6.5.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 117/38

A.

Considerando que a política de coesão é uma das áreas políticas mais importantes da UE, não apenas em termos de dotações financeiras, mas sobretudo pelo facto de constituir um pilar essencial do processo de integração europeia e em virtude da importância que assume para a coesão social, económica e territorial da União Europeia, bem como para o desenvolvimento do conjunto das suas 268 regiões, reduzindo défices e disparidades de desenvolvimento e melhorando as condições de vida de todos os cidadãos da UE,

B.

Considerando que as regiões da União Europeia enfrentam desafios muito semelhantes, embora o seu impacto varie muito de região para região, atendendo às especificidades da sua natureza (por exemplo, regiões insulares ou montanhosas) e população: a globalização e, paralelamente, um ritmo acelerado de reestruturações económicas, a abertura de relações comerciais, as consequências da revolução tecnológica, as alterações climáticas, o desenvolvimento da economia baseada no conhecimento, as alterações demográficas, o despovoamento e o aumento da imigração,

C.

Considerando que os melhores resultados, que reforçam a base de conhecimentos e melhoram a concorrência, são muitas vezes alcançados através de cooperação entre o sector público, as empresas, o sector da educação e os intervenientes locais,

D.

Considerando que a política de coesão não pode desenvolver o seu pleno potencial para fazer face a estes desafios, quando os potenciais candidatos a apoios se deparam com grandes obstáculos no que diz respeito à utilização dos Fundos Estruturais da União Europeia, nomeadamente:

E.

Considerando que muitos dos erros existentes no domínio da política de coesão se devem a esses entraves,

F.

Considerando que os atrasos na execução da política estrutural se devem em parte à excessiva rigidez dos procedimentos e que, consequentemente, devem ser estudadas formas de simplificar estes procedimentos e de dividir de forma clara as responsabilidades e as competências entre a UE, os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais,

1.

Sublinha que, embora deva ser tida em conta a mais-valia que representa a difusão de melhores práticas junto do público em geral, em termos de melhoria da comunicação e da relação custo/benefícios, as tentativas de introduzir essas práticas na política regional da UE devem dirigir-se principalmente às entidades gestoras, orientando-as no sentido da elaboração de regras regendo o acesso aos recursos estruturais, de modo a que os intercâmbios de informações e de experiências possam contribuir para uma melhoria substantiva da qualidade do projecto, proporcionando soluções para problemas comuns e seleccionando intervenções mais eficazes e direccionadas;

2.

Salienta a necessidade de simplificar os procedimentos que regem a execução de projectos e programas ao abrigo dos Fundos Estruturais, em especial no que respeita aos sistemas de gestão e de fiscalização; saúda por isso, nesse contexto, o pacote de revisão regulamentar dos Fundos Estruturais, em resposta à actual crise financeira; aguarda com expectativa as propostas adicionais da Comissão neste domínio, cujo anúncio deverá ocorrer nos próximos meses;

3.

Solicita à Comissão que, para a eliminação dos entraves referidos:

4.

Recomenda à Comissão que vá mais longe e desenvolva uma abordagem, concertada e geralmente acessível, do intercâmbio inter-regional das melhores práticas, com o objectivo de permitir que os intervenientes na política de coesão recorram às experiências de outros;

5.

Salienta expressamente que a identificação de melhores práticas não pode resultar em mais burocracia para os candidatos e para os promotores dos projectos;

6.

Solicita que as formalidades administrativas na utilização dos Fundos Estruturais sejam minimizadas e que as mesmas não sejam agravadas inutilmente devido às diferentes condições impostas pelos Estados-Membros;

7.

Reitera o seu apoio às práticas que visam garantir que cada Estado-Membro emita uma declaração de segurança nacional anual que cubra os fundos comunitários em gestão partilhada, e solicita que esta prática seja generalizada;

8.

Saúda a abordagem consagrada no quadro da iniciativa “As regiões e a mudança económica” que consiste, em primeiro lugar, em identificar e publicitar melhores práticas, através da atribuição anual do prémio “REGIO STARS”, e seguidamente, em criar um sítio Web para melhores práticas; chama a atenção para o facto de um sítio Internet, por si só, ter uma eficácia limitada;

9.

Critica a falta de transparência dos fundamentos objectivos da Comissão para a identificação das melhores práticas;

10.

Exorta a Comissão a elaborar um catálogo de critérios específicos, adaptados à política de coesão que permitam distinguir as “melhores práticas” de outros projectos, atendendo à utilização generalizada do conceito de “melhores práticas” e também ao frequente uso paralelo dos termos “boas práticas” ou “histórias de sucesso”;

11.

Recomenda à Comissão que tenha em conta os seguintes critérios para a identificação das melhores práticas:

12.

Salienta que todos os critérios de selecção de boas práticas têm de ser claramente quantificáveis e fiáveis, a fim de evitar atritos, efeitos indesejados e avaliações subjectivas que possam comprometer todo o processo de classificação baseado nestes critérios; apela, por isso, à Comissão para que descreva de forma clara o conteúdo destes critérios e o modo como devem ser aplicados;

13.

Recomenda que, com base na análise de um vasto número de projectos elaborados por muitas regiões da União Europeia, sejam tomados em consideração factores adicionais com vista à identificação de melhores práticas nas áreas da política de coesão com particular importância para o desenvolvimento de cada uma dessas regiões, como também da UE no seu todo, e cuja concretização é muito variada;

14.

Recomenda que sejam tidos em conta os seguintes factores para a área “Investigação e desenvolvimento/inovação”:

15.

Recomenda que sejam tidos em conta os seguintes factores para a área “Protecção ambiental, protecção do clima e política energética sustentável”:

16.

Recomenda que sejam tidos em conta os seguintes factores para a área “Criação de emprego de qualidade”:

17.

Recomenda que sejam tidos em conta os seguintes factores para a área “Aprendizagem ao longo da vida”:

18.

Recomenda que sejam tidos em conta os seguintes factores para a área “Desenvolvimento urbano integrado”:

19.

Recomenda que sejam tidos em conta os seguintes factores para a área “Evolução demográfica”:

20.

Recomenda que sejam tidos em conta os seguintes factores para a área “Cooperação transfronteiriça”:

21.

Recomenda que sejam tidos em conta os seguintes factores para a área “Parcerias público–privadas”:

22.

Solicita à Comissão que tenha em conta a necessidade de promover as melhores práticas em matéria de regras financeiras, nomeadamente no âmbito das parcerias publicas/privadas e as que beneficiam do apoio do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento;

23.

Está ciente de que é excepcionalmente difícil que um projecto cumpra ao mesmo tempo todos os critérios citados; exorta por isso a Comissão a que, antes de proceder à aplicação desses critérios, os enumere segundo uma ordem de prioridades, identificando aqueles que se revestem de maior prioridade, por forma a facilitar a classificação de projectos particularmente válidos como exemplos de “melhores práticas”; realça a necessidade de aplicar os critérios sobre melhores práticas acordados em conjunto de uma forma aberta e transparente, o que permitirá uma melhor gestão, aceitação e comparabilidade das melhores práticas e inviabilizará confusões com conceitos semelhantes;

24.

Exorta a Comissão, no que diz respeito à futura utilização dos conceitos “melhores práticas”, “boas práticas” e “histórias de sucesso”, a elaborar subclassificações ou classificações claras e transparentes dos referidos conceitos, para efeitos da qualificação de um projecto;

25.

Exorta a Comissão a organizar e a coordenar o intercâmbio de melhores práticas através de uma rede de regiões e a criar para este efeito um sítio Web público em todas as línguas comunitárias, contendo as informações essenciais sobre os projectos;

26.

Recomenda à Comissão que crie, no quadro da administração actual, um cargo correspondente na Direcção-Geral da Política Regional, a fim de organizar, em colaboração com esta rede de regiões, a avaliação, a recolha, assim como o intercâmbio de melhores práticas e a intervir como um interlocutor permanentemente disponível, tanto para o lado da oferta, como para o lado da procura, com o objectivo de estabelecer um intercâmbio de longo prazo, contínuo, fiável e bem sucedido de melhores práticas no domínio da política de coesão; apela à Comissão para que divulgue esta cultura de boas práticas em todos os seus serviços;

27.

Propõe, neste quadro, que os mecanismos de avaliação estudem e tomem em conta metodologias conhecidas e fiáveis que já tenham sido aplicadas; entende que deve ser dada especial atenção à cooperação com uma rede de autoridades regionais e agências especializadas, que constituem a fonte essencial do material primário relativo às melhores práticas, a utilizar na avaliação;

28.

Assinala que, caso a União Europeia contribua com financiamentos e boas práticas, os seus beneficiários serão os responsáveis nacionais, regionais e locais; congratula-se a este respeito com a criação de um programa Erasmus dos representantes eleitos locais e regionais;

29.

Recomenda à Comissão a utilização dos instrumentos disponíveis no âmbito do Comité das Regiões, em particular a Plataforma de Acompanhamento da Estratégia de Lisboa e a Rede de Observância da Subsidiariedade, a fim de promover o intercâmbio de melhores práticas entre regiões e Estados-Membros, com vista à identificação e à determinação conjunta de objectivos, a acções de planeamento subsequentes e, finalmente, à realização de uma avaliação comparativa dos resultados da política de coesão;

30.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.