European Parliament legislative resolution on the proposal for a Council directive on minimum standards for the qualification and status of third country nationals and stateless persons as refugees or as persons who otherwise need international protection (COM(2001) 510 - C5-0573/2001 - 2001/0207(CNS))

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros e apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como normas mínimas relativas ao respectivo estatuto (COM(2001) 510 - C5-0573/2001 - 2001/0207(CNS))

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros e apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como normas mínimas relativas ao respectivo estatuto (COM(2001) 510 - C5-0573/2001 - 2001/0207(CNS))

JO C 300E de 11.12.2003, p. 134–151 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)