Edição especial finlandesa: Capítulo 02 Fascículo 004 p. 108 - 108
Edição especial sueca: Capítulo 02 Fascículo 004 p. 108 - 108
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 41986D0098
86/98/ECSC: Decision of the representatives of the Governments of the Member States, meeting within the Council of 3 March 1986 on the uniform application of the customs nomenclature with regard to products falling within the province of the ECSC Treaty
86/98/CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho, de 3 de Março de 1986 relativa à aplicação uniforme da nomenclatura aduaneira no que diz respeito aos produtos que são objecto do Tratado CECA
86/98/CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho, de 3 de Março de 1986 relativa à aplicação uniforme da nomenclatura aduaneira no que diz respeito aos produtos que são objecto do Tratado CECA
JO L 81 de 26.3.1986, p. 29–29
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV)
In force
- Date of document:
- 03/03/1986
- Date of effect:
- 03/03/1986; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Representantes dos Governos dos Estados-Membros
- Form:
- Decisão
- Internal reference:
- COM/85/0307
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
- Legal basis:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Adoption 51985PC0307 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
41986D0098
86/98/CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho, de 3 de Março de 1986 relativa à aplicação uniforme da nomenclatura aduaneira no que diz respeito aos produtos que são objecto do Tratado CECA
Jornal Oficial nº L 081 de 26/03/1986 p. 0029 - 0029
Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0108
Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0108
***** DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, de 3 de Março de 1986 relativa à aplicação uniforme da nomenclatura aduaneira no que diz respeito aos produtos que são objecto do Tratado CECA (86/98/CECA) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS- -MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, Considerando que, para efeitos de simplificação e uniformização, é necessário proceder de modo que os produtos que são objecto do Tratado CECA fiquem sujeitos às mesmas disposições que os produtos que são objecto do Tratado CEE para fins de aplicação uniforme da nomenclatura aduaneira, de acordo com a Comissão, DECIDEM: Artigo 1º As disposições comunitárias que têm por objectivo assegurar a uniformidade de aplicação da nomenclatura da pauta aduaneira comum são aplicáveis aos produtos que são objecto do Tratado CECA. Artigo 2º Os Estados-membros tomam as medidas necessárias para a execução da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1986. O Presidente W. F. van EEKELEN
All