(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

A preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 8862 e DSM 8866 (anteriormente identificada taxonomicamente como Lactobacillus plantarum DSM 8862 e DSM 8866) foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 93/2012 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 8862 e DSM 8866 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 27 de setembro de 2022 (3), que o requerente apresentou provas de que a preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 8862 e DSM 8866 continua a ser segura para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente nas condições de utilização atualmente autorizadas. No que diz respeito à segurança dos utilizadores, a Autoridade declarou que a preparação não é um irritante cutâneo, mas que deve ser considerada um sensibilizante respiratório. A Autoridade não pôde tirar conclusões sobre o potencial de irritação ocular da preparação nem sobre o potencial de sensibilização cutânea.

(5)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), o laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual.

(6)

A avaliação da preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 8862 e DSM 8866 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização dessa preparação deve ser renovada.

(7)

A Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção não devem prejudicar os requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União.

(8)

Devido à renovação da autorização da preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 8862 e DSM 8866 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, o Regulamento de Execução (UE) n.o 93/2012 deve ser revogado.

(9)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 8862 e DSM 8866, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,