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Document 52004AP0390

Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Josef Bonnici para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0203/2004 — 2004/0809F(CNS))

JO C 85E de 7.4.2005, p. 54–54 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

52004AP0390

Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Josef Bonnici para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0203/2004 — 2004/0809F(CNS))

Jornal Oficial nº 085 E de 07/04/2005 p. 0054 - 0054


P5_TA(2004)0390

Nomeação de Josef Bonnici para o cargo de Membro do Tribunal de Contas

Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Josef Bonnici para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0203/2004 — 2004/0809F(CNS))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o no 3 do artigo 247o do Tratado CE e o no 3 do artigo 160oB do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0203/2004),

- Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45oB do Tratado CECA, pelo no 2 do artigo 247o do Tratado CE e pelo artigo 160oB do Tratado CEEA,

- Tendo em conta o artigo 35o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004),

1. Dá parecer favorável à nomeação de Josef Bonnici para o cargo de Membro do Tribunal de Contas;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros.

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