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Document 52014XC0822(04)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I of the Treaty
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 280 de 22.8.2014, p. 30–43
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 22/08/2014; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
22.8.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 280/30 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2014/C 280/02
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Data de adopção da decisão |
20.03.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37360 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the aid scheme on the costs of removal and destruction of fallen stock (N558/2007) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Sector pecuário |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: HUF 21 600 (em milhões) Orçamento anual: HUF 3 600 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2019 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
13.12.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37459 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pagalba garantiniam užmokesčiui kompensuoti |
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Base jurídica |
Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymas (Valstybės žinios, 2002 m., Nr. 72-3009); Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 912 Dėl Žemės ūkio paskolų garantijų fondo, 1997 m. rugpjūčio 22 d. (Valstybės žinios, Nr. 79-2009, 1997 m.; Nr. 57-2542, 2003 m., Nr. 78-2825, 105-3874, 2005 m.); Garantinio užmokesčio kompensavimo garantuotų paskolų gavėjams taisyklių projektas. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
— |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
01.01.2014 — 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
20.11.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37460 (2013/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aide aux investissements réalisés dans les élevages de canards gras en vue de l''installation de systèmes d''hébergement collectifs |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 3 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
01.01.2014 — 30.06.2014 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
16.12.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37463 (2013/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Actions financées par le Centre technique de conservation des produits agricoles (C.T.C.P.A.) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 24,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3,5 (em milhões) |
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Intensidade |
0 % |
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Duração |
01.01.2014 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
22.04.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37465 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modernization and development of agricultural holdings through preferential loans and leasing fee subsidy |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros, Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: HUF 2 600 (em milhões) |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
até 31.12.2019 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
19.12.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37497 (2013/N) |
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|
Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
SACHSEN |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sachsen: Investitionsregelung für die Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse |
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Base jurídica |
Sächsische Haushaltsordnung Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Marktstrukturverbesserung und von Zusammenschlüssen (RL MSV/2007); RL MSV/2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos relacionados com a transformação e comercialização |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 3 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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|
Duração |
01.01.2014 — 30.06.2014 |
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|
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Sächsische Aufbaubank — Förderbank — SAB Pirnaische Straße 9, 01069 Dresden |
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|
Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
17.12.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37498 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Parama perkant naudotą įrangą linų sektoriuje |
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Base jurídica |
Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymo (Valstybės žinios 2002, Nr. 72-3009) 19 straipsnio 2 dalis; Paramos teikimo už perkamą iš ES padėvėtų linų sektoriaus techniką taisyklių projektas. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização |
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Forma do auxílio |
Garantia, Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
17.12.2013 — 31.12.2014 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
11.06.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37597 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
«Ανάθεση στον ΕΛ.Γ.Α. της υλοποίησης του προγράμματος κρατικών οικονομικών ενισχύσεων: Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις) δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις, παγετός, χιόνι, χαλάζι και υψηλές θερμοκρασίες), κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος -Δεκέμβριος 2012» |
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Base jurídica |
ΚΟΙΝΗ ΥΠΟΥΡΓΙΚΗ ΑΠΟΦΑΣΗ |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 4 (em milhões) |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
até 31.12.2016 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
16.12.2013 |
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Número do auxílio |
SA.37697 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Suport to scientific research in agriculture and forestry |
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Base jurídica |
Ministru kabineta noteikumu projekts «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai un tā piešķiršanas kārtību» Ministru kabineta 2007.gada 2.janvāra noteikumi Nr.5 «Noteikumi par instituciju un komercsabiedribu specializaciju lauksaimniecibas augu sugu genetisko resursu kolekcionešana, saglabašana, raksturošana, izvertešana un izmantošana» Ministru kabineta 2013.gada 5.marta noteikumi Nr.125 «Valsts atbalsta piešķiršanas kārtība meža nozares attīstībai 2013.gadā» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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|
Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.01.2014 — 30.12.2019 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|
Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
10.04.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37724 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
SACHSEN |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sachsen: Beihilfe zum Ausgleich der Kosten des Abtransportes und der unschädlichen Entsorgung toter Tiere |
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Base jurídica |
Sächsisches Ausführungsgesetz zum Tierische Nebenprodukte- Beseitigungsgesetz |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Sector pecuário |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 18 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2019 |
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|
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
29.01.2014 |
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|
Número do auxílio |
SA.37819 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Forest Management Scheme |
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Base jurídica |
National Development Plan 2007-2013; Ireland''s National Rural Development Strategy 2007-2013 |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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|
Objectivo |
Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Silvicultura |
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|
Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 14 (em milhões) Orçamento anual: EUR 7 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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|
Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
22.04.2014 |
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Número do auxílio |
SA.37898 (2013/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
BAYERN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bayern: Erhaltung gefährdeter einheimischer landwirtschaftlicher Nutztierrassen |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Compromissos agro-ambientais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões) |
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Intensidade |
25 % |
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|
Duração |
até 31.12.2016 |
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|
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||||
|
Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adopção da decisão |
14.02.2014 |
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|
Número do auxílio |
SA.38090 (2013/N) |
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|
Estado-Membro |
Eslováquia |
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|
Região |
— |
— |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Restoring and maintaining of forestry potential in the military areas |
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Base jurídica |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
— |
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|
Intensidade |
100 % |
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Duração |
14.02.2014 — 30.06.2014 |
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|
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministerstvo obrany SR Kutuzovova 8 |
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|
Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
23.05.2014 |
|||
|
Número do auxílio |
SA.38292 (2014/N) |
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|
Estado-Membro |
Hungria |
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|
Região |
— |
— |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Restoring forestry potential |
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Base jurídica |
Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdészeti potenciál helyreállítására nyújtandó támogatások igénybevételének részletes szabályairól szóló 32/2008. (III. 27.) FVM rendelet |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
|
Objectivo |
Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Silvicultura |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
Orçamento global: HUF 3 256 (em milhões) |
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|
Intensidade |
100 % |
|||
|
Duração |
até 31.12.2015 |
|||
|
Sectores económicos |
Silvicultura e outras actividades florestais |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
— |
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adopção da decisão |
02.05.2014 |
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|
Número do auxílio |
SA.38453 (2014/N) |
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|
Estado-Membro |
Itália |
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|
Região |
— |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Misura 221 — Imboschimento di terreni agricoli — dei Programmi di sviluppo rurale regionali |
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|
Base jurídica |
|
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||||||||||||||||
|
Objectivo |
Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial |
|||||||||||||||||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||||||||||||||||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 138,2731 (em milhões) Orçamento anual: EUR 138,2731 (em milhões) |
|||||||||||||||||||
|
Intensidade |
80 % |
|||||||||||||||||||
|
Duração |
até 31.12.2014 |
|||||||||||||||||||
|
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||||||||||||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||||||||||||||
|
Outras informações |
— |
|||||||||||||||||||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adopção da decisão |
03.06.2014 |
|||
|
Número do auxílio |
SA.38654 (2014/N) |
|||
|
Estado-Membro |
Espanha |
|||
|
Região |
CANARIAS |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régimen de compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el Anexo I del Tratado CE con origen o destino en las Islas Canarias |
|||
|
Base jurídica |
Documento de bases sobre régimen de compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el Anexo I del Tratado CE con origen o destino en las Islas Canarias. (Las correspondientes normas que permitan el otorgamiento de las ayudas serán en su momento aprobadas según el reparto competencial en la materia que observa la legislación española). |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
|
Objectivo |
Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu |
|||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 54,6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 9,1 (em milhões) |
|||
|
Intensidade |
100 % |
|||
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Duração |
01.01.2014 — 31.12.2019 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
03.06.2014 |
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Número do auxílio |
SA.38669 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Lauksaimniecības un pārtikas preču tirgus veicināšanas programma |
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Base jurídica |
Lauksaimniecības un lauku attīstības likums 5.pants (24.04.2004.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 64: 23.04.2004.); Ministru kabineta noteikumu projekts «Atbalsts tirgus veicināšanai». |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Apoio técnico (AGRI), Publicidade (AGRI) |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados, Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
03.06.2014 — 30.12.2019 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
