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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os objectivos da Comissão no âmbito das relações entre a União Europeia e a América Latina, tendo em vista a terceira Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, da América Latina e das Caraíbas, que se realizará em Guadalajara (México), em 28 de Maio de 2004

1. RELAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A AMÉRICA LATINA

A presente comunicação define os objectivos da Comissão no âmbito das relações entre a União Europeia e a América Latina, tendo em vista a terceira Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, da América Latina e das Caraíbas, que se realizará em Guadalajara (México), em 28 de Maio de 2004. A presente comunicação inclui, no entanto, algumas referências específicas aos países das Caraíbas, cuja participação na cimeira é de primordial importância para o reforço da parceria birregional.

A Cimeira de Guadalajara será a primeira cimeira de Chefes de Estado e de Governo em que a União Europeia alargada e os países da América Latina terão a possibilidade de avaliar o estado actual das relações entre as duas regiões.

Estas relações, que visam contribuir para a paz, para a estabilidade política e para o desenvolvimento económico da região, são de primordial importância para a União Europeia.

A estabilidade social e política da América Latina é um factor crucial para a paz e a segurança mundiais. Através do diálogo político, da cooperação e das relações económicas, a União Europeia contribui para instaurar e consolidar a estabilidade estrutural na América Latina.

A União Europeia pretende desenvolver uma parceria política com a América Latina que promova a governação mundial e reforce o multilateralismo, bem como intensificar o diálogo com a região sobre as questões essenciais em debate nos principais eventos e reuniões da ONU. O profundo empenhamento da América Latina no multilateralismo foi reafirmado na última cimeira presidencial do Grupo do Rio, em Cusco (Peru), na qual foi salientada a necessidade de relançar as iniciativas relacionadas com a reforma e a actualização do sistema das Nações Unidas, especialmente em matéria de segurança colectiva.

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial da América Latina e tem vindo a reforçar progressivamente os laços económicos e comerciais com a América Latina, o que se traduziu num aumento para mais do dobro dos dados relativos ao comércio entre 1990 e 2002. As importações da União Europeia provenientes da América Latina passaram de 26,7 para 53,7 mil milhões de euros, enquanto as exportações para a região passaram de 17,1 para 57,5 mil milhões de euros [1]. Esta tendência positiva irá certamente reforçar-se com o alargamento da União Europeia que, a partir de 1 de Maio de 2004, passará a ser um mercado integrado de 455 milhões de habitantes. A União será então o maior mercado do mundo, proporcionando aos países da América Latina inúmeras possibilidades de venda dos respectivos produtos a uma gama mais ampla de consumidores.

[1] Estes dados incluem a Comunidade Andina, a região das Caraíbas, a América Central, o Chile, Cuba, a República Dominicana, o Haiti, o Mercosul e o México.

A União Europeia é também a principal fonte de investimento directo estrangeiro (IDE) na América Latina. Os fluxos de IDE europeu atingiram o seu valor máximo em 2000, tendo, desde então, diminuído. No entanto, o volume total do investimento europeu na América Latina aumentou, tendo passado de 176,5 mil milhões de euros em 2000 para 206,1 mil milhões de euros em 2002 [2].

[2] Estes dados incluem a Comunidade Andina, a região das Caraíbas, a América Central, o Chile, Cuba, a República Dominicana, o Haiti, o Mercosul e o México.

Por último, a União Europeia é também o principal doador de ajuda ao desenvolvimento em favor da América Latina. Além das contribuições dos Estados-Membros, o orçamento da Comunidade Europeia destinado à América Latina eleva-se a mais de 500 milhões de euros [3] por ano desde 1996. Além disso, Entre 2000 e 2003, o Banco Europeu de Investimento investiu 1 104 milhões de euros sob a forma de empréstimos em favor de projectos de interesse mútuo para os países da União Europeia e da América Latina.

[3] Estes dados incluem a Comunidade Andina, a região das Caraíbas, a América Central, o Chile, Cuba, a República Dominicana, o Haiti, o Mercosul e o México.

2. CIMEIRAS DO RIO DE JANEIRO E DE MADRID

Rio de Janeiro

A primeira Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da América Latina, das Caraíbas e da União Europeia realizou-se no Rio de Janeiro, em 28 e 29 de Junho de 1999.

A realização desta cimeira resultou da vontade política de reforçar as relações birregionais e o seu objectivo era aprofundar o entendimento político, económico e cultural entre as duas regiões, a fim de desenvolver uma parceria estratégica.

As três dimensões estratégicas desta parceria são as seguintes: um diálogo político fecundo, no respeito pelo direito internacional e com base no forte empenhamento de ambas as regiões no multilateralismo; sólidas relações económicas e financeiras, baseadas numa liberalização global e equilibrada do comércio e dos fluxos de capitais; e uma cooperação mais dinâmica e criativa nos domínios educativo, científico, tecnológico, cultural, humano e social.

Esta parceria baseia-se em valores partilhados e visa contribuir para a promoção de objectivos comuns, tais como o reforço da democracia representativa e participativa e das liberdades individuais, o Estado de direito, a boa governação, o pluralismo, a paz e a segurança internacionais, a estabilidade política e a instauração de um clima de confiança entre as nações.

Madrid

Em 17 de Maio de 2002, três anos após a Cimeira do Rio, realizou-se em Madrid a segunda Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, da América Latina e das Caraíbas. Esta cimeira consolidou o processo iniciado no Rio e confirmou o empenhamento de ambas as regiões no desenvolvimento de uma parceria estratégica birregional.

A decisão de desenvolver um diálogo político mais eficaz com o objectivo de aproximar as posições das duas regiões sobre questões internacionais realça a dimensão estratégica desta parceria. A Cimeira de Madrid instaurou novas formas de diálogo e de consulta, tais como as reuniões periódicas dos Chefes de Missão em Nova Iorque, Genebra e Viena .

As conclusões adoptadas na cimeira reflectem a convergência das duas regiões em temas como a segurança, o desarmamento, o terrorismo, a luta contra a droga e a criminalidade organizada e a erradicação das armas ligeiras.

Um resultado especialmente importante da Cimeira de Madrid foi a conclusão do Acordo de Associação com o Chile.

Os Chefes de Estado e de Governo assinalaram também os progressos registados nas negociações com o Mercosul e decidiram convocar uma reunião ministerial para dar um novo impulso a essas negociações.

Um dos temas mais importantes abordados durante a cimeira foi o futuro das relações entre a União Europeia e os países da Comunidade Andina e da América Central. A declaração da Cimeira de Madrid conferiu um mandato político para a negociação de acordos de diálogo político e de cooperação com estas duas regiões. A cimeira abriu também a perspectiva de negociar acordos de associação, incluindo zonas de comércio livre. Para o efeito, foram estabelecidas duas condições prévias: a conclusão da ronda de negociações multilaterais de Doha sobre desenvolvimento e a consecução de um grau suficiente de integração regional. Os acordos de diálogo político e de cooperação foram concebidos para reforçar o apoio da UE aos esforços desenvolvidos para atingir níveis mais elevados de integração regional, contribuindo assim para o cumprimento da condição prévia de integração regional.

A cimeira confirmou igualmente o manifesto interesse de ambas as Partes em reforçar a cooperação birregional. Neste contexto, os Chefes de Estado e de Governo salientaram a importância dos programas @LIS e ALBAN, destinados a reforçar as relações entre a União Europeia e a América Latina nos domínios, respectivamente, da sociedade da informação e do ensino superior.

Seguimento dado à Cimeira de Madrid

Em Guadalajara, ambas as regiões darão conta dos progressos realizados e das acções desenvolvidas desde a Cimeira de Madrid no âmbito das relações UE-América Latina. Registaram-se progressos substanciais no que respeita ao cumprimento dos compromissos de Madrid.

A União Europeia e o Chile assinaram um Acordo de Associação em Novembro de 2002.

A União Europeia concluiu também as negociações relativas aos Acordos de Diálogo Político e de Cooperação com a América Latina e a Comunidade Andina, assinados por ambas as Partes em Roma, em Dezembro de 2003.

No que respeita às negociações UE-Mercosul, realizaram-se duas reuniões ministeriais e várias rondas de negociações. Nas reuniões ministeriais foi acordado um programa de trabalho mediante o qual as negociações ficarão provavelmente concluídas no final do ano, se as circunstâncias aquando da cimeira o permitirem.

No que respeita à cooperação, importa salientar que, desde o lançamento do programa de bolsas de estudo ALBAN na Cimeira de Madrid, foram concedidas, no total, 251 bolsas de estudo a licenciados latino-americanos. No âmbito do programa de promoção das tecnologias da informação, foram iniciados 19 projectos de demonstração em Outubro de 2003, que contaram com a participação de 103 organizações da União Europeia de 109 organizações da América Latina.

Foram ainda lançadas novas iniciativas a nível regional e sub-regional:

A nível sub-regional, a cooperação da UE centrou-se no apoio à integração regional. Esse apoio inclui um projecto de "Harmonização das Normas e Regulamentações Técnicas e dos Procedimentos de Avaliação da Conformidade", destinado a facilitar a livre circulação das mercadorias entre os países membros do Mercosul e entre o Mercosul e a União Europeia; um programa de assistência técnica no domínio do comércio, destinado a apoiar o processo de criação do mercado comum andino; e um programa de apoio à integração da América Central, que tem por objectivo específico aumentar a capacidade do Sistema de Integração da América Central (SICA) e da sociedade civil, de forma a consolidar e aprofundar o processo de integração e de cooperação.

A nível regional, a Comissão decidiu contribuir para o Programa em favor da Democracia na América Latina (PRODDAL), dirigido pelo PNUD. A Comissão aprovou igualmente um programa que tem por objectivo a criação do Observatório das Relações União Europeia-América Latina. Trata-se de uma rede de institutos europeus e latino-americanos destinada a instaurar uma melhor compreensão dos problemas regionais e sectoriais no quadro das relações entre as duas regiões. A Comissão criou um sítio Internet para apresentar e divulgar os projectos birregionais UE-América Latina e Caraíbas.

Além disso, em conformidade com a decisão adoptada pelos Chefes de Estado na Cimeira de Madrid, foi organizado um seminário birregional em Quito para proceder a uma análise integrada das diferentes questões relacionadas com os fluxos migratórios entre as duas regiões.

A sociedade civil desempenhou também um papel importante na consolidação da parceria birregional reforçando os laços entre as organizações da sociedade civil de ambas as regiões e apresentando à cimeira os seus pontos de vista sobre os aspectos mais relevantes da parceria.

3. PRIORIDADES DA COMISSÃO NA CIMEIRA DE GUADALAJARA

A Cimeira de Guadalajara realizar-se-á num contexto económico mais favorável do que aquele que presidiu à Cimeira de Madrid em 2002, ano em que a América Latina registou um crescimento económico negativo (-0,4%). De acordo com a Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina e as Caraíbas (CEPALC), em 2003, o crescimento da América Latina atingiu 1,5%, as exportações registaram um aumento de 8%, a inflação desceu para 8,5%, contra 12,2% em 2002, e, pela primeira vez nos últimos 50 anos, registou-se um excedente na balança de transacções correntes da América Latina no seu conjunto (0,4% do PIB).

Em 2004, prevê-se um crescimento de 3,5% da economia regional, o que porá termo a um período de seis anos "perdidos" e marcará a entrada progressiva num ciclo de expansão. Pela primeira vez desde 1997, nenhuma economia da América Latina deverá registar um crescimento negativo, segundo as previsões.

Todavia, estes dados não dão azo a muito optimismo. Em 2003, o crescimento foi moderado, comparativamente ao de outras regiões, como a Ásia Oriental, onde se registou um crescimento de 6,1% durante o mesmo período. Além disso, o panorama da recuperação é desigual: o forte crescimento da Argentina e da Costa Rica, por exemplo, contrasta com o crescimento mais lento do Brasil e do México.

O recrudescimento das tensões sociais em vários países da América Latina e o aumento do número de pessoas que vivem em condições de pobreza, projectam alguma sombra nas perspectivas de consolidação da tendência para a recuperação económica durante os próximos anos.

Existem ainda outros motivos de preocupação, como a crescente instabilidade política na região andina. Depois da crise de Outubro de 2003 e da demissão do Presidente Sanchez de Lozada, a Bolívia encontra-se numa situação crítica; a sociedade venezuelana continua severamente dividida entre os fervorosos apoiantes do Presidente Chavez e aqueles que pretendem afastá-lo do poder; no Equador, o Presidente Gutierrez perdeu o apoio do poderoso movimento indígena do país; e a Colômbia continua enredada em conflitos, lutando contra as forças de guerrilha e grupos paramilitares por vezes indissociáveis dos bandos de traficantes de droga e financiados por meio de extorsões, raptos e dinheiro proveniente do tráfico de droga.

As economias da América Central têm registado, em média, melhores resultados do que as do resto da América Latina. As políticas democráticas estão, no entanto, ameaçadas pela violência criminosa e a corrupção.

A Cimeira de Madrid salientou que a prioridade absoluta de ambas as regiões consiste em reforçar o sistema multilateral com base nos objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. Há que salientar, em especial, a importância da OMC enquanto principal instância de promoção da liberalização do comércio e de criação de regras e disciplinas essenciais para proceder à regulamentação necessária do sistema de comércio internacional.

A eliminação dos obstáculos ao comércio com base em regras multilaterais mais rigorosas e mais transparentes permite a cada país tirar partido das vantagens comparativas da sua economia, incentiva a integração competitiva no comércio mundial e reduz as possibilidades de proteccionismo. A Agenda de Doha para o Desenvolvimento, lançada em 2001, deverá trazer vantagens a todos os membros da OMC, fomentando o comércio internacional e o crescimento económico. Esta nova ronda de negociações deverá contribuir para a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial, nomeadamente através de disposições em matéria de tratamento especial e diferenciado, tendo plenamente em conta as prioridades e preocupações dos cidadãos e promovendo o desenvolvimento sustentável. Assim, após o fracasso da Conferência Ministerial de Cancún (Setembro de 2003), ambas as regiões apoiaram o relançamento das negociações no âmbito da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, decidido em Dezembro de 2003. Tendo em conta a sua comunicação intitulada "Redinamizar as negociações relativas ao Programa de Doha para o Desenvolvimento - a perspectiva da UE" e as recentes declarações formuladas por governos da América Latina, a Comissão espera que a Cimeira de Guadalajara conceda um novo e forte apoio político às negociações em curso, de forma a obter resultados significativos até ao Verão.

Coesão social

De acordo com a ECLAC, o número de pessoas que vivem em condições de pobreza na América Latina atingiu 227 milhões em 2003, o que representa 44,4,% da população [4]. Esta percentagem é superior à registada na Europa Oriental, no Médio Oriente e no Norte de África, ainda que a América Latina tenha um PIB por habitante mais elevado do que o dessas regiões.

[4] "Análise preliminar 2003 das economias da América Latina e das Caraíbas".

A instabilidade política e as tensões sociais estão fortemente interligadas e resultam, em parte, do elevado grau de desigualdade, pobreza e exclusão que reinam na América Latina. A desigualdade, a pobreza e a exclusão debilitam a democracia e ameaçam a paz e a estabilidade. A exclusão económica gera a exclusão política e vice-versa. Pondo em causa a justiça social, a desigualdade provoca descontentamento e agitação social.

As tensões sociais e os resultados económicos estão também estreitamente ligados, uma vez que qualquer tipo de incerteza afecta negativamente o comportamento dos mercados financeiros e dos investidores.

Resolver estes problemas com o objectivo de reforçar a coesão social é uma prioridade absoluta para a América Latina, que não pode adiar por mais tempo a adopção de medidas corajosas em matéria de políticas social e fiscal a fim de dar resposta aos sinais de desolação que emanam de uma parte significativa da população.

A Comissão espera que sejam adoptadas em Guadalajara decisões concretas em matéria de coesão social. Este aspecto será analisado mais pormenorizadamente no ponto 4 da presente comunicação.

Integração regional

Para tirar plenamente partido das perspectivas favoráveis assinaladas pela ECLAC, é igualmente necessário atingir um nível mais elevado de integração económica entre os países da região.

O nível insuficiente de integração económica da América Latina está patente na percentagem do comércio intra-regional sobre o total das trocas comerciais; essa percentagem eleva-se a 15,4% no caso da América Latina, contra 40,3% na América do Norte, 48,9% na Ásia e 67,3% na Europa Ocidental.

Este défice de efectiva integração regional constitui um grave obstáculo ao desenvolvimento da região. Mais concretamente, é necessário um maior grau de integração para que a América Latina possa atrair mais investimento directo estrangeiro (em 2003, o IDE atingiu 29 mil milhões de USD, ou seja, menos 25% do que em 2002 e substancialmente inferior à média de 38 mil milhões de USD registado durante o período de 1990-2002) e aumentar a sua capacidade de resistência e de resposta aos choques externos.

A falta de uma efectiva integração regional é também um obstáculo ao aprofundamento das relações entre a União Europeia e a América Latina. A UE apoiou e continua a apoiar os processos de integração regional nos países do Mercosul, da América Central e da Comunidade Andina. No que respeita à América Central e à Comunidade Andina, depreende-se da Declaração de Madrid que a realização de progressos em matéria de integração regional constitui uma condição essencial para a abertura de negociações sobre eventuais acordos de associação. Esses progressos são igualmente necessários para concluir de forma satisfatória as actuais negociações com o Mercosul.

A Cimeira de Guadalajara deve transmitir uma mensagem clara no que respeita aos progressos necessários em matéria de integração regional e dar um novo impulso aos processos de integração sub-regional na América Latina. Estes temas são analisados mais pormenorizadamente no ponto 5.

4. COESÃO SOCIAL

Na década de 90, os países da América Latina iniciaram um processo de reestruturação económica e de reformas políticas e realizaram progressos substanciais em matéria de democratização. No entanto, as vantagens da democracia e do desenvolvimento ainda não são perceptíveis junto de uma grande parte da população. A desigualdade, a pobreza e a exclusão constituem problemas comuns a todos os países da América Latina que dificultam o desenvolvimento económico e geram instabilidade e descontentamento em toda a região.

É urgente tratar estes problemas em profundidade e progredir em direcção a uma maior estabilidade política e social na região.

Desigualdades e exclusão na América Latina

De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento [5], a América Latina regista sistematicamente um nível médio de desigualdade mais elevado do que o de qualquer outra região do mundo. O desequilíbrio na distribuição do rendimento é evidente, comparativamente a outras regiões. O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade em termos de distribuição do rendimento, é mais elevado na América Latina (0,51) do que na Ásia do Sul (0,37) e na Europa Oriental (0,29). No final da década de 90, os 20% que representam a população mais rica recebiam cerca de 60% do rendimento, enquanto os 20% mais pobres recebiam apenas cerca de 3%.

[5] O Banco Interamericano de Desenvolvimento (IADB) elaborou um documento de base para o Seminário CE/IADB sobre a coesão social na América Latina e nas Caraíbas intitulado "Desigualdade, exclusão e pobreza na América Latina e nas Caraíbas: implicações para o desenvolvimento"

O problema da desigualdade está relacionado com o da exclusão social. As populações da região socialmente excluídas em razão do sexo, idade, raça, etnia, deficiência, SIDA, estatuto de migrante e outros factores de exclusão têm em comum a pobreza e múltiplas desvantagens cumulativas, sendo estigmatizadas e discriminadas. Os grupos socialmente excluídos não têm voz nem influência nos processos políticos que definem as reformas estruturais.

Custo para a região

A desigualdade e a exclusão representam um custo elevado para a região. Não só diminuem o ritmo de redução da pobreza e travam o desenvolvimento sustentável, como alimentam também a instabilidade política e social.

Ainda segundo os dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a grande desigualdade de rendimentos poderá dar origem a níveis mais elevados de pobreza, uma vez que os pobres obtêm uma percentagem menor do rendimento total. Se a distribuição do rendimento na região da América Latina e das Caraíbas (LAC) correspondesse à que se poderia esperar de uma região com o seu nível de desenvolvimento, o número de pobres diminuiria para metade. A redução das desigualdades pode contribuir para o crescimento económico e, consequentemente, para a redução da pobreza.

As desigualdades e a exclusão sociais impedem amplos sectores da sociedade de contribuir para o crescimento através do consumo, a poupança e o investimento. Esta situação limita a expansão dos mercados internos. A desigualdade e a exclusão reduzem o crescimento na medida em que diminuem as possibilidades de os pobres e as regiões pobres aumentarem a sua produtividade e os seus rendimentos e reduzem simultaneamente a concorrência, a competitividade internacional e a eficácia na afectação dos recursos.

Melhorar a baixa produtividade dos trabalhadores pobres e excluídos, que em muitos países representam mais de metade da mão-de-obra, constitui a chave para aumentar as perspectivas de crescimento da América Latina. A título de exemplo, estimativas aproximadas do impacto que teria no crescimento uma eventual expansão das oportunidades dos grupos excluídos em termos de educação e emprego mostram que o PIB da Bolívia poderia ser superior em 36%, o do Brasil em 13% e o da Guatemala em 14%.

A desigualdade e a exclusão sociais têm estado associadas, tanto na região da América Latina e das Caraíbas como noutras regiões, à agitação social e às ameaças à segurança pública, especialmente nos países com uma grande diversidade étnica ou racial. Descurar os problemas da desigualdade e da exclusão social, que requerem uma atenção directa, poderá ter como consequência a instabilidade social e política e um fraco crescimento. A desigualdade e a exclusão estão estreitamente associadas num círculo vicioso que forma, por sua vez, outros círculos viciosos, devido à sua interacção com o aumento da pobreza, a redução do crescimento e as crises sociais e políticas.

A iniciativa da Comissão

Na última reunião ministerial entre a UE e o Grupo do Rio (Vouliagmeni, Março de 2003), a Comissão propôs colocar a coesão social no centro das relações birregionais entre a UE e a América Latina e sugeriu a inclusão desta questão entre os principais temas a tratar na Cimeira de Guadalajara. A Comissão anunciou a organização de um seminário conjunto União Europeia/Banco Interamericano de Desenvolvimento, subordinado ao tema da coesão social. Anunciou igualmente que adoptaria um programa regional destinado a promover o intercâmbio de experiências e das melhores práticas entre as duas regiões.

No contexto da Cimeira de Guadalajara e no quadro de uma estreita cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Comissão propõe que os Chefes de Estado e de Governo tomem decisões concretas com as seguintes objectivos:

A. Incentivar os países da América Latina a adoptar políticas sólidas e eficazes para aumentar a coesão social mediante a redução da pobreza, das desigualdades e da exclusão.

Neste contexto, importa contemplar três sectores prioritários:

Governação democrática

De acordo com o último inquérito "Latinobarómetro", só um cada cinco latino-americanos tem confiança no sistema judicial do seu país, só 17% confiam no Parlamento ou no Congresso e só 11% confiam nos partidos políticos. Além disso, considera-se que a democracia falhou no alargamento do acesso aos bens públicos, tais como a igualdade perante a lei. Não é possível desenvolver sociedades de inserção se grandes estratos da população se sentirem excluídos do sistema político. Entre as medidas que os Governos da ALC deveriam tomar neste domínio figuram a melhoria do funcionamento dos sistemas eleitorais, a garantia de independência do poder judicial e a melhoria do funcionamento e da representatividade dos partidos políticos.

Políticas sociais

De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a última década registou progressos substanciais a nível dos programas sociais. Contudo, as reformas do sector social não venceram as dificuldades de aplicação, nem lograram alargar de forma significativa o acesso a serviços sanitários de qualidade, nomeadamente à água potável e à saúde nutricional, à educação e aos serviços de habitação para os pobres, deixando assim muitos, efectivamente, à margem da sociedade.

É necessário, por conseguinte, implementar urgentemente políticas sólidas e eficazes com vista a alargar o acesso a serviços de qualidade em matéria de saúde, educação e habitação, a melhorar os sistemas de protecção social e a aplicar políticas de emprego destinadas a reduzir a segregação e a discriminação em todos os mercados laborais.

É necessário que os programas e políticas sociais não se limitem a facultar o acesso universal aos serviços, mas incluam também objectivos de equidade e igualdade nos domínios da educação, da saúde e da habitação, especialmente em benefício dos pobres e excluídos. A desigualdade não se manifesta só entre os que têm acesso e os que não acesso aos serviços, mas também entre os que têm acesso a bons serviços e os que só podem beneficiar de serviços de qualidade medíocre.

A gestão das políticas sociais deve ser melhorada, bem como a eficácia e eficiência das despesas públicas.

Finanças públicas e política fiscal

Os elevados níveis de desigualdade estão estreitamente relacionados com políticas fiscais injustas e ineficazes. A política de tributação assume especial importância nos países da ALC, na medida em que contribui potencialmente para o desenvolvimento de sistemas eficazes de regras democráticas que contemplam efectivamente as populações pobres e desfavorecidas. Embora a debilidade do Estado seja considerada uma das deficiências mais graves da região, a despesa pública dos países da ALC é reduzida, em parte devido à sua escassa capacidade institucional para aplicar a política fiscal e à cobrança ineficaz dos impostos. Comparativamente às economias industriais, as receitas públicas dos países da ALC dependem mais do imposto sobre o valor acrescentado do que dos impostos sobre o rendimento e sobre o património, o que dificulta o papel redistributivo que o sistema fiscal deveria desempenhar.

Os governos dos países da ALC devem elaborar reformas fiscais destinadas a aumentar a matéria colectável e, em especial, a promover a equidade e níveis adequados de despesa no sector social.

B. Incentivar a comunidade internacional, incluindo as instituições financeiras internacionais, a apoiar as medidas acima referidas.

A cooperação internacional deve apoiar estes esforços, respeitando o princípio de responsabilização segundo o qual os países em causa - e respectivas administrações públicas, empresas e sociedade civil - devem conduzir o processo de consolidação da coesão social. Os países da ALC deverão incluir nos seus planos nacionais todas as medidas relevantes para reduzir a pobreza, a desigualdade e a exclusão social e o apoio e a cooperação internacionais deverão basear-se nesses planos. Os programas de reforma apoiados pela comunidade internacional e, em especial, pelas instituições financeiras internacionais devem ser analisados cuidadosamente em termos de impacto sobre a coesão e estabilidade sociais. Além disso, deve ser assegurada uma maior e melhor coordenação entre todos os doadores, incluindo os Estados-Membros da UE.

As instituições financeiras internacionais e os doadores devem apoiar políticas fiscais e monetárias mais contra-cíclicas, de forma a atenuar o impacto negativo das recessões, bem como investimentos sociais de apoio à redução das desigualdades, numa perspectiva a longo prazo. Para que as economias em desenvolvimento possam melhorar a coesão social mediante a luta contra a pobreza, a exclusão e as desigualdades, lançando assim as base de um crescimento sustentável e estável, é necessário que as instituições financeiras internacionais prestem atenção a estes aspectos na negociação dos objectivos de estabilidade macroeconómica para cada país.

C. Intensificar a cooperação entre a União Europeia e a América Latina no domínio da coesão social.

O princípio da coesão social é um dos valores centrais da União Europeia. Foi essa a razão pela qual os Conselhos Europeus de Lisboa e da Feira fizeram da promoção da coesão social um elemento essencial da estratégia da União para atingir o objectivo de se tornar a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo até 2010.

O alargamento da União Europeia a 10 novos Estados-Membros, em 1 de Maio de 2004, exigirá novos esforços para promover a coesão social na União. A União Europeia desenvolveu políticas sociais e métodos de trabalho que se revelaram eficazes. A experiência adquirida pela Comissão Europeia e os Estados-Membros neste domínio poderá ser de grande utilidade para a América Latina.

A cooperação entre a União Europeia e a América Latina deverá centrar-se na partilha dessa experiência e na transferência de know-how europeu. Há que ter em conta as experiências de desenvolvimento, aplicação e avaliação de políticas sociais e fiscais em favor da coesão social.

Antes da cimeira, será apresentado à Comissão, para aprovação, um programa que ascende a 30 milhões de euros, destinado a facilitar a transferência de experiência e de know-how entre as administrações públicas das duas regiões nos domínios da saúde, educação, fiscalidade e justiça. O programa promoverá o desenvolvimento de redes entre administrações públicas responsáveis por estes sectores.

Ao decidir a forma de desenvolver uma perspectiva europeia em matéria de pobreza e de exclusão social, o Conselho Europeu de Lisboa optou por basear-se na experiência adquirida com a Estratégia Europeia para o Emprego, em vigor desde 1997. O Conselho adoptou assim o chamado Método Aberto de Coordenação, que permite o diálogo, o intercâmbio de experiências, a fixação de objectivos comuns e a avaliação de políticas em domínios pertinentes para a luta contra a exclusão. A Comissão incentiva os países da América Latina a lançar um processo regional com vista a criar uma nova dinâmica de diálogo e intercâmbio entre países da região que lhes permita colherem ensinamentos dos respectivos êxitos e fracassos. Se os países da América Latina decidirem estabelecer um mecanismo desse tipo, a Comissão estaria disposta a fornecer e financiar apoio técnico. Neste contexto, importa referir também a importância do diálogo social.

O grupo de trabalho

Estes objectivos foram discutidos no grupo de trabalho sobre a coesão social criado pela Comissão e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento após o seminário sobre a coesão social realizado em Junho de 2003, em Bruxelas. Participaram também nesse grupo de trabalho outras instituições, tais como o PNUD e a CEPALC, bem como diversos peritos da América Latina, das Caraíbas e da Europa.

O grupo reuniu-se duas vezes (no México, em Outubro de 2002, e em Bruxelas, em Fevereiro de 2004) e adoptou uma série de recomendações nas quais se baseiam as medidas propostas pela Comissão acima expostas. Estas propostas foram transmitidas aos altos funcionários encarregados de preparar a cimeira. Caso sejam aprovadas, essas propostas serão apresentadas aos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Guadalajara.

A Comissão convida os Chefes de Estado e de Governo a adoptar na cimeira as referidas propostas de forma a constituir uma agenda para a coesão social baseada em directrizes claras, danso assim um novo apoio político à definição de políticas orientadas para uma maior coesão social.

5. INTEGRAÇÃO REGIONAL

Importância da integração regional na América Latina

Outro tema essencial que a Comissão gostaria que fosse analisado na Cimeira de Guadalajara é o aprofundamento da integração regional em toda a América Latina. Do ponto de vista da Comissão, a prossecução do processo de integração regional em toda a América Latina não constitui um fim em si mesmo. Em termos económicos, esse processo contribuirá para a realização do potencial da região e facilitará a inserção de cada um dos países nos mercados internacionais. Em termos políticos, permitirá à América Latina desempenhar um papel mais influente na cena mundial.

A UE não pode ficar indiferente aos progressos realizados no domínio da integração regional: consideramos que é uma vantagem ter um parceiro forte do outro lado do Atlântico com quem possamos continuar a desenvolver uma aliança estratégica.

A experiência da UE demonstrou que as vantagens económicas da integração regional são substanciais: os mercados de maior dimensão são mais atractivos para o investimento estrangeiro e a integração económica melhora a competitividade e reforça a capacidade da região para resistir a choques económicos externos.

A integração regional é um factor também importante em termos de estabilidade e prevenção de conflitos. Uma cooperação mais estreita pode ser um catalisador da democracia e de um maior respeito dos direitos humanos. A integração regional proporciona aos países a oportunidade de se tornarem parceiros mais activos e influentes na evolução política, económica e social mundial e não apenas espectadores dependentes.

A inexistência de um sistema de integração regional que abranja efectivamente toda a região da América Latina determinou o desenvolvimento de iniciativas sub-regionais. Além do Mercosul, importa referir igualmente sub-regiões que se caracterizaram pela instabilidade política, por conflitos internos e externos e por extremos de pobreza e de exclusão social, como é o caso da América Central e da Comunidade Andina.

A UE sempre apoiou estas iniciativas de integração regional e está convicta de que elas podem constituir um contributo importante para a estabilidade política, para o desenvolvimento económico e social e para a coesão social em cada sub-região. A Comissão considera que a realização de novos progressos no sentido de uma maior integração é um sinal de maturidade política e económica e de capacidade para empreender reformas, pelo que continuará a colaborar nesses processos e a apoiá-los.

O apoio da UE ao processo de integração sub-regional centrou-se no apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos, no reforço das instituições, na criação de uniões aduaneiras e no desenvolvimento de políticas comuns. Além do papel fundamental desempenhado pela Comissão, o intercâmbio estabelecido envolveu também outras instituições europeias, tais como o Parlamento, o Tribunal de Justiça e o Comité Económico e Social. A convergência macroeconómica é um aspecto da integração económica que continua a ser problemático para as sub-regiões da América Latina. A Comunidade está disposta a continuar a apoiar os esforços de convergência macroeconómica na América Latina mediante a prestação de assistência técnica.

O objectivo não é nem será recomendar um modelo europeu, mas antes partilhar, se for caso disso, a experiência europeia com as partes interessadas na América Latina.

No que respeita à América Central e à Comunidade Andina, a importância de realizar progressos substanciais nos respectivos processos de integração foi confirmada pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Madrid. Ao definir o roteiro para as futuras relações com as duas regiões, a Declaração de Madrid fez depender qualquer evolução em direcção a um acordo de associação (incluindo a criação de uma zona de comércio livre) da conclusão da Agenda de Doha para o Desenvolvimento e da consecução de um grau suficiente de integração em ambas as regiões.

Assim, a Cimeira de Madrid deixou claro que o aprofundamento das relações da UE com a América Central e a Comunidade Andina deverá efectuar-se numa base birregional. A Comissão continua a considerar que, dadas as diferenças de influência económica e de desenvolvimento, só acordos birregionais (por oposição aos acordos bilaterais) são sustentáveis a longo prazo e susceptíveis de trazer vantagens a ambas as regiões. Neste contexto, os Acordos de Diálogo Político e de Cooperação recentemente concluídos com a América Central e a Comunidade Andina constituem uma etapa importante e salientam o empenhamento das regiões parceiras da América Latina e da UE em colaborar no apoio aos processos de integração em curso.

Os Governos que participam nos processos de integração da América Central e da Comunidade Andina comprometeram-se a avançar para modelos de maior integração. No entanto, as medidas de integração efectivamente aplicadas nem sempre corresponderam aos compromissos assumidos a nível político. Dá-se por vezes preferência a relações bilaterais com países terceiros sob a forma de zonas de comércio livre, por exemplo, em detrimento do processo de integração. O recente debate político na Comunidade Andina revela que o reconhecimento da utilidade de uma maior integração é variável. Na América Central, o debate incide sobre o tipo de modelo de integração a adoptar.

América Central

Durante a última década, a América Central realizou progressos significativos em matéria de resolução de conflitos, democracia e desenvolvimento económico. Além disso, desde 2002, o relançamento do processo de integração regional tornou-se uma prioridade para os governos da América Central. A UE goza de uma credibilidade acrescida na sub-região pelo apoio político concedido ao processo de pacificação e regresso à democracia no âmbito do diálogo de San José (iniciado em 1984) e pelo volume considerável da ajuda concedida durante as duas últimas décadas no quadro da cooperação para o desenvolvimento. É necessário aproveitar esse capital, desempenhando um papel activo no processo de integração regional da América Central.

Embora esse processo de integração remonte a 1950, as primeiras quatro décadas caracterizaram-se por bastantes paragens e retrocessos. No entanto, desde a criação, em 1993, de um novo quadro de integração, ou seja, o Sistema de Integração Centro-Americano (SICA), o processo de integração regional tem progredido continuamente, aproveitando a estabilidade decorrente da resolução dos conflitos internos existentes num certo número de países. Os Chefes de Estados dos países da América Central reconheceram a necessidade de adoptar novas medidas em favor da integração económica e, em Março de 2002, comprometeram-se a adoptar um plano de acção para concluir a união aduaneira da América Central até Dezembro de 2003. Não foi possível atingir esse objectivo, em parte devido à proliferação de negociações comerciais com um grande número de países terceiros, nomeadamente o Acordo de Comércio Livre recentemente concluído com os EUA (CAFTA). Realizaram-se, no entanto, progressos noutros domínios, tais como a harmonização de 92% das posições pautais, a assinatura de um Tratado em matéria de investimento e serviços e a instauração de um mecanismo de resolução de litígios. Na cimeira presidencial de Belize, realizada em 19 de Dezembro de 2003, foi renovado o compromisso de construir uma união aduaneira até finais de 2004. Deverão ser também realizados progressos no que respeita à eliminação dos obstáculos não pautais, à instauração de uma administração aduaneira comum, à aplicação de normas comuns, etc. Além disso, a experiência demonstra que só poderão realizar-se verdadeiros progressos em matéria de integração regional se se prestar a devida atenção à aplicação efectiva e ao cumprimento das medidas adoptadas. A inexistência de uma verdadeira integração regional está também patente nos dados macroeconómicos, sendo necessário melhorar certos indicadores, como o nível actual do comércio inter-regional.

A sub-região da América Central parece ter virado a página do período de conflitos internos e de instabilidade política. Existe um forte compromisso no sentido da integração regional, que é encarada como uma necessidade tanto para melhorar a competitividade, como para prevenir conflitos. No entanto, subsistem dúvidas em dois países quanto ao modelo de integração a seguir (Costa Rica) e quanto à própria necessidade de prosseguir essa integração económica (Panamá, que ainda não confirmou o interesse em aderir à união aduaneira, pelo facto de a sua economia ser fortemente orientada para os serviços). A nível institucional, nem todos os países são membros do Parlacen e do Tribunal de Justiça Centro-Americano (CCJ).

Comunidade Andina

No que respeita à Comunidade Andina, a UE apoiou desde o início o processo de integração regional. De facto, a criação do Pacto Andino em 1969 marcou o início da integração regional na zona, constituindo o primeiro processo deste tipo na América Latina. A região andina foi também a primeira região da América Latina com a qual a UE concluiu um acordo de cooperação (1983).

Durante os seus 35 anos de existência, o processo registou vários altos e baixos. Deu-se um grande passo em frente com o Protocolo de Trujillo de 1996, que transformou o Pacto Andino na Comunidade Andina, criou um grande número de instituições regionais e alargou o conteúdo da agenda, até então essencialmente económica e comercial, para passar a incluir a cooperação nos domínios político e social. Importa referir que, paralelamente ao desenvolvimento de uma política externa comum e ao lançamento da Zona de Paz Andina, entre os objectivos do Protocolo de Trujillo figurava também a criação de um mercado comum até 2005.

Com agendas políticas muitas vezes dominadas por importantes problemas internos, os países andinos nem sempre puderam centrar-se nas vantagens que a integração regional lhes poderia trazer a longo prazo e, consequentemente, o processo de integração continua a progredir lentamente. Contudo, nos últimos anos foram lançadas novas iniciativas políticas importantes em domínios tais como a prevenção de conflitos, a cooperação transfronteiras e a luta contra o tráfico de droga e de armas. Foram também desenvolvidos esforços consideráveis para que a Comunidade Andina se torne uma realidade para os seus cidadãos. Entre esses esforços, há que assinalar a introdução de um passaporte andino, a criação de grupos de trabalhos sobre questões relativas aos consumidores e às populações indígenas e a realização de eleições directas para o Parlamento Andino (medida ainda não aplicada em todos os países membros da Comunidade Andina).

É no domínio da integração económica, muitas vezes dificultada por diferenças estruturais entre os diversos países e pela falta de vontade política, que se registam as principais dificuldades com que se depara a Comunidade Andina. Em meados da década de 90, procedeu-se à liberalização do comércio interno entre quatro dos cinco países da CAN (com excepção do Peru) e, em Junho de 2003, a Cimeira de Quirama confirmou que a realização do mercado comum continuava a ser o objectivo do conjunto dos cinco países andinos. Assim, realizaram-se progressos notáveis em 2003 com a adopção de uma decisão destinada a harmonizar os direitos da pauta externa comum até 62% para o conjunto dos cinco países (até 95%, se excluirmos o Peru). A entrada em vigor desta decisão foi, no entanto, recentemente adiada. Os cinco países adoptaram uma classificação aduaneira comum, que deverá entrar em vigor no início de 2005, mas ainda não existe uma administração aduaneira comum. O comércio intra-regional registou um ligeiro aumento, mas mantém-se a um nível baixo, entre 10 e 12%, o que indica que ainda subsistem importantes obstáculos comerciais. Além disso, diversas iniciativas adoptadas individualmente por países membros da Comunidade Andina com vista à conclusão de acordos de comércio livre bilaterais à margem da CAN podem vir a comprometer o processo de integração.

Perspectivas para concluir Acordos de Associação com a América Central e a Comunidade Andina

A Declaração de Madrid abriu caminho para o lançamento de negociações de acordos de associação com a Comunidade Andina e a América Central, desde que estejam reunidas duas condições prévias, ou seja, a conclusão da Agenda de Doha para o Desenvolvimento e a concretização de um grau suficiente de integração regional.

Tendo em conta os progressos acima referidos e confirmando de novo o sinal positivo subjacente à Declaração de Madrid, a Comissão considera que a Cimeira de Guadalajara deve contribuir para preparar a abertura de negociações de acordos de associação, incluindo a criação de zonas de comércio livre. Neste contexto, ambas as partes devem desenvolver todos os esforços para que a ronda de negociações de Doha progrida tanto quanto possível em 2004, de forma a poder ser concluída a breve trecho, uma vez que a futura criação de eventuais zonas de comércio livre se baseará nos resultados da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. A consecução de um nível suficiente de integração regional tornar-se-ia, assim, o elemento determinante para iniciar as negociações.

Para fazer avançar o processo tirando o máximo partido dos escassos recursos e do pouco tempo disponíveis, a Comissão propõe preparar desde já o terreno para a abertura de negociações mediante um acompanhamento conjunto dos progressos realizados em matéria de integração regional. A Comissão espera, assim, que a perspectiva de negociar acordos de associação que prevejam a criação de zonas de comércio livre entre as regiões constitua um incentivo eficaz para que estas últimas prossigam os respectivos processos de integração regional.

A Comissão considera que é importante definir uma série de critérios precisos para avaliar os progressos de ambas as regiões, que serão considerados satisfatórios se esses critérios forem cumpridos.

A Comissão considera que um grau de integração suficiente para iniciar negociações com vista à criação de uma zona de comércio livre implica:

1. Um quadro institucional plenamente operacional, o que implica verificar, entre outros aspectos, a existência de mecanismos eficazes destinados a promover o projecto de integração regional e a garantir a aplicação e o cumprimento das decisões, incluindo um mecanismo de resolução de litígios, a participação de todos os países em todas as instituições e a concepção e aplicação de mecanismos financeiros sustentáveis para apoiar a estrutura institucional.

2. A criação de uma união aduaneira compatível com o artigo XXIV do GATT e notificada à OMC (incluindo uma pauta externa comum, uma administração aduaneira comum e uma política comum em matéria de comércio externo). Além disso, será necessário avaliar a eficácia da união aduaneira, cujos progressos a nível do comércio inter-regional poderia constituir um dos indicadores.

3. A redução dos obstáculos não pautais ao comércio inter-regional. Uma percentagem crescente dos obstáculos ao comércio é de natureza não pautal. Por conseguinte, deverá conceder-se especial atenção à existência de regras eficazes destinadas a eliminar esses obstáculos (através da harmonização ou do reconhecimento mútuo), especialmente no que respeita às regulamentações e normas técnicas nos domínios sanitário e fitossanitário. Será necessário também incentivar os países em causa a adoptar regimes regulamentares regionais em matéria de serviços e investimento, com vista a facilitar futuras negociações de zonas de comércio livre com a União Europeia. Será também conveniente verificar se existe uma legislação relativa à protecção dos direitos de propriedade intelectual, bem como regras em matéria de contratos públicos, e se foram realizados progressos no que respeita à definição de uma política regional da concorrência.

A fim de acelerar o processo e de preparar o terreno para a abertura das negociações, a Comissão propõe que se utilize a estrutura institucional existente e que se lance um processo de acompanhamento dos progressos realizados em matéria de integração regional com base nas orientações acima expostas. Seriam assim organizados encontros periódicos entre funcionários de ambas as partes para analisar o estado de integração e determinar se os progressos alcançados permitem iniciar as negociações. Este exercício seria efectuado paralelamente, mas de forma independente, com a Comunidade Andina e a América Central.

Em conformidade com as conclusões de Madrid, as futuras zonas de comércio livre deverão basear-se nos resultados da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. Tanto a UE como a América Central e a Comunidade Andina têm interesse em fazer todos os possíveis para que as negociações relativas à Agenda de Doha progridam. Qualquer zona de comércio livre deve trazer valor acrescentado em relação ao regime multilateral.

Por último, no que respeita ao futuro imediato das relações comerciais entre a UE e a América Central e a Comunidade Andina, a Comissão gostaria de recordar que essas relações se baseiam actualmente no regime "droga" do SPG, que possibilita um acesso ao mercado da UE em condições extremamente vantajosas. O sistema tornou-se ainda mais atractivo após a adopção recente de uma alteração do regime SPG, que limita a aplicação do mecanismo de graduação aos principais beneficiários do SPG. A decisão de prorrogar por mais um ano o actual regime SPG significa que o regime preferencial aplicável aos países andinos e da América Central será previsível até finais de 2005. A Comissão está actualmente a reformular o regime SPG da CE e a analisar as possibilidades de continuar a conceder um acesso preferencial ao mercado no que respeita aos produtos importados dos países andinos e da América Central após 2005.

Mercosul

A União Europeia sempre incentivou e apoiou a consolidação do processo de integração regional no Mercosul, tendo por conseguinte apoiado a iniciativa Mercosul desde a sua criação, em 1991. A UE continua a desenvolver esforços para reforçar as suas relações com o Mercosul e contribuir para o aprofundamento do processo interno do Mercosul, com vista a ajudar esta região a instaurar um verdadeiro mercado comum. Parte do trabalho actualmente em curso entre a UE e o Mercosul, bem como parte das negociações para um Acordo de Associação UE-Mercosul, têm por objectivo reforçar o programa interno do Mercosul para que este possa concluir o seu mercado comum até 1 de Janeiro de 2006.

As negociações UE-Mercosul deverão conduzir a uma associação entre duas regiões integradas. De facto, a possibilidade de estabelecer uma associação inter-regional foi considerada pela primeira vez pouco tempo depois da criação do Mercosul e da definição de objectivos concretos para aprofundar a integração na perspectiva de um mercado comum do Mercosul.

A dimensão inter-regional deste acordo coloca assim novos desafios a ambas as partes, uma vez que é necessário definir regras entre dois parceiros que, a nível interno, estão ainda a desenvolver o seu próprio quadro de regras intra-regionais. Importa referir, uma vez mais, a estreita correlação entre a integração do Mercosul e as negociações em curso e que o êxito das negociações e a concretização do acordo exigem progressos a nível do processo de integração. Tais progressos dizem essencialmente respeito aos aspectos institucionais e comerciais do acordo de associação actualmente em fase de negociação.

Aspectos políticos/institucionais

O primeiro objectivo de um diálogo político reforçado entre a UE e o Mercosul deverá ser realizado mediante a criação de novos mecanismos institucionais já previstos no capítulo do projecto de acordo relativo ao diálogo político. Por outro lado, a CE congratula-se com a iniciativa do Mercosul de nomear como Presidente do seu Coreper uma figura política bem conhecida, como é o caso do Presidente Duhalde. Esta nomeação contribui para o objectivo geral de continuar a reforçar as instituições do Mercosul. Neste mesmo espírito, o reforço do Secretariado do Mercosul, a criação de um Tribunal Permanente para a Resolução de Litígios e os esforços de racionalização do processo de decisão do Mercosul constituem medidas importantes. A Comissão espera que este reforço institucional possa facilitar a aplicação das decisões e assegurar a concretização dos compromissos políticos sob a forma de uma verdadeira integração regional.

Aspectos comerciais

A UE considera que a conclusão da união aduaneira do Mercosul é essencial para viabilizar o acordo. Além disso, o processo de integração do Mercosul deverá ser orientado para a criação de um mercado único que conduza à livre circulação de mercadorias, serviços e capitais. Para concluir com êxito as negociações será essencial, por conseguinte, que as regras inter-regionais estejam em vigor nos domínios que forem objecto de negociações inter-regionais. A este respeito, a UE continuará a negociar com o Mercosul em cada um desses domínios para concluir um acordo verdadeiramente ambicioso e global que não se limite aos compromissos respectivos assumidos no âmbito da OMC.

Para o efeito, o programa de trabalho acordado em 12 de Novembro de 2003 durante a última reunião de negociações comerciais UE-Mercosul a nível ministerial, prevê várias rondas de negociação globais e dois encontros ministeriais. De acordo com esse programa, o futuro capítulo comercial global incluirá um acordo de comércio livre relativo aos bens e serviços. Esse capítulo contemplará também, entre outros aspectos, o acesso ao mercado e respectivas regras em matéria de contratos públicos, investimento, direitos de propriedade intelectual, políticas de concorrência, questões sanitárias e fitossanitárias (SFS), obstáculos técnicos ao comércio (OTC), acordos relativos ao comércio de vinhos e bebidas espirituosas, simplificação do comércio, instrumentos de defesa comercial, um mecanismo de resolução de litígios, etc. O impulso político resultante da reunião ministerial deverá, se as circunstâncias forem favoráveis, permitir a cada grupo realizar os progressos necessários no respectivo domínio para que as negociações possam estar eventualmente concluídas em Outubro do ano corrente.

A Comissão espera que os Chefes de Estado e de Governo incentivem a realização de progressos suplementares no que respeita ao programa de trabalho relativo às negociações UE-Mercosul relativas à conclusão de um acordo de associação, tal como acordado em 12 de Novembro de 2003 na última reunião de negociações comerciais UE-Mercosul a nível ministerial. As negociações poderão, assim, ficar concluídas em Outubro do ano corrente, se as circunstâncias o permitirem.

Caraíbas

Tal como na América Latina, a União Europeia apoiou sistematicamente a integração regional nas Caraíbas. A Comunidade e o Mercado Comum das Caraíbas (CARICOM), instituída em 1973, decidiu, em 1989, constituir a Economia e Mercado Único da CARICOM (CSME). Uma vez concluída, a CSME assegurará a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e trabalhadores, bem como o direito de estabelecimento na CARICOM e a harmonização das legislações e regulamentações relativas ao comércio. A data-limite acordada para a instauração da CSME é 31 de Dezembro de 2005. Paralelamente, a CARICOM procura aprofundar o processo de integração com a República Dominicana, tendo as duas partes já iniciado a instauração de uma zona de comércio livre em 2001.

A UE contribui para o desenvolvimento e reforço da integração regional nas Caraíbas, sobretudo através do apoio financeiro regional concedido no âmbito do programa indicativo regional do 9º FED (2003-2007) relativo aos processos de integração intra-regional e inter-regional, que inclui um Acordo de Parceria Económica (APE) com a região. As negociações relativas ao APE iniciar-se-ão em Abril de 2004. Os APE são um novo tipo de acordos comerciais compatíveis com a OMC destinados a eliminar progressivamente os obstáculos ao comércio numa dada região e a reforçar a cooperação em todos os domínios relevantes para o comércio. O processo que deverá conduzir ao APE é indispensável para consolidar e incentivar a integração nas Caraíbas constituindo, assim, a base para relações económicas mais estreitas entre a UE, por um lado, e uma região caribenha mais forte e competitiva, por outro.

6. CONCLUSÃO

A Comissão atribui grande importância ao êxito da Cimeira de Guadalajara, a primeira cimeira em que participará a União Europeia alargada. A Comissão tomou iniciativas, negociou acordos, adoptou programas e organizou e co-financiou seminários e reuniões para que a cimeira seja bem sucedida.

Contudo, esse êxito dependerá em larga medida da capacidade dos Chefes de Estado e de Governo para tomar decisões concretas e de grande alcance que dêem um novo impulso às relações entre as duas regiões e tracem o seu futuro rumo.

Na presente comunicação, a Comissão defende que tais decisões devem centrar-se sobretudo na coesão social e na integração regional, dois aspectos cruciais para o desenvolvimento e a estabilidade das duas regiões, bem como para o reforço das suas relações.

A Comissão propõe que os Chefes de Estado e de Governo adoptem decisões concretas com o objectivo de:

Coesão social:

- incentivar ao países da América Latina a adoptar políticas sólidas e eficazes em matéria de governação democrática, aspectos sociais, finanças públicas e políticas fiscais, com vista a reforçar a coesão social reduzindo a pobreza, as desigualdades e a exclusão;

- incitar a comunidade internacional, nomeadamente as instituições internacionais, a apoiar essas medidas em favor da coesão social;

- intensificar a cooperação entre a União Europeia e a América Latina no domínio da coesão social;

- adoptar as propostas formuladas pelo grupo de trabalho sobre a coesão social criado conjuntamente pela Comissão e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento após o seminário sobre a coesão social, realizado em Junho de 2003, em Bruxelas, com vista a estabelecer uma agenda em matéria de coesão social baseada em orientações claras.

Integração regional

- confirmar de novo o sinal positivo subjecente à Declaração de Madrid no que respeita ao processo de integração da América Central e da Comunidade Andina e preparar a abertura de negociações de acordos de associação, incluindo a criação de zonas de comércio livre com base nos resultados da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. A consecução de um nível suficiente de integração regional tornar-se-ia, assim, o elemento determinante para iniciar as negociações;

- incentivar a realização de progressos suplementares no que respeita ao programa de trabalho para as negociações EU-Mercosul relativas à conclusão de um acordo de associação, tal como acordado em 12 de Novembro de 2003 na última reunião de negociações comerciais EU-Mercosul a nível ministerial. As negociações poderão, assim, ficar concluídas em Outubro do ano corrente, se as circunstâncias o permitirem.

A Comissão espera que as suas propostas sobre estas duas questões sejam favoravelmente acolhidas pelos Chefes de Estado e de Governo e se repercutam nas conclusões da cimeira.