52008DC0570

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.9.2008

COM(2008) 570 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre o sector das forragens secas

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre o sector das forragens secas

INTRODUÇÃO

Em conformidade com o n.° 1 do artigo 184.° do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho - que retomou a obrigação prevista no artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 1786/2003 sobre a organização comum do mercado no sector das forragens secas -, a Comissão deve apresentar um relatório ao Conselho, antes de 30 de Setembro de 2008, sobre o sector das forragens secas, com base numa avaliação dessa organização comum de mercado. O relatório deve abordar, em especial, a evolução das superfícies de leguminosas e de outras forragens verdes, a produção de forragens secas e as economias de combustíveis fósseis obtidas e ser eventualmente acompanhado de propostas adequadas.

Para a elaboração do presente relatório, a Comissão teve em conta um relatório externo de avaliação do sector das forragens secas[1].

DESCRIÇÃO DO REGIME DE APOIO

Antecedentes

O Regulamento (CEE) n.° 1067/74 do Conselho instituiu a organização comum do mercado (OCM) para as forragens secas a partir de 1 de Abril de 1974, com o objectivo de aumentar a oferta comunitária de alimentos ricos em proteínas para animais. Foi introduzido um nível de ajuda uniforme e uma campanha de comercialização com início em 1 de Abril e fim em 31 de Março de cada ano. Para serem elegíveis para a ajuda, as forragens secas produzidas têm de satisfazer normas de qualidade no que respeita à humidade e ao teor proteico.

No seguimento de uma revisão levada a cabo em 1978, foi adoptado o Regulamento (CEE) n.° 1117/78 do Conselho, que fixou um preço de orientação destinado a garantir aos produtores um rendimento justo. Como as forragens secas ao sol estavam igualmente sujeitas à concorrência dos alimentos para animais em proveniência dos países terceiros, foi introduzida uma ajuda para essas forragens, mas a um nível inferior ao da ajuda para as forragens desidratadas.

O regular aumento da produção ao longo dos anos 80 conduziu a aumentos das despesas totais impossíveis de controlar, uma vez que não tinha sido estabelecido qualquer limite para as quantidades para as quais a ajuda seria paga. Em consequência, em 1995, a fim de limitar os custos e influenciar os níveis da produção da UE, foi adoptado o Regulamento (CE) n.° 603/95 do Conselho. Foi introduzida uma quantidade máxima garantida (QMG) de 4 412 400 toneladas para as forragens desidratadas e de 443 500 toneladas para as forragens secas ao sol.

A reforma de 2003 introduziu outras adaptações no regime, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1786/2003 do Conselho.

Actual regime de apoio

A actual OCM para as forragens secas está definida, desde 1 de Abril de 2008, no Regulamento (CE) n.° 1234/2007 do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única"). Este regulamento retomou as disposições do anterior Regulamento (CE) n.° 1786/2003 do Conselho, que instituiu a OCM para as forragens secas na sequência da reforma de 2003 e foi aplicado a partir de 2005. É concedida aos transformadores uma ajuda de 33 euros/tonelada, tanto para as forragens desidratadas como para as secas ao sol. Para controlar as despesas, é imposta uma QMG de 4 960 723 toneladas por campanha de comercialização para ambos os tipos de forragens, dividida pelos Estados-Membros. Se a QMG for excedida, a ajuda correspondente ao(s) Estado(s)-Membro(s) em causa é reduzida em função da superação.

Para serem elegíveis, as forragens secas devem satisfazer critérios de qualidade relativos à humidade e ao teor proteico.

No seguimento da reforma de 2003, o orçamento anual para a ajuda à transformação de forragens secas foi, do nível de cerca de 300 milhões de euros anterior à reforma, reduzido para 163 milhões de euros [33 euros x 4,96 milhões de toneladas (QMG)]. As despesas reais atingiram 152 milhões de euros na campanha de comercialização de 2005/2006 e 143 milhões de euros na de 2006/2007. Esta subutilização do orçamento pode ser atribuída à redução da ajuda para 33 euros/tonelada, que levou à produção de uma quantidade inferior.

A partir de 2005, o montante de 133 milhões de euros do orçamento da ajuda à transformação de forragens secas foi dissociado e integrado no regime de pagamento único, com direitos atribuídos aos produtores na proporção do seu fornecimento de forragens aos transformadores no período de referência de 2000-2002.

Com um valor médio de mercado de 110 euros/tonelada, a produção de 4,5 milhões de toneladas da UE atinge um valor total de mercado de 495 milhões de euros. O nível da ajuda (143 milhões de euros em 2006/2007) representa cerca de 30% do valor da produção comercializada (495 milhões de euros).

A análise da repartição das despesas por Estado-Membro mostra que a ajuda é principalmente utilizada em Espanha, França e Itália, tendo estes três Estados-Membros absorvido 86% do orçamento de 2006/2007. A Alemanha, os Países Baixos, a Dinamarca e o Reino Unido, em conjunto, consomem 10,5% do orçamento. Nos novos Estados-Membros, o sector das forragens secas é de pequena dimensão: em 2006 à UE-10 correspondeu apenas 1,6% do orçamento.

A complexidade do regime de apoio às forragens secas cria uma sobrecarga administrativa considerável para os sectores público e privado dos Estados-Membros. As estimativas dos custos financeiros da gestão variam entre os Estados-Membros, de 0,63 euros/tonelada em França a 4,42 euros/tonelada em Itália.

Evolução dos requisitos de elegibilidade

De 1974 a 1999, as sucessivas regras de execução da Comissão fixaram a temperatura à entrada dos secadores em 93 °C.

Para garantir o carácter industrial dos produtos, o Regulamento (CE) n.° 676/1999 da Comissão, que alterou o Regulamento (CE) n.° 785/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 603/95 do Conselho que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas, introduziu uma temperatura mínima de 350 °C à entrada do secador. Este requisito de elevada temperatura representou uma barreira técnica eficaz (e também uma barreira para novos transformadores) e constituiu, de igual modo, um travão ao desenvolvimento das técnicas de pré-secagem e à utilização de biomassa como combustível nos secadores.

No seguimento da reforma de 2003, o Regulamento (CE) n.° 382/2005 da Comissão, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1786/2003 do Conselho, reduziu a temperatura mínima dos secadores para 250 °C, com vista a incentivar métodos menos intensivos em termos de consumo de energia, bem como a utilização de forragens verdes menos húmidas. Essa redução da temperatura levou a um aumento do recurso a técnicas de pré-secagem e possibilitou a utilização de biomassa, cujo poder calorífico não permitia alcançar 350 °C.

Recentemente, com o objectivo de alargar o âmbito para novas aplicações comerciais e facilitar o desenvolvimento de métodos de produção mais eficientes e respeitadores do ambiente, o Regulamento (CE) n.° 382/2005 da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1388/2007, suprimiu os requisitos técnicos aplicáveis aos secadores no que respeita à desidratação de forragens frescas (temperatura do ar à entrada, duração da passagem e espessura de cada camada).

ESTRUTURA DO SECTOR DAS FORRAGENS SECAS

Superfície

Na UE, as forragens verdes representam cerca de metade do consumo total de alimentos para animais. Trata-se ou de forragens directamente consumidas nas pastagens ou de forragens resultantes do corte e conservação da cobertura vegetal de prados e pastagens, permanentes ou temporárias, bem como de culturas anuais ou plurianuais (luzerna, trevo, milho para ensilagem, etc.).

Nos oito principais países produtores (Espanha, França, Itália, Países Baixos, Dinamarca, República Checa, Reino Unido e Alemanha), que representam 96% da quantidade máxima garantida, a superfície abrangida por contratos para produção de forragens secas na campanha de comercialização de 2005/2006 foi de 430 400 ha, o que corresponde a apenas 1% da superfície total com forragens verdes da UE. Dessa superfície, 344 400 hectares, ou seja, 80%, são plantados com luzerna (especificamente em França, Espanha e Itália) e 86 000 hectares são pastagens (sobretudo na Alemanha, Dinamarca e Países Baixos). Tal representa, respectivamente, 24% da superfície total de luzerna da UE e 0,24% da superfície total de pastagens.

Embora, nos últimos anos, não tenham estado disponíveis dados fiáveis relativos à superfície abrangida por contratos para produção de forragens secas, estima-se que diminuiu para cerca de 415 000 ha em 2007/2008 (uma redução de 3,5% em comparação com 2005/2006). Pelo contrário, a superfície total de luzerna (forragem leguminosa) na UE permaneceu constante, enquanto a superfície de pastagem total em 2006/2007 aumentou 2%, em comparação com 2005/2006.

Produção

Os três principais produtores (França, Espanha e Itália) são responsáveis por 85% da produção da UE -27 apoiada pela OCM. Dois terços da produção da UE estão concentrados em três zonas específicas desses Estados-Membros: Champagne-Ardenne (80% da produção francesa), Aragón e Cataluña (75% da produção espanhola) e Emilia Romagna e Venezia (75% da produção italiana). Nestes países, a superfície abrangida por contratos para produção de forragens secas na campanha de comercialização de 2005/2006 foi principalmente plantada com luzerna (98% em França, 97% em Espanha e 75% em Itália). Nos países setentrionais, pelo seu lado, a superfície abrangida por contratos para produção de forragens secas é composta sobretudo por pastagens (93% na Alemanha, 80% na Dinamarca e 64% nos Países Baixos). Ao nível da UE, 80% da superfície abrangida por contratos para a produção de forragens secas são plantados com luzerna.

Nos oito principais países produtores[2], cerca de 60 000 agricultores cultivam forragens verdes a título de contratos relacionados com a ajuda à transformação. Existem 300 instalações de transformação, um terço das quais em Espanha.

O emprego directo no sector da transformação na UE-27 é estimado em 3000 ETI (equivalentes tempo inteiro) e o emprego indirecto em 1 500 ETI.

Importância das forragens secas na indústria dos alimentos para animais

As 4 439 000 toneladas de forragens secas elegíveis para apoio da UE na campanha de comercialização de 2007/2008 equivalem a cerca de 700 000 toneladas de proteínas brutas e representam mais ou menos 1% do total de proteínas brutas consumidas pelo efectivo comunitário.

Cerca de 30% das forragens secas são utilizados pela indústria dos alimentos compostos para animais, sendo os restantes 70% directamente consumidos pelos animais. Estima-se que metade do consumo directo corresponde a pellets e a outra metade a fardos.

Calcula-se que mais ou menos 20% da procura de forragens secas estão relacionados com a sua qualidade específica (por exemplo, para os sectores dos produtos lácteos e da cunicultura), enquanto os restantes 80% servem como fontes de proteínas e fibras que poderiam ser substituídas por outras fontes. Em consequência, as forragens secas têm de ser propostas a preços competitivos em comparação com outras fontes proteicas, como, por exemplo, as farinhas de soja, girassol e colza.

Tecnologia de secagem (desidratação/secagem ao sol)

Dois tipos de processos de secar forragens verdes beneficiam da ajuda no âmbito da organização comum de mercado (OCM): desidratação e secagem ao sol.

Forragens desidratadas

A desidratação - processo de secagem a alta temperatura - é o método industrial dominante utilizado pelas empresas que beneficiam do apoio no quadro da OCM. A técnica consiste na injecção de ar a 250-900 °C num secador através do qual as forragens verdes passam. O ar quente assegura uma secagem muito rápida, que permite preservar as proteínas, o valor energético e a cor das forragens.

A taxa de humidade inicial das plantas pode variar amplamente, em função das técnicas de pré-transformação depois da colheita e consoante a região: pode ser inferior a 40%, se as forragens permanecerem no solo por algumas horas após o corte (Espanha, Itália), e pode elevar-se a mais de 75 % nas regiões setentrionais da Europa, onde tal pré-secagem não é possível devido às condições meteorológicas (Dinamarca, Suécia).

Antes da reforma de 2003, as forragens desidratadas elegíveis estavam limitadas a uma quantidade máxima garantida de 4 517 223 toneladas por campanha de comercialização.

As tendências da produção ao nível nacional são muito divergentes: a Espanha e a Itália registaram um forte aumento da produção de forragens desidratadas, enquanto outros Estados-Membros, como a França, os Países Baixos e a Alemanha, registaram uma diminuição.

Forragens secas ao sol

Tradicionalmente, as forragem são secas ao sol nos campos. O feno assim obtido é, em seguida, acondicionado e armazenado. Para serem elegíveis para a ajuda, as forragens secas ao sol devem ser trituradas numa instalação de transformação. Esta técnica não constituía uma alternativa à desidratação devido a uma presumível perda de qualidade do produto acabado: teor proteico inferior (perda de folhas no campo), teor de vitaminas e de minerais também inferior e qualidade sanitária mais deficiente devido à temperatura mais baixa de secagem .

Antes da reforma de 2003, as forragens secas ao sol elegíveis estavam limitadas a uma quantidade máxima garantida de 443 500 toneladas por campanha de comercialização. Apenas cinco Estados-Membros beneficiaram de uma quantidade nacional garantida (QNG) para as forragens secas ao sol. Itália e Espanha são os únicos Estados-Membros que ainda têm um nível de produção significativo. Os outros Estados-Membros têm um nível baixo de produção (França e Portugal) ou abandonaram agora completamente a produção (Grécia).

IMPACTO DA AJUDA À TRANSFORMAÇÃO

Impacto na produção

A evolução da produção de forragens secas na UE-15 mostra um aumento progressivo de 2% por ano no período 1995-2005. Em consequência da reforma de 2003, introduzida em 2005, a produção elegível de forragens desidratadas na UE diminuiu em cerca de 17% na campanha de comercialização de 2005/2006 e em cerca de 23% na campanha de comercialização de 2006/2007, em relação à de 2004/2005 (ver anexo).

Em 2006/2007 e 2007/2008, a produção de forragens secas estabilizou-se em aproximadamente 4,45 milhões de toneladas, dos quais 3,9 milhões de toneladas são desidratadas e 0,55 milhões de toneladas são secas ao sol.

A reforma de 2003 não conduziu a uma transferência significativa da produção de forragens desidratadas para a produção de forragens secas ao sol.

Impacto nos agricultores

Foi identificado um aumento dos rendimentos como consequência da reforma de 2003, devido a uma parte da anterior ajuda à transformação ter sido substituída por um pagamento dissociado aos agricultores. Mas, no que respeita à rentabilidade, a margem bruta das forragens verdes registou uma queda, devido a uma redução do preço de venda no produtor ocorrida na campanha de comercialização de 2005/2006 relativamente à de 2004/2005.

Contudo, devido à variedade de sistemas de produção e de comercialização utilizados, é muito difícil estabelecer valores médios que reflictam exactamente a rentabilidade das forragens verdes.

Quanto à gestão das explorações agrícolas, a avaliação mostra também que os agricultores externalizam cada vez mais a sementeira e a colheita, bem como outras actividades relacionadas com a produção, que são realizadas pelas empresas transformadoras. É interessante constatar que, de acordo com uma avaliação de AND International , as culturas plantadas em rotação depois da luzerna beneficiam com as suas características agronómicas positivas, que dão origem a rendimentos mais elevados para essas colheitas.

Impacto nos transformadores

O abastecimento da indústria em matéria-prima depende de os transformadores poderem oferecer aos produtores um preço pelo produto não transformado que proporcione uma margem bruta concorrencial em comparação com outras culturas (cereais e oleaginosas). Considerando os níveis de preços de mercado do produto final, assim como os custos da transformação, a existência de preços concorrenciais para a matéria-prima (luzerna, erva) é altamente dependente da ajuda comunitária.

A posição concorrencial das forragens secas face a outros tipos de fontes proteicas depende muito dos custos da energia. Assim, a situação difere bastante entre as regiões setentrionais da UE, onde os transformadores enfrentam custos de secagem elevados, e as regiões meridionais, onde, para reduzir os custos da secagem, a luzerna pode ser pré-desidratada ao sol.

Tendo em conta a importância da ajuda no que se refere às receitas totais da indústria, a maioria dos transformadores, sobretudo nas regiões setentrionais, encerraria, com as correspondentes perdas de emprego, se o regime fosse suprimido.

Impacto no ambiente

Solo e água

A luzerna é, em especial, apreciada no contexto das culturas rotativas, a fim de evitar a monocultura de cereais, e considerada mais favorável para o ambiente que as colheitas alternativas (principalmente o milho e, em menor extensão, o trigo), devido aos benefícios que implica para o solo, a água, a biodiversidade e a paisagem.

A luzerna melhora a estrutura do solo, desenvolve um sistema de raízes profundas, constitui uma cobertura plurianual da terra, asfixia as ervas daninhas, limita a lixiviação e reduz a utilização de pesticidas. A capacidade das leguminosas para fixar o azoto atmosférico resulta numa utilização inferior de fertilizantes azotados e as perdas de solo devidas à erosão são muito menos importantes que para o milho.

As forragens verdes capturam a água mais eficientemente que as culturas alternativas, daí resultando um menor escorrimento das chuvas e uma melhor capacidade do solo para reter a água. Graças à reduzida utilização de factores de produção e à cobertura permanente, a luzerna tem um efeito positivo na qualidade da água. Em caso de regadio, a luzerna necessita de 17% mais água por ano que o milho, mas esta exigência distribui-se mais regularmente ao longo do ano, o que permite evitar os picos do Verão.

A implantação plurianual, a redução da monocultura e a diversificação de habitats são aspectos considerados positivos para a biodiversidade e a paisagem.

Consumo de combustíveis fósseis

A quantidade de combustíveis fósseis utilizada para secar as forragens é considerável. A OCM permite o elevado consumo energético da indústria, principalmente por combustão de combustíveis fósseis, que resulta em importantes emissões de gases com efeito de estufa.

Durante a campanha de comercialização de 2004/2005, última campanha antes da aplicação da reforma de 2003, o consumo energético dos transformadores nos oito principais países produtores representou aproximadamente 526 000 tep (toneladas de equivalente petróleo), das quais 90% resultantes de combustíveis fósseis.

A partir da campanha de 2005/2006, registou-se uma queda da produção de forragens desidratadas e, por conseguinte, uma queda do consumo de combustíveis. Desde a campanha de 2004/2005 até à de 2006/2007, esta redução é estimada em mais de 127 000 tep, das quais 114 500 tep correspondem aos combustíveis fósseis.

Consumo energético (8 principais países) |

Estado-Membro | 2004/2005(1) | 2005/2006(1) | 2006/2007(2) |

Forragens secas (milhões de t) | tep | Forragens secas (milhões de t) | tep | Forragens secas (milhões de t) | tep |

Alemanha | 0,327 | 84 086 | 0,272 | 68 648 | 0,239 | 54 186 |

Dinamarca | 0,143 | 31 324 | 0,097 | 21 248 | 0,077 | 11 928 |

Espanha | 2,166 | 90 766 | 1,793 | 62 755 | 1,793 | 60 440 |

França | 1,175 | 195 833 | 1,163 | 193 833 | 1,004 | 205 669 |

Itália | 0,779 | 64 175 | 0,500 | 41 310 | 0,418 | 21 985 |

Países Baixos | 0,194 | 45 267 | 0,182 | 42 467 | 0,138 | 33 591 |

Reino Unido | 0,047 | 9 182 | 0,048 | 9 383 | 0,041 | 7 655 |

República Checa | 0,033 | 5 186 | 0,021 | 5 250 | 0,027 | 3 139 |

Total | 4,864 | 525 819 | 4,076 | 444 894 | 3,737 | 398 593 |

tep/t de forragens secas | 0,1081 | 0,1091 | 0,1067 |

Fonte: (1) AND International, (2) DG AGRI. |

O rácio tep/t de forragens secas parece ter permanecido constante durante o período 2004/2005 a 2006/2007. Tal implica que, por tonelada de forragens secas, não se verificou qualquer economia significativa de energia em consequência de melhorias tecnológicas. De igual modo, a redução da temperatura de secagem mínima não parece ter tido qualquer efeito no consumo energético por tonelada de forragens secas. A redução do consumo total de combustível está directamente ligada à queda da produção de forragens desidratadas. A Espanha e Itália registam o melhor rácio, mas beneficiam de melhores condições meteorológicas. Devido às condições meteorológicas menos favoráveis, os Países Baixos, a Alemanha e a França utilizam mais combustível por tonelada de forragens secas. Por último, o Reino Unido e a Dinamarca parecem recorrer mais a tecnologias sustentáveis para a produção de forragens secas.

Emissões de gases com efeito de estufa (GEE )

A utilização de energia pela indústria da secagem tem efeitos significativos em termos de consumo de combustíveis fósseis e de emissões de GEE. Para além do impacto ambiental da utilização de recursos não renováveis, a combustão dos combustíveis utilizados liberta vários gases poluentes e poeiras. Na campanha de comercialização de 2004/2005, a quantidade global de GEE libertados devido à combustão da utilização de combustíveis fósseis por empresas de desidratação na UE ascendeu a 1 622 000 toneladas de equivalente CO2.

A redução da produção de forragens secas no seguimento da reforma de 2003 da OCM levou a uma economia de mais de 80 000 toneladas de combustível. Na campanha de 2005/2006, tal levou a uma redução das emissões de GEE de cerca de 250 000 teCO2, o que representa aproximadamente um decréscimo de 15% em relação às emissões totais na campanha precedente.

Impacto no mercado dos alimentos para animais

O apoio às forragens secas teve um impacto limitado na produção comunitária de proteínas para a alimentação animal. Na campanha de comercialização de 2005/2006 representou cerca de 1% do consumo total de proteínas brutas pelo efectivo da UE. Há a notar que a secagem das forragens é meramente um meio de preservar o seu teor proteico.

Dado que só 25% da produção de luzerna são cobertos por contratos com vista à produção de forragens secas, a supressão do regime não levaria ao completo desaparecimento da cultura.

A farinha de soja permanece a fonte principal de proteínas no mercado comunitário dos alimentos para animais, representando mais de 60% das proteínas vegetais consumidas. A farinha de soja tem um teor proteico mais elevado (entre 40% e 45%) que as fontes alternativas. Para esta farinha, a UE depende sobretudo das importações: de facto, a produção comunitária representa apenas 2% do consumo.

A segunda fonte de proteínas é o bagaço de colza, que tem um teor proteico um pouco inferior (entre 30% e 35%) e é sobretudo produzido na Europa.

Como 80% da procura de forragens secas poderiam ser substituídos por outras fontes proteicas, principalmente importadas, o regime de apoio da UE não é considerado eficiente.

OBSERVAÇÕES FINAIS

Vantagens do regime actual | Desvantagens do regime actual |

Produtor | Preços competitivos para a matéria-prima | Preço da matéria-prima dependente da ajuda comunitária |

Indústria | Manutenção de emprego (aproximadamente 4 500 postos de trabalho) Ajuda = 22% das receitas totais | A viabilidade da maior parte das empresas depende do apoio da UE |

Consumidor (proprietário de animais) | Preços competitivos das forragens secas | 80% da procura de forragens secas poderiam ser substituídos por outras fontes proteicas |

Ambiente | A nível da exploração agrícola, efeitos positivos: – no solo – na qualidade da água – na biodiversidade | A nível global, efeitos negativos: – em termos do consumo líquido de combustíveis fósseis (526 000 tep/ano em 2004/2005) – em termos do total líquido de emissões de GEE (1 622 000 teC02 em 2004/2005) |

No mercado dos alimentos para animais, as forragens secas já têm uma importância limitada enquanto fonte de proteínas vegetais. A evolução desse mercado, caracterizada por uma cada vez maior eficiência dos alimentos, por uma redução do crescimento da produção de carne e pela disponibilidade de subprodutos baratos, ricos em proteínas, derivados da produção de biocombustíveis, contribui ainda mais para a marginalização das forragens secas.

A rentabilidade do sector depende fortemente da ajuda. O valor acrescentado do sector das forragens secas representa 22% das receitas totais, o que equivale aproximadamente ao orçamento da ajuda da UE.

No que respeita às questões ambientais, o consumo de combustíveis fósseis para produção de forragens secas é considerável e resulta em emissões substanciais de GEE.

Em 20 de Maio de 2008, a Comissão adoptou propostas legislativas no âmbito do "exame de saúde" da PAC [COM(2008)], que prevêem, nomeadamente, a total dissociação da ajuda ao sector das forragens secas a partir de 1 de Abril de 2011 [ alínea c) do artigo 8.° da proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 320/2006, (CE) n.º 1234/2007, (CE) n.º 3/2008 e (CE) n.º […]/2008 com vista à adaptação da política agrícola comum]. Tal como indicado no considerando (15), " a ajuda deve ser dissociada, embora seja necessário prever um curto período transitório de dois anos para permitir a adaptação do sector ".

Por conseguinte, não é necessário que o presente relatório seja acompanhado de quaisquer propostas distintas.

ANEXO

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE FORRAGENS SECAS ELEGÍVEIS (toneladas) |

Desidratadas | QNG | 1995/96 |1996/97 |1997/98 |1998/99 |1999/00 |2000/01 |2001/02 |2002/03 |2003/04 |2004/05 |2005/06 |2006/07 | | UEBL |8 000 |4 043 |4 329 |4252 |2786 |1 941 |1 740 |1 088 |1 596 |2 743 |3 551 |0 |0 | |Dinamarca |334 000 |270 695 |206 784 |224 637 |266 204 |186 339 |168 062 |147 136 |147 337 |124 316 |142 690 |91 580 |76 862 | |Alemanha |421 000 |342 663 |300 088 |307 729 |320 637 |333 899 |356 535 |334 324 |348 011 |250 821 |327 449 |274 287 |239 365 | |Grécia |32 000 |46 288 |30 026 |38 345 |46 195 |51 550 |43 637 |51 160 |57 833 |48 823 |49 611 |49 475 |34 668 | |Espanha |1 224 000 |1 261 548 |1 413 616 |1 571 256 |1 667 746 |1 769 309 |1 954 585 |1 812 214 |1 882 314 |2 058 269 |2 165 614 |1 793 801 |1 792 986 | |França |1 455 000 |1 307 201 |1 090 997 |1 263 874 |1 346 364 |1 303 912 |1 224 880 |1 166 802 |1 093 974 |1 193 269 |1 175 125 |1 156 929 |1 003 591 | |Irlanda |5 000 |4 677 |5 859 |6 288 |5 458 |4 941 |4 737 |4 908 |4 338 |4 953 |4 546 |3 974 |4 002 | |Itália |523 000 |526 344 |498 540 |561 078 |637 826 |674 152 |676 847 |658 562 |715 757 |661 845 |778 513 |474 112 |418 327 | |Países Baixos |285 000 |220 783 |176 387 |209 514 |223 312 |193 883 |214 347 |181 067 |203 311 |169 889 |194 215 |177 697 |137 576 | |Áustria |4 400 |2 221 |1 959 |2 132 |1 847 |1 978 |2 057 |1 997 |2 688 |1 292 |1 794 |2 087 |1 783 | |Portugal |5 000 |800 |1 936 |3 555 |2 507 |935 |2 209 |3 691 |104 |43 |263 |0 |0 | |Finlândia |3 000 |1 785 |1 325 |1 056 |1 209 |495 |572 |518 |635 |964 |527 |463 |124 | |Suécia |11 000 |9 493 |7 146 |5 286 |6 615 |6 476 |6 004 |7 506 |8 659 |8 075 |6 196 |4 440 |6 443 | |Reino Unido |102 000 |71 810 |78 902 |83 572 |81 378 |69 527 |63 309 |50 035 |48 377 |45 262 |47 232 |48 936 |40 616 | | TOTAL UE-15 | 4 412 400 |4 070 351 |3 817 894 |4 282 574 |4 610 084 |4 599 337 |4 719 521 |4 421 008 |4 514 934 |4 570 564 |4 897 326 |4 077 782 |3 756 342 | | República Checa |27 942 | | | | | | | | | |27 |32 522 |27 264 | |Lituânia |650 | | | | | | | | | |1 |509 |856 | |Hungria |49 593 | | | | | | | | | |57 |49 724 |36 405 | |Polónia |13 538 | | | | | | | | | |5 |4 715 |4 168 | |Eslováquia |13 100 | | | | | | | | | |3 |3 026 |2 512 | | TOTAL UE-12 | 104 823 | | | | | | | | | | 92 |90 495 |71 204 | |TOTAL UE-27 | 4 517 223 | | | | | | | | | | 4 897 418 |4 168 277 |3 827 547 | | | | | | | | | | | | | | | | | Secas ao sol | QNG | 1995/96 |1996/97 |1997/98 |1998/99 |1999/00 |2000/01 |2001/02 |2002/03 |2003/04 |2004/05 |2005/06 |2006/07 | | Grécia |5 500 |2 550 |1 630 |114 |0 |0 |0 |0 |0 |0 |0 |0 |205 | |Espanha |101 000 |40 716 |36 628 |52 582 |92 814 |84 726 |108 250 |226 792 |104 955 |117 837 |95 197 |119 465 |119 256 | |França |150 000 |165 830 |86 048 |14 478 |3 725 |2 513 |2 742 |4 368 |2 585 |2 212 |2 675 |3 157 |3 087 | |Itália |162 000 |190 146 |124 520 |86 724 |53 462 |72 920 |90 018 |74 187 |107 352 |91 733 |66 787 |325 130 |395 741 | |Portugal |25 000 |3 144 |3 996 |2 526 |1 365 |1 622 |1 555 |565 |934 |1 784 |1 742 |2 441 |1 717 | | TOTAL UE-27 | 443 500 |402 386 |252 823 |156 424 |151 366 |161 781 |202 565 |305 912 |215 826 |213 566 |166 401 |450 193 |520 006 | |

[1] "Etude d’évaluation des mesures communautaires dans le secteur des fourrages séchés", ANDI, COGEA, Univ. Lleida, DACS, Setembro de 2007.http://ec.europa.eu/agriculture/eval/reports/lin/index_fr.htm.

[2] Espanha, França, Itália, Alemanha, Países Baixos, Dinamarca, Reino Unido e República Checa.