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Document 52014AP0366
P7_TA(2014)0366 European and Developing Countries Clinical Trials Partnership Programme ***I European Parliament legislative resolution of 15 April 2014 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on the participation of the Union in a second European and Developing Countries Clinical Trials Partnership Programme jointly undertaken by several Member States (COM(2013)0498 — C7-0222/2013 — 2013/0243(COD)) P7_TC1-COD(2013)0243 Position of the European Parliament adopted at first reading on 15 April 2014 with a view to the adoption of Decision No …/2014/EU of the European Parliament and of the Council on the participation of the Union in a second European and Developing Countries Clinical Trials Partnership Programme (EDCTP2) jointly undertaken by several Member States
P7_TA(2014)0366 Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no segundo Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0498 — C7-0222/2013 — 2013/0243(COD)) P7_TC1-COD(2013)0243 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.°…./2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no segundo Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP-2) empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros
P7_TA(2014)0366 Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no segundo Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0498 — C7-0222/2013 — 2013/0243(COD)) P7_TC1-COD(2013)0243 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.°…./2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no segundo Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP-2) empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros
JO C 443 de 22.12.2017, p. 216–216
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 15/04/2014; Data da votação
- Date of vote:
- 15/04/2014
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar, Comissão do Desenvolvimento, Comissão dos Orçamentos
- Form:
- Resolução legislativa
- Parliamentary term:
- sétima legislatura
- Internal reference:
- 2013/0243(COD)
- Session:
- 2014-2015
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012E185
- 12012E188 - P2
- 12012E294 - P2 12012E294 - P3
- 32011Q0505(01) - A55
- Link
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52013PC0498 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 15.30.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Proteção da saúde
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22.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 443/216 |
P7_TA(2014)0366
Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no segundo Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0498 — C7-0222/2013 — 2013/0243(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 443/47)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0498), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, o artigo 185.o e o segundo parágrafo do artigo 188.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0222/2013), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 10 de dezembro de 2013 (1), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 26 de fevereiro de 2014, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A7-0064/2014), |
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1. |
Aprova em primeira leitura a posição que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
P7_TC1-COD(2013)0243
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de abril de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o…./2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no segundo Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP-2) empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.o 556/2014/UE.)
