52008DC0011

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.1.2008

COM(2008) 11 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

SOBRE A PRIMEIRA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE ACÇÃO NACIONAIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CONFORME PREVISTO NA DIRECTIVA 2006/32/CE RELATIVA À EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO FINAL DE ENERGIA E AOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS AVANÇAR EM CONJUNTO NA PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

ÍNDICE

1. A DIRECTIVA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS NO CONTEXTO DA POLÍTICA CLIMÁTICA E ENERGÉTICA INTEGRADA DA UE 3

2. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS: PONTO DA SITUAÇÃO 5

3. PLANOS DE ACÇÃO NACIONAIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: PRIMEIRA AVALIAÇÃO 5

4. AVANÇAR EM CONJUNTO: O PROGRAMA 12

5. CONCLUSÕES 13

ANEXO 1: Calculation of CO2 benefits from the achievement of the saving targets set by Energy Services Directive 14

ANEXO 2: New Commission initiatives 15

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

SOBRE A PRIMEIRA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE ACÇÃO NACIONAIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CONFORME PREVISTO NA DIRECTIVA 2006/32/CE RELATIVA À EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO FINAL DE ENERGIA E AOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS AVANÇAR EM CONJUNTO NA PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

1. A DIRECTIVA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS NO CONTEXTO DA POLÍTICA CLIMÁTICA E ENERGÉTICA INTEGRADA DA UE

Nas suas conclusões de Março de 2007[1], o Conselho Europeu declara a eficiência energética uma componente essencial da estratégia global para o combate às alterações climáticas e a energia e salienta a necessidade de se realizar o objectivo de poupar 20% do consumo de energia da UE[2] no horizonte de 2020, apelando a que se utilizem da melhor forma, para esse efeito, os planos de acção nacionais de eficiência energética[3]. O Parlamento Europeu já havia assinalado tal necessidade em 2005[4].

Melhorar a conservação de energia e a eficiência energética é um objectivo que assume importância crescente no contexto da sustentabilidade e segurança do abastecimento energético e do esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Os planos de acção nacionais de eficiência energética são a demonstração prática do empenhamento dos Estados-Membros e constituem, não é demais salientar, um meio para promover o intercâmbio das melhores práticas entre as muitas pessoas que, a todos os níveis, têm uma palavra a dizer em matéria de eficiência energética e criar sinergias entre as estratégias e medidas adoptadas.

Os melhoramentos de eficiência já conseguidos contribuíram para o decréscimo da intensidade energética[5] da economia comunitária. Não obstante, o consumo total de energia na Europa continua a aumentar, crescendo também, consequentemente, as emissões de CO2 e a dependência dos combustíveis fósseis importados.

Com a presente comunicação, a Comissão dá cumprimento à obrigação de avaliar os planos nacionais e publicar um relatório com as suas conclusões que lhe foi cometida pela directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos[6]. Só parcialmente o pode fazer, todavia, uma vez que nem todos os Estados-Membros apresentaram os respectivos planos[7] e poucos o fizeram a tempo de permitir uma avaliação adequada. Cada plano será, portanto, objecto de um relatório mais circunstanciado, logo que for notificado à Comissão.

No presente relatório, que tem por base os 17 planos nacionais apresentados até 1 de Dezembro de 2007[8], a Comissão faz uma primeira avaliação das estratégias adoptadas pelos Estados-Membros, centrada nas medidas que se afiguram exemplo de boas práticas e, em particular, no papel exemplar do sector público e na prestação de informações, aspectos que, em conformidade com a directiva, os primeiros planos nacionais deveriam contemplar. O dinamismo destas estratégias e iniciativas precisa de ser intensificado. Pela sua parte, a Comissão irá promover o apoio mútuo na sua aplicação e propor novas iniciativas, reforçando o quadro comunitário de promoção da eficiência energética nos vários sectores utilizadores finais.

A importância de estratégias eficazes de melhoramento da eficiência energética para a política climática e energética integrada da UE é inegável. O potencial técnico e económico de medidas de melhoramento da eficiência energética com boa relação custo-eficácia está bem estudado e é amplamente reconhecido, como o estão e são os obstáculos a vencer[9]. Com políticas eficazes de superação destes obstáculos, tais medidas poderão contribuir de forma muito significativa para os objectivos da UE. Por exemplo, se se conseguir a redução do consumo de energia dos utilizadores finais prevista na directiva, as emissões de CO2 evitadas ascenderiam a 393 milhões de toneladas em 2020, por comparação com um cenário de continuidade (para mais elementos, ver Anexo 1), o que corresponde a quase 10% das emissões da UE em 1990[10]. Em paralelo, com uma procura de energia substancialmente reduzida, a necessidade de combustíveis fósseis importados diminuiria, a factura da importação de energia diminuiria também por arrastamento e a factura dos consumidores poderia baixar.

O apoio a um forte enfoque estratégico na eficiência energética parece sólido. Os compromissos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, fontes energéticas renováveis e eficiência energética assumidos pela UE para 2020 deverão promover a estabilidade, a todos os níveis, da política traçada e incentivar os investidores, os consumidores e outros actores dos vários sectores do abastecimento e utilização de energia. O mercado interno da energia deverá, nos próximos anos, proporcionar um melhor acesso ao mercado e mais possibilidades de escolha para os consumidores, e mesmo a criação de novos mercados[11]. Com a expansão do comércio e do investimento a nível mundial e o processo de estabelecimento de um acordo mundial de protecção do clima, desenvolver-se-ão estruturas para mercados globais de produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético e para a cooperação tecnológica.

A tónica deve agora ser posta na aplicação eficaz das estratégias e medidas e na promoção de sinergias e boas práticas.

2. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS: PONTO DA SITUAÇÃO

A directiva prevê que os Estados-Membros estabeleçam para 2016 um objectivo indicativo de 9% de economias na utilização final de energia[12] e estabeleçam as medidas e os quadros institucional e jurídico necessários para eliminar os obstáculos que impedem uma utilização final eficiente da energia. O seu propósito é servir de catalisador de novas e mais ambiciosas iniciativas de promoção da eficiência energética a todos os níveis da sociedade europeia – local, regional, nacional e comunitário, e espera-se que crie as condições necessárias para o desenvolvimento e promoção de um mercado dos serviços energéticos e para o desenvolvimento de outras medidas de melhoria da eficiência energética destinadas aos consumidores finais.

Cada Estado-Membro devia preparar um plano de acção nacional de eficiência energética e notificá-lo à Comissão até 30 de Junho de 2007. O plano deveria estabelecer a estratégia nacional e traçar o caminho a seguir, não devendo ser encarado como um exercício burocrático. A aplicação, monitorização e avaliação da estratégia e das medidas identificadas, complementadas com um processo de aferição e peer review ao nível europeu, permitirá que os Estados-Membros tirem lições dos êxitos e erros respectivos e facilitará a difusão das melhores práticas em toda a UE.

Para os fins do primeiro plano, cada Estado-Membro devia estabelecer um objectivo global nacional indicativo de economia de energia de 9%, ou superior, a atingir até final de 2016, bem como um objectivo intermédio indicativo para 2010[13]. Devia também indicar nesse primeiro plano como se propõe atingir tais objectivos, descrevendo a estratégia e as medidas previstas para o efeito, bem como, em particular, as medidas adoptadas para dar cumprimento às disposições relativas ao papel exemplar que incumbe ao sector público e à prestação de informações e aconselhamento aos consumidores finais[14].

Notificação dos primeiros planos pelos Estados-Membros

À data em que terminava o prazo de notificação, a Comissão apenas recebera os planos de dois Estados-Membros, a Finlândia e o Reino Unido. Desde então, outros 15 notificaram os seus planos: Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estónia, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa e Roménia. A 17 de Outubro, foram lançados contra os restantes Estados-Membros procedimentos de infracção por não notificação dos primeiros planos à Comissão. A Bélgica e a Eslováquia apresentaram-nos no final de Dezembro de 2007, demasiado parte para serem incluídos na avaliação.

3. PLANOS DE ACÇÃO NACIONAIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: PRIMEIRA AVALIAÇÃO

Esta primeira avaliação não pretende ser exaustiva nem assenta numa metodologia científica. Traça uma panorâmica inicial das estratégias e medidas apresentadas pelos Estados-Membros e identifica exemplos de boas práticas que merecem escrutínio mais atento. A Comissão centrou atenções na análise da componente das estratégias virada para o papel exemplar do sector público e a prestação de informações. A adequação das medidas e a concepção dos mecanismos adoptados dependerão, entre outros factores, do contexto em que venham a ser aplicados, da natureza dos quadros jurídico e normativo e dos aspectos políticos, organizacionais e socioculturais.

Nível almejado

Uma primeira análise dos 17 planos nacionais apresentados pelos Estados-Membros atrás referidos[15] revela que cinco deles estabeleceram um objectivo de economia de energia superior ao mínimo indicativo de 9%: Chipre (10%), Espanha (11% em 2012), Itália (9,6%), Lituânia (11%) e Roménia (13,5%).

Outros Estados-Membros, nomeadamente a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido, declaram tencionar obter economias superiores. A Comissão congratula-se com a sua ambição. Há, contudo, o risco de a falta de um claro compromisso formal retirar força ao sinal em prol da eficiência energética enviado aos agentes do mercado. Estes esperariam que os governos avançassem para a realização dos seus compromissos políticos lançando iniciativas ambiciosas tendentes a criar, com condições de investimento previsíveis no longo prazo, um clima empresarial propício a uma aceitação crescente de medidas de eficiência energética.

Vários planos prevêem que parte considerável das economias totais a obter no período de nove anos provenha de medidas actuais ou anteriores[16].

Seis planos[17] não abrangem todo o período de nove anos estabelecido na directiva[18]. Com esse horizonte mais limitado, e na falta de previsões quanto às medidas a adoptar no futuro, torna-se difícil avaliar a probabilidade de realização do objectivo de economia de energia definido para 2016.

O papel exemplar do sector público

De acordo com a directiva, o sector público deve desempenhar um papel exemplar, incentivando outros actores a adoptar medidas de eficiência energética em todos os sectores da economia. Vários Estados-Membros traçaram planos de acção globais neste domínio, demonstrando assim estar prontos a enfrentar o desafio e a dar o exemplo.

Comparativamente a um cenário de continuidade, a Irlanda, por exemplo, estabeleceu o objectivo ambicioso de 33% de economia de energia no sector público em 2020, e a Alemanha comprometeu-se com uma redução das emissões de CO2 neste sector, em 2012, da ordem de 30% relativamente aos níveis de 1990, a obter principalmente por medidas de eficiência energética. O Reino Unido almeja tornar neutros em emissões de CO2 os edifícios da administração central no horizonte de 2012.

Para atingir o objectivo que traçou, a Irlanda está a implementar um programa global de medidas e irá divulgar o papel de exemplo do sector público através da campanha nacional Power of One[19]. Serão instituídos mecanismos para promover o intercâmbio das melhores práticas e a emulação de boas ideias entre organismos do sector público, a nível local, nacional e internacional.

A Alemanha está a preparar um vasto programa de reabilitação dos edifícios federais, ao qual será atribuída uma verba anual de 120 milhões de euros num período de quatro anos, de 2008 a 2012. Está também a pilotar um projecto de contrato de desempenho energético, com o objectivo de generalizar a sua utilização no sector público.

Entre outras medidas a nível do sector público, a Dinamarca vai exigir o recurso a auditorias energéticas. Todas as recomendações resultantes[20], com um período de recuperação de cinco anos ou inferior, terão de ser executadas. Malta está também a tomar medidas para garantir a liderança do sector público. Um dos aspectos inovadores da sua estratégia é a nomeação de “green leaders” em cada Ministério, cuja função é promover iniciativas no domínio da eficiência energética e das fontes renováveis, iniciativas estas que podem induzir saltos qualitativos e melhorar significativamente o desempenho.

O Reino Unido está igualmente empenhado em garantir que o sector público assuma um papel de liderança e exemplo. Irá, nomeadamente, aplicar o “Code for Sustainable Homes” a todos os empreendimentos imobiliários habitacionais, exigindo que todas as novas habitações cuja construção beneficie de financiamento público cumpram o seu nível 3 – desempenho energético 25% superior ao previsto nos regulamentos de construção de 2006. A Áustria quer que os edifícios públicos constituam modelos exemplares, com um desempenho energético superior aos requisitos legais.

A Finlândia planeia alargar os acordos voluntários e as medidas obrigatórias de informação e comunicação, actualmente aplicáveis aos edifícios municipais, a todos os edifícios e actividades do sector público nacional.

A Espanha vai introduzir programas de renovação dos sistemas de iluminação pública obsoletos, instalando equipamento moderno e mais eficiente, e prevê melhoramentos na eficiência energética do sistema de tratamento e abastecimento público de água.

Através do seu programa económico de gestão energética, a Polónia comete ao sector público a obrigação de aplicar as medidas necessárias para conseguir economias de energia pelo menos equivalentes às do objectivo nacional.

Os Países Baixos aspiram a ser os pioneiros europeus dos contratos públicos sustentáveis. A partir de 2010, a adjudicação de 100% dos contratos nacionais e de 50% dos contratos locais e regionais obedecerá a critérios de sustentabilidade. Os Países Baixos projectam também utilizar o seu poder de compra para promover o desenvolvimento de conceitos, produtos e serviços inovadores nos sectores da habitação e dos transportes.

Analisando os planos nacionais, afigura-se que alguns Estados-Membros não agarraram ainda com ambas as mãos a oportunidade que se abre ao sector público de servir de exemplo. Vários Estados-Membros declaram ir dar cumprimento às disposições da directiva, mas não explicam claramente como. A importância de informações claras é evidente enquanto demonstração do empenho governamental na eficiência energética. Tal demonstração, por seu turno, encorajaria as empresas a investirem na eficiência energética e a lançarem os alicerces de mercados futuros de produtos eficientes do ponto de vista energético e serviços energéticos.

Promoção da eficiência energética: educação, formação e sensibilização

Os Estados-Membros podem incentivar economias de energia em todos os sectores sensibilizando-os para a necessidade de tomarem a iniciativa e para as possibilidades práticas existentes. A directiva exige que os Estados-Membros assegurem a transparência das informações relativas aos mecanismos de eficiência energética e aos quadros financeiro e jurídico e a ampla divulgação dessas informações junto dos agentes do mercado relevantes e promovam a eficiência na utilização final de energia. Os Estados-Membros devem também assegurar a ampla divulgação das melhores práticas de economia de energia. Conjugadas com sinais claros a nível dos preços, tarifas que incentivem à utilização eficiente da energia e uma melhor informação de retorno sobre o consumo real graças a uma facturação aperfeiçoada e a contadores inteligentes, essas medidas de informação possibilitarão que os utilizadores finais tomem decisões mais bem fundamentadas quanto à utilização que fazem da energia e à adopção de incentivos à eficiência energética.

Da análise dos planos nacionais ressalta que a maioria dos Estados-Membros irá promover a eficiência energética por meio de campanhas gerais de informação e/ou de iniciativas ligadas a esquemas de incentivo dirigidas a grupos-alvo. A iniciativa irlandesa “Power of One” é um exemplo de campanha multimédia que engloba vários tipos e fontes de energia, o impacto da utilização ineficiente da energia nos custos para os utilizadores, a economia e o ambiente, as melhores práticas em casa e no trabalho e um amplo leque de canais de comunicação – publicidade na imprensa, sítio web, exposições itinerantes, publicidade endereçada, encartes nas facturas de gás, electricidade e outros serviços, programas escolares, seminários, patrocínios, programas televisivos e sistemas de qualificação, acreditação e certificação.

A informação de retorno do consumidor está a ser melhorada, com a introdução de contadores inteligentes, facturação aperfeiçoada e diversos calculadores. No Reino Unido, um calculador da pegada de carbono possibilitará que os consumidores tenham uma melhor visão das repercussões ambientais da utilização que fazem da energia e fornecer-lhes-á sugestões para reduzir o consumo. A Estónia projecta melhorar a informação contida nas facturas, fornecendo a diferentes grupos de consumidores dados comparativos do consumo dos principais combustíveis e outras fontes energéticas. Estas medidas têm o potencial de sensibilizar as pessoas e simultaneamente as inicitar a agir.

Promoção da eficiência energética: incentivos e mecanismos

Incentivos financeiros e fiscais

Os incentivos financeiros e fiscais são importantes para a redução dos custos de transacção e dos riscos aparentes associados à adopção de novas tecnologias e práticas. Os planos nacionais propõem um leque variado de programas de incentivo[21]. Muitos destes programas são horizontais, dirigindo-se a mais de um sector. A Alemanha, por exemplo, vai expandir o seu programa de renovação de edifícios anti-CO2, com o objectivo de duplicar a taxa de obras de isolamento térmico de edifícios existentes, de 1,3% para 2,6% ao ano até 2016. Promove-se uma grande expansão do número de edifícios passivos ou com baixo consumo de energia, tanto no sector privado como na administração pública aos níveis federal, regional e local. Como os edifícios representam 40% da utilização final total de energia, uma promoção eficaz dos edifícios passivos poderá induzir economias de energia muito elevadas neste grande sector utilizador final.

A Áustria tem um programa similar, dirigido tanto ao sector público como ao sector privado. Tal programa contribuirá para o objectivo do país de reduzir a intensidade energética em 5% até 2010 e 20% até 2020.

A Lituânia propõe uma taxa de IVA reduzida de 9% - a taxa normal é de 18% - para os serviços associados à construção, renovação e isolamento de habitações com financiamentos provenientes do orçamento do Estado ou dos municípios, de créditos em condições privilegiadas facultados pelo Estado ou de fundos públicos especiais destinados ao sector da construção. Os Países Baixos vão aplicar um programa de deduções fiscais para investimentos energéticos, um regime de desagravamento fiscal para empresas privadas a aplicar à aquisição ou produção de equipamento eficiente do ponto de vista energético ou de energia proveniente de fontes sustentáveis. Em 2007, a Itália instituiu um regime que prevê uma dedução fiscal bruta, de um máximo de 55% do montante pago pelo contribuinte, para uma vasta gama de equipamentos, por exemplo, caldeiras de condensação, frigoríficos da classe A+, motores eléctricos e instalações de iluminação, e para a reabilitação energética de edifícios.

Acordos voluntários

Na Finlândia, são comuns acordos voluntários entre o governo nacional e os agentes económicos dos sectores público e privado. Estes acordos cobrem actualmente cerca de 60% da utilização final de energia nos oito sectores que abrangem. O objectivo é que essa cobertura chegue aos 90% em 2016. Para determinar o potencial e estabelecer as metas a atingir, recorre-se a auditorias energéticas subvencionadas pelo Estado. O acompanhamento e a avaliação das medidas tomadas asseguram o retorno de informação sobre as economias de energia realizadas. Os Países Baixos recorrem também a acordos voluntários[22] para promover a eficiência energética nos sectores industrial, agrícola e terciário. Um exemplo de acordo voluntário menos complexo é o “A-klub” dinamarquês, no qual organizações públicas e privadas se comprometem a prosseguir uma política de eficiência energética nas suas aquisições.

A Espanha e a Polónia planeiam também introduzir acordos voluntários enquanto instrumento de eleição para a obtenção de economias de energia no sector industrial. A Roménia conta celebrar acordos voluntários com operadores industriais em 2008 e o Reino Unido vai prosseguir a sua política de acordos destinados a combater as alterações climáticas. Na Irlanda, os acordos obrigam à introdução da gestão energética.

Instrumentos de mercado

Alguns Estados-Membros indicam que realizarão grande parte das economias de energia previstas recorrendo a instrumentos de mercado existentes ou a criar destinados a promover a eficiência energética.

No Reino Unido, o programa “Energy Efficiency Commitments”, que impõe aos fornecedores de energia a obrigação de implementarem medidas de eficiência energética no sector da habitação, será prolongado até 2020. Rebaptizado “Carbon Emission Reduction Target”, o programa terá uma meta de economias para o período de 2008-2011 que é quase o dobro da do seu predecessor. Paralelamente, será aplicado um regime voluntário de limitação e transacção de emissões, o “Carbon Reduction Commitment”, que abrangerá os grandes sectores de baixa intensidade energética, bem como os sectores privado e público em geral.

Na Itália, o sistema de certificados brancos vigorará até 2014[23]. Da aplicação deste sistema resultou a expansão dos serviços energéticos locais. A Polónia propõe-se implementar também um sistema de certificados brancos, para incentivar economias de energia em conjugação com a imposição de obrigações aos fornecedores de electricidade, gás e combustíveis para aquecimento aos utilizadores finais.

A Dinamarca impõe às empresas distribuidoras a obrigação de economizarem anualmente uma quantidade definida de energia.

Empresas de serviços energéticos

Alguns Estados-Membros (Itália, Espanha, Irlanda, Áustria, Polónia e Alemanha), referem a importância de promover a criação de empresas de serviços energéticos e de fazer uso de contratos de desempenho energético para expandir o mercado da eficiência energética e dos serviços energéticos. A oferta de serviços energéticos comerciais e a criação de um mercado da eficiência energética são importantes objectivos da directiva.

Fundos e mecanismos de financiamento

A Bulgária criou instrumentos de crédito destinados aos sectores do comércio e da habitação.

A Roménia deu início a um programa nacional de reabilitação térmica de edifícios de apartamentos, cujo financiamento provém do orçamento nacional (34%), das autarquias (33%) e dos fundos de manutenção dos condomínios (33%), e vai também criar regimes de bónus para sistemas de co-geração de alta eficiência.

Através do “Carbon Trust”, o Reino Unido criou toda uma panóplia de mecanismos financeiros ou fundos renováveis. O fundo faz empréstimos a organizações que forneçam uma contribuição equivalente e criem um fundo exclusivamente para promoção da eficiência energética. As economias de energia realizadas são repartidas entre o fundo renovável e os serviços de primeira linha. Os beneficiários são as PME e o sector industrial. Para o sector público, foi criado um fundo renovável, denominado Salix.

Promoção da eficiência energética: criar a infra-estrutura institucional necessária

Informar, educar e formar implicam uma determinada estrutura e capacidade institucionais, compreendendo frequentemente redes de organismos públicos e privados que trabalham em conjunto em prol da eficiência energética.

A maior parte dos Estados-Membros dispõe de agências para a energia. Estas agências têm papel importante na implementação das políticas e programas de eficiência energética, mas a sua missão e esfera de acção diferem. Na Dinamarca, por exemplo, o fundo para a economia de electricidade, destinado ao sector da habitação e ao sector público, centra-se nos aparelhos eléctricos e no comportamento dos consumidores, promovendo campanhas e descontos. Está a ser criado um novo centro especialmente consagrado à economia de energia nos edifícios. Comités locais de conservação de energia coordenarão as iniciativas locais, incluindo as tomadas pelas empresas distribuidoras. Na Itália, existem agências regionais e locais, que desenvolvem actividades de informação e comunicação em nome da administração central. Esta é uma abordagem descentralizada, que possibilita uma maior proximidade dos grupos-alvo. Como existem mais de 350 agências locais e regionais na UE, esta experiência poderá ser emulada noutros Estados-Membros a fim de se tirar maior partido dos recursos que estas agências oferecem.

Transportes e ordenamento territorial

Os Estados-Membros confrontam-se, na sua maioria, com sérios desafios no sector dos transportes e muitos dos que vivenciaram um rápido e forte crescimento do parque de automóveis particulares reconhecem que poderão ser necessárias medidas radicais para inverter esta tendência. A Irlanda e a Áustria propõem ambas medidas de ordenamento territorial tendentes, nomeadamente, a reduzir o consumo de energia e as emissões e a melhorar a qualidade e a capacidade da infra-estrutura de transportes. No quadro da iniciativa “Transport 21”, a Irlanda está a promover a opção pelo transporte público com um investimento importante nos serviços e infra-estruturas de transporte colectivo. O objectivo é reforçar o nexo entre ordenamento do território e transportes, para aumentar a eficiência energética e a sustentabilidade deste sector. A Irlanda está também a implementar uma estratégia de gestão da procura de energia, que compreende o aconselhamento aos gestores de frotas em matéria de utilização da energia e eficiência energética e o fornecimento de ferramentas para ajudar os compradores a escolherem veículos automóveis que utilizem eficientemente o combustível.

As iniciativas de promoção da condução ecológica lançadas pelos Estados-Membros visam melhorar o rendimento energético dos veículos, reduzindo assim as emissões de gases com efeito de estufa, aumentando a segurança rodoviária e reduzindo o número de acidentes de viação. É com iniciativas desse tipo que na Irlanda, Países Baixos e Reino Unido se está a procurar promover a mudança de atitudes.

Ensinamentos a retirar

Entre os planos nacionais analisados pela Comissão, vários propõem estratégias e planos globais que podem potenciar economias de energia superiores aos 9% exigidos. Alguns dos que seguem uma abordagem progressiva numa perspectiva de futuro admitem não poder ainda precisar em que consistirão exactamente todas as novas medidas e as formas que assumirão. A maioria parece, contudo, apostar numa política de continuidade e não em estratégias ambiciosas e visionárias. Assim, esta primeira avaliação dos planos permite algum optimismo, mas revela, ao mesmo tempo, existir em vários Estados-Membros um desfasamento importante entre, por um lado, o empenhamento político na eficiência energética e, por outro lado, as medidas adoptadas ou projectadas, indicadas no plano, e os recursos consagrados à sua preparação.

4. AVANÇAR EM CONJUNTO: O PROGRAMA

Implementação, apoio mútuo, participação dos interessados

Controlo da transposição

Nos próximos meses, os planos nacionais recebidos pela Comissão serão analisados do ponto de vista do seu realismo face aos objectivos de economia de energia que se propõem atingir. A Comissão consultará os Estados-Membros sobre a avaliação feita aos respectivos planos, antes de a publicar. Entretanto, os procedimentos por infracção contra os Estados-Membros que não notificaram ainda os seus planos nacionais continuarão o seu curso e a Comissão irá acompanhar de perto o processo de transposição da directiva.

Facilitação da aplicação

A directiva dos serviços energéticos representa para os Estados-Membros um inegável desafio, que pode, todavia, ser altamente recompensador. Por isso, a Comissão sugeriu que os Estados-Membros desenvolvessem uma acção concertada em torno da directiva, no quadro do programa de trabalho “Energia Inteligente – Europa” para 2008. O objectivo de tal acção concertada é facilitar o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros e assegurar uma mais rápida adopção das melhores práticas em toda a Comunidade. Pretende-se criar capacidade e transferir conhecimentos neste domínio, a fim de recolher os benefícios da experiência já adquirida pelos diferentes Estados-Membros e preparar o terreno para a elaboração dos segundos planos nacionais.

Participação dos interessados

A Comissão vai criar na web uma plataforma para recolha e apresentação das contribuições das partes interessadas. As empresas e as organizações que as representam, os actores locais e regionais e as organizações não-governamentais de defesa do consumidor ou do ambiente têm todas um importante papel a desempenhar na aplicação da directiva. Os planos nacionais serão também avaliados no âmbito do projecto “Energy Efficiency Watch”[24], co-financiado pelo programa “Energia Inteligente – Europa” e patrocinado por deputados do Parlamento Europeu. As conclusões retiradas poderão igualmente ter interesse para os Estados-Membros. Com as suas contribuições baseadas no conhecimento, as partes interessadas podem dar achegas valiosas aos Estados-Membros na definição e selecção das medidas, assegurando assim que não se desperdiçam oportunidades importantes de implementar medidas de eficiência energética. No seu conjunto, estas actividades irão certamente contribuir para uma transposição mais harmoniosa da directiva e para facilitar a aplicação dos planos nacionais de eficiência energética. Deverão também servir para preparar os trabalhos dos segundos planos, que deverão ser apresentados à Comissão até 30 de Junho de 2011.

No Anexo 2 apresenta-se uma síntese das outras iniciativas da Comissão no domínio da eficiência energética.

5. CONCLUSÕES

Os planos nacionais representam uma oportunidade de virar as atenções para a eficiência energética, uma questão de importância estratégica para os objectivos da UE. Uma primeira análise dos planos permite algum optimismo, mas revela, ao mesmo tempo, existir em vários Estados-Membros um desfasamento importante entre, por um lado, o empenhamento político na eficiência energética e, por outro lado, as medidas adoptadas ou projectadas, indicadas no plano, e os recursos consagrados à sua preparação.

Entre os 17 planos nacionais analisados pela Comissão, vários propõem estratégias e planos globais que podem potenciar economias de energia superiores aos 9% exigidos. Muitos planos parecem, contudo, apostar numa política de continuidade. A Comissão aguarda com expectativa a apresentação dos restantes planos e o intercâmbio de experiências e das melhores práticas e fará o que estiver ao seu alcance para ajudar os Estados-Membros a levarem à prática os seus planos.

A prioridade dada à eficiência energética na política da UE no domínio da energia tem toda a justificação. Face aos desafios mundiais que representam as alterações climáticas, a segurança do aprovisionamento energético e o desenvolvimento, são fundamentais melhorias generalizadas de eficiência energética.

Os mercados globais de produtos e serviços energeticamente eficientes terão enorme dimensão e os agentes que operam nos mercados de ponta que a UE e os Estados-Membros estão a construir com as suas várias iniciativas terão aí uma forte posição. Do mesmo modo, a cooperação no domínio da eficiência energética pode tornar-se uma influência positiva nas relações internacionais. A iniciativa da Comissão de criação de uma plataforma internacional para a eficiência energética visa favorecer a elaboração de normas, o desenvolvimento das trocas comerciais e a transferência de tecnologias.

Os passos dados na realização dos objectivos estratégicos definidos em Março de 2007 serão avaliados no quadro da segunda Análise Estratégica da Política Energética. Esta análise contribuirá para a formulação de recomendações para a política futura e para fazer avançar os trabalhos de definição de uma política energética comunitária para a Europa. A eficiência energética terá aí seguramente um lugar de relevo.

ANEXO 1: Calculation of CO 2 benefits from the achievement of the saving targets set by Energy Services Directive

This annex provides an estimate of the CO2 benefits from the achievement of the saving targets set by the Directive with a perspective towards the 2020 objectives. The calculation assumes that all Member States use 9% less of the current final energy consumption in 2016 compared with what they would do under business-as-usual. The reference development used is the PRIMES[25] baseline of 2007. It includes energy and climate policies implemented in the Member States up to the end of 2006. As the fuel mix of the actual savings in 2016 cannot be known in advance, a saving of 9% is assumed for each fuel, i.e. the structure of final energy demand does not change. It is assumed that the transformation sectors develop as in the baseline.

The calculations exclude energy intensive sectors, as the Energy Services Directive does not cover the undertakings in the European Emission Trading Scheme (ETS). Statistics on energy intensive industries also include energy consumption from small installations in energy intensive sectors that do not fall under the ETS. This effect is (partly) compensated for by not deducting the energy consumption from armed forces (which are also excluded from the ESD).

With these assumptions, the CO2 benefits of achieving the 9% savings target in 2016 can be estimated at 275 Mt CO2 for EU-27. Assuming that energy efficiency policies along the lines of ESD will not cease in 2016 but continue for a few more years with roughly one additional percentage point saving per year gives cumulative savings of 13% for 2020. This would lead to CO2 savings of 393 Mt CO2 in 2020. The following table gives an overview of effects.

Effects of end-use energy efficiency improvements through ESD

2016 | 2020 |

Reduction below baseline: Final energy demand (Mtoe) CO2 emissions (Mt CO2) CO2 reduction as % of 1990 emissions * | 86 275 6.8% | 124 393 9.7% |

CO2 reduction below 1990 | 3.6% | 4.6% |

* This number also includes the avoided CO2 emissions increase inherent in the baseline up to 2020 (e.g. 5.1% from 1990 level in 2020).

It is important to note that the CO2 reduction below the 1990 level is a maximum estimate given that a lot of previous action can count towards the savings target in the Directive; for this calculation this point is relevant for the period up to the end of 2006 (the cut-off point for including policies in the baseline). Moreover, the baseline has rising energy prices and the effects of market forces bringing about some energy efficiency improvements. This CO2 reduction is also brought about by the effects of renewables policies in place, which together with market forces are expected to increase the penetration of renewables achieved so far.

ANEXO 2: New Commission initiatives

The implementation of the Energy Efficiency Action Plan adopted in October 2006[26] will continue in 2008. Notable actions already adopted in 2007 were the amended Energy Star Regulation[27], introducing for the first time an obligation to use energy efficiency criteria at least as demanding as the Energy Star efficiency levels in public procurement of office equipment; and a Green Paper on urban mobility[28], including a proposal on financing for market introduction of efficient vehicles. The 3rd internal energy market package reinforces the requirements placed on energy regulators concerning energy efficiency. The Strategic Energy Technology Plan aims at accelerating the development of promising energy technologies and creating the conditions to bring such technologies to market. On 19 December 2007, the Commission adopted a proposal for a Regulation on emission performance standards for new passenger cars[29].

In 2008 and 2009 the Commission intends adopting a number of initiatives of importance to energy efficiency.

A Communication on Sustainable Production and Consumption and Sustainable Industrial Policy will present an integrated strategy to help the EU economy become more environmentally sustainable and competitive. In 2008, the Commission intends to adopt energy performance requirements and/or labelling measures for the following product groups: public street lighting and office lighting equipment, stand-by and off-mode electricity losses, external power supplies, simple set top boxes for digital reception. In 2009, it also intends submitting for vote in the regulatory committee televisions, domestic refrigeration and freezers, washing machines, dishwashers, boilers and water heaters, personal computers, imagining equipment, commercial refrigeration, electric motors, pumps and fans. A measure on domestic lighting (incandescent bulbs) is scheduled for adoption in early 2009.

The Commission Communication entitled "Addressing the challenge of Energy Efficiency through Information and Communication Technologies" showing how ICT can be an enabler in improving energy efficiency in a number of sectors will be issued in early 2008.

Measures addressing vehicles will include a revision of the Directive on car labelling[30], legislative initiatives regarding minimum efficiency requirements for mobile air-conditioning systems, the compulsory fitting of tyre pressure monitoring systems, setting maximum rolling resistance limits for tyres, and the use of gear shift indicators.

A proposal for a recast of the Directive on the Energy Performance of Buildings[31] will aim at strengthening and specifying some of its requirements (e.g. performance certificates and minimum energy performance requirements for new and existing buildings which undergo major renovation) while taking account of feasibility of implementation by the Member States.

A Commission Decision on detailed guidelines for Directive 2004/08/EC on the promotion of cogeneration and a Communication on the implementation of Directive 2004/08/EC on the promotion of cogeneration will be issued.

The Commission will review the Energy Taxation Directive to facilitate more targeted and coherent use of energy taxation by integrating notably energy efficiency considerations and environmental aspects. It will also consider costs and benefits of tax credits as incentives for enterprises to produce more energy-efficient appliances and for consumers to promote the purchase of such appliances and equipment.

To improve energy efficiency in industrial installations , a Reference document on Best Available Techniques regarding Energy Efficiency will be adopted in 2008 under the IPPC Directive[32]. The Commission will also revise its Community eco-management and audit scheme (EMAS). This voluntarily management tool requires reporting on and continuous improvement of environmental performance, including energy consumption in public and private organisations.

The Commission foresees the adoption of a Communication on green public procurement setting targets and the establishment of a process for identifying environmental specifications to be used in tender documents. It will include energy efficiency related criteria.

The Covenant of Mayors will bring together mayors of pioneering EU cities with the aim of exchanging and applying good practices improving energy efficiency significantly in the urban environment, where local action is essential. Many more initiatives promoting energy efficiency and sustainable transport, including changing energy behaviour will be supported by the Intelligent Energy-Europe programme as part of the CIP.

In contrast to action at the local level, the launch of the International Platform on Energy Efficiency will focus and contribute to strengthening energy efficiency world-wide, by facilitating closer co-operation between both developed and developing countries on energy efficiency measurement, standards and evaluation, labelling and certification, energy audits, stand-by losses, codes of conduct, and more.

The new initiatives for 2008-2009 are included in the list below.

Commission energy efficiency related actions for 2008 - 2009[33] |

Proposal for a recast of the Directive on the Energy Performance of Buildings[34] Proposal for a revision of the framework Energy Labelling Directive[35]: Eco-design[36] implementing measures (Commission Regulations) setting minimum energy performance requirements for 6 product groups, including a horizontal measure on the standby and off-mode consumption of electrical appliances. Working Plan setting out for the following 3 years the list of product groups which will be considered as priorities for Eco-design implementing measures Review of the Energy Taxation Directive to facilitate more targeted and coherent use of energy taxation by integrating notably energy efficiency considerations and environmental aspects. An examination, in the framework of the debate launched on VAT reduced rates, of the effectiveness of VAT reduced rates in some circumstances. Launch of the International Platform on Energy Efficiency. Launch of the Covenant of Mayors. Commission Decision on detailed guidelines for Directive 2004/08/EC on the promotion of cogeneration Commission Communication on the implementation of Directive 2004/08/EC on the promotion of cogeneration Proposal aiming at the reduction of CO2 emission from light-duty vehicles. Revision of the Directive on car labelling[37] Proposal for a Regulation regarding minimum efficiency requirements for mobile air-conditioning systems, the compulsory fitting of tyre pressure monitoring systems, setting maximum rolling resistance limits for tyres, and the use of gear shift indicators. Commission Communication on Sustainable Production and Consumption and Sustainable Industrial Policy (SCP-SIP) Commission Communication "Addressing the challenge of Energy Efficiency through Information and Communication Technologies Commission Decision establishing the 2008 Intelligent Energy-Europe Work Programme Reference Document on Best Available Techniques regarding energy efficiency for industrial installations under the IPPC Directive[38] Commission Communication on green public procurement Revision of the EMAS Regulation[39] 2nd Strategic Energy Review |

[1] Documento 7224/07 REV1 do Conselho.

[2] 20% em relação às projecções de consumo de energia para 2020; ver Plano de Acção para a Eficiência Energética, COM(2006) 545.

[3] Directiva 2006/32/CE relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, artigo 14.º.

[4] Relatório Vidal-Quadras, INI 2005/2010

[5] A intensidade energética define-se como o consumo total de energia primária por unidade do PIB

[6] Directiva 2006/32/CE, n.º 5 do artigo 14.º.

[7] Decorriam em Dezembro de 2007 procedimentos por infracção contra 10 Estados-Membros.

[8] http://ec.europa.eu/energy/demand/legislation/end_use_en.htm#efficiency

[9] Ver, por exemplo, a avaliação do impacto do plano de acção para a eficiência energética[SEC(2006) 1174].

[10] Conforme se explica no Anexo 1, trata-se de uma estimativa máxima dos efeitos possíveis; isto corresponde a quase 10% das emissões de CO2 da UE em 1990, mas não significa uma redução de 10% relativamente aos níveis de 1990, visto que deve primeiro evitar-se o crescimento das emissões que ocorreria num cenário de continuidade.

[11] Ver o terceiro pacote do mercado interno da energia, de Setembro de 2007 [COM(2007) 528; COM(2007) 529; COM(2007) 530; COM(2007) 531; COM(2007) 532].

[12] O comércio de emissões não entra no âmbito de aplicação da Directiva 2006/32/CE.

[13] Nos termos do n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 4.º da directiva, a medição das economias nacionais de energia deve ter início em 1 de Janeiro de 2008.

[14] N.º 2 do artigo 14.º da directiva.

[15] A análise engloba os planos notificados à Comissão até 1 de Dezembro de 2007.

[16] Ver secção 3 do Anexo IV da Directiva 2006/32/CE.

[17] Bulgária 2008-2010; Dinamarca 2005-2012; Estónia 2008-2013; Lituânia 2007-2010; Roménia 2007-2010; Espanha 2004-2012.

[18] N.º 2 do artigo 4.º.

[19] http://www.powerofone.ie/

[20] Alínea e) do Anexo VI da directiva; pelo menos dois dos requisitos enumerados devem ser aplicados.

[21] Os incentivos fiscais são importantes, mas não são o único instrumento para promover a eficiência energética, conforme assinala a comunicação “Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial” [COM(2006) 545]; os sinais dados por preços que reflictam os custos são igualmente importantes para melhorar a eficiência energética e a eficiência económica em geral.

[22] A que neste país e na Roménia se dá o nome de “acordos de longo prazo”.

[23] A última meta anual respeita a 2009, mas no seu plano o governo italiano anuncia a intenção de lançar uma nova fase do programa após 2009.

[24] http://www.energy-efficiency-watch.org/

[25] European Energy and Transport – Trends to 2030: update 2007 (forthcoming); will be available on Europa at: http://ec.europa.eu/energy/index_en.html

[26] Action Plan for Energy Efficiency: Realising the Potential COM(2006)545 Final

[27] Regulation No 2422/2001 on a Community energy efficiency labelling programme for office equipment

[28] COM (2007) 551

[29] COM (2007) 856

[30] Directive 1999/94/EC

[31] Directive 2002/91/EC of the EP and Council on the Energy Performance of Buildings, OJ L 1, 4.1.2003, p.65

[32] Council Directive 96/61/EC on Integrated Pollution Prevention and Control

[33] The order of the actions does not reflect priority.

[34] Directive 2002/91/EC of the EP and Council on the Energy Performance of Buildings, OJ L 1, 4.1.2003, p.65

[35] Council Directive 92/75/EEC on the indication by labelling and standard product information of the consumption of energy and other resources by household appliances, OJ L 297, 13.10.1992, p.16

[36] Directive 2005/32/EC of the EP and Council establishing a framework for the setting of eco-design requirements for Energy-using products, OJ L191, 22.7.2005, p.29

[37] Directive 1999/94/EC

[38] Council Directive 96/61/EC on Integrated Pollution Prevention and Control

[39] Regulation EC No761/2001 allowing voluntary participation by organisations in a Community eco-management and audit scheme (EMAS)