(1)

A idoneidade dos quadros dirigentes e dos membros do conselho de administração de um verificador externo é da maior importância para assegurar que o verificador externo cumpra as suas obrigações regulamentares. Uma avaliação da idoneidade deve basear-se em informações sobre as atividades anteriores dessas pessoas, incluindo informações sobre potenciais condenações penais relevantes, conduta dolosa passada, negligência grave, má gestão de conflitos de interesses ou insuficiências em matéria de independência e objetividade, bem como informações sobre a sua honestidade, integridade e reputação.

(2)

Uma vez que são responsáveis pelas atividades do verificador externo, os quadros dirigentes e os membros do conselho de administração devem possuir competências, qualificações profissionais e experiência suficientes. Uma avaliação para determinar se essas competências, qualificações profissionais e experiência são suficientes deve ter em conta o curriculum vitae de todos os quadros dirigentes e de todos os membros do conselho de administração, incluindo informações atualizadas sobre a educação, formação e o historial de emprego. A avaliação deve também ter em conta a composição global e a diversidade dos quadros dirigentes e do conselho de administração, bem como as competências coletivas, as qualificações profissionais e a experiência dos seus membros, conforme pertinente para as atividades do verificador externo e os riscos a que esse verificador externo está exposto.

(3)

A fim de salvaguardar a continuidade e regularidade das verificações externas, um verificador externo deve empregar um número adequado de analistas, empregados e pessoas diretamente envolvidas nas atividades de avaliação. Neste contexto, devem ser tidas em conta as informações sobre as disposições em matéria de pessoal de um verificador externo no caso dos analistas, empregados e pessoas diretamente envolvidas em atividades de avaliação. Essas informações devem incluir o número de contratos permanentes e temporários, as prováveis atividades de avaliação futuras e as razões pelas quais o verificador externo considera que os recursos analíticos são suficientes.

(4)

Para garantir a qualidade das verificações externas, os analistas, empregados e outras pessoas diretamente envolvidas nas atividades de avaliação devem possuir níveis adequados de conhecimentos, experiência e formação. avaliação deve ter em conta a educação, formação e o historial de emprego dessas pessoas. Além disso, os verificadores externos devem estabelecer planos de formação e desenvolvimento para todos os empregados diretamente envolvidos nas atividades de avaliação.

(5)

A fim de garantir que as estruturas decisórias assegurem a gestão sólida e prudente do verificador externo, os verificadores externos devem dispor de mecanismos de governo das sociedades que especifiquem a organização, o âmbito, a finalidade e o funcionamento dos seus órgãos de governação, como o conselho de administração, o órgão de fiscalização e os comités pertinentes.

(6)

A manutenção de uma estrutura organizativa transparente e eficaz é também uma componente essencial de uma gestão sólida e prudente. A fim de assegurar a transparência e a eficácia da sua estrutura organizativa, os verificadores externos devem dispor de linhas hierárquicas, responsabilidades e canais de comunicação claros e que incentivem a responsabilização e a tomada de decisões. Pela mesma razão, os verificadores externos devem aplicar e documentar devidamente políticas e procedimentos adequados no que respeita às suas estruturas de governação, controlos internos, continuidade das atividades, sistemas de tratamento de informações, conservação de registos, administração e contabilidade.

(7)

Dada a importância das funções de controlo interno para a gestão sólida e prudente de um verificador externo, os verificadores externos devem criar um quadro de controlo interno que assegure que as pessoas responsáveis pelo desempenho dessa função estejam devidamente habilitadas e que exista uma separação clara dos segmentos de atividade que supervisionam.

(8)

A fim de assegurar uma gestão sólida e prudente do cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Regulamento (UE) 2023/2361, os verificadores externos devem assegurar que as políticas e os procedimentos necessários para dar cumprimento a esse regulamento sejam aprovados pelo seu conselho de administração.

(9)

O quadro de gestão de conflitos de interesses de um verificador externo deve conter uma política abrangente em matéria de conflitos de interesses, aprovada pelo conselho de administração, bem como um inventário dos conflitos de interesses. A política em matéria de conflitos de interesses deve conter procedimentos e controlos de gestão de riscos para identificar, eliminar ou gerir e divulgar de forma transparente conflitos de interesses reais ou potenciais. Essa política deve também identificar quais os conflitos de interesses que o verificador externo considera que devem ser geridos ou divulgados de forma transparente e quais os que devem ser eliminados. Além disso, essa política deve prever uma supervisão e gestão adequadas das situações em que o juízo profissional ou a tomada de decisões possam ser comprometidos.

(10)

Os verificadores externos devem avaliar se os terceiros prestadores de serviços têm capacidade para realizar atividades de avaliação de forma fiável e profissional. Neste contexto, os verificadores externos devem ponderar se os conhecimentos especializados e a disponibilidade do terceiro prestador de serviços são adequados às atividades externalizadas. Para o efeito, os verificadores externos devem ter em conta os principais elementos relacionados com o terceiro prestador de serviços e o acordo de externalização, designadamente o seu modelo de negócio, as qualificações do seu pessoal, o quadro de controlo, a utilização da automatização e da tecnologia nas atividades de avaliação externalizadas e a sua conformidade regulamentar.

(11)

Os verificadores externos devem assegurar que a externalização das atividades de avaliação não prejudique significativamente a qualidade do seu controlo interno. Neste contexto, os verificadores externos devem avaliar o seu grau de dependência em relação ao terceiro prestador de serviços e acompanhar e controlar as atividades que abordam os riscos decorrentes da externalização, em especial no que se refere a países terceiros. Os verificadores externos devem aplicar controlos internos para assegurar a existência de mecanismos adequados em relação à qualidade do serviço prestado pelo terceiro prestador de serviços. Devem também aplicar práticas adequadas em matéria de documentação e conservação de registos por parte dos terceiros prestadores de serviços. Estas práticas devem assegurar que um verificador externo e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) tenham acesso a todas as informações necessárias e que a externalização das atividades de avaliação não prejudique a capacidade da ESMA para supervisionar o cumprimento do Regulamento (UE) 2023/2631 por parte do verificador externo.

(12)

A fim de assegurar um nível suficiente de supervisão das atividades externalizadas, os verificadores externos devem realizar avaliações regulares.

(13)

As normas técnicas de regulamentação a adotar com base nas competências previstas no artigo 23.o, n.o 6, terceiro parágrafo, no artigo 27.o, n.o 2, terceiro parágrafo, no artigo 28.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e no artigo 33.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2023/2631 devem ser agrupadas num único regulamento delegado da Comissão, a fim de assegurar que todas as disposições que especificam o registo dos verificadores externos sejam consolidadas num único regulamento.

(14)

As informações apresentadas à ESMA podem conter dados sobre a identidade dos quadros dirigentes e dos membros do conselho de administração de um verificador externo requerente, bem como dos analistas, empregados e outras pessoas diretamente envolvidas em atividades de avaliação da sua adequação. Essas informações incluem dados pessoais. Em conformidade com o princípio da minimização dos dados consagrado no artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), só devem ser solicitados os dados pessoais necessários para permitir à ESMA avaliar a capacidade dos quadros dirigentes e dos membros do conselho de administração de um verificador externo requerente, bem como dos analistas, empregados e outras pessoas diretamente envolvidas em atividades de avaliação, de modo a cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2023/2631.

(15)

O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o direito à proteção dos dados pessoais. O tratamento de dados pessoais para os efeitos do presente regulamento deve ser efetuado em conformidade com a legislação da União aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Nesse sentido, qualquer tratamento de dados pessoais pela ESMA em aplicação do presente regulamento deve ser efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725. Qualquer tratamento de dados pessoais efetuado por entidades que solicitem registo como revisores externos no âmbito da aplicação do presente regulamento deve ser efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e com os requisitos nacionais em matéria de proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento dos dados pessoais.

(16)

A fim de permitir à ESMA realizar a avaliação para efeitos do registo e da supervisão contínua, assegurando simultaneamente garantias adequadas, os dados pessoais relativos à idoneidade dos quadros dirigentes e dos membros do conselho de administração de um verificador externo devem ser conservados pelos verificadores externos e pela ESMA durante um período não superior a cinco anos após esse membro ter cessado as suas funções ou após o cancelamento do registo do verificador externo em causa.

(17)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada em conformidade com o disposto no artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 e emitiu um parecer em 7 de julho de 2025.

(18)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela ESMA.

(19)

A ESMA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a eles associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

a)

O número previsto e o tipo de atividades de avaliação a externalizar não dão origem a uma dependência excessiva do terceiro prestador de serviços;

b)

Existem salvaguardas para gerir os riscos envolvidos na externalização, incluindo os riscos de dependência para a prestação das atividades de avaliação externalizadas;

c)

Existem disposições para a continuidade do serviço, incluindo planos de contingência e testes periódicos dos meios de reserva;

d)

Existem disposições para a segurança dos dados e dos sistemas, incluindo a utilização de tecnologias de computação em nuvem;

e)

Existem salvaguardas para assegurar que o verificador externo seja capaz de controlar e supervisionar as atividades de avaliação externalizadas;

f)

Se o terceiro prestador de serviços estiver contratualmente autorizado a subcontratar a execução das atividades de avaliação, essas atividades cumprem os critérios estabelecidos nas alíneas a) a e).

a)

É mantido um nível adequado de documentação e conservação de registos de todos os nomes e cargos das pessoas responsáveis pela aprovação e acompanhamento da externalização;

b)

O terceiro prestador de serviços é capaz de prestar ao verificador externo todas as informações necessárias relativas às atividades de avaliação externalizadas que lhe sejam exigidas pelo mesmo para demonstrar que cumpre o Regulamento (UE) 2023/2631;

c)

Caso as atividades de avaliação sejam externalizadas a um terceiro prestador de serviços de um país terceiro, o verificador externo e o terceiro prestador de serviços dispõem de procedimentos que asseguram a gestão dos riscos decorrentes: