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Document 52014XC0218(01)
Update of Annex II and of Tables 1 and 2 of Annex IIIb with respect to applicable euro values in accordance with Article 10a of Directive 1999/62/EC of the European Parliament and of the Council, as amended
Atualização do anexo II e dos quadros 1 e 2 do anexo III-B, no que respeita aos valores em euros aplicáveis, em conformidade com o artigo 10. °-A da Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, na sua versão alterada
Atualização do anexo II e dos quadros 1 e 2 do anexo III-B, no que respeita aos valores em euros aplicáveis, em conformidade com o artigo 10. °-A da Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, na sua versão alterada
JO C 46 de 18.2.2014, pp. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 18/02/2014; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
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-
- 31999L0062 Modifies anexo II
- 31999L0062 Modifies anexo IIITER
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
18.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 46/3 |
Atualização do anexo II e dos quadros 1 e 2 do anexo III-B, no que respeita aos valores em euros aplicáveis, em conformidade com o artigo 10.o-A da Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, na sua versão alterada
(2014/C 46/05)
ANEXO II
MONTANTES MÁXIMOS EM EUROS DOS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO, INCLUINDO CUSTOS ADMINISTRATIVOS, REFERIDOS NO N.o 7 DO ARTIGO 7.o
Anuais
|
|
máximo 3 eixos |
mínimo 4 eixos |
|
EURO 0 |
1 381 |
2 315 |
|
EURO I |
1 201 |
2 004 |
|
EURO II |
1 045 |
1 743 |
|
EURO III |
908 |
1 515 |
|
EURO IV e menos poluente |
826 |
1 378 |
Mensais e semanais
As taxas máximas mensais e semanais são proporcionais à duração da utilização feita da infraestrutura.
Diários
O direito de utilização diário é igual para todos as categorias de veículos e o seu montante é de 12 EUR.
ANEXO III-B
TAXA MÉDIA PONDERADA MÁXIMA DE EXTERNALIDADE
O presente anexo estabelece os parâmetros a utilizar para calcular a taxa média ponderada máxima de externalidade.
1. Custo máximo da poluição atmosférica originada pelo tráfego
Quadro 1: Custo máximo imputável da poluição atmosférica
|
Cêntimos/veículo.km |
Estradas suburbanas (incluindo autoestradas) |
Estradas interurbanas (incluindo autoestradas) |
|
EURO 0 |
16,6 |
12,5 |
|
EURO I |
11,4 |
8,3 |
|
EURO II |
9,4 |
7,3 |
|
EURO III |
7,3 |
6,3 |
|
EURO IV |
4,2 |
3,2 |
|
EURO V após 31 de dezembro de 2013 |
0 |
0 |
|
3,2 |
2,1 |
|
|
EURO VI após 31 de dezembro de 2017 |
0 |
0 |
|
2,1 |
1,1 |
|
|
Menos poluentes do que EURO VI |
0 |
0 |
Se o declive das estradas, a altitude e/ou as inversões térmicas o justificarem, estes valores podem ser multiplicados por um fator máximo de 2 nas zonas montanhosas.
2. Custo máximo da poluição sonora originada pelo tráfego
Quadro 2: Custo máximo imputável da poluição sonora
|
Cêntimos/veículo.km |
Dia |
Noite |
|
Estradas suburbanas (incluindo autoestradas) |
1,14 |
2,08 |
|
Estradas interurbanas (incluindo autoestradas) |
0,21 |
0,32 |
Se o declive das estradas, as inversões térmicas e/ou o efeito de anfiteatro dos vales o justificarem, estes valores podem ser multiplicados por um fator máximo de 2 nas zonas montanhosas.
