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Document 52006XC1124(06)
Guidelines on National Regional aid for 2007-2013 — National regional State aid map: Latvia
Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Letónia
Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Letónia
JO C 287 de 24.11.2006, p. 26–26
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 24/11/2006; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 12002E087 - P3PTA)
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
24.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 287/26 |
Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (1) — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Letónia
(2006/C 287/08)
N 447/2006 — LETÓNIA
Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013
(Aprovado pela Comissão em 13.9.2006)
|
Código da zona |
Denominação da zona |
Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2) (Aplicável às grandes empresas) |
| 1. Regiões elegíveis para auxílios na qualidade de regiões em desenvolvimento económico nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2013 |
||
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LV 0 |
LETÓNIA |
50 % |
(1) JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.
(2) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.
