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Document 52012AE0835
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 1342/2008 of 18 December 2008 establishing a long-term plan for cod stocks and the fisheries exploiting those stocks’ COM(2012) 21 final — 2012/0013 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008 , que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais COM(2012) 21 final — 2012/0013 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008 , que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais COM(2012) 21 final — 2012/0013 (COD)
JO C 181 de 21.6.2012, p. 204–204
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 28/03/2012; Data da votação
- Date lodged:
- 13/03/2012
- Date of dispatch:
- 03/04/2012; transmitido à Comissão
- Date of dispatch:
- 03/04/2012; transmitido ao Conselho
- Date of debate:
- 28/03/2012
- Date of end of validity:
- Not known; relacionado 52012PC0021
- Author:
- Comité Económico e Social Europeu
- Form:
- Parecer
- Addressee:
- Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
- Internal reference:
- AVIS-SECTION 709/2012 FIN
- Session:
- 479
- Additional information:
- COD 2012/0013
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12010E043 - P2
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- Earlier related instruments:
-
- 52012PC0021 ESC Opinion
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
21.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 181/204 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais
COM(2012) 21 final — 2012/0013 (COD)
2012/C 181/40
Em 22 de fevereiro e em 13 de março de 2012, o Conselho e o Parlamento Europeu decidiram respetivamente consultar, nos termos do artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais
COM(2012) 21 final — 2012/0013 COD.
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório, o Comité, na 479.a reunião plenária de 28 e 29 de março de 2012 (sessão de 28 de março), decidiu, por 158 votos a favor, 2 votos contra e 10 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 28 de março de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON
