(1)

A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) examinará e, possivelmente, adotará resoluções («projetos de resolução da OIV») na sua próxima Assembleia Geral, em 9 de junho de 2023. Essas resoluçõesproduzirão efeitos jurídicos na aceção do artigo 218.o, n.o 9, do Tratado.

(2)

A União não é membro da OIV. No entanto, em 20 de outubro de 2017, a OIV concedeu à União o estatuto especial previsto no artigo 4.o do seu Regulamento Interno.

(3)

Entre os membros da OIV contam-se 20 Estados-Membros da União Europeia. Esses Estados-Membros podem propor alterações aos projetos de resolução da OIV e serão convidados a adotar essas resoluções na próxima Assembleia Geral da organização, agendada para 9 de junho de 2023.

(4)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, nas reuniões da OIV no respeitante aos projetos de resolução da OIV relativamente a matérias da sua competência. Essa posição deverá ser expressa nas reuniões da OIV pelos seus Estados-Membros que são membros da OIV, agindo conjuntamente no interesse da União.

(5)

Por força do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão (2), determinadas resoluções adotadas e publicadas pela OIV produzirão efeitos jurídicos.

(6)

Nos termos do artigo 80.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão, ao autorizar práticas enológicas, deve ter em conta as práticas enológicas e os métodos de análise recomendados e publicados pela OIV.

(7)

O artigo 80.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 determina que a Comissão, ao adotar métodos de análise para determinar a composição dos produtos do setor vitivinícola, deve ter por base os métodos pertinentes recomendados e publicados pela OIV, salvo se forem ineficazes ou inadequados para a realização do objetivo visado pela União Europeia.

(8)

De acordo com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os produtos do setor vitivinícola importados na União Europeia devem ser produzidos segundo práticas enológicas autorizadas pela União nos termos desse regulamento ou, antes da autorização, segundo as práticas enológicas recomendadas e publicadas pela OIV.

(9)

O projeto de resolução OENO-SCMA 20-666 estabelece um novo método de análise para os vinhos. O projeto de resolução OENO-SCMA 21-687 altera o método de análise utilizado para a determinação do teor de ácido sórbico, benzoico e salicílico dos vinhos por cromatografia líquida de alta resolução. Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 3, alínea a), e com o artigo 80.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, essas resoluções produzirão efeitos jurídicos.

(10)

O projeto de resolução OENO-TECHNO 19-657 substitui uma prática enológica existente no setor do vinho e o projeto de resolução OENO-TECHNO 19-658 estabelece uma nova prática enológica para o vinagre de vinho. Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 3, alínea a), e com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, essas resoluções produzirão efeitos jurídicos.

(11)

Estes projetos de resolução da OIV foram objeto de intenso debate entre os peritos das áreas técnicas e científicas do setor vitivinícola. Contribuem para a harmonização internacional das normas aplicáveis aos vinhos e constituirão um regime que assegurará a concorrência em condições equitativas na comercialização dos produtos do setor vitivinícola. Deverão, portanto, ser apoiados.

(12)

Para assegurar a necessária flexibilidade nas negociações anteriores à Assembleia Geral da OIV de 9 de junho de 2023, os Estados-Membros que são igualmente membros da OIV deverão ser autorizados a aprovar a adoção de alterações a estes projetos de resoluções da OIV, desde que tais alterações não incidam sobre questões de fundo,