—

elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação;

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elaborar projetos de normas técnicas de execução;

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emitir orientações e recomendações;

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emitir recomendações caso uma autoridade nacional competente não aplique os atos setoriais ou os aplique de forma que pareça configurar uma violação da legislação da União;

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adotar decisões individuais a dirigir às autoridades competentes em certas situações de emergência e na resolução de diferendos entre autoridades competentes em situações transfronteiriças;

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quando estiver em causa legislação da União diretamente aplicável, adotar decisões individuais a dirigir a intervenientes nos mercados financeiros: i) caso uma autoridade nacional competente não aplique os atos setoriais ou os aplique de forma que pareça configurar uma violação da legislação da União e não cumpra o parecer formal da Comissão; ii) em determinadas situações de emergência, caso uma autoridade competente não cumpra a decisão da Autoridade; ou iii) na resolução de diferendos entre autoridades competentes em situações transfronteiriças, caso uma autoridade competente não cumpra a decisão da Autoridade

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emitir pareceres à atenção do Parlamento Europeu, do Conselho ou da Comissão sobre todas as questões da sua esfera de competências;

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recolher as informações necessárias sobre os intervenientes nos mercados financeiros para a execução das funções que lhe são conferidas;

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desenvolver metodologias comuns de avaliação do efeito das características dos produtos e dos processos de distribuição na posição financeira dos intervenientes nos mercados financeiros e na proteção dos consumidores;

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disponibilizar uma base de dados centralmente acessível dos intervenientes nos mercados financeiros registados no âmbito da sua esfera de competências, quando especificado na legislação setorial;

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emitir alertas no caso de uma atividade financeira constituir uma séria ameaça para os seus objetivos;

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proibir ou restringir temporariamente determinadas atividades financeiras que ameaçam o funcionamento ordenado e a integridade dos mercados financeiros ou a estabilidade da totalidade ou de parte do sistema financeiro da União nos casos especificados e nas condições estabelecidas na legislação setorial ou, se necessário, no caso de uma situação de emergência;

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participar nas atividades dos colégios de autoridades de supervisão, incluindo em inspeções no local efetuadas em conjunto por duas ou mais autoridades competentes;

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abordar os riscos de perturbação dos serviços financeiros causada por uma deterioração da totalidade ou de partes do sistema financeiro e suscetível de ter graves consequências negativas para o mercado interno e a economia real;

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elaborar orientações e recomendações adicionais destinadas aos intervenientes-chave nos mercados financeiros, para ter em conta o risco sistémico por eles apresentado;

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realizar inquéritos a determinados tipos de atividade financeira, de produtos ou de comportamentos para avaliar potenciais ameaças à integridade dos mercados financeiros ou à estabilidade do sistema financeiro e dirigir às autoridades competentes em causa recomendações adequadas sobre as medidas a tomar;

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desempenhar as atribuições e responsabilidades delegadas pelas autoridades competentes;

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dar pareceres às autoridades competentes;

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conduzir avaliações entre pares das atividades das autoridades competentes;

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coordenar as autoridades competentes, em especial sempre que a evolução negativa da situação possa pôr em causa o bom funcionamento e a integridade dos mercados financeiros ou a estabilidade do sistema financeiro da União;

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organizar e coordenar avaliações à escala da União da capacidade de resistência dos intervenientes nos mercados financeiros a uma evolução desfavorável dos mercados;

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tomar decisões sobre os pedidos de certificação e registo das agências de notação de risco e sobre o cancelamento da certificação e do registo;

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celebrar acordos de cooperação com as autoridades competentes responsáveis pelas agências de notação de risco dos países terceiros;

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proceder a investigações e inspeções nas instalações das agências de notação de risco, entidades objeto de notação e terceiros com elas relacionados;

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se uma agência de notação de risco tiver cometido uma infração, tomar decisões para cancelar o seu registo, proibi-la temporariamente de emitir notações de risco, suspender a utilização, para fins regulamentares, das notações de risco emitidas, exigir à agência que ponha termo à infração e/ou emitir comunicações públicas;

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caso uma agência de notação de risco tenha cometido, com dolo ou negligência, uma infração, adotar decisões que imponham uma multa.

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autorizar e supervisionar repositórios de transações sedeados na UE e reconhecer as câmaras de compensação fora da UE que pretendam oferecer os seus serviços a clientes da UE.

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celebrar acordos de cooperação com as autoridades competentes de supervisão de produtos derivados de países terceiros;

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proceder a investigações e inspeções no local dos repositórios de transações ou de terceiros com eles relacionados;

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caso um repositório de transações tenha cometido uma infração, tomar medidas de supervisão.

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caso um repositório de transações tenha cometido, com dolo ou negligência, uma infração, adotar decisões que imponham uma multa.

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Orçamento total: 33,24 milhões de euros, dos quais:

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Pessoal estatutário: 133 lugares temporários autorizados no quadro do pessoal, dos quais ocupados em 31.12.2014: 125

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Agentes contratuais: 32 lugares de agentes contratuais a tempo inteiro previstos no orçamento (início do exercício); lugares de agentes contratuais ocupados em 31.12.2014: 27

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Peritos nacionais destacados: 21 lugares de peritos nacionais destacados a tempo inteiro previstos no orçamento (início do exercício); lugares de peritos nacionais destacados ocupados em 31.12.2014: 16

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Acompanhamento da estabilidade financeira. Elaboração de vários relatórios de risco periódicos e resumos de tendências dos mercados financeiros.

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Realização de investigação económica orientada e avaliações de impacto. Publicação de documentos de trabalho económicos sobre fundos de cobertura (hedge funds) e mercados de derivados.

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Contribuição para os trabalhos do ESRB sobre risco sistémico.

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Revisão da Execução das Recomendações da ABE-AEVMM para a Euribor-FBE.

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Alargamento dos trabalhos sobre acompanhamento dos mercados e inovação financeira, através de um quadro de inovação financeira.

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Realização de uma análise de produtos financeiros e processos inovadores.

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Acompanhamento e análise das tendências relativas aos investidores não profissionais e publicação de boas práticas no domínio da governação estruturada de produtos de retalho.

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Defesa de uma abordagem comum da UE em matéria de financiamento coletivo (crowdfunding).

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Trabalhos de educação de investidores, incluindo a cooperação com a Rede Internacional da OCDE sobre Educação de Investidores.

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Preparação de um regime reforçado de proteção dos investidores no âmbito da Diretiva DMIF II e do Regulamento RMIF. Preparação de trabalhos futuros no âmbito da proteção dos investidores.

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Elaboração das normas de execução da Diretiva DMIF II sobre questões relativas a mercados secundários.

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Publicação de alertas para investidores e de boas práticas, em toda a UE, no domínio da governação estruturada de produtos de retalho.

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Publicação de orientações relativas ao cumprimento das Linhas Diretrizes em matéria de políticas e práticas de remuneração (DMIF).

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Redação de normas técnicas de execução relativas aos principais índices e reconhecimento de intercâmbios no âmbito do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios.

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Reforço da supervisão das agências de notação de risco (ANR).

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Convite à apresentação de informações relativas a decisões e conflitos de interesses na indústria de ANR.

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Avaliação da conformidade das ANR com os novos requisitos, concentrando-se nos aspetos relacionados com a divulgação das notações soberanas, das políticas de preços e dos procedimentos.

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Avaliação das candidaturas de contrapartes centrais (CCP) estabelecidas em países não pertencentes ao EEE.

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Supervisão de repositórios de transações sedeados na UE e trabalho sobre questões e equivalências relativas a países terceiros.

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Elaboração de normas técnicas no âmbito do Regulamento relativo à central de valores mobiliários.

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Publicação de orientações relativas ao acesso a uma contraparte central ou a uma plataforma de negociação para centrais de valores mobiliários.

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Elaboração da obrigação de compensação prevista no Regulamento relativo à infraestrutura do mercado europeu (EMIR).

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Publicação de 11 perguntas e respostas sobre o regulamento EMIR, com explicações sobre a sua execução prática.

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Definição de produtos, contrapartes e datas de início para a compensação dos swap de taxas de juro.

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Publicação de orientações relativas à execução dos Princípios para as Infraestruturas dos Mercados Financeiros do CPSS-IOSCO em matéria de Contrapartes Centrais.

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Aconselhamento sobre a equivalência do Japão para as CCP II — Commodities CCP.

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Debate sobre classes de ações no âmbito da Diretiva OICVM.

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Publicação de orientações relativas à segregação de ativos no âmbito da Diretiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos (GFIA).

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Aconselhamento da Comissão Europeia sobre atos delegados exigidos no âmbito da Diretiva OICVM V.

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Fornecimento de documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP).

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Consulta sobre as medidas de execução dos Regulamentos relativos ao EuSEF e ao EuVECA.

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Consulta sobre informações relativas aos grandes acionistas.

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Redação de normas técnicas de regulamentação para participações importantes e de uma lista indicativa dos instrumentos financeiros sujeitos aos requisitos de notificação nos termos da versão revista da Diretiva Transparência.

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Redação de normas técnicas de regulamentação relativas ao ponto de acesso eletrónico a nível europeu.

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Resposta à consulta pública sobre o Regulamento IAS.

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Elaboração de orientações relativas à aplicação das informações financeiras.

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Publicação de orientações relativas a medidas alternativas de desempenho.

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Contribuição para o desenvolvimento das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) no plano internacional, designadamente junto do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB).

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Revisão das práticas de supervisão relativas à informação prestada aos investidores no âmbito da DMIF.

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Revisão das normas de conduta profissional no âmbito da DMIFID em matéria de prestação de informações corretas, claras e não enganosas.