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1. INTRODUÇÃO

Em novembro de 2008, a Comissão tomou a decisão[1] de afetar o excedente de exploração do antigo economato, bem como os juros vencidos, a quatro projetos específicos relacionados com ações sociais a favor do pessoal das instituições, pelos seguintes montantes:

- apoio à integração de crianças deficientes nas creches e jardins infantis (100 000 EUR);

- melhoramento das instalações desportivas no centro de Overijse (500 000 EUR);

- infraestruturas para melhorar as condições de trabalho no bairro europeu (600 000 EUR);

- contribuição para a sala de ginástica e de fitness do Parlamento Europeu (1 500 000 EUR).

Em junho de 2008, o excedente acima referido ascendia exatamente a 2 733 356 EUR e, em abril de 2009, data do encerramento efetivo das contas, a 2 839 914,96 EUR. Este montante foi registado enquanto receitas afetadas.

Os fundos relativos ao primeiro projeto (apoio à integração de crianças deficientes nas creches e jardins infantis) já foram afetados e utilizados. Os referentes ao terceiro projeto (infraestruturas para melhorar as condições de trabalho no bairro europeu) foram afetados a obras para as quais foi solicitada uma licença de construção.

O projeto relativo ao Parlamento Europeu (1 500 000 EUR) foi inviabilizado na sequência da decisão adotada por esta instituição em 2009 de não o prosseguir na sua forma inicial, tendo o montante correspondente vindo a transitar desde 2009.

Por conseguinte, está disponível para reafetação a um novo projeto um montante total de 1 639 914,96 EUR, constituído por 1 500 000 EUR provenientes do projeto do Parlamento e por 139 914,96 EUR que correspondem à diferença entre o montante definitivo recuperado das contas do antigo economato (2 839 914,96 EUR) e a soma dos montantes dos projetos identificados na Comunicação de 2008.

Na sequência das circunstâncias acima referidas, a presente comunicação destina-se a informar o Parlamento Europeu e o Conselho das alterações relativas à afetação dos fundos do antigo economato não afetados em conformidade com a Comunicação de 2008.

2. REDUÇÃO DO PROJETO RELATIVO À SALA DE GINÁSTICA E DE FITNESS DO PARLAMENTO

No verão de 2009, a Comissão foi informada da decisão da Mesa do Parlamento Europeu de reduzir consideravelmente o projeto, de forma que a participação da Comissão tinha deixado de ser necessária. Em setembro de 2009, os serviços da Comissão comunicaram à administração do Parlamento que tinham tomado nota dessa decisão e que, por conseguinte, tentariam encontrar um novo destino para o montante de 1,5 milhões de EUR.

3. RENOVAÇÃO DO CENTRO DE OVERIJSE

O projeto de renovação do centro de Overijse, propriedade da Comissão desde 1974, foi apoiado pelos representantes do pessoal e previsto em vários planos de ação da Comissão.

Todavia, devido à falta de recursos orçamentais e na sequência de uma alteração introduzida no plano de urbanismo pelas autoridades locais em 2009, o projeto tornou-se inviável e a renovação foi portanto suspensa. No início de 2011, foi lançado um estudo sobre um novo projeto, tendo em conta os condicionalismos adicionais decorrentes do referido plano, que está atualmente em curso. O projeto prevê a construção de um novo edifício (para atividades desportivas e sociais, incluindo as instalações sanitárias necessárias para a prática desportiva) que permita utilizar a estrutura como centro de atividades ao ar livre durante as férias da Páscoa e de verão (infraestruturas de acolhimento de crianças[2]), em substituição dos dois atuais edifícios, totalmente obsoletos, a realização de obras de beneficiação das zonas circundantes, a renovação da «vivenda» (por exemplo, para melhorar os seus padrões de consumo energético) e a renovação e instalação de várias infraestruturas desportivas no local.

Os recursos disponíveis a partir dos fundos do antigo economato, que deviam nomeadamente contribuir para a sala de ginástica e de fitness do Parlamento Europeu, seriam afetados a um projeto específico no âmbito da renovação do centro de Overijse.

O principal objetivo do novo projeto de renovação do centro de Overijse consiste em proporcionar, durante as férias da Páscoa e de verão, um centro de atividades ao ar livre acessível ao pessoal de todas as instituições, conferir valor acrescentado ao local, reduzir os custos de exploração, nomeadamente através da instalação de equipamentos de aquecimento e de ventilação modernos, assegurar a conformidade com as normas e, em especial:

- acolher atividades no interior e no exterior destinadas às crianças (centro de atividades ao ar livre durante as férias da Páscoa e de verão) garantindo qualidade e capacidade;

- pôr o centro à disposição de organismos afins (que atualmente arrendam instalações similares a terceiros, como, por exemplo, as escolas europeias), contra pagamento, para a organização das suas semanas desportivas;

- tornar o centro acessível às pessoas com mobilidade reduzida;

- oferecer instalações desportivas e recreativas às crianças, ao pessoal e às suas famílias;

- disponibilizar o centro para algumas atividades de formação.

Por conseguinte, está previsto afetar todos os montantes disponíveis, provenientes do excedente de exploração do antigo economato, ou seja, 1 639 914,96 EUR, bem como o montante de 500 000 EUR já previsto para a modernização das instalações desportivas, com vista a financiar os investimentos necessários para a renovação do centro de Overijse, essencialmente ligados ao projeto específico acima referido para os serviços de acolhimento de crianças.

Em conformidade com as condições gerais aplicáveis à utilização dos fundos do antigo economato, enunciadas na Comunicação inicial de 2008, este investimento específico não implicará recursos humanos ou orçamentais adicionais. O orçamento necessário para manter os bens da Comissão num estado aceitável e para cobrir as despesas de gestão dos bens imóveis (manutenção, energia, segurança) continuará a ser coberto pelos recursos atualmente afetados à Comissão.

É de assinalar que a autorização efetiva das dotações depende em grande medida das licenças de construção, que ainda não foram obtidas. Embora nos contactos preliminares com as autoridades locais não tenham surgido dificuldades específicas, o resultado destes pedidos de licença não depende inteiramente da vontade dos serviços da Comissão. Esta situação poderá atrasar o projeto e não se pode excluir totalmente a possibilidade de a sua própria viabilidade vir a ser posta em causa. Por conseguinte, é conveniente prever desde já uma possível reafetação dos fundos a outro projeto com vocação social, para o caso de um atraso na concessão das licenças de construção vir a comprometer o projeto.

4. CONCLUSÃO

Propõe-se acrescentar o montante disponível de 1 639 914,96 EUR aos 500 000 EUR inicialmente afetados à renovação das instalações desportivas, com vista ao financiamento do projeto específico ligado aos serviços de acolhimento de crianças no âmbito da renovação do centro de Overijse, como explicado acima.

Devido ao tempo necessário para a elaboração de um novo projeto, a realização dos estudos correspondentes, a obtenção das licenças de construção e o lançamento do convite à apresentação de propostas, tornou-se impossível utilizar os montantes durante os exercícios de 2009, 2010 e 2011, como inicialmente previsto. Na presente fase, prevê-se que os fundos consagrados ao novo projeto sejam autorizados em 2012/2013.

Por conseguinte, em aplicação do artigo 10.º do Regulamento Financeiro, os fundos não utilizados serão transitados para o(s) exercício(s) seguinte(s).

A Comissão:

- aprova a afetação do montante de 2 139 914,96 EUR ao projeto específico ligado aos serviços de acolhimento de crianças no âmbito da renovação do centro de Overijse. As operações orçamentais para a execução da presente decisão serão asseguradas pelos serviços competentes;

- informa pela presente o Parlamento Europeu e o Conselho da reafetação parcial dos fundos do antigo economato e da necessidade de transitar essas dotações;

- aceita reafetar os fundos a outro projeto no domínio social após a apresentação de uma nova comunicação, caso o projeto relativo ao centro de Overijse tenha de ser abandonado por motivos a ela alheios.

[1] COM(2008) 692 final de 12.11.2008.

[2] Durante as férias da Páscoa e de verão este serviço é muito solicitado pelo pessoal/pais e não pode ser assegurado de outra forma.