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Document 51991PC0498
Proposal for a COUNCIL REGULATION ( EEC ) ON THE INSTALLATION OF LIGHTING AND LIGHT-SIGNALLING DEVICES ON TWO OR THREE- WHEEL MOTOR VEHICLES
Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A INSTALACÃO DE DISPOSITIVOS DE ILUMINACÃO E DE SINALIZACÃO LUMINOSA NOS VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRÊS RODAS
Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A INSTALACÃO DE DISPOSITIVOS DE ILUMINACÃO E DE SINALIZACÃO LUMINOSA NOS VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRÊS RODAS
/* COM/91/498FINAL - SYN 372 */
JO C 93 de 13.4.1992, pp. 39–115
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
- Date of document:
- 26/02/1992
- Date of dispatch:
- 27/02/1992; transmitido ao Conselho
- Date of end of validity:
- 29/10/1993; adotado por 393L0092
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Enterprise and Industry, ENTR
- Form:
- Proposta de regulamento
- Additional information:
- SYN 372
- Procedure number:
- Co author:
- SANCO, TREN, BUDG
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
- Adopted act:
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- Subsequent related instruments:
-
- ESC Opinion 51992AC1026(03)
- EP Opinion 51992AP0314 parecer não modificativo
- 51993AG0717(02)
- EP Opinion 51993AP0260 posição comum alterada
- Modified by 51993PC0549(01)
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- EUROVOC descriptor:
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