52008DC0451

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 14.7.2008

COM(2008) 451 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geralSituação em 31 de Dezembro de 2007 {SEC(2008) 2249}

ÍNDICE

1. Introdução e tipos de operações cobertas 3

2. Novas bases jurídicas 3

3. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30 de Junho de 2007 4

4. Dados sobre os riscos cobertos pelo orçamento 4

4.1. Definição de risco 4

4.2. Riscos associados aos Estados-Membros 5

4.3. Risco associado aos países terceiros 6

4.4. Risco global coberto pelo orçamento 7

4.5. Evolução do risco 7

5. Incumprimentos, activação das garantias orçamentais e pagamentos em atraso 8

5.1. Intervenções de tesouraria 8

5.2. Pagamentos provenientes do orçamento 9

5.3. Activação do Fundo de Garantia relativo às acções externas 9

6. Fundo de garantia relativo às acções externas 9

6.1. Recuperações 9

6.2. Activos 9

6.3. Montante-objectivo 9

7. Avaliação dos riscos: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo da UE mais importantes 10

7.1. Introdução 10

7.2. Países candidatos 10

7.3. Países potencialmente candidatos 11

7.4. Novos Estados Independentes 11

7.5. Outros países terceiros 12

7.5.1. Países do Mediterrâneo 12

7.5.2. Países da América do Sul 14

7.5.3. África do Sul 15

INTRODUÇÃO E TIPOS DE OPERAÇÕES COBERTAS

O presente relatório dá cumprimento ao artigo 130.° do Regulamento Financeiro que estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, duas vezes por ano, um relatório sobre a situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes [1]. O presente relatório é completado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que inclui um conjunto de quadros e notas explicativas pormenorizados («anexo»)[2].

Os riscos cobertos pelo orçamento da União Europeia («orçamento») resultam de uma série de operações de concessão de empréstimos e de garantias, que podem ser repartidas por duas categorias: empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias com finalidade macroeconómica, ou seja, empréstimos de assistência macrofinanceira («AMF») a países terceiros, e empréstimos com finalidade microeconómica (empréstimos EURATOM e principalmente financiamentos externos do Banco Europeu de Investimento («BEI»)[3]). Estas operações têm vindo a ser cobertas, desde 1994, pelo fundo de garantia relativo ao financiamento externo («Fundo»)[4] que foi criado, nomeadamente, com o objectivo de limitar o impacto orçamental resultante do accionamento de garantias prestadas pelo orçamento a operações de empréstimo efectuadas em países terceiros. Quando os recursos do Fundo são insuficientes, é necessário recorrer ao orçamento.

O regulamento do Conselho que institui o Fundo («regulamento do Fundo»[5]), adoptado em 1994, foi alterado pela primeira vez em 1999. Após uma segunda alteração, adoptada em 2004, foi decidido que a cobertura do Fundo seria retirada no caso de um país terceiro se tornar membro da União Europeia. O orçamento cobre directamente os empréstimos aos Estados-Membros concedidos ou garantidos pela Comunidade.

NOVAS BASES JURÍDICAS

No âmbito da Decisão do Conselho de 2006[6], que concede uma garantia da Comunidade renovada ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (mandato externo do BEI 2007-2013, em seguida designado por «novo mandato geral»), a Comissão e o BEI assinaram um acordo de garantia e um acordo de recuperação em Agosto de 2007[7], que estabelecem as disposições e os procedimentos pormenorizados relativos à garantia da Comunidade e à recuperação de créditos, em caso de accionamento da garantia. O acordo de garantia abrange as operações de financiamento do BEI assinadas após 17 de Abril de 2007, data de aprovação do novo mandato geral pelo Conselho de Administração do BEI.

Relativamente à assistência macrofinanceira prestada a países terceiros, foi adoptada uma nova decisão do Conselho, em 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Líbano[8].

ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO DE 30 DE JUNHO DE 2007

Foi aprovada a Decisão do Conselho de concessão ao Líbano de um empréstimo AMF. Durante o segundo semestre de 2007, não foram efectuados quaisquer pagamentos resultantes de empréstimos AMF e Euratom.

Como mencionado no ponto 2, o novo acordo de garantia com o BEI abrange as operações de financiamento assinadas após 17 de Abril de 2007. A partir de 31 de Dezembro de 2007, tinha sido assinado pelo BEI um montante total no valor de 3 165 milhões de euros em operações de financiamento do BEI, dos quais 1 267 milhões de euros a título do mandato geral que terminou em 31 de Julho de 2007[9] e 1 898 milhões de euros a título do novo mandato geral.

DADOS SOBRE OS RISCOS COBERTOS PELO ORÇAMENTO

Definição de risco

Os riscos suportados pelo orçamento advêm do montante do capital e dos juros em dívida das operações garantidas.

Os casos de incumprimento são cobertos pelo Fundo sempre que estejam relacionados com países terceiros (72% do montante total garantido em dívida em 31 de Dezembro de 2007) e directamente pelo orçamento caso digam respeito a Estados-Membros (os empréstimos aos Estados-Membros ou a favor de projectos efectuados nos Estados-Membros constituem os restantes 28% do montante total em dívida). O facto de uma grande parte dos empréstimos garantidos estar associada aos Estados-Membros resulta dos alargamentos recentes. Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 1.º do regulamento do Fundo, quando um país se torna Estado-Membro o risco relativo aos empréstimos é transferido do Fundo para o orçamento.

Para efeitos do presente relatório, são utilizados dois métodos de avaliação dos riscos suportados pelo orçamento (directa ou indirectamente através do Fundo):

- O método de cálculo do montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, incluindo os juros vencidos. Esta metodologia permite estabelecer o nível de risco suportado pelo orçamento numa data específica.

- A abordagem orçamental definida como «o risco anual suportado pelo orçamento» que tem por base o cálculo do montante máximo que a Comunidade teria de pagar durante um exercício orçamental, partindo do princípio de que todos os empréstimos garantidos se encontram em dívida[10].

Quadro 1: Montantes totais em dívida em de 31 de Dezembro de 2007, em milhões de euros |

Capital em dívida | Juros vencidos | Total | % |

Estados-Membros* |

AMF | 253 | 2 | 255 | 1% |

Euratom | 435 | 7 | 442 | 3% |

BEI | 4 060 | 38 | 4 098 | 24% |

Subtotal dos Estados-Membros* | 4 748 | 48 | 4 795 | 28% |

Países terceiros |

AMF | 534 | 7 | 540 | 3% |

Euratom | 39 | 1 | 40 | <1% |

BEI | 11 729 | 118 | 11 848 | 69% |

Subtotal dos países terceiros | 12 302 | 126 | 12 428 | 72% |

Total | 17 050 | 173 | 17 223 | 100% |

* Este risco é coberto directamente pelo orçamento e inclui a Bulgária e a Roménia, uma vez que estes países aderiram à UE em 1.1.2007. |

Os quadros A1, A2, A3 e A4 do Anexo apresentam informações mais pormenorizadas sobre estes montantes em dívida, nomeadamente no que diz respeito ao limite máximo, aos montantes desembolsados ou às taxas de garantia.

Riscos associados aos Estados-Membros

Os riscos actuais relativos aos Estados-Membros resultam de empréstimos concedidos antes da adesão.

Em 2008, o orçamento suportará um risco associado aos Estados-Membros de 769 milhões de euros, incluindo a Bulgária e a Roménia, uma vez que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007. O quadro 2 mostra que estes dois países se encontram em primeiro e segundo lugares no que diz respeito aos respectivos montantes em dívida.

Quadro 2: Classificação dos Estados-Membros de acordo com o relatório em termos do risco máximo suportado pelo orçamento em 2008 (milhões de euros) |

Classificação | País | 2008 | % |

1 | Roménia | 257,5 | 33,5% |

2 | Bulgária | 158,1 | 20,6% |

3 | Polónia | 89,0 | 11,6% |

4 | República checa | 88,8 | 11,5% |

5 | Eslováquia | 71,7 | 9,3% |

6 | Hungria | 38,2 | 5,0% |

7 | Eslovénia | 30,4 | 4,0% |

8 | Chipre | 15,3 | 2,0% |

9 | Letónia | 8,0 | 1,0% |

10 | Lituânia | 6,9 | 0,9% |

11 | Estónia | 4,3 | 0,6% |

12 | Malta | 0,8 | 0,1% |

Total | 768,9 | 100,0% |

O risco associado aos Estados-Membros diz respeito a todos os Estados-Membros dos dois últimos alargamentos cujos empréstimos terminam em 2031.

Risco associado aos países terceiros

Em 2008, o Fundo suportará um risco máximo associado aos países terceiros de 1 322 milhões de euros. No quadro que se segue, são enumerados os países que ocupam as dez primeiras posições em termos de montante total em dívida. Estes países representam 78% do risco suportado pelo Fundo em 2008. A situação económica destes países é analisada e comentada posteriormente no ponto 7.

Quadro 3: Classificação dos 10 países terceiros mais importantes de acordo com o relatório em termos do risco máximo suportado pelo Fundo em 2008 (milhões de euros) |

Classificação | País | 2008 | % do risco máximo total |

1 | Turquia | 255,6 | 19,3% |

2 | Egipto | 199,3 | 15,1% |

3 | Marrocos | 127,1 | 9,6% |

4 | Tunísia | 121,9 | 9,2% |

5 | Brasil | 86,1 | 6,5% |

6 | África do Sul | 84,3 | 6,4% |

7 | Sérvia e Montenegro[11] | 55,0 | 4,2% |

8 | Croácia | 38,5 | 2,9% |

9 | Bósnia e Herzegovina | 30,0 | 2,3% |

10 | Síria | 27,9 | 2,1% |

Total dos 10 países | 1 025,6 | 77,6% |

O Fundo cobre os empréstimos garantidos de 54 países com prazos de vencimento até 2037. O quadro A2 do anexo apresenta informações detalhadas por país.

Risco global coberto pelo orçamento

Em 2008, o orçamento cobrirá, no total, um montante de 2 091 milhões de euros, correspondentes aos montantes devidos durante esse período, dos quais 37% pelos Estados-Membros (ver quadro A2 no anexo).

Evolução do risco

Futuramente, o risco face aos Estados-Membros deverá diminuir à medida que forem sendo reembolsados os financiamentos garantidos Euratom, AMF e BEI (ver gráfico A1 no ponto 1.3 do anexo).

Os empréstimos AMF concedidos aos países terceiros estão sujeitos a decisões individuais do Conselho. A assistência financeira concedida ao abrigo da Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Líbano, consiste em 50 milhões de euros em empréstimos e até 30 milhões de euros em subsídios. Existe a intenção de desembolsar a parte de empréstimos em duas fracções iguais, com início em 2008.

Os empréstimos Euratom concedidos aos Estados-Membros ou a determinados países terceiros elegíveis (Federação da Rússia, Arménia, Ucrânia) são sujeitos a um limite máximo de 4 mil milhões de euros, dos quais cerca de 85% já foram utilizados. A margem remanescente é de cerca de 600 milhões de euros. Nos termos do actual contrato de empréstimo de 2004 a favor das unidades K2R4 na Ucrânia (montante em euros equivalente a 83 milhões de dólares), de que já foram desembolsados 39 milhões de euros, podem ser desembolsadas fracções adicionais em 2008.

O mandato geral anterior do BEI terminou em 31 de Julho de 2007. Nesta data, tinham sido assinados contratos correspondentes a um total de 98% do limite máximo global a título deste mandato (20 060 milhões de euros – ver quadro A5 do Anexo). Ainda continua por pagar um montante total de 7 663 milhões de euros a título de mandatos anteriores do BEI, 93% dos quais dizem respeito ao mandato geral anterior[12] e devem ser desembolsados nos 10 anos seguintes ao fim deste mandato, dado que a garantia da Comunidade termina no final desse período[13].

A garantia concedida recentemente pela Comunidade ao BEI no âmbito do novo mandato geral constitui o factor mais determinante em termos de risco futuro para o orçamento. Esta garantia da Comunidade restringe-se a 65% do montante total do crédito pago e às garantias previstas no âmbito das operações de financiamento do BEI, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes conexos, com um limite máximo de 27 800 milhões de euros[14]. Em 2007, foi assinado a título deste novo mandato um montante de 1 898 milhões de euros, 1 820 milhões dos quais continuavam por desembolsar no final de 2007.

O gráfico A2 constante do ponto 1.3 do anexo apresenta simulações de certos cenários de desembolsos no âmbito dos mandatos que precedem o novo mandato geral e do novo mandato geral, uma vez que esses desembolsos têm um forte impacto no provisionamento do Fundo.

INCUMPRIMENTOS, ACTIVAÇÃO DAS GARANTIAS ORÇAMENTAIS E PAGAMENTOS EM ATRASO

Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar intervenções de tesouraria para evitar atrasos no reembolso de empréstimos contraídos e os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso no pagamento à Comissão por parte de um devedor[15].

Pagamentos provenientes do orçamento

Nos termos do artigo 01 04 01 «Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo» do orçamento rectificativo, não foi solicitada qualquer dotação, uma vez que não se registou nenhum incumprimento durante o segundo semestre de 2007.

Activação do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Em caso de mora por parte do beneficiário em relação a um empréstimo (países terceiros) concedido ou garantido pela Comunidade, o Fundo é chamado a intervir no prazo de três meses, após a data de vencimento, para suprir o incumprimento[16].

Durante o segundo semestre de 2007, o Fundo não foi chamado a intervir.

O total dos pagamentos em atraso em 31 de Dezembro de 2007, ou seja, os juros de mora devidos pela República da Argentina, elevavam-se a 1 718 493,12 dólares, dos quais o Fundo deve ainda recuperar 1 448 433,44 dólares (equivalente a 983 923,27 euros). Uma vez que o Fundo não foi chamado a intervir para a diferença restante, este montante é devido ao BEI. A Comissão e o BEI chamaram, em diversas ocasiões, a atenção das autoridades argentinas para a necessidade de regularizar integralmente estes pagamentos em atraso antes do reinício do financiamento do BEI através de novos empréstimos destinados a este país.

FUNDO DE GARANTIA RELATIVO ÀS ACÇÕES EXTERNAS

Recuperações

Não se obtiveram cobranças junto de devedores faltosos em 2007.

Activos

Em 31 de Dezembro de 2007, os activos líquidos do Fundo totalizavam 1 026 515 043,63 euros.

Montante-objectivo

O Fundo deve atingir um nível adequado (montante-objectivo), fixado em 9% do capital em dívida da totalidade das responsabilidades decorrentes de cada operação, acrescido dos juros vencidos. O rácio entre os recursos do Fundo (1 026 515 043,63 euros) e os saldos em dívida[17] (12 427 584 330,13 euros), na acepção do regulamento do Fundo, era de 8,26%.

No final de 2007, os recursos do Fundo eram inferiores ao montante-objectivo. De acordo com as novas regras de provisionamento adoptadas pelo Conselho em 30 de Janeiro de 2007[18], foi inscrito um excedente de 91,60 milhões de euros no anteprojecto de orçamento para 2009, bem como um montante de 500 000,00 euros para a avaliação externa no âmbito da revisão intercalar do mandato externo do BEI, nos termos da Decisão 2006/1016/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006[19].

AVALIAÇÃO DOS RISCOS: SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DOS PAÍSES TERCEIROS QUE BENEFICIAM DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DA UE MAIS IMPORTANTES

Introdução

As secções anteriores do presente relatório apresentam informações sobre os aspectos quantitativos dos riscos suportados pelo orçamento. Porém, deve igualmente ser avaliada a qualidade dos riscos, que depende do tipo de operação e da situação dos mutuários (ver ponto 4.3). Os quadros relativos à avaliação dos riscos por país são fornecidos, separadamente, no documento de trabalho dos serviços da Comissão. Apresenta-se, em seguida, um resumo dessa análise no respeitante aos dez países que, no segundo semestre de 2008, representam o risco anual mais elevado para o orçamento (ver ponto 4.3) e aos países com uma exposição directa ao orçamento comunitário.

Países candidatos

Na Croácia , o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) real aumentou para 5,6% em 2007 em relação aos 4,8% de 2006. O principal motor do crescimento foi uma aceleração do crescimento do consumo privado e público, incentivada pelo crescimento forte, mas em desaceleração do crédito, pelos pagamentos excepcionais aos pensionistas e pelos gastos pré-eleitorais. O crescimento do investimento abrandou para 6,5%, depois dos 10,9% de 2006, reflectindo uma conclusão gradual de grandes projectos de investimento público na rede de transportes. Ao mesmo tempo, os investimentos privados tornaram-se mais dinâmicos, reflectindo parcialmente algumas melhorias no enquadramento empresarial global. O défice da balança de transacções correntes aumentou para 8,6% do PIB, em comparação com 7,9% no ano anterior, principalmente devido a um défice comercial de bens mais elevado, resultando de fortes importações e de um declínio no crescimento das exportações durante o último trimestre. Os afluxos líquidos de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) aumentaram significativamente, tendo atingido 9,1% do PIB, pelo que mais do que compensaram o défice da balança de transacções correntes. A dívida externa bruta continuou a aumentar, devido a uma aceleração do empréstimo directo do sector empresarial, enquanto o sector público administrativo, assim como o sector bancário, reduziram a totalidade das suas responsabilidades externas. O rácio da dívida externa bruta aumentou de 85,5% do PIB em finais de 2006 para 88,9% no final de 2007.

Na antiga República Jugoslava da Macedónia , o crescimento da produção conheceu uma aceleração notória para cerca de 5% (em termos reais) em 2007, em comparação com 4% em 2006. As exportações de produtos siderúrgicos e o consumo privado foram fontes de crescimento importantes. A balança de transacções correntes deteriorou-se durante os últimos meses do ano, tendo atingido um défice de quase 3% do PIB no final de 2007. Os afluxos brutos de IDE desceram para 4,8% do PIB no final de 2007, depois de um único projecto de privatização no sector da energia ter aumentado os afluxos de IDE para quase 6% do PIB em 2006. Os reembolsos antecipados de dívidas reduziram a dívida externa do país para cerca de 50% do PIB.

Na Turquia , o crescimento anual do PIB ascendeu a 4,5% em 2007, contra 6,9% em 2006. O crescimento da procura interna foi moderado pela inflação mais elevada e uma política monetária mais rigorosa do Banco Central em meados de 2006. O défice da balança de transacções correntes manteve-se constante em quase 6% do PIB. Os afluxos brutos de IDE alcançaram 3% do PIB em 2007, destinando-se cerca de dois terços desses investimentos ao sector financeiro. No ano anterior, a dívida externa do país desceu cerca de 2 pontos percentuais, atingindo 37% do PIB no final de 2007. Ao mesmo tempo, a dívida pública desceu, passando de 46% do PIB, em 2006, para 39% do PIB. Os bancos turcos contraem frequentemente empréstimos a nível internacional para conceder empréstimos internos, pelo que devem gradualmente sentir o efeito da restrição do crédito a nível global.

Países potencialmente candidatos

Na Bósnia e Herzegovina , o crescimento do PIB real desacelerou de 6,7% em 2006, para 6% em 2007. Em 2007 o aumento do défice comercial contribuiu para um aumento do défice da balança de transacções correntes de 8,4% do PIB, em 2006, para 13,1% do PIB, em 2007. O défice da balança de transacções correntes foi inteiramente financiado pelo IDE líquido, dado que as grandes privatizações na República da Sérvia, conjuntamente com um desempenho relativamente melhor dos investimentos em instalações novas de raiz (investimentos greenfield ), deram origem a um aumento do IDE para 13,8% do PIB. A dívida pública externa diminuiu para 18,5% do PIB no final de 2007, sendo o total da dívida externa estimado abaixo de 50% do PIB.

Na Sérvia , o PIB real cresceu 7,5% em 2007. O défice da balança de transacções correntes aumentou para 16% do PIB, em consequência do crescente défice da balança comercial e de um declínio das transferências correntes líquidas. O afluxo líquido de IDE diminuiu para 5,1% do PIB, enquanto a dívida externa aumentou para 10,3% do PIB. Em consequência da redução de afluxos de capital, a acumulação de divisas estrangeiras do Banco Nacional da Sérvia caiu para 3% do PIB. No final do ano, as reservas de divisas estrangeiras do Banco Nacional da Sérvia correspondiam a um valor de 7,5 meses de importações de bens e serviços. A dívida externa manteve-se em 62% do PIB, representando a dívida externa do sector privado e do sector público, no final de 2007, 41% e 21% do PIB, respectivamente.

No Montenegro , as estimativas do PIB apontam para uma expansão da economia em 7%, em 2007, apoiada por um nível recorde da estação turística, e pelo aumento do rendimento disponível das famílias reforçado pela expansão rápida do crédito. O défice da balança de transacções correntes deteriorou-se gravemente, passando para 44,2% do PIB, em consequência do défice considerável da balança comercial e de um declínio visível das exportações. Contudo, os afluxos de IDE aumentaram 56% durante o ano, embora o enorme volume de saídas concomitantes tenha baixado o IDE líquido para 23% do PIB. A dívida pública elevou-se a 32,4% do PIB devido ao grande aumento do endividamento interno. A dívida pública externa, pelo contrário, baixou 8,3% numa base anual para 20,3% do PIB, na sequência de vários reembolsos antecipados a credores multilaterais, facilitados pelos bons resultados fiscais.

Novos Estados Independentes

Na Geórgia , a balança de transacções correntes deteriorou-se ainda em 2007, tendo atingido um défice de quase 20% do PIB, sendo o défice da balança comercial de aproximadamente 26% do PIB. A diversificação da exportação está em curso, na sequência do embargo comercial da Rússia, mas o crescimento global em exportações não foi suficientemente grande para compensar o aumento da procura de importações em geral e o impacto do aumento do preço de importação do gás natural. No entanto, o défice da balança de transacções correntes foi financiado por afluxos de capital externo, incluindo investimentos directos estrangeiros que se elevaram a 1 584 milhões de dólares em 2007 (1 076 milhões de dólares em 2006). Ademais, o sector bancário aumentou a contracção de empréstimos nos mercados de capitais estrangeiros. O forte crescimento económico atingiu 12,4%, apoiado por um forte crescimento do crédito, pela privatização, por investimentos directos estrangeiros e por reformas estruturais. As despesas públicas (especialmente militares) aumentaram no decurso de 2007, sendo o défice fiscal estimado em 4,7% do PIB. Como as receitas da privatização financiaram o défice, a dívida pública era estável em termos nominais, diminuindo em percentagem do PIB para cerca de 25% (dívida pública externa cerca de 17% do PIB). O principal desafio da política económica consistiu em manter a inflação num único dígito. A inflação medida em relação a um período de 12 meses foi de 11% a partir de Dezembro de 2007 e os preços dos produtos de base nos mercados internacionais continuam a pressionar os preços no consumidor. Standard & Poor's manteve a notação do crédito soberano da Geórgia em B+ com uma perspectiva positiva. Fitch atribuiu à Geórgia uma notação de crédito soberana de BB- com uma perspectiva estável em Julho de 2007, reflectindo, nomeadamente, a diminuição do peso da dívida pública.

Na Ucrânia , o crescimento do PIB real manteve-se em 7,3% em 2007, apoiado por um forte crescimento do crédito e pelo aumento dos rendimentos reais. O défice da balança de transacções correntes deteriorou-se ligeiramente, tendo atingido 4,2% do PIB. O défice da balança comercial foi de 5,6% do PIB, originado por uma forte procura nas importações e pelos preços de importação de energia mais elevados. Contudo, os termos de troca mantiveram-se, em geral, positivos na Ucrânia, graças aos elevados preços do aço nos mercados siderúrgicos mundiais (o principal sector de exportação da Ucrânia que representa 40% do total das exportações). O défice orçamental foi mantido em 1,5%, enquanto um crescimento económico robusto sustentou a cobrança de receitas do Estado. A dívida pública externa da Ucrânia diminuiu para cerca de 10% do PIB, ao passo que as dívidas contraídas pelo sector bancário nos mercados de capitais estrangeiros elevaram a dívida externa total para cerca de 60% do PIB. A inflação medida em relação a um período de 12 meses continuou a acelerar em finais de 2007, devendo alcançar 16,6% em Dezembro de 2008, originada pelos preços dos géneros alimentícios que representam cerca de 50% do cabaz de consumo do índice. Os principais riscos continuam relacionados com a situação política turbulenta, que culminou nas eleições parlamentares antecipadas de Setembro de 2007. A escassa maioria parlamentar do governo que tomou posse desde então e a luta política contínua entre os principais agentes políticos não são favoráveis às reformas estruturais necessárias. Standard & Poor's confirmou, contudo, a nota «BB-» para o crédito soberano de longo prazo da Ucrânia, em especial com base no baixo nível de endividamento do sector público.

A economia do Tajiquistão continuou a crescer acentuadamente em 2007, tendo registado um crescimento de 7,8% do PIB. Na sequência de um excedente orçamental de 1,7% em 2006, o orçamento de Estado deverá registar um défice de 14,1% do PIB, em 2007 (estimativa do FMI). Graças aos acordos bilaterais, relativos à dívida, principalmente com a Rússia – o maior credor do Tajiquistão – e à redução da dívida pela MDRI (Iniciativa Multilateral de Diminuição da Dívida) do FMI em 2006, a dívida externa baixou inicialmente para 33,6% do PIB, em 2006; não obstante, na sequência do forte aumento do défice orçamental em 2007, cresceu novamente para cerca de 41,9% do PIB em 2007. Um défice crescente da balança comercial é apenas parcialmente compensado pelo crescimento rápido das remessas estrangeiras. O défice da balança de transacções correntes aumentou consideravelmente, passando de 3,0% em 2006 para cerca de 9,5% em 2007. A cobertura das importações pelas reservas oficiais brutas permanece relativamente baixa, cerca de dois meses de importações. O PRGF (Mecanismo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento) do FMI foi concluído com êxito em 2006. As autoridades iniciaram a preparação de um mecanismo que lhe suceda, possivelmente ao abrigo do programa PSI (instrumento de apoio a políticas) do FMI.

Outros países terceiros

Países do Mediterrâneo

A economia de Marrocos foi fortemente afectada pelas secas em 2007; a queda da produção agrícola resultou numa diminuição do crescimento económico de 8% em 2006 para 2,2% em 2007. O crescimento constante do PIB não agrícola (5,5% no final de 2007 em comparação com os 5,2% de 2006) e a diversificação em curso estão a ajudar a aumentar a resistência da economia marroquina aos choques. O principal motor do crescimento do PIB é a procura interna: o consumo privado foi incentivado pelo crescimento dos salários urbanos, a expansão rápida do crédito, a evolução positiva do mercado de trabalho e níveis elevados de remessas; o consumo público cresceu fortemente na sequência do aumento de 8% das despesas correntes. O enquadramento externo continua a ser moldado por um défice substancial e crescente da balança comercial (21,0% do PIB em 2007). Em 2007, pela primeira vez, não foi inteiramente compensado pelas receitas do turismo e pelas remessas, e a balança de transacções correntes de Marrocos apresentou um défice. Espera-se que o PIB crescente consolide a queda constante do rácio dívida externa/PIB em 22% do PIB no final de 2007. Estima-se que o défice orçamental geral tenha registado, em 2007, uma contracção significativa para 0,2% do PIB (excluindo as receitas das privatizações). As pressões inflacionistas mantiveram-se baixas, com uma inflação média de 2,0% no final de 2007. O aumento moderado dos preços reflecte igualmente a robustez da moeda marroquina (MAD). O actual regime cambial que faz assentar o MAD num cabaz de divisas dominado pelo euro resultou numa deterioração dos termos de troca devido à apreciação do MAD em sintonia com a taxa de câmbio entre o euro e o dólar. As autoridades decidiram liberalizar gradualmente a balança de capitais, o que significa abandonar a actual indexação ao euro, passando para um regime cambial e de controlo da inflação mais flexível.

O crescimento económico da Tunísia acelerou, passando de 5,5% em 2006 para 6,3% em 2007, graças aos sectores da indústria não têxtil, da energia, dos transportes e dos serviços de telecomunicações. Apesar do crescimento económico mais forte, o desemprego manteve-se elevado, em torno dos 14%. Uma parte significativa dos desempregados possui um diploma universitário. O défice da administração central (excluindo as privatizações) estabilizou em torno dos 3%. A política orçamental prudente, associada a uma política monetária rigorosa, foi benéfica para a economia tunisina, uma vez que, com 3,1%, a taxa de inflação se manteve moderada em 2007. A disciplina fiscal, em conjunto com dois aumentos do preço do petróleo no mercado interno, ajudou a aliviar a carga fiscal dos subsídios aos combustíveis. Atendendo ao crescimento económico mais forte e às receitas das privatizações utilizadas principalmente para amortização da dívida, a dívida da administração central diminuiu, devendo esta tendência manter-se no futuro próximo. A dívida – composta principalmente pela dívida externa – é ainda superior a 50% do PIB. Não obstante, graças à estrutura de longo prazo da dívida externa, a Tunísia afigura-se resistente aos choques externos. Espera-se que a dívida pública baixe ainda mais devido às perspectivas económicas a curto prazo favoráveis.

O crescimento económico do Egipto acelerou, tendo passado de 6,8% no exercício orçamental de 2006 para 7,1% no de 2007. O crescimento é apoiado pelo investimento, especialmente pelos investimentos directos estrangeiros, e pelo consumo privado (também por meio do turismo). Assistiu-se a um recrudescimento da inflação que voltou a atingir valores de dois dígitos no exercício orçamental de 2007, reflectindo tanto as despesas estatais como o aumento dos preços da importação de géneros alimentícios. A inflação elevada parece ser agora o principal risco para a estabilidade macroeconómica. A diminuição do desemprego constitui um sinal positivo, embora se mantenha relativamente elevado, em cerca de 10%. Apesar do forte crescimento económico e da venda de empresas (semi-)estatais, só se registaram progressos limitados na contracção do défice público geral (7,7% no exercício orçamental de 2007 contra 9,2% no de 2006). Em consequência, a dívida bruta das administrações públicas manteve-se elevada, quase em 90% do PIB. As reformas no sector financeiro estão a avançar. A política orçamental sólida, associada à estabilidade dos preços, terá efeitos positivos na criação de emprego.

A economia do Líbano está a recuperar do conflito de 2006 com Israel, num contexto de impasse político contínuo e surtos de violência periódicos. O crescimento do PIB em termos reais, em 2007, foi estimado em 4%, um resultado muito melhor que o inicialmente previsto. A inflação diminuiu apesar da depreciação do dólar dos EUA, ao qual a libra libanesa está indexada. Reflectindo as necessidades de reconstrução, o défice da balança de transacções correntes estima-se em 10,7% do PIB. No entanto, o défice é financiado, em grande parte, por afluxos oficiais e pelo investimento directo estrangeiro. O défice orçamental foi contido graças à cobrança de receitas mais elevadas que o previsto. O rácio dívida pública/PIB diminuiu ligeiramente (para 171% no final de 2007), mas permanece bastante elevado. O Governo continua a encontrar o justo equilíbrio entre as necessidades de reconstrução e sociais e os desafios da redução da elevada dívida pública. A política orçamental visa a contenção do défice primário, embora prevendo as despesas de reconstrução e de redução da dívida. O acordo de financiamento do Líbano com o FMI, celebrado em Abril de 2007 no âmbito da Assistência de Emergência Pós-Conflito (AEPC) do Fundo, foi concluído com sucesso em 2008.

O crescimento económico da Síria diminuiu para 3,9% em 2007, depois de 4,4% em 2006, devido em grande medida à produção de petróleo em queda e a condições climáticas adversas que afectaram as colheitas. Estas tendências negativas deverão ser compensadas no futuro pela expansão persistente no sector dos serviços, reforçada pelo crescimento sólido do turismo e da procura de bens e serviços, em parte da grande população de refugiados iraquianos. A recuperação prevista no sector agrícola também sustentará o crescimento económico. A taxa de inflação aumentou em média 5,5% em 2007, principalmente devido à presença dos refugiados iraquianos, mas também devido à procura de géneros alimentícios ligada ao turismo e aos preços mais elevados da alimentação e do petróleo. A diminuição da produção de petróleo e o custo crescente dos subsídios resultaram num défice orçamental de 5,0% do PIB em 2007. Apesar das receitas mais elevadas do sector das telecomunicações e de uma ligeira melhoria das receitas fiscais, a situação fiscal em 2008 deverá deteriorar-se, visto que a eliminação dos subsídios não foi decidida e a aplicação do IVA foi adiada para 2009. Consequentemente, a dívida pública aumentou para 37,8% do PIB em 2007 e prevê-se que atinja 41% do PIB em 2008. Os fracos antecedentes da Síria em matéria de pagamentos, os défices orçamentais e a produção de petróleo em queda, assim como o ritmo lento das reformas económicas e o risco de sanções internacionais, comprometem a classificação de crédito do país.

Países da América do Sul

Apoiado pelo aumento dos preços das matérias-primas e por um enquadramento económico mundial ainda muito favorável, o Brasil apresentou uma taxa de crescimento de 5,4% do PIB em 2007. O crescimento económico foi originado principalmente pela procura doméstica, apresentando a formação de capital um nível de crescimento de dois dígitos (+13,4%). O consumo privado teve um desempenho igualmente forte, com uma taxa de crescimento de 6,5%. Com uma procura interna muito forte, o excedente da balança de transacções correntes diminuiu de 1,3% do PIB em 2006 para 0,3% no ano passado. Devido aos elevados afluxos directos e investimentos de carteira, a balança de pagamentos apresentou um excedente de 87 500 milhões de dólares. Depois de ter conseguido pagar a sua dívida pendente ao FMI e ao clube de Paris, em 2006, o Brasil viu significativamente reduzidos os rácios da sua dívida externa. Por outro lado, o país acumulou reservas de divisas estrangeiras no valor de 180 000 milhões de dólares, ou seja, 14% do PIB. Tudo isto deixou o Brasil claramente menos vulnerável às perturbações económicas do exterior do que no passado.

Sob o efeito de fortes investimento e consumo internos, a economia da Argentina continuou a crescer acentuadamente em 2007, tendo o PIB conhecido uma expansão de 8,7%. Com uma procura final forte, as importações conheceram um impulso de 19,5% nesse ano em comparação com uma taxa de crescimento de 7,5% para as exportações. Como os afluxos líquidos de IDE se mantiveram perto de 2,5% do PIB, a reserva de divisas estrangeiras da Argentina elevou-se a 46 900 milhões de dólares (18,6% do PIB) e a dívida externa total passou de 51,5% do PIB em 2006 para 45,2% do PIB no ano passado. A situação das finanças públicas, contudo, sofreu uma certa deterioração em 2007, dado que o consumo público aumentou para valores de dois dígitos no ano das eleições presidenciais. Como o consumo público deverá voltar a normalizar-se, prevê-se que o crescimento argentino desacelere para cerca de 6% do PIB no ano em curso. Esta evolução positiva é ensombrada pela deterioração nas perspectivas de inflação, que reflectem, em parte, a força da procura interna e uma política de manutenção do peso relativamente subavaliado. A Argentina continua a ter pagamentos em atraso ao BEI, não tendo conseguido pagar os juros de mora (1,7 milhões de dólares) decorrentes de pagamentos em atraso anteriores relativos a um projecto de transportes rodoviários regionais. Também não normalizou ainda as suas relações com o clube de Paris.

África do Sul

Na África do Sul , o crescimento do PIB em termos reais atingiu, em 2007, 5,1% com o forte contributo dos sectores financeiro e da construção. Os volumes da exportação conheceram um aumento significativo no final de 2007, sob o efeito dos produtos mineiros cujas existências se esgotaram, tendo os preços da exportação sido elevados. As importações reais continuaram elevadas, tendo os preços médios da importação conhecido um certo aumento, reflectindo, por exemplo, o preço mais elevado do petróleo bruto. Em 2007, o défice da balança de transacções correntes aumentou para 7,3% do PIB. O afluxo líquido de capitais foi suficiente para aumentar as reservas de divisas estrangeiras relativamente às importações (13,5 semanas). A taxa de câmbio nominal efectiva do rand desvalorizou em 3,5% em 2007, mas conheceu uma desvalorização de 13,5% durante os primeiros dois meses de 2008 devido às perspectivas de crescimento económico no que diz respeito aos volumes da exportação, tendo em conta a escassez de electricidade. A par dos preços internacionais crescentes da energia e dos géneros alimentícios, este panorama continuou a ensombrar as perspectivas da inflação com a aceleração do IPC para 9,4% por ano, em Fevereiro de 2008. A inflação deverá atingir o seu máximo no primeiro semestre de 2008. O aumento do défice da balança de transacções correntes e a dependência de fluxos de investimento de carteira aumentaram a vulnerabilidade aos choques externos. Contudo, os fundamentos sólidos da economia do país deverão limitar os efeitos negativos destes choques. Poderão surgir pressões internas em resultado da escassez de energia, da elevada taxa de desemprego, das grandes desigualdades, da elevada prevalência do VIH/SIDA e das altas taxas de criminalidade.

[1] Relatório anterior sobre as garantias cobertas pelo orçamento em 30 de Junho de 2007 composto por COM(2008)2 e SEC(2008)18.

[2] SEC(2008)[…].

[3] Os dados relativos aos mandatos do BEI são apresentados no quadro A1 e as referências às bases jurídicas constam do quadro A4 do anexo.

[4] Para consultar o relatório mais recente sobre o funcionamento do Fundo, ver o «Relatório global sobre o funcionamento do Fundo de Garantia» (COM(2006)695) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia (SEC(2006)1460) em anexo.

[5] Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1149/1999 do Conselho de 25 de Maio de 1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1), pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 2273/2004 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28) e pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho de 30 de Janeiro de 2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1).

[6] Decisão 2006/1016/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, JO L 414 de 30.12.2006, p. 95.

[7] C/2007/3592.

[8] Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, JO L 337 de 21.12.2007, p. 111.

[9] O mandato geral foi aprovado no âmbito das perspectivas financeiras para 2000-2006, ver Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, JO L 9 de 13.1.2000, p. 24, com a redacção que lhe foi dada (em seguida designado por «mandato geral anterior»)

[10] Para efeitos deste cálculo, parte-se do princípio de que, em caso de incumprimento, o vencimento das prestações do reembolso não é acelerado, ou seja, são tidos em conta apenas os pagamentos devidos (ver igualmente o ponto 1 do anexo).

[11] Actualmente, a República da Sérvia e a República do Montenegro.

[12] Ver ponto 1.3 do anexo.

[13] Ver artigo 1.06 do acordo de garantia confirmado e alterado assinado entre a CE e o BEI em 30 de Agosto/2 de Setembro de 2005.

[14] Repartidos por um limite de base cujo montante máximo fixo é de 25 800 milhões de euros e um mandato facultativo de 2 000 milhões de euros que deverá ser decidido pelo Conselho.

[15] Ver o artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, com a redacção que lhe foi dada.

[16] Para mais pormenores, ver o ponto 1.4.3. do anexo.

[17] Incluindo os juros vencidos.

[18] Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1).

[19] JO L 414 de 30.12.2006, p. 102.