1.   As autoridades competentes devem realizar prospeções anuais dos vegetais hospedeiros baseadas no risco nas áreas dos seus territórios onde não é conhecida a ocorrência da praga especificada, para detetar a presença dessa praga.

2.   A conceção e o plano de amostragem dessas prospeções devem permitir detetar, no Estado-Membro em causa, com um nível de confiança suficiente, um baixo nível de presença de vegetais infestados.

As prospeções devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests.

3.   As prospeções devem ser realizadas:

4.   As prospeções devem consistir:

A fim de complementar os exames visuais das prospeções, podem ser utilizados cães farejadores especificamente treinados ou armadilhas, se for adequado.

1.   Se a presença da praga especificada for oficialmente confirmada, o Estado-Membro em causa deve estabelecer sem demora uma área demarcada para efeitos de erradicação da praga especificada.

2.   Na sequência de uma confirmação oficial da presença da praga especificada e do estabelecimento da área demarcada referida no n.o 1, as autoridades competentes devem, sem demora, determinar o nível de infestação através de uma prospeção de delimitação.

3.   Sempre que, com base nos resultados da prospeção referida no artigo 8.o, durante pelo menos quatro anos consecutivos, se concluir que o nível de infestação pela praga especificada é tal que impossibilita a sua erradicação, as autoridades competentes devem notificar imediatamente à Comissão os dados relativos à nova área demarcada para confinamento que tencionam designar ou alterar, a fim de que essa área seja incluída na lista de áreas demarcadas para confinamento constante do anexo I.

4.   A área demarcada deve ser composta pelas seguintes zonas:

5.   A delimitação da área demarcada deve ter em conta os princípios científicos, a biologia da praga especificada, o nível de infestação, a distribuição específica dos vegetais hospedeiros na área em causa e os indícios de estabelecimento da praga especificada.

Deve basear-se numa prospeção de delimitação com uma conceção e um plano de amostragem que permitam detetar, com um nível de confiança de 95 %, um nível de presença de 1 % de vegetais infestados. A prospeção deve basear-se nas orientações da Autoridade Guidelines for statistically sound and risk-based surveys.

6.   Para efeitos da adoção das medidas de erradicação referidas no artigo 9.o, a largura da zona-tampão pode ser reduzida para não menos de 1 km se a autoridade competente concluir que a erradicação da praga especificada é possível, tendo em conta as circunstâncias do surto, tais como a sua dimensão e localização, o nível de infestação ou o número e distribuição de vegetais hospedeiros.

No caso de uma área demarcada para confinamento, a zona-tampão pode ser reduzida a uma faixa de largura não inferior a 2 km, se a autoridade competente considerar que essa distância é adequada para o confinamento da praga especificada, tendo em conta as circunstâncias do surto, tais como a sua dimensão e localização, o nível de infestação ou o número e distribuição de vegetais hospedeiros.

Dentro das áreas demarcadas, as autoridades competentes devem assegurar que o público em geral e os operadores profissionais têm conhecimento da delimitação das áreas demarcadas.

1.   Em derrogação do disposto no artigo 5.o, as autoridades competentes podem decidir não estabelecer uma área demarcada, ou estabelecê-la de forma provisória, se houver provas de que:

2.   Sempre que faça uso da derrogação prevista no n.o 1, a autoridade competente deve:

A prospeção referida no n.o 2, alínea b), não é obrigatória nos casos em que a presença ou o surgimento de adultos da praga especificada no vegetal hospedeiro, madeira especificada ou material de embalagem de madeira especificado possam ser inequivocamente excluídos e em que as razões para esta conclusão tenham sido comunicadas por escrito à Comissão.

1.   Uma área demarcada pode ser abolida quando, com base nas prospeções referidas no artigo 8.o, a praga especificada não for detetada na área demarcada durante, pelo menos, quatro anos consecutivos.

2.   A demarcação pode também ser levantada nos casos em que estejam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 6.o, n.o 1.

1.   Nas áreas demarcadas, as autoridades competentes devem realizar prospeções anuais intensivas dos vegetais hospedeiros, tal como referido no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, de modo a detetar a presença da praga especificada tendo em conta as informações referidas na ficha de prospeção da praga e em conformidade com os n.os 2 a 5 do presente artigo.

2.   Quando apropriado, a autoridade competente deve efetuar uma amostragem destrutiva direcionada.

3.   Nos casos em que são utilizadas plantas-sentinela, esses vegetais especificados devem ser submetidos a inspeções pelo menos uma vez por mês. Devem ser destruídos e examinados, o mais tardar, antes de a praga especificada poder concluir um ciclo de vida completo na área, conforme determinado pela autoridade competente em causa.

4.   A conceção da prospeção deve ter em conta as orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys. A conceção e o plano de amostragem das prospeções utilizados para as prospeções de deteção devem permitir identificar, com um nível de confiança de pelo menos 95 %, um nível de 1 % de presença da praga especificada.

5.   A autoridade competente deve realizar prospeções anuais em alturas adequadas para detetar a presença da praga especificada através de inspeções nos vegetais hospedeiros, numa faixa de pelo menos 1 km de largura em redor de uma instalação de tratamento ou de transformação de madeira, material de embalagem de madeira e casca especificados.

1.   A fim de erradicar a praga especificada, as autoridades competentes devem tomar as seguintes medidas nas áreas demarcadas:

No caso do primeiro parágrafo, alínea a), se não for possível remover cepos profundamente enraizados e raízes superficiais, estes devem ser triturados até no mínimo 40 cm abaixo do nível da superfície ou cobertos por material à prova de insetos.

2.   As prospeções anuais oficiais realizadas numa faixa de largura mínima de 1 km em redor dos locais de produção referidas no anexo VIII, ponto 17.2 do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests e a conceção e o plano de amostragem da prospeção utilizados devem permitir identificar, com um nível de confiança de pelo menos 99 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.

3.   Em caso de circulação de madeira, material de embalagem de madeira e casca especificados para fora da área demarcada e se não estiverem disponíveis instalações de tratamento ou transformação dentro da área demarcada, a madeira, o material de embalagem de madeira e a casca especificados devem ser transportados para a instalação adequada mais próxima fora da área demarcada, a fim de assegurar o tratamento ou transformação imediatos em conformidade com o anexo VIII, pontos 30 a 32, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. Essa circulação deve ser efetuada sob controlo oficial e em condições de encerramento, de modo a assegurar que a praga especificada não se pode propagar.

O organismo oficial responsável deve realizar prospeções anuais em momentos adequados para efeitos da deteção da presença da praga especificada através de inspeções nos vegetais hospedeiros, numa faixa de pelo menos 1 km em redor dessa instalação de tratamento ou de transformação.

4.   Em derrogação do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), se uma autoridade competente concluir que o abate é inadequado para um número limitado de vegetais individuais devido ao seu valor social, cultural ou ambiental específico, esses vegetais devem ser sujeitos a um exame individual mensal para detetar quaisquer sinais de infestação e devem ser tomadas medidas alternativas ao abate que garantam um elevado nível de proteção, a fim de impedir qualquer eventual propagação da praga especificada a partir desses vegetais.

1.   Nas zonas infestadas das áreas demarcadas para confinamento enumeradas no anexo I, as autoridades competentes devem tomar todas as seguintes medidas:

No caso do primeiro parágrafo, alínea a), as atividades de abate devem começar de imediato; no entanto, nos casos em que os vegetais infestados tenham sido detetados fora do período de voo da praga especificada, o abate e a remoção devem ser efetuados antes do início do período de voo seguinte. Se não for possível remover cepos profundamente enraizados e raízes superficiais, estes devem ser triturados até, no mínimo, 40 cm abaixo do nível da superfície ou cobertos por material à prova de insetos.

2.   As prospeções anuais oficiais realizadas numa faixa de largura mínima de 1 km em redor dos locais de produção referidas no anexo VIII, ponto 17.2 do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests e a conceção e o plano de amostragem da prospeção utilizados devem permitir identificar, com um nível de confiança de pelo menos 99 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.

O organismo oficial responsável deve realizar prospeções anuais em momentos adequados para efeitos da deteção da presença da praga especificada através de inspeções nos vegetais hospedeiros, numa faixa de pelo menos 1 km em redor dessa instalação de tratamento ou de transformação.

3.   Em caso de circulação de madeira, material de embalagem de madeira e casca especificados para fora da área demarcada e da zona infestada para a zona-tampão, se não estiverem disponíveis instalações de tratamento ou transformação dentro da área demarcada, a madeira, o material de embalagem de madeira e casca especificados devem ser transportados para a instalação adequada mais próxima fora da área demarcada, a fim de assegurar o tratamento ou transformação imediatos em conformidade com o anexo VIII, pontos 30 a 32, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. Essa circulação deve ser efetuada sob controlo oficial e em condições de encerramento, de modo a assegurar que a praga especificada não se pode propagar.

4.   Sempre que a presença da praga especificada tenha sido oficialmente confirmada na zona-tampão, os artigos 17.o e 18.o do Regulamento (UE) 2016/2031 são aplicáveis em conformidade.

1.   Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 30 de abril de cada ano, um relatório sobre as medidas adotadas durante o ano civil anterior nos termos do presente regulamento e sobre os resultados das medidas previstas nos artigos 3.o a 10.o.

O relatório deve incluir:

2.   Os resultados das prospeções realizadas nos termos dos artigos 8.o devem ser apresentados à Comissão utilizando um dos modelos estabelecidos no anexo II.