(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para uma preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642 como aditivo em alimentos para cães, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da condição fisiológica».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 29 de junho de 2022 (2) e de 28 de janeiro de 2025 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642 é segura para os cães e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642 não é um irritante para a pele, mas que é considerada um irritante para os olhos, bem como um sensibilizante cutâneo e respiratório. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642 tem potencial para ser eficaz como aditivo zootécnico para cães quando adicionado a alimentos para animais na razão de 3,5 × 109 UFC/kg de alimento completo, uma vez que melhora a resiliência face ao stress fisiológico e/ou comportamental quando os cães são expostos a fatores de stress que representam situações realistas da vida dos animais. A Autoridade não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação em cães deve ser autorizada. A Comissão considera que deve ser recomendado um período mínimo de utilização no rótulo do aditivo, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,