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Document 52010BP0454

    Projecto de orçamento rectificativo n. ° 9/2010: Fundo de Solidariedade da UE (inundações em Portugal, temporal Xynthia em França) - Recuperação económica: rede europeia de parques eólicos no mar Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Dezembro de 2010 , sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n. ° 9/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão (17633/2010 – C7-0409/2010 – 2010/2238(BUD))

    JO C 169E de 15.6.2012, p. 147–148 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    14/12/2010; Data da votação
    Author:
    Parlamento Europeu, Comissão dos Orçamentos
    Form:
    Resolução
    Addressee:
    Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
    Parliamentary term:
    sétima legislatura
    Additional information:
    BUD 2010/2238
    Legal basis:
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    15.6.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    CE 169/147

    Terça-feira, 14 de dezembro de 2010
    Projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010: Fundo de Solidariedade da UE (inundações em Portugal, temporal Xynthia em França) - Recuperação económica: rede europeia de parques eólicos no mar

    P7_TA(2010)0454

    Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Dezembro de 2010, sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão (17633/2010 – C7-0409/2010 – 2010/2238(BUD))

    2012/C 169 E/23

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

    —

    Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

    —

    Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, que foi definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (2),

    —

    Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

    —

    Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, que a Comissão apresentou em 13 de Outubro de 2010 (COM(2010)0577),

    —

    Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010, que o Conselho estabeleceu em 10 de Dezembro de 2010 (17633/2010 – C7-0409/2010),

    —

    Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A7-0341/2010),

    A.

    Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010 ao orçamento geral de 2010 abrange os seguintes elementos:

    —

    a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE num montante de 66,9 milhões de euros em dotações de autorização e dotações de pagamento relacionada com os efeitos dos aluimentos de terras e das graves inundações ocorridos na ilha da Madeira, em Portugal, e com os efeitos da tempestade Xynthia, ocorrida em França,

    —

    uma redução correspondente de 66,9 milhões de euros nas dotações de pagamento da rubrica 06 04 14 03 – Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia – Sistema europeu de rede eólica offshore,

    B.

    Considerando que a finalidade do projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010 é inscrever formalmente este ajustamento orçamental no orçamento de 2010,

    1.

    Toma nota do projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010;

    2.

    Aprova a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2010 sem alterações e encarrega o seu Presidente de declarar que o orçamento rectificativo n.o 8/2010 foi definitivamente aprovado, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

    3.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

    (1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

    (2)  JO L 64 de 12.3.2010.

    (3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

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