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Document 32024D2590
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2024/2590 of 24 September 2024 extending the mandate of the Head of the Civilian Command and Support Cell of the European Union Security and Defence Initiative in support of West African countries of the Gulf of Guinea (EUSDI/2/2024)
Decisão (PESC) 2024/2590 do Comité Político e de Segurança, de 24 de setembro de 2024, que prorroga do mandato do chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI/2/2024)
Decisão (PESC) 2024/2590 do Comité Político e de Segurança, de 24 de setembro de 2024, que prorroga do mandato do chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI/2/2024)
ST/13172/2024/INIT
JO L, 2024/2590, 30.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2590/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 24/09/2024; Data de adoção
- Date of effect:
- 24/09/2024; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of effect:
- 20/10/2024; Aplicação ver art. 1
- Date of end of validity:
- 10/12/2025; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
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- Instruments cited:
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2590 |
30.9.2024 |
DECISÃO (PESC) 2024/2590 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de setembro de 2024
que prorroga do mandato do chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI/2/2024)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/1599 do Conselho, de 3 de agosto de 2023, relativa a uma Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Decisão (PESC) 2023/1599, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para efeitos de exercício do controlo político e da direção estratégica da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné («Iniciativa»), incluindo as decisões sobre a nomeação dos chefes da célula civil de comando e apoio. |
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(2) |
Em 17 de outubro de 2023, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2023/2223 (2), que nomeou Philippe CHEVET como chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa para o período compreendido entre 20 de outubro de 2023 e 19 de outubro de 2024. |
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(3) |
Em 17 de julho de 2024, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Philippe CHEVET como chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa para o período compreendido entre 20 de outubro de 2024 e 10 de dezembro de 2025, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Philippe CHEVET como chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné é prorrogado pelo período compreendido entre 20 de outubro de 2024 e 10 de dezembro de 2025.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2024.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 196 de 4.8.2023, p. 25.
(2) Decisão (PESC) 2023/2223 do Comité Político e de Segurança, de 17 de outubro de 2023, relativa à nomeação do chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI) (EUSDI/1/2023) (JO L, 2023/2223, 20.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2223/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2590/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)
