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Document 32025D2286
Council Decision (EU) 2025/2286 of 4 November 2025 appointing a member, proposed by the Republic of Finland, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2025/2286 do Conselho, de 4 de novembro de 2025, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Finlândia
Decisão (UE) 2025/2286 do Conselho, de 4 de novembro de 2025, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Finlândia
ST/14050/2025/INIT
JO L, 2025/2286, 10.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2286/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 04/11/2025; Data de adoção
- Date of effect:
- 04/11/2025; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 25/01/2030; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Instruments cited:
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2286 |
10.11.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/2286 DO CONSELHO
de 4 de novembro de 2025
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Finlândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo finlandês,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2030. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Ilpo HELTIMOINEN foi proposto para nomeação. |
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(4) |
O Governo finlandês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Kai-Ari LUNDELL, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Vantaan kaupunginvaltuuston jäsen (membro da Assembleia Municipal de Vantaa), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Kai-Ari LUNDELL, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Vantaan kaupunginvaltuuston jäsen (membro da Assembleia Municipal de Vantaa).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
L. AAGAARD
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.
(2) Decisão (UE) 2025/71 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 (JO L, 2025/71, 16.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/71/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2286/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)
