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Document 52016AP0075

P8_TA(2016)0075 Redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de março de 2016, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (Codificação) (COM(2014)0466 — C8-0107/2014 — 2014/0216(COD)) P8_TC1-COD(2014)0216 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de março de 2016 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (codificação)

JO C 50 de 9.2.2018, p. 152–152 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
09/03/2016; Data da votação
Date of vote:
09/03/2016
Author:
Parlamento Europeu, Comissão dos Assuntos Jurídicos
Form:
Resolução legislativa
Parliamentary term:
oitava legislatura
Internal reference:
2014/0216(COD)
Session:
2016-2017
Treaty:
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Legal basis:
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9.2.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/152

P8_TA(2016)0075

Redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de março de 2016, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (Codificação) (COM(2014)0466 — C8-0107/2014 — 2014/0216(COD))

(Processo legislativo ordinário — codificação)

(2018/C 050/19)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2014)0466),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 192.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0107/2014),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 15 de outubro de 2014 (1),

—

Após consulta ao Comité das Regiões,

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (2),

—

Tendo em conta os artigos 103.o e 59.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0037/2016),

A.

Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas;

1.

Aprova em primeira leitura a posição que se segue;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1)  JO C 12 de 15.1.2015, p. 117.

(2)  JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.

P8_TC1-COD(2014)0216

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de março de 2016 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (codificação)

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2016/802.)

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