COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 16.3.2016

COM(2016) 155 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Setor do aço: Preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa

1.A indústria siderúrgica europeia e os seus principais desafios

Uma base industrial sólida é essencial para o crescimento económico da Europa, para a preservação de postos de trabalho sustentáveis e para a nossa competitividade nos mercados mundiais. 

Um forte setor siderúrgico constitui a base de diversas cadeias de valor industriais. O setor siderúrgico na Europa tem um volume de negócios anual 1 de 166 mil milhões de EUR e representa 1,3 % do PIB da UE. Em 2015, assegurava 328 000 postos de trabalho diretos e um número ainda mais elevado de postos de trabalho conexos. O setor europeu do aço caracteriza-se por dispor de instalações fabris modernas, eficientes em termos de energia e de emissões de CO2, de onde saem produtos de elevado valor acrescentado ou de nicho para o mercado mundial, com base numa importante rede de I&D. A União Europeia é o segundo maior produtor mundial de aço, depois da China, produzindo, em média, 170 milhões de toneladas de aço bruto por ano. A indústria siderúrgica europeia continua a ser um líder mundial no segmento de produtos de elevada especialização tecnológica.

Apesar do seu elevado potencial, a posição concorrencial da Europa no mercado mundial do aço tem vindo a deteriorar-se nos últimos anos. Embora a procura mundial se tenha mantido dinâmica, após a crise económica e financeira, o abrandamento económico na China e noutras economias emergentes tem tido um impacto negativo sobre a procura mundial de aço desde 2014. Além disso, a capacidade de produção não utilizada em certos países terceiros, nomeadamente na China, aumentou drasticamente. Só na China, estima-se que o excesso de capacidade seja de cerca de 350 milhões de toneladas 2 , o que equivale a quase o dobro da produção anual da União.

A produção excedentária de aço conduziu recentemente a um acentuado aumento das exportações, desestabilizando os mercados siderúrgicos mundiais e depreciando os preços do aço a nível mundial. As importações de aço da China para a UE aumentaram nos últimos três anos. Os preços de mercado de alguns produtos siderúrgicos caíram até 40 %, devido ao súbito aumento dos volumes transacionados. Alguns países terceiros reagiram a esta situação impondo restrições comerciais e outras formas de entraves ao comércio. Além disso, o excesso de capacidade conduziu a uma onda sem precedentes de práticas comerciais desleais, que distorcem a equidade das condições de concorrência a nível mundial. Estas práticas comerciais podem deslocar a carga resultante do excesso global de capacidade de forma desproporcionada para os produtores europeus e os seus trabalhadores. Só em 2015 e início de 2016, a Comissão teve de lançar dez novos inquéritos sobre práticas comerciais desleais no mercado do aço.

Estas circunstâncias vêm carecer uma série de novos desafios de longo prazo, que exigem uma resposta firme a nível europeu, que ajude o setor siderúrgico a adaptar-se, a inovar e a utilizar o seu potencial em termos de qualidade, tecnologia de ponta e mão de obra altamente qualificada. É necessária uma resposta abrangente por parte do setor, dos Estados-Membros e das instituições da UE.

2.Fazer face aos desafios

São necessárias medidas a curto e longo prazo, para fazer face a esta evolução. Foram já tomadas medidas, mas é necessário prosseguir e redobrar os esforços conjuntos para se assegurar, com um maior sentido de urgência, que são dadas respostas adequadas aos vários desafios. É imperativo otimizar a utilização de todos os instrumentos de que dispomos, a nível europeu e a nível nacional, para prestar assistência ao setor e acompanhar a sua modernização.

A situação da indústria siderúrgica na Europa merece elevada prioridade na agenda da Comissão. Assim, em fevereiro de 2016, a Comissão acolheu uma conferência de alto nível sobre as indústrias intensivas em energia, a fim de fazer um balanço das medidas tomadas no contexto atual, nomeadamente a implementação do plano de ação de 2013 para a indústria siderúrgica 3 . Esta questão foi objeto de debate no Conselho Competitividade, em novembro de 2015 e em fevereiro de 2016, bem como no Parlamento Europeu, no quadro da sua resolução sobre «O desenvolvimento de uma indústria europeia sustentável de metais comuns» 4 em dezembro de 2015. O Grupo de Peritos de Alto Nível para as Indústrias com Utilização Intensiva de Energia constitui um fórum de discussão entre todas as partes interessadas relevantes. 

A Comissão continua a implementar e a reforçar as ações que são essenciais para dar assistência imediata ao setor e restabelecer condições de concorrência equitativas. Mas é necessário um esforço conjunto para se ir mais longe. As medidas a curto prazo, por si só, não são suficientes para garantir a competitividade e a sustentabilidade a longo prazo das indústrias de elevada intensidade energética, como é o caso da siderúrgica. O seu futuro depende da sua capacidade para enveredar pela modernização e introduzir inovações. Os esforços desenvolvidos no passado têm sido recompensados por uma dinamização e inovação na indústria siderúrgica da UE, bem como por uma melhor orientação para o cliente. Há que prosseguir e intensificar estes esforços, se queremos fazer face aos desafios dos nossos dias.

A União Europeia e os seus Estados-Membros podem apoiar a indústria siderúrgica e outras indústrias intensivas em energia, promovendo o investimento e criando um clima empresarial mais favorável. A elevada prioridade dada pela Comissão ao crescimento e ao emprego, bem como certas iniciativas estratégicas, como o Plano de Investimento e a União dos Mercados de Capitais, a Estratégia do Mercado Único, a Estratégia para o Mercado Único Digital, a União da Energia ou a Economia Circular contribuem para esse objetivo. Além disso, existem diversos instrumentos europeus de financiamento que podem contribuir para a implementação das reformas necessárias e para atenuar os problemas decorrentes da inevitável transformação da indústria de metais de base. Estes instrumentos devem ser utilizados rapidamente e ao máximo.

A.Uma política de comércio eficaz e responsável

Agir em concertação para melhor nos defendermos das práticas comerciais desleais

A Comissão está a impor um número recorde de medidas de defesa comercial para compensar o efeito prejudicial do dumping para o setor siderúrgico europeu. A eficiência e a eficácia da nossa ação podem, no entanto, ser consideravelmente reforçadas, aceleradas e melhoradas se os Estados-Membros apoiarem os esforços da Comissão.

Esforços em curso para reforçar a defesa comercial

O número de medidas de defesa comercial na área dos produtos siderúrgicos atingiu 37, no total, dizendo 16 destas medidas respeito às importações provenientes da China. O ritmo de adoção de medidas foi acelerado, tendo sido impostas cinco medidas em 2014 e sete em 2015. A Comissão está a mobilizar novas ferramentas, estando por exemplo agora a abrir inquéritos com base em ameaças de prejuízo. Além disso, a Comissão assegura-se de que o setor obtém efetivamente um apoio muito antes de serem impostas medidas provisórias. Para o efeito, regista as importações antes da adoção de medidas provisórias, o que lhe permite aplicar retroativamente direitos anti-dumping definitivos, três meses antes da adoção de medidas provisórias, quando se encontram satisfeitas as condições jurídicas relevantes.

Esforços adicionais para acelerar este processo

A Comissão utilizará de imediato os meios de que dispõe para acelerar ainda mais a adoção de medidas provisórias. Por exemplo, embora a prática atual consista em consultar os Estados-Membros no âmbito do Comité antes de adotar medidas provisórias, é possível recorrer mais frequentemente a consultas por escrito. Em caso de extrema urgência, as medidas provisórias podem ser igualmente aplicadas após notificação dos Estados-Membros. A Comissão reforçará a otimização dos seus procedimentos internos, adotará uma abordagem mais rigorosa para o processamento dos pedidos de prorrogação do prazo para responder aos questionários e, quando possível, racionalizará as audições, agrupando-as. Isto deverá permitir acelerar o processo, no seu conjunto, reduzindo-o em pelo menos um mês.

Modernização dos Instrumentos de Defesa Comercial

-A fim de melhorar a eficiência e a eficácia da ação da UE, os nossos instrumentos de defesa comercial precisam de ser modernizados. Há três anos atrás, a Comissão já havia apresentado um pacote global para esse fim 5 . O Parlamento Europeu adotou o seu relatório em primeira leitura. No entanto, os Estados-Membros, até agora, têm impedido este dossier de avançar no Conselho. É chegado o momento de passar da retórica à ação e adotar rapidamente o pacote de modernização.

-Além disso, a experiência recente torna patente a necessidade de ponderar a introdução de reformas adicionais, tendo em conta o debate interinstitucional e a evolução mais recente: por exemplo, o argumento a favor da eliminação da regra do direito inferior deveria aplicar-se igualmente ao setor siderúrgico e, de um modo mais geral, às situações em que o mercado do país de exportação está sujeito a distorções significativas. Além disso, pode ser conveniente, no que respeita ao cálculo da margem de prejuízo, definir mais claramente o lucro-alvo, para se assegurar que o prejuízo é devidamente suprimido.

-É possível e necessário adotar medidas adicionais, que exigem uma alteração dos regulamentos de base 6 . Por exemplo, os prazos intermédios, como os relativos à recolha das reações das partes interessadas ou das reações das partes à divulgação dos factos e argumentos essenciais, deveriam ser ajustados. Além disso, o processo de consulta dos Estados-Membros deveria ser significativamente simplificado, para permitir acelerar o conjunto do processo, reduzindo-o em pelo menos dois meses 7 .

-A Comissão insta os colegisladores a colaborarem com ela, urgentemente, e está pronta a apresentar rapidamente as propostas de reformas adicionais acima referidas.

Além disso, tendo em conta o atual contexto e a importância das questões em jogo, a Comissão irá propor um sistema de vigilância prévia para os produtos siderúrgicos. As medidas de vigilância prévia estão previstas no instrumento de salvaguarda da UE e assentam num regime de certificados de importação automáticos. Podem ser introduzidas quando a evolução das importações ameaça causar prejuízo aos produtores da União.

Por último, as partes interessadas podem dar o seu contributo sobre alguns dos elementos do sistema de defesa comercial da UE, no âmbito do processo de consulta pública em curso: tendo em conta o próximo termo de certas disposições no Protocolo de Adesão da China à OMC, a Comissão está a analisar a questão de saber se, e de que forma, a UE deve mudar o tratamento reservado à China nos inquéritos anti-dumping após dezembro de 2016. Antes de se pronunciar sobre esta questão, a Comissão está a realizar uma avaliação de impacto aprofundada e a consultar as partes interessadas. A avaliação de impacto irá analisar cuidadosamente os potenciais efeitos económicos e sociais de uma eventual alteração do tratamento reservado à China, com especial ênfase no emprego e tendo em conta as diferenças entre os Estados-Membros. A consulta pública lançada em fevereiro de 2016 visa recolher contributos das partes interessadas sobre as diferentes opções identificadas pela Comissão. Para a Comissão, é evidente que não pode ser tomada qualquer decisão neste contexto, sem se preverem períodos transitórios significativos e medidas atenuantes substanciais.

Eliminar as causas do excesso de capacidade a nível mundial

Para além das medidas destinadas a atenuar os efeitos do excesso de capacidade a nível mundial, a Comissão está a tentar eliminar as causas subjacentes ao problema, com os nossos principais parceiros. Um problema a nível mundial exige uma solução ao mesmo nível.

Para se restabelecerem condições de concorrência equitativas a nível mundial, a Comissão está a trabalhar em colaboração com os seus principais parceiros nas diferentes instâncias:

-A nível bilateral, a Comissão organizou reuniões entre o grupo de contacto sobre questões relacionadas com o aço e a China, o Japão, a Índia, a Rússia, a Turquia e os Estados Unidos. As reuniões desse grupo de contacto com o Japão e a China tiveram lugar em 8 e 10 de março de 2016. Em ambas as ocasiões, a Comissão abordou especificamente as questões relativas ao excesso de capacidade. A Comissão irá intensificar e multiplicar as suas reuniões com alguns dos nossos principais parceiros comerciais no mercado do aço, nomeadamente a China.

-A nível multilateral, a Comissão desempenha um papel ativo no Comité do Aço da OCDE. Na sequência de apreensões manifestadas pela UE, bem por como outros países que, na última reunião, partilhavam a mesma perspetiva relativamente ao excesso de capacidade, nomeadamente na China, o Comité organizará um simpósio de alto nível para abordar o desafio da redução do excesso de capacidade através de um ajustamento estrutural.

-A nível da OMC, a UE recordará à China a necessidade de cumprir as suas obrigações no âmbito da OMC em matéria de transparência e notificação de subvenções. Levantará esta questão ativamente no âmbito do processo lançado pela OMC de exame pelos pares das políticas comerciais da China, em junho de 2016. A Comissão está a estudar os regimes de subvenções na China, nomeadamente para o setor siderúrgico. Utilizará todos os meios disponíveis e levantará a questão no âmbito do G20, com o objetivo de resolver o problema do excesso de capacidade.

-A Comissão incentiva os países terceiros a aplicarem medidas políticas adequadas, que respeitem as atuais necessidades do mercado. A Comissão está a negociar regras sobre o comportamento das empresas estatais e os subsídios no âmbito dos acordos de comércio livre, seguindo de perto as notificações de subvenção no âmbito da OMC. Neste contexto, a Comissão visa também a disciplina em matéria de subvenções e empresas públicas, no âmbito das suas negociações com vista ao Acordo de Investimento com a China. A intenção de negociar um capítulo sobre energia e matérias-primas em cada acordo de comércio é de especial interesse para o aço e outras indústrias intensivas em energia.

B.Investir hoje numa indústria siderúrgica modernizada e sustentável

Investimentos em futuras soluções e tecnologias para uma indústria mais competitiva

O setor siderúrgico enfrenta desafios de longo prazo que exigem a prossecução do investimento em tecnologias de ponta. Diversos fundos da UE apoiam ativamente a indústria siderúrgica na via da modernização, promovendo o investimento e contribuindo para o desenvolvimento e a introdução da inovação. Estas possibilidades devem ser utilizadas ao máximo.

A Comissão está a trabalhar no sentido de garantir que as atuais possibilidades de financiamento apoiam de forma eficaz o setor no seu esforço de modernização:

-O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) 8 contribui para trazer a inovação também para o setor do aço, cobrindo os riscos de financiamento mais elevados dos projetos inovadores. O FEIE presta apoio flexível aos projetos concretos, corrigindo as deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente. Os promotores dos projetos obtêm igualmente assistência no processo de investimento, através da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, de modo que a qualidade dos projetos pode ser reforçada e assim atrair financiamento. Além disso, os projetos empresariais podem potenciar a sua visibilidade junto dos investidores, num Portal Europeu de Projetos de Investimento. Um primeiro empréstimo do BEI ao abrigo do FEIE, no montante de 100 milhões de EUR, está já a ajudar um produtor italiano de aço de média dimensão a atrair outros investidores. O investimento total que se espera que virá a ser mobilizado ascende a 227 milhões de EUR, permitindo à empresa modernizar e otimizar os seus produtos, processos e desempenho ambiental, bem como manter a sua liderança neste domínio. Outros intervenientes neste setor já estabeleceram contactos com a Plataforma de Aconselhamento. Hoje em dia, outros podem beneficiar das oportunidades oferecidas por estes novos instrumentos.

-As oportunidades proporcionadas pelo FEIE são complementares às proporcionadas por outros fundos da UE, como o Programa-Quadro Horizonte 2020 e os Fundos Estruturais, podendo, e devendo, ser combinados de modo ideal. A partir dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), serão afetados 44 mil milhões de EUR às prioridades estabelecidas nas estratégias de inovação e investigação para uma especialização inteligente. As regiões da República Checa, da Eslováquia, da Espanha, da Finlândia e da Suécia incluíram nas suas prioridades o apoio à modernização da sua indústria siderúrgica. A cooperação entre regiões com prioridades no setor do aço constitui uma oportunidade para a troca de experiências em termos de políticas e novas tecnologias. O Plano Estratégico Integrado para as Tecnologias Energéticas, lançado pela Comissão em outubro de 2015, está a contribuir para o direcionamento do apoio disponível em matéria de investigação e inovação, bem como da ação política no domínio da eficiência energética, por exemplo, através de uma utilização mais cuidadosa do apoio financeiro e das medidas regulamentares.

-O Programa-Quadro Horizonte 2020 e os FEEI estão a contribuir para que a indústria siderúrgica, juntamente com os institutos de investigação e outras partes interessadas, desenvolvam tecnologias facilitadoras a nível da utilização de recursos e da eficiência energética ao longo da cadeia de valor. A modernização do setor siderúrgico é também apoiada pelo Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, com mais de 50 milhões de EUR por ano. O projeto para a produção de aço com emissões de CO2 ultrareduzidas (ULCOS), e os projetos que lhe dão seguimento, bem como os projetos financiados no âmbito da parceria público-privada SPIRE 9 , constituem bons exemplos a este respeito.

-Através da Parceria Europeia de Inovação no domínio das matérias-primas, o setor está a colaborar com os intervenientes relevantes a nível europeu, nacional e regional, a fim de acelerar a inovação para assegurar um fornecimento seguro e sustentável de matérias-primas primárias e secundárias.

Investir nas pessoas

A modernização da indústria siderúrgica europeia passa pelo investimento nas pessoas e pelo aumento das oportunidades de emprego.

Enquanto economia social de mercado, a Europa não pode - e não pretende - competir com base na baixa dos salários ou na degradação das condições de trabalho e dos padrões sociais. A Europa precisa de competir à base de inovação, tecnologias de ponta, excelência na qualidade e eficiência na produção. Tudo isto exige trabalhadores com competências de nível excelente. Só é possível edificar, operar e manter uma indústria siderúrgica moderna e competitiva com uma mão-de-obra qualificada. A preservação do saber-fazer industrial e de uma força de trabalho qualificada, em particular no que diz respeito aos jovens trabalhadores, constitui um ativo importante da indústria dos metais de base da UE. A necessidade de investir em recursos humanos deve, por conseguinte, estar no âmago da próxima Agenda para Novas Competências, que irá beneficiar uma vasta gama de setores económicos, incluindo a indústria do aço.

Em alguns casos, as restruturações podem conduzir a perdas de postos de trabalho, com sérias consequências sociais para os trabalhadores envolvidos, as suas famílias e as regiões em que vivem. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) pode cofinanciar até 60 % do custo total das medidas ativas do mercado de trabalho que ajudam os trabalhadores a encontrar novos empregos no caso de terem ocorrido importantes despedimentos. Cerca de 5 000 trabalhadores foram já objeto de assistência ao abrigo do FEG em todo o setor dos metais de base, e os Estados-Membros têm a possibilidade de solicitar uma assistência adicional da UE neste domínio.

É importante acompanhar os trabalhadores e as economias locais afetadas em caso de grandes deslocalizações de atividades. Para este fim, a UE concebeu instrumentos para apoiar a empregabilidade dos trabalhadores e atenuar as consequências sociais adversas da reestruturação. O Quadro de Qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação 10 pode contribuir para aproximar as empresas, os trabalhadores e os seus representantes, os parceiros sociais e autoridades nacionais e regionais para lograr uma gestão justa e socialmente responsável dos processos de mudança e reestruturação. A Comissão envolverá os parceiros sociais, através dos comités relevantes para o diálogo social europeu, na conceção e implementação das medidas necessárias, como, por exemplo, a identificação dos postos de trabalho e qualificações necessários, medidas de promoção da mobilidade interna e externa.

A informação e a consulta dos trabalhadores a nível das empresas e a nível europeu, sempre que estejam em causa questões transnacionais, são também cruciais para resolver os problemas, atenuar os conflitos e desenvolver boas práticas com vista a antecipar a mudança e preparar a gestão da reestruturação de forma adequada. Por este motivo, é importante que os Estados-Membros e as partes interessadas relevantes implementem e utilizem os instrumentos proporcionados pela UE 11 para enfrentar os desafios com que se depara a indústria siderúrgica.

A UE está igualmente disposta a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços mais amplos para adotar políticas ativas do mercado de trabalho que visem dotar os desempregados com as competências e as qualificações de que necessitam para regressar ao mercado de trabalho. Em 2015, a Comissão apresentou uma proposta destinada a melhorar o apoio dado aos desempregados de longa duração e a tornar mais eficazes as políticas ativas do mercado de trabalho. O Fundo Social Europeu afetou 27 mil milhões de EUR a medidas no domínio do ensino, da formação e da aprendizagem ao longo da vida. Até 2023, prevê-se que mais de 10 milhões de desempregados beneficiem do apoio do FSE e que 2,9 milhões de pessoas obtenham uma qualificação graças a uma intervenção do FSE. Os trabalhadores afetados por processos de reestruturação deverão ter acesso a ações de formação profissional, requalificação e melhoria das suas competências ao abrigo do Fundo Social Europeu, no âmbito de programas operacionais regionais e nacionais. Além disso, o investimento na aquisição de competências é elegível ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

Uma política de concorrência moderna para um forte setor siderúrgico europeu

A política de concorrência constitui um elemento importante para garantir a competitividade a longo prazo dos produtores europeus de aço. A Comissão incentiva os Estados-Membros a fazerem a melhor utilização possível do quadro modernizado relativo aos auxílios estatais da UE, adaptando o apoio às situações, prioridades e condicionalismos nacionais, tal como previsto no novo quadro.

A fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os produtores europeus na cena internacional, a Comissão está a atuar a nível multilateral, no âmbito da OCDE e da OMC, e a nível bilateral através dos seus Acordos de Comércio Livre. Está a trabalhar com vista a uma maior transparência de todas as subvenções, um mecanismo de consulta e medidas disciplinares no que respeita à proibição de garantias ilimitadas e dos auxílios à reestruturação destinados a empresas não viáveis, que constituem os tipos de subvenções mais distorçores. É de importância crucial que o Parlamento Europeu e o Conselho apoiem esta abordagem.

As regras em matéria de auxílios estatais da UE evitam as corridas às subvenções no mercado interno e promovem a equidade em benefício dos produtores eficientes que se reestruturam com os seus próprios recursos. As regras em matéria de auxílios estatais foram inteiramente modernizadas. Permitem promover a competitividade global dos produtores de aço eficientes e produtivos. Os Estados-Membros devem fazer o melhor uso possível deste novo quadro para apoiar a indústria siderúrgica. Concretamente:

Poderiam dar mais apoio aos projetos de investigação industrial ou de tecnologia transfronteiras de interesse europeu comum (IPCEI);

As regras em matéria de auxílios estatais no domínio da I&D&I autorizam apoio público para promover a indústria siderúrgica por forma a colmatar as lacunas, relativamente aos seus parceiros comerciais, no que diz respeito às despesas privadas de investimento. Alguns destes apoios não têm de ser notificados à Comissão. A Comissão está disposta a ajudar as autoridades nacionais a identificar rapidamente essas medidas de apoio;

No que diz respeito aos custos energéticos com que se deparam as indústrias intensivas em energia, os Estados-Membros são encorajados a compensar os custos de financiamento indiretos dos regimes de apoio às energias renováveis;

As diretrizes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) permitem aos Estados-Membros compensar, em determinadas condições, os custos de eletricidade mais elevados com que se deparam alguns setores intensivos em energia em consequência da aplicação das regras do RCLE aos produtores de eletricidade (custos indiretos do RCLE). A pedido de empresas individuais, a Comissão está igualmente disposta a fornecer rapidamente orientações complementares sobre a apreciação dos contratos de abastecimento de energia a longo prazo, do ponto de vista da concorrência.

C.Converter em oportunidades os desafios a nível dos recursos e do clima

Preços energéticos mais competitivos nos Estados-Membros da UE

Intensificar os esforços para promover a eficiência energética e preços energéticos mais competitivos é um fator fundamental para a competitividade e a sustentabilidade das indústrias intensivas em energia.

Tendo em conta a recente quebra dos preços da energia, os custos energéticos devem passar a representar um papel menos importante nos custos de produção. Os preços grossistas da energia, um indicador dos preços energéticos pagos pelas indústrias intensivas em energia, encontram-se atualmente em níveis historicamente baixos, comparáveis aos níveis mais baixos atingidos na última década a pós a crise económica 12 . Contudo, continuam a ser díspares por toda a Europa, muitas vezes em consequência dos impostos e taxas que estão nas mãos dos Estados-Membros. Continuam a existir disparidades importantes nos preços da energia relativamente aos parceiros comerciais, mas estas têm vindo a evoluir favoravelmente nos últimos meses, em particular em relação aos EUA. Tem-se verificado uma convergência dos preços internacionais da energia e as disparidades de preços parecem estar a regressar aos níveis anteriores à crise 13 .

Os preços da energia são no entanto muito voláteis, podendo aumentar de novo. Para os conter, a Europa deve moderar o seu consumo de energia, incentivando, nomeadamente, uma maior eficiência energética no seu setor industrial, e promover preços energéticos competitivos através da exploração das potencialidades do mercado único e da cooperação regional. A fim de apoiar estes objetivos, a Comissão apresentará em breve diversas iniciativas no âmbito da União da Energia, como, por exemplo, propostas sobre a conceção do mercado da eletricidade, a sua governação, as energias renováveis e a eficiência energética. O relatório sobre os preços e custos da energia, que a Comissão tenciona apresentar no verão de 2016, irá também avaliar a previsibilidade dos preços da eletricidade durante o período em que os setores intensivos em energia de realizam importantes investimentos de capital em tecnologias eficientes do ponto de vista energético e da emissão de CO2, devendo também contribuir para uma maior transparência e uma melhor compreensão dos custos da energia. Diferentes oportunidades de financiamento proporcionadas pela UE, como o FEIE e os FEEI, apoiam a eficiência energética. Por exemplo, os FEEI consagrarão 5,7 mil milhões de EUR à eficiência energética, aos processos produtivos favoráveis ao ambiente e à eficiência na utilização dos recursos no setor industrial da EU, durante o período 2014-2020.

Revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão

A inovação pode ajudar o setor siderúrgico a manter a sua competitividade e a adaptar-se à nova realidade das alterações climáticas.

Custos de carbono mais baixos, em virtude de políticas climáticas menos ambiciosas, continuam ainda a conferir a numerosos produtores de países terceiros uma vantagem competitiva desleal em relação aos seus concorrentes europeus. Embora o Acordo de Paris constitua um fator de mudança, enviando um sinal claro aos investidores, às empresas e aos responsáveis políticos, no sentido de que a transição mundial para uma energia limpa veio para ficar, o risco de desvantagens concorrenciais mantém-se. Por conseguinte, a Comissão propõe, na proposta de revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão 14 , que as licenças gratuitas sejam distribuídas de forma a que as indústrias intensivas em energia, nomeadamente as do setor siderúrgico, recebem um nível adequado de apoio, continuando a recompensar-se os melhores desempenhos. A decisão estratégica, pelo Conselho Europeu, de manter o regime de atribuição a título gratuito para além de 2020, bem como as disposições relativas à fuga de carbono propostas, asseguram um justo equilíbrio, nesta fase. A proposta está atualmente a ser negociada no quadro do processo legislativo ordinário e a Comissão insta os colegisladores a avançar com os trabalhos o mais rapidamente possível no processo legislativo ordinário com vista a adotar o novo regime de comércio de licenças de emissão, dispondo-se a prestar o contributo que for necessário para esse fim.

A fim de apoiar os investimentos na inovação, como os projetos de tecnologia para a captura e utilização de carbono, propõe-se que sejam reservadas cerca de 400 milhões de licenças de emissão para este efeito a partir de 2021. Além disso, serão reservadas mais 50 milhões de licenças de emissão não atribuídas no período 2013-2020 (que de outra forma seriam colocadas na reserva de estabilização do mercado) para permitir o arranque do Fundo de Inovação antes de 2021 e financiar projetos de apoio à utilização de novas tecnologias de ponta no setor.

Fechar o ciclo: a economia circular

A reciclagem de matérias-primas deverá reduzir os custos de produção e o impacto ambiental. Irá abrir novas áreas de atividade, incentivar o desenvolvimento de produtos e criar postos de trabalho.

A sucata de aço é utilizada em quase metade da atual produção de aço primária da UE, o que faz com que a UE seja um pioneiro mundial em termos de reciclagem do aço. A produção a partir de sucata torna os produtores mais independentes das importações de matérias-primas. Como a maior parte dos custos de produção de aço reciclado consiste no custo que os produtores pagam pela sucata ferrosa, um melhor mercado europeu de sucata metálica torna essa produção mais competitiva. Desde a sua adoção em 2011, os critérios de determinação do termo do estatuto de resíduo para a sucata de ferro e de aço contribuíram para incentivar a procura de aço reciclado.

Com o pacote de medidas relativas à economia circular, a Comissão propôs o aumento das taxas de reciclagem de resíduos, a introdução de sistemas de triagem de resíduos de construção e demolição, e a melhoria do funcionamento dos regimes de responsabilidade alargada do produtor. Irá desenvolver orientações específicas destinadas aos estaleiros de demolição e facilitar as transferências de resíduos entre os Estados-Membros. Estas medidas deverão permitir uma maior eficiência das cadeias de abastecimento, contribuindo para criar um genuíno mercado único das matérias-primas secundárias. 

Além disso, o pacote de medidas relativas à economia circular contém diversas medidas destinadas a incentivar processos industriais inovadores. Por exemplo, a simbiose industrial permite que resíduos ou subprodutos de uma indústria se tornem matérias-primas para outra, criando assim novas oportunidades de mercado. Ao incentivar estes processos, o pacote contribuirá para aumentar a eficiência dos processos industriais em termos de energia e de utilização matérias-primas, aumentando a competitividade do ponto de vista dos custos, permitindo a valorização de subprodutos como as escórias de aciaria em lugar de impor pesados custos de eliminação.  Um outro exemplo é a utilização do conteúdo dos gases de alto-forno residuais por meio da captura e utilização do carbono.

Mas a UE está igualmente a dar passos significativos no sentido de aumentar a transparência nos mercados internacionais de matérias-primas e nos mercados de derivados com eles relacionados, sobretudo para as matérias-primas de importância crítica com um elevado risco de escassez da oferta.

3.Conclusões

A indústria siderúrgica europeia enfrenta uma série de desafios importantes, que são potenciados pela prevalência de um excesso de capacidade a nível mundial, por um aumento acentuado das exportações mundiais e por uma onda sem precedentes de práticas comerciais desleais. A Comissão está ciente destes desafios e está a tomar medidas rápidas e determinadas em diversos domínios de ação. Embora caiba ao próprio setor adaptar-se e inovar para enfrentar estes desafios de forma sustentável, a União Europeia e os seus Estados-Membros podem apoiar estes esforços preservando condições concorrenciais equitativas, promovendo o investimento - em particular em mão de obra qualificada - e criando um clima empresarial favorável. A participação e a consulta regular de todas as partes interessadas, de forma estruturada, nomeadamente a nível local, são particularmente importantes neste contexto.

A Comissão está a atuar com determinação para reagir às práticas comerciais desleais resultantes do excesso de capacidade global. Para além das atuais medidas de defesa comercial em vigor, que atingem um nível recorde, explorará outras vias para acelerar a adoção dessas medidas. Os colegisladores devem adotar urgentemente a proposta da Comissão com vista à modernização dos instrumentos de defesa comercial. Serão propostas reformas adicionais para aumentar a eficácia desses instrumentos. A Comissão tenciona criar um sistema de vigilância prévia para os produtos siderúrgicos. Todavia, estes esforços só poderão ter êxito com o apoio e a ação dos Estados-Membros, das outras instituições e organismos da UE e do próprio setor.

Os desafios com que o setor siderúrgico se depara a longo prazo não irão desaparecer. Um leque de instrumentos de investimento e de políticas específicas em domínios como o comércio, a inovação, a concorrência ou a União da Energia contribuirão para assegurar a competitividade da indústria siderúrgica através da inovação, da eficiência na utilização dos recursos, da modernização e da reforma. É imperativo que todos estes instrumentos proporcionados pela União Europeia sejam utilizados de melhor forma e com maior celeridade.

Por último, a modernização da indústria siderúrgica envolve também o investimento nas pessoas. Muitos dos instrumentos relevantes neste domínio encontram-se nas mãos dos Estados-Membros, mas a União concederá um substancial apoio, financeiro e de outra natureza, nomeadamente através do Fundo Social Europeu, e, caso se revelem necessárias reduções de emprego a curto prazo, através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que apoia a reconversão dos trabalhadores despedidos. Com a futura Agenda para Novas Competências, a Comissão procurará estabelecer um compromisso comum no sentido de investir nas pessoas e nas suas competências, em estreita cooperação com os Estados-Membros e os parceiros sociais.

Os atuais desafios que se colocam à indústria siderúrgica são graves, mas podem ser ultrapassados se todos os intervenientes trabalharem em conjunto, num espírito de cooperação leal. A Comissão irá acompanhar de perto a situação da indústria siderúrgica, estando disposta a tomar medidas adicionais, sempre que necessário, e insta os Estados-Membros a apoiar os esforços e iniciativas conjuntos a nível europeu, com uma maior premência. Não há tempo a perder, se queremos preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa.

(1)

     2014.

(2)

     Diferença entre os valores correspondentes à capacidade produtiva e à produção siderúrgica efetiva nos países membros da OCDE (2015) (Associação Mundial do Aço 2015)

(3)

     COM/2013/0407.

(4)

     P8_TA(2015)0460/ A8-0309/2015.

(5)

5     Em comparação com outras jurisdições, os instrumentos de defesa comercial da UE assentam na participação dos Estados-Membros nas principais fases do inquérito. A Comissão deve, nomeadamente, proceder a uma verdadeira análise do interesse da União e a cálculos detalhados dos prejuízos envolvidos, para aplicar a regra do direito inferior. Em conformidade com a regra do direito inferior, o nível do direito anti-dumping é igual ao valor inferior entre a margem de dumping e a margem de prejuízo, o que resulta em direitos mais baixos. Esta regra é obrigatória nos termos da legislação anti-dumping da UE, ao passo que é apenas recomendada de acordo com as regras da OMC. A regra do direito inferior não é aplicada pelos parceiros comerciais numa situação comparável com a da UE.

(6)

     Em consonância com as Orientações para Legislar Melhor, SWD(2015) 111.

(7)

     A consecução deste objetivo aproximaria a União de modo significativo, em termos de ritmo de imposição de medidas de defesa comercial, de noutras jurisdições, apesar do seu quadro jurídico mais exigente e complexo. Todavia, isto só será possível com o apoio ativo dos Estados-Membros e do setor.

(8)

     Regulamento (UE) n.º 1017/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, JO L 169 de 1.7.2015, p. 1.

(9)

     Sustainable Process Industry through Resource and Energy Efficiency - Indústria de transformação sustentável através da eficiência energética e dos recursos.

(10)

     COM(2013) 882

(11)

     Diretiva 2009/38/CE relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, Diretiva 2002/14/CE que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, Diretiva 2001/23/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, Diretiva 98/59/CE, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos coletivos.

(12)

     Os preços do gás atingiram atualmente o valor mais baixo dos últimos seis anos (13€ por MWh). Os preços da eletricidade têm vindo a diminuir desde o pico atingido em 2012 (66 € por MWh), situando-se agora no valor mais baixo dos últimos doze anos (30€ por MWh). Os preços do carvão, importantes para a indústria siderúrgica, também diminuíram de forma significativa ao longo dos últimos anos, e, no início de 2016, tinham descido para menos de metade do nível prevalecente há cinco anos. Os preços do petróleo, por último, atingiram recentemente o seu nível mais baixo em doze anos.

(13)

     Os preços do gás na UE são agora cerca de duas vezes (2,1 entre janeiro e fevereiro de 2016) superiores aos dos EUA, ao passo que em 2012 lhes eram quatro vezes superiores. Os preços da eletricidade na UE são agora cerca de 60 a 70 % mais elevados do que nos EUA, ao passo que em 2012 eram o seu dobro. No que respeita ao Japão, os preços do gás estão agora ligeiramente acima dos preços da UE (1,1 em 2016) e os preços da eletricidade são 1,8 vezes os preços da UE.

(14)

     COM(2015) 337.