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Document 41997D0625(01)
Decision of the representatives of the governments of the Member States of 2 June 1997 determining the seat of the European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia
Decisão dos representantes dos governos dos Estados- membros de 2 de Junho de 1997 que estabelece a sede do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia
Decisão dos representantes dos governos dos Estados- membros de 2 de Junho de 1997 que estabelece a sede do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia
JO C 194 de 25.6.1997, p. 4–4
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
- Date of document:
- 02/06/1997
- Date of effect:
- 03/06/1997; entrada em vigor ver art. 2 e ver 397R1035
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Representantes dos Governos dos Estados-Membros
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31997R1035 - A17
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41997D0625(01)
Decisão dos representantes dos governos dos Estados- membros de 2 de Junho de 1997 que estabelece a sede do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia
Jornal Oficial nº C 194 de 25/06/1997 p. 0004 - 0004
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 2 de Junho de 1997 que estabelece a sede do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (97/C 194/02) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, Tendo em conta o artigo 17º do Regulamento (CE) nº 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (1), Considerando que é necessário estabelecer a sede do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, DECIDEM: Artigo 1º O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia terá a sua sede em Viena. Artigo 2º A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, entra em vigor na data da entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 1035/97. Feito no Luxemburgo, em 2 de Junho de 1997. O Presidente Hans VAN MIERLO (1) JO nº L 151 de 10. 6. 1997, p. 1.
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