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Document 52013AP0483
P7_TA(2013)0483 European Social Fund ***I European Parliament legislative resolution of 20 November 2013 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the European Social Fund and repealing Regulation (EC) No 1081/2006 (COM(2011)0607/2 — C7-0327/2011 — 2011/0268(COD)) P7_TC1-COD(2011)0268 Position of the European Parliament adopted at first reading on 20 November 2013 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2013 of the European Parliament and of the Council on the European Social Fund and repealing Council Regulation (EC) No 1081/2006
P7_TA(2013)0483 Fundo Social Europeu ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1081/2006 (COM(2011)0607/2 — C7-0327/2011 — 2011/0268(COD)) P7_TC1-COD(2011)0268 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de novembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento(UE) n.° …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1081/2006 do Conselho
P7_TA(2013)0483 Fundo Social Europeu ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1081/2006 (COM(2011)0607/2 — C7-0327/2011 — 2011/0268(COD)) P7_TC1-COD(2011)0268 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de novembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento(UE) n.° …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1081/2006 do Conselho
JO C 436 de 24.11.2016, p. 216–216
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 20/11/2013; Data da votação
- Date of vote:
- 20/11/2013
- Date of debate:
- 19/11/2013
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Cultura e da Educação, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar, Comissão do Controlo Orçamental, Comissão do Desenvolvimento Regional, Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, Comissão dos Orçamentos
- Form:
- Resolução legislativa
- Addressee:
- Estados-Membros - parlamentos, Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
- Parliamentary term:
- sétima legislatura
- Internal reference:
- 2011/0268(COD)
- Session:
- 2013-2014
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012E164
- 12012E294 - P2 12012E294 - P3
- 32011Q0505(01) - A55
- Link
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52011PC0607 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
24.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 436/216 |
P7_TA(2013)0483
Fundo Social Europeu ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (COM(2011)0607/2 — C7-0327/2011 — 2011/0268(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2016/C 436/38)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2011)0607/2), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 164.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0327/2011), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta os pareceres do Comité Económico e Social Europeu de 22 de fevereiro de 2012 (1) e de 22 de maio de 2013 (2), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 3 de maio de 2012 (3), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 14 de novembro de 2013, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Controlo Orçamental, da Comissão do Desenvolvimento Regional, da Comissão da Cultura e da Educação e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A7-0250/2012), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 143 de 22.5.2012, p. 82.
(2) JO C 271 de 19.9.2013, p. 101.
(3) JO C 225 de 27.7.2012, p. 127.
P7_TC1-COD(2011)0268
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de novembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento(UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.o 1304/2013.)
