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Document 51997PC0028
Amended proposal for a COUNCIL DECISION on a Community Action Programme promoting non-governmental organisations primarily active in the field of environmental protection
Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa de acção da Comunidade para apoio às organizações não-governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente
Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa de acção da Comunidade para apoio às organizações não-governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente
/* COM/97/0028 final - SYN 95/0336 */
JO C 104 de 3.4.1997, pp. 15–18
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
- Date of document:
- 05/02/1997
- Date of dispatch:
- 06/02/1997; transmitido ao Conselho
- Date of end of validity:
- 16/12/1997; ver 595PC0573
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Environment
- Form:
- Proposta alterada de decisão
- Additional information:
- SYN 1995/0336
- Procedure number:
- Co author:
- BUDG, ADMIN, SG
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- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 11992E189A - P2
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- Earlier related instruments:
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- 51995PC0573 Modifies
- Subsequent related instruments:
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- Modified by 51997PC0543
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
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