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Document 52009AP0146

    Acordo CE - Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009 , sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0041 – C6-0041/2009 – 2008/0017(CNS))

    JO C 117E de 6.5.2010, p. 217–217 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    24/03/2009; Data da votação
    Date of vote:
    24/03/2009
    Author:
    Parlamento Europeu, Comissão dos Transportes e do Turismo
    Rapporteur:
    COSTA Paolo
    Form:
    Parecer não modificativo
    Parliamentary term:
    sexta legislatura
    Additional information:
    Parlamento consultado por documento nº 0041/2009, CNS 2008/0017, consulta obrigatória, consulta simples (leitura única)
    Legal basis:
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    Earlier related instruments:
    Instruments cited:
    Link

    6.5.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    CE 117/217

    Terça-feira, 24 de Março de 2009
    Acordo CE - Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos *

    P6_TA(2009)0146

    Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0041 – C6-0041/2009 – 2008/0017(CNS))

    2010/C 117 E/35

    (Processo de consulta)

    O Parlamento Europeu,

    Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2008)0041),

    Tendo em conta o n.o 2 do artigo 80.o e a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300o do Tratado CE,

    Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0041/2009),

    Tendo em conta o artigo 51.o, o n.o 7 do artigo 83.o e o n.o 1 do artigo 43.o do seu Regimento,

    Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0071/2009),

    1.

    Aprova a celebração do Acordo;

    2.

    Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo do Nepal.
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