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Document 32023D0496
Council Decision (EU) 2023/496 of 2 March 2023 on the position to be taken on behalf of the European Union in the World Forum for Harmonization of Vehicle Regulations of the United Nations Economic Commission for Europe on proposals for modifications to UN regulations Nos 13-H, 30, 48, 51, 53, 67, 78, 105, 110, 116, 117, 121, 125, 131, 138, 140, 148, 149, 150, 152, 157 and 164, and on a proposal for an amendment to the consolidated resolution R.E.5
Decisão (UE) 2023/496 do Conselho de 2 de março de 2023 relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 13-H, 30, 48, 51, 53, 67, 78, 105, 110, 116, 117, 121, 125, 131, 138, 140, 148, 149, 150, 152, 157 e 164 da ONU e a uma proposta de alteração à resolução consolidada R.E.5.
Decisão (UE) 2023/496 do Conselho de 2 de março de 2023 relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 13-H, 30, 48, 51, 53, 67, 78, 105, 110, 116, 117, 121, 125, 131, 138, 140, 148, 149, 150, 152, 157 e 164 da ONU e a uma proposta de alteração à resolução consolidada R.E.5.
ST/6182/2023/INIT
JO L 69 de 7.3.2023, p. 6–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 02/03/2023; Data de adoção
- Date of effect:
- 02/03/2023; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
-
- 52023PC0058 Adopted on: 02/03/2023
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
7.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 69/6 |
DECISÃO (UE) 2023/496 DO CONSELHO
de 2 de março de 2023
relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 13-H, 30, 48, 51, 53, 67, 78, 105, 110, 116, 117, 121, 125, 131, 138, 140, 148, 149, 150, 152, 157 e 164 da ONU e a uma proposta de alteração à resolução consolidada R.E.5.
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»). O Acordo de 1958 revisto entrou em vigor em 24 de março de 1998. |
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(2) |
Pela Decisão 2000/125/CE do Conselho (2) a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas (o «Acordo Paralelo»). O Acordo Paralelo entrou em vigor em 15 de fevereiro de 2000. |
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(3) |
O Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece disposições administrativas e requisitos técnicos para a homologação e a colocação no mercado de todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Esse regulamento integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto («regulamentos da ONU») no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União. |
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(4) |
Nos termos do artigo 1.o do Acordo de 1958 revisto e do artigo 6.o do Acordo Paralelo, o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE (WP.29 da UNECE) pode adotar propostas de alteração dos regulamentos da ONU, dos regulamentos técnicos globais da ONU (RTG da ONU) e das resoluções da ONU, bem como propostas de novos regulamentos da ONU, de novos RTG e de novas resoluções da ONU sobre a homologação de veículos. Além disso, nos termos dessas disposições, o WP.29 da UNECE pode adotar propostas de autorização para elaborar alterações aos RTG da ONU ou para elaborar novos RTG da ONU e pode adotar propostas de prorrogação de mandatos para os RTG da ONU. |
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(5) |
De 7 a 9 de março de 2023, durante a 189.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE, o WP.29 da UNECE pode adotar as propostas de alteração dos Regulamentos n.os 13-H, 30, 48, 51, 53, 67, 78, 105, 110, 116, 117, 121, 125, 131, 138, 140, 148, 149, 150, 152, 157 e 164 da ONU, e uma proposta de alteração à Resolução Consolidada R.E. 5. |
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(6) |
Os regulamentos da ONU serão vinculativos para a União. Juntamente com a Resolução Consolidada R.E. 5da ONU, influenciarão de forma determinante o conteúdo da legislação da União no domínio da homologação de veículos. Por conseguinte, convém definir a posição a adotar em nome da União, no WP.29. da UNECE no que respeita à adoção dessas propostas. |
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(7) |
A fim de refletir a experiência adquirida e a evolução técnica, os requisitos relativos a determinados aspetos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 13-H, 30, 48, 51, 53, 67, 78, 105, 110, 116, 117, 121, 125, 131, 138, 140, 148, 149, 150, 152, 157 e 164 da ONU e pela Resolução Consolidada R:E:5 têm de ser alterados ou completados, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A posição a adotar, em nome da União, na 189.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE, a realizar de 7 a 9 de março de 2023, é a de votar a favor das propostas enumeradas no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
E. BUSCH
(1) Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (o «Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).
(2) Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12).
(3) Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1).
ANEXO
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Regulamento n.o |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento (1) |
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13-H |
Proposta de suplemento 17 à versão original do Regulamento n.o 13-H da ONU (travagem dos automóveis de passageiros) (ECE/TRANS/WP.29/GRVA/14, ponto 100, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/25, alterada por GRVA-14-55/Rev.1) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/9 |
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30 |
Proposta de suplemento 25 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 30 da ONU (pneus para veículos ligeiros de passageiros e seus reboques) (ECE/TRANS/WP.29/GRBP/74, ponto 14, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/21) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/4 |
|
48 |
Proposta de suplemento 9 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/20) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/25 |
|
48 |
Proposta de suplemento 22 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) (ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/20) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/26 |
|
48 |
Proposta de suplemento 17 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/20 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/27 |
|
48 |
Proposta de suplemento 18 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, pontos 17, 18, 20 e 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/17 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/18 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/20 e documento informal GRE-87-18 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/28 |
|
48 |
Proposta de suplemento 5 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, pontos 17, 18, 20 e 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/17 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/18 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/20 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/24, e documento informal GRE-87-18 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/29 |
|
48 |
Proposta de suplemento 3 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, pontos 17, 18, 20 e 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/17 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/18 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/20 ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/24 e documento informal GRE-87-18 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/30 |
|
51 |
Proposta de suplemento 8 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 51 da ONU (ruído dos veículos das categorias M e N) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/74, pontos 3 e 6, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/16, alterado por documento informal GRBP-76-09 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/13 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/2 |
|
53 |
Proposta de suplemento 24 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/23 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/31 |
|
53 |
Proposta de suplemento 7 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/23 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/32 |
|
53 |
Proposta de suplemento 4 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/23 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/33 |
|
67 |
Proposta de suplemento 3 à série 03 de alterações ao Regulamento n.o 67 da ONU (veículos GPL) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/103, pontos 18 e 19, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/21, não alterado, e em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/22, alterado pelo ponto 19 do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/18 |
|
67 |
Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 67 da ONU (veículos GPL) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/103, pontos 18 e 19, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/21, não alterado, e em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/22, alterado pelo ponto 19 do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/19 |
|
78 |
Proposta de suplemento 2 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 78 da ONU (travagem dos motociclos) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/14, ponto 109, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/26 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/10 |
|
105 |
Proposta de suplemento 2 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 105 da ONU (veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/103, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/29, alterado pelo anexo III do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/20 |
|
110 |
Proposta 06 séries de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos GNC e GNL) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/103, ponto 20, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/23, ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/24 e ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/25, alterado pelo anexo II do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/24 |
|
116 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 116 (sistemas antirroubo e de alarme) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/103, ponto 44, com base em GRSG-124-23, tal como figura no anexo VI do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/23 |
|
117 |
Proposta de suplemento 15 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 117 da ONU (pneus — resistência ao rolamento, ruído de rolamento e aderência em pavimento molhado) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/74, pontos 18, 25 e 27, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/14, alterado por GRBP-76-35, ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/19, alterado por GRBP-76-21, e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/20, alterado por GRBP-76-22 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/5 |
|
117 |
Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 117 da ONU (pneus — resistência ao rolamento, ruído de rolamento e aderência em pavimento molhado) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/74, pontos 21 e 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/22, alterado por GRBP-76-05 e GRBP-76-34, e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/18 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/6 |
|
117 |
Proposta de série 04 de alterações do Regulamento n.o 117 da ONU (pneus — resistência ao rolamento, ruído de rolamento e aderência em pavimento molhado) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/74, pontos 16, 22, 23 e 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/12, alterado por GRBP-76-23 e GRBP-76-32, ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/23, alterado por GRBP-76-02, GRBP-76-33-Rev.1 e GRBP-76-24-Rev.1, ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/17, alterado por GRBP-76-31, e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/18 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/8 |
|
121 |
Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 121 da ONU (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/103, ponto 27, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/26, alterado pelo anexo IV do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/21 |
|
125 |
Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 125 da ONU (campo de visão para a frente dos condutores) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/103, ponto 28, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2022/27, alterado pelo anexo V do relatório) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/22 |
|
131 |
Proposta de suplemento 3 à série 01 do Regulamento n.o 131 da ONU (Sistema Avançado de Travagem de Emergência) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/14, ponto 84, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/23, alterado por GRVA-14-57 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/11 |
|
131 |
Proposta de suplemento 1 à série 02 do Regulamento n.o 131 da ONU (Sistema Avançado de Travagem de Emergência) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/14, ponto 83, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/22, alterado por GRVA-14-47 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/12 |
|
138 |
Proposta de suplemento 3 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 138 da ONU (veículos de transporte rodoviário silenciosos) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/74, ponto 11, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/15 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/3 |
|
140 |
Proposta de suplemento 5 de alterações ao Regulamento n.o 140 da ONU (Sistema de Controlo Eletrónico da Estabilidade) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/14, ponto 99, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/25 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/13 |
|
148 |
Proposta de suplemento 5 à série 00 de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, ponto 10, com base no documento informal GRE-87-24-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/35 |
|
148 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, com base no documento informal GRE-87-24-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/36 |
|
149 |
Proposta de suplemento 7 à série 00 do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação rodoviária) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, com base no documento informal GRE-87-24-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/37 |
|
149 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 do Regulamento n.o 149 da ONU (dispositivos de iluminação rodoviária) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, com base no documento informal GRE-87-24-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/38 |
|
150 |
Proposta de suplemento 5 à série 00 de alterações do Regulamento n.o 150 da ONU (dispositivos retrorrefletores) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, ponto 10, com base no documento informal GRE-87-24-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/39 |
|
150 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 150 da ONU (dispositivos retrorrefletores) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87, ponto 10, com base no documento informal GRE-87-24-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/40 |
|
152 |
Proposta de suplemento 6 ao texto original do Regulamento n.o 152 da ONU (Sistema Avançado de Travagem de Emergência para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/14, ponto 79, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/19, alterado por GRVA-14-48 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/14 |
|
152 |
Proposta de suplemento 5 à série 01 do Regulamento n.o 152 da ONU (Sistema Avançado de Travagem de Emergência para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/14, ponto 80, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/20, alterado por GRVA-14-49 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/15 |
|
152 |
Proposta de suplemento 3 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (Sistema Avançado de Travagem de Emergência para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/14, ponto 81, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/21, alterado por GRVA-14-50 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/16 |
|
157 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 157 da ONU (Sistema Automatizado de Manutenção na Via de Trânsito) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/14, ponto 36, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2022/16, alterado por GRVA-14-43 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/17 |
|
164 |
Proposta de suplemento 1 ao Regulamento n.o 164 da ONU (pneus com pregos) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/74, ponto 31, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2022/11 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/7 |
|
Diversos |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento |
|
Resolução Consolidada |
Proposta de alteração 9 à Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas (R.E.5) ECE/TRANS/WP.29/GRE/87,ponto 14, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2022/26 |
ECE/TRANS/WP.29/2023/41 |
|
Inventário |
Inventário das melhores práticas de armazenamento do ADS (análise das atividades nacionais/regionais existentes e proposta de abordagem a seguir para o DSSAD) |
ECE/TRANS/WP.29/2023/42 |
|
Documento-quadro |
Proposta de atualização do quadro 1 do documento-quadro sobre veículos automatizados/autónomos |
ECE/TRANS/WP.29/2023/43 |
(1) Todos os documentos referidos no quadro podem ser consultados no seguinte endereço: (WP.29) Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações (189.a sessão) | UNECE
