC, através do chamado «Festival de Portas Abertas», teve lugar pela primeira vez entre meados de setembro e meados de outubro, com o intuito de dar a conhecer ao público as atividades passadas e presentes e de promover o voluntariado entre pessoas de todas as faixas etárias. Durante o festival, mais de 40 associações, fundações, plataformas, iniciativas e ativistas abriram as suas portas e realizaram mais de 80 eventos, incluindo jornadas de portas abertas e outras atividades dirigidas à comunidade.

4.2.4.Objetivo 4: Aproximação da comunidade cipriota turca à UE

A gestão das bolsas de estudo para a UE foi confiada ao British Council para os anos letivos de 2014-2016. Esta disposição foi prorrogada por mais três anos através de uma convenção de delegação assinada com o British Council, em dezembro de 2016, que abrange os anos letivos de 2017-2020. Os 1,92 milhões de euros disponíveis no âmbito do convite à apresentação de propostas de 2016 permitiram financiar 151 bolsas de estudo no ano letivo de 2016-2017. Estas bolsas de estudo apoiaram jovens estudantes durante o primeiro ano do ensino superior, licenciados inscritos em programas de mestrado e doutoramento, bem como investigadores e profissionais, a fim de desenvolverem as suas competências e conhecimentos em diversos Estados-Membros da UE. Desde 2007, o Programa de Bolsas de Estudo assegurou o acesso a bolsas de estudo a mais de 1000 alunos e profissionais cipriotas turcos. A continuidade deste regime é considerada essencial. Como parte das atividades para a gestão do Programa de Bolsas de Estudo, o British Council organizou as jornadas «Estudar na Europa» para informar os estudantes sobre as possibilidades de estudo na UE. Além disso, continuou a desenvolver uma rede de antigos alunos e acompanhará o impacto a médio prazo, por exemplo, a taxa de regresso de estudantes a Chipre e o sucesso na procura de emprego.

Há uma grande procura de informação sobre a UE no seio da comunidade cipriota turca. O Infoponto da UE, que é gerido em conjunto com a Representação da Comissão Europeia em Chipre, começou a funcionar no início de 2015, com um orçamento total de 1 545 000 euros para um período de 30 meses. Esta iniciativa permitiu um nível elevado de visibilidade para a UE, as suas políticas e o programa de assistência. Até ao momento, o Infoponto da UE organizou diversos debates/eventos sobre vários temas, entre os quais o ambiente (água, energia, gestão de resíduos, incluindo reciclagem, e biodiversidade), a agricultura biológica, a saúde e segurança no trabalho, a segurança dos alimentos e a saúde e bem-estar animais. Abordou igualmente temas como os direitos humanos, os direitos das pessoas com deficiência, os direitos das crianças, a igualdade de género, os direitos das pessoas LGBT e os direitos dos consumidores. Em 2016, o Infoponto da UE organizou 47 eventos (dos quais 35 em Nicósia), incluindo o Dia da Europa, a Semana Europeia contra o Racismo, a Semana Europeia da Juventude e o Dia Internacional da Juventude, a Noite Europeia dos Investigadores, o Dia Europeu da Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, a Semana da Mobilidade e da Segurança Rodoviária, a Semana Europeia do Desporto e a Semana Europeia das PME. Acorreram a estes eventos mais de 4 382 participantes, o que revela um interesse cada vez maior da comunidade (2 383 participantes nos eventos de 2015). 

Ao longo de 2016, foram distribuídos 5 139 produtos informativos e 12 boletins informativos (no total, 11 429 e 20, respetivamente, desde a abertura do Infoponto). Foram divulgados 564 artigos de imprensa e 32 anúncios televisivos nos meios de comunicação social locais durante o ano de 2016 (923 e 82, respetivamente, desde o início do projeto). O tráfego na página do Facebook «Abbilgi» confirmou igualmente a popularidade das atividades (3 896 novos «Gosto» em 2016, o que elevou para 8 471 o número total de «Gosto» desde a abertura da página). O Infoponto da UE também apoiou a promoção de todos os convites à apresentação de propostas e de outros projetos e eventos financiados pelo programa de assistência, por meio de publicações/lembretes no Facebook, de expositores em montra, da organização de eventos e do lançamento de projetos no seu espaço público. Estabeleceu parcerias estratégicas com outros projetos financiados pela UE e projetos de assistência técnica, tais como os projetos de desenvolvimento da sociedade civil (Espaço Cívico), desenvolvimento do setor privado, erradicação de doenças animais e gestão de resíduos, e com os serviços competentes e as organizações da sociedade civil na comunidade cipriota turca. 

4.2.5.Objetivos 5 e 6: Preparação da comunidade cipriota turca para a introdução e aplicação do acervo

O Instrumento de Assistência Técnica e de Intercâmbio de Informações (TAIEX) da Comissão Europeia é utilizado para executar os objetivos 5 e 6 do Regulamento relativo à Assistência e, por conseguinte, ajuda a preparar a comunidade cipriota turca para a aplicação do acervo na perspetiva da retirada da sua suspensão a partir da data de entrada em vigor de uma solução global do problema de Chipre.

Em 2016, a assistência continuou a concentrar-se nas mesmas 16 principais áreas ou «setores» do acervo de anos anteriores. No total, foram organizados 220 eventos em 2016. As ações do TAIEX incluíram missões de peritos, cursos de formação, seminários e visitas de estudo. As partes interessadas da comunidade cipriota turca demonstraram uma sensibilização crescente para os requisitos do acervo nos setores contemplados pelas ações do TAIEX.

O apoio ao comércio entre os dois lados da Linha Verde (Regulamento (CE) n.º 866/2004) prosseguiu. Em 2016, foram associados peritos independentes à realização de inspeções fitossanitárias periódicas das batatas e dos citrinos, à recolha de amostras de mel para análise e à elaboração de uma lista atualizada de navios cujas capturas podem ser transacionadas através da Linha Verde.

4.3.Execução financeira (contratos e pagamentos)

4.3.1.Adjudicação de contratos

Os compromissos jurídicos ascenderam a 15,5 milhões de euros em 2016. O volume total diminuiu em comparação com o ano anterior, não obstante um aumento do número total de operações.

4.3.2.Pagamentos

Em 2016, os pagamentos ascenderam a 21,4 milhões de euros.

4.4.Acompanhamento

A Comissão tem uma responsabilidade direta pela execução da maior parte dos projetos (gestão direta). O nível de acompanhamento exercido pelo pessoal da Comissão é elevado, com visitas ao local, bem como reuniões no terreno e comités de direção. A UGP continuou a apoiar a Comissão no acompanhamento da execução dos contratos de subvenção/projetos adjudicados às comunidades locais para o seu desenvolvimento, às PME e empresas rurais, às organizações da sociedade civil, bem como a escolas e organizações de ensino e formação profissionais, tendo, ao mesmo tempo, prestado apoio aos beneficiários de subvenções na aplicação das normas da UE em matéria de execução dos contratos de subvenção, incluindo os contratos secundários.

O acompanhamento TAIEX foi exercido através dos grupos diretores de projeto e teve como finalidade a avaliação dos progressos realizados e o planeamento de ações futuras. O acompanhamento da logística TAIEX é efetuado em linha através do Sistema de Gestão TAIEX.

4.5.Auditoria e controlos

O Tribunal de Contas Europeu apresentou um relatório no início de 2016 sobre o acompanhamento da auditoria do programa de assistência à comunidade cipriota turca de 2012. De acordo com as suas conclusões, Não são necessárias medidas de seguimento. Além disso, foi realizada uma auditoria externa minuciosa dos mecanismos de controlo interno, a fim de identificar melhorias possíveis em termos de fiabilidade, na sequência da transferência da Task Force para a Direção-Geral da Política Regional e Urbana, em 2015. Os auditores apresentaram o seu relatório em 2016 e as suas conclusões foram racionalizadas tendo em vista a integração da antiga Task Force no Serviço de Apoio às Reformas Estruturais. No outono de 2016, a DG NEAR realizou uma auditoria ex post a uma seleção de operações de pagamento e respetivos contratos e procedimentos de contratação no âmbito da gestão direta, tendo comunicado que não apresentavam erros materiais. Foi assinado um contrato para a verificação das despesas de 15 contratos de subvenção adjudicados ao abrigo do regime de subvenções relativo ao Desenvolvimento das PME III: modernizar os produtos e serviços. Este trabalho prosseguirá ao longo de 2017.

4.1.Avaliação

Para acompanhar a futura aplicação do acervo, será necessário melhorar significativamente as estatísticas dentro da comunidade cipriota turca.

Na sequência da avaliação das operações do CPD efetuada em 2014 pela Equipo Argentino de Antropologia Forense (EAAF), esta equipa realizou visitas adicionais em 2016; estas foram consagradas a operações no terreno e à formação de cientistas. Uma avaliação ex post dos regimes de subvenções a favor das PME foi incumbida à UGP, estando o seu arranque previsto para o início de janeiro de 2017. 

4.2.Informação, publicidade e visibilidade

Ao todo, realizaram-se 138 ações de comunicação e visibilidade em 2016. Entre as principais ações realizadas em 2016, destacam-se as seguintes: visitas rurais a quatro diferentes localizações fora de Nicósia, a partilha de informações com grupos de mulheres sobre as políticas de desenvolvimento rural da UE e sobre os apoios e oportunidades disponíveis na UE, um evento de informação pública destinado ao Comité Técnico para o Património Cultural; sessões de desenvolvimento de competências destinadas à população jovem em diversos locais, a fim de estimular as competências de procura de emprego dos jovens desempregados e de promover portais locais e da UE dedicados ao emprego/voluntariado; e o Dia Europeu da Ciência e Diversão, que contou com a participação de 600 alunos do ensino secundário. O Dia da Europa foi celebrado através de um evento de grande dimensão ao ar livre, com mais de 450 participantes. A Semana Verde foi celebrada com uma série de eventos, incluindo um painel de debate, a projeção de filmes, uma campanha de sensibilização ao ar livre e um concurso de recolha de pilhas, que resultou na recolha de mais de 2 000 kg de pilhas usadas em 41 escolas. Foi igualmente organizado um Concurso de Curtas-Metragens sobre a Segurança Rodoviária, com o intuito de sensibilizar os jovens.

4.3.Consultas com o Governo da República de Chipre

Foram realizadas reuniões com os representantes do Governo da República de Chipre, em particular aquando da visita de altos funcionários da Comissão à ilha. A Comissão continua a contar com a cooperação do Governo para a verificação dos direitos de propriedade, reunindo-se também com regularidade com a Representação Permanente em Bruxelas. Em março de 2016, a Comissão apresentou em traços gerais os desenvolvimentos realizados no ano anterior no âmbito do programa de assistência, num evento anual organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

5.Conclusões

A Comissão continua empenhada em apoiar o processo de resolução da questão cipriota sob a égide das Nações Unidas e aproveitará todas as possibilidades oferecidas pelo programa para facilitar as iniciativas resultantes do processo.

A Comissão continua a prestar assistência no âmbito do Regulamento relativo à Assistência, a fim de facilitar a reunificação de Chipre, incentivando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca graças a iniciativas no âmbito dos seus seis objetivos. Foi demonstrado que o apoio proporcionado pelo TAIEX e pelos projetos no âmbito dos objetivos 1 e 2 do programa de assistência (investimentos em infraestruturas e fornecimentos, subvenções para assistência técnica) tem tido um impacto positivo sobre o trabalho do Comité Bicomunitário Ad Hoc para a Preparação da Integração na UE, que atua sob a égide das Nações Unidas, uma vez que os participantes da comunidade cipriota turca revelaram ter um conhecimento significativamente melhor do acervo. Durante o ano de 2016, a assistência continuou a centrar-se em domínios que apresentam problemas especiais em termos de futura conformidade com o acervo.

Tendo em conta os condicionalismos de capacidade, os recursos humanos e financeiros limitados e as lacunas na preparação para a futura aplicação do acervo, a sustentabilidade dos projetos deve ser cuidadosamente considerada. A Comissão continuou a apoiar projetos particularmente complexos durante um certo período após a transferência para os beneficiários. No entanto, os beneficiários asseguram doravante o funcionamento e a manutenção com êxito dos principais projetos de infraestruturas. O registo histórico da assistência no passado e o grau de maturidade dos projetos serão tidos em conta nas programações subsequentes.

(1)

   JO L 65 de 7.3.2006, p. 5.

(2)

   Decisão C (2016) 6688 da Comissão.

(3)

     JO L 347 de 2.12.2013, p. 884.