32022R0035

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Regulamento de execução - 2022/35 - EN - EUR-Lex

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Document 32022R0035

Regulamento de Execução (UE) 2022/35 da Comissão de 6 de janeiro de 2022 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 que estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/21

JO L 8 de 13.1.2022, p. 14–35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/35/oj

Date of document:: 06/01/2022; Data de adoção
Date of effect:: 14/01/2022; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 2
Date of end of validity:: No end date

Author:: Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Responsible body:: Directorate-General for Health and Food Safety, SANTE
Form:: Regulamento de execução
Additional information:: relevante para EEE

Treaty:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Legal basis:

32016R0429 - A230P1

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Relation	Act	Comment	Subdivision concerned	From
Modifies	32021R0404	Supressão	anexo IX parte 2 texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	Supressão	anexo XI parte 4 texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	adjunção	anexo IX parte 4 tabela texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	adjunção	anexo VI parte 1 secção A texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	adjunção	anexo X parte 4 tabela texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	adjunção	anexo XVII parte 1 texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	alteração	anexo XI parte 1 texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo II parte 1 texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo IX parte 1 texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo IX parte 2 texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo VI parte 1 secção A título	14/01/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo VI parte 1 secção B título	14/01/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo VIII parte 1	14/01/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo X parte 1 texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo XI parte 4 texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	substituição	anexo XIV parte 1 texto	14/01/2022
Modifies	32021R0404	substituição	artigo 3 número 1 alínea (e)	14/01/2022

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Directory code:

03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia

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Official Journal

13.1.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 8/14

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/35 DA COMISSÃO

de 6 de janeiro de 2022

que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 que estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece, entre outros, os requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, sendo aplicável a partir de 21 de abril de 2021. Um destes requisitos de saúde animal é que as referidas remessas sejam provenientes de um país terceiro ou território, ou de uma sua zona ou compartimento, listados em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos. O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que só pode ser permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se forem provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listados relativamente às espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos nesse regulamento delegado.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. As listas e certas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento delegado.

(4)

O artigo 62.o, n.o 2 e n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, tal como alterado recentemente pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 (4), introduziu as novas regras para a entrada na União de pombos-correio provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona, onde são normalmente mantidos, com vista a serem imediatamente libertados com a expectativa de que voarão de regresso a esse país terceiro ou território ou respetiva zona. Para ter em conta essas novas regras, é necessário alterar o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento de Execução 2021/404, que remete para as listas, constantes do anexo VI do referido regulamento, de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é autorizada a entrada na União de aves em cativeiro e de produtos germinais de aves em cativeiro, a fim de excluir essa categoria de aves em cativeiro dessas listas.

(5)

O Reino Unido apresentou à Comissão informações que demonstram, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, que estão preenchidas as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença para todo o seu território no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 (5). A entrada relativa ao Reino Unido na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados (com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados) estabelecida no anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterada de modo a incluir a totalidade do território desse país terceiro. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

O quadro constante do anexo VI, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e dos respetivos produtos germinais. Essa lista deve ser coerente com a lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de aves criadas em cativeiro estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão (6), aplicável até 20 de abril de 2021. Além disso, os títulos das listas constantes do anexo VI, parte 1, secções A e B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alterados a fim de excluir os pombos-correio, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 2 e n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, das listas constantes do anexo VI, parte 1, secções A e B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. O anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado e alterado em conformidade.

(7)

O quadro constante do anexo VIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões. Essa lista deve ser coerente com as listas de territórios ou países terceiros a partir dos quais se autoriza a importação de cães, gatos ou furões referidas no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão (7), aplicável até 20 de abril de 2021. O anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

(8)

O quadro constante do anexo IX, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de bovinos. Na sexta coluna desse quadro, que estabelece garantias de saúde animal, as entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa da Ilha de Man e de Jersey devem ser retificadas no que diz respeito à descrição das zonas do Reino Unido e às garantias de saúde animal relevantes para o Canadá, o Reino Unido e as dependências da Coroa, a fim de refletir as garantias relativas à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis), infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica e leucose enzoótica bovina, previstas na segunda e na sétima colunas, respetivamente, do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404; a entrada relativa ao Reino Unido deve igualmente ser alterada no que diz respeito ao reconhecimento pela União de que esse país terceiro está indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24). Além disso, a descrição dessas zonas e das garantias de saúde animal e esse reconhecimento devem ser aditados aos quadros constantes do anexo IX, partes 2 e 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa da Ilha de Man e de Jersey no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas e alteradas em conformidade.

(9)

O quadro constante do anexo X, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de ovinos e caprinos. Na sexta coluna desse quadro, que estabelece garantias de saúde animal, as entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey e da Ilha de Man devem ser retificadas a fim de refletir as garantias de saúde animal relativas à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis e à infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica previstas na sétima coluna do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404; a entrada relativa ao Reino Unido deve igualmente ser alterada no que diz respeito ao reconhecimento pela União de que esse país terceiro está indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24). Além disso, a descrição dessas garantias de saúde animal e esse reconhecimento devem ser aditados ao quadro constante do anexo X, parte 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey e da Ilha de Man no anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas e alteradas em conformidade.

(10)

O quadro constante do anexo XI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de suínos. Na sexta coluna desse quadro, que estabelece as garantias de saúde animal, as entradas relativas ao Reino Unido e à dependência da Coroa de Guernesey devem ser retificadas a fim de refletir a garantia de saúde animal relativa à infeção pelo vírus da doença de Aujeszky (VDA) prevista na sétima coluna do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Além disso, a descrição dessa garantia de saúde animal deve ser aditada ao quadro constante do anexo XI, parte 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Reino Unido e à dependência da Coroa de Guernesey no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade.

(11)

Além disso, a Ucrânia apresentou à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território em relação aos focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) confirmados em explorações de aves de capoeira entre 4 de dezembro de 2020 e 3 de fevereiro de 2021 e sobre as medidas que tomou para impedir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de GAAP, a Ucrânia aplicou as medidas previstas no artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, nomeadamente, uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença, limpeza e desinfeção adequadas na sequência da aplicação da política de abate sanitário nas explorações de aves de capoeira infetadas, e um programa de vigilância pertinente que demonstra a ausência de infeção nas populações de risco.

(12)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pela Ucrânia e concluiu que esses focos de GAAP nas explorações de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de remessas de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas da Ucrânia a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi proibida devido a esses focos.

(13)	As entradas relativas à Ucrânia no quadro do anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país terceiro. O anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(14)

O quadro constante do anexo XVII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de leite, colostro, produtos à base de colostro, produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa. Essa lista deve ter em conta a lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro, com a indicação do tipo de tratamento térmico exigido para tais produtos, estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 605/2010 da Comissão (8), uma vez que o Regulamento de Execução (UE) n.o 605/2010 foi revogado e substituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/404. O anexo XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado para incluir Montenegro.

(15)	O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.

(16)	Uma vez que o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é aplicável a partir de 21 de abril de 2021, e por razões de segurança jurídica, as alterações e as retificações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(17)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é alterado do seguinte modo:

No artigo 3, n.o 1, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

Anexo VI, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, como se segue:

i)	na parte 1, secção A, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, com exceção das aves em cativeiro referidas no artigo 62.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692,

ii)	na parte 1, secção B, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro com base em garantias equivalentes, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;

2)	Os anexos ΙΙ, VI, VIII, IX, X, XI, XIV e XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados e retificados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

(4) Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 da Comissão, de 14 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 339 de 24.9.2021, p. 40).

(5) Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).

(6) Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão, de 7 de janeiro de 2013, que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a União de certas aves e as respetivas condições de quarentena (JO L 47 de 20.2.2013, p. 1).

(7) Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista de territórios e países terceiros autorizados no que se refere às importações para a União de cães, gatos e furões e o modelo de certificado sanitário para essas importações (JO L 48 de 20.2.2019, p. 41).

(8) Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).

ANEXO

Os anexos II, VI, VIII, IX, X, XI, XIV e XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados e retificados do seguinte modo:

No anexo II, parte 1, a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-1	Bovinos	Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y	BRU, BTV, EBL
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate	OV/CAP-X, OV/CAP-Y	BRU, BTV
		Suínos	Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y	ADV
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção1	CAM-CER	BTV
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção1	CAM-CER	BTV
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção1	RUM, RHINO, HIPPO	BTV2
	GB-2	Bovinos	Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y	BRU, TB, BTV, EBL
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate	OV/CAP-X, OV/CAP-Y	BRU, BTV
		Suínos	Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y	ADV
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção1	CAM-CER	BTV
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção1	CAM-CER	BTV
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção1	RUM, RHINO, HIPPO	BTV2»;

O anexo VI é retificado e alterado do seguinte modo:

Na parte 1, a secção A, é retificada e alterada do seguinte modo:

o título passa a ter a seguinte redação:

«SECÇÃO A

Lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, com exceção das aves em cativeiro referidas no artigo 62.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), subalínea i), do presente regulamento»,

ii)

é inserida a seguinte entrada relativa a Guernesey, entre a entrada relativa ao Reino Unido e a entrada relativa a Israel:

«GG

Guernesey

GG-0

Aves em cativeiro

CAPTIVE-BIRDS

Ovos para incubação de aves em cativeiro

HE-CAPTIVE-BIRDS»;

Na parte 1, o título da secção B passa a ter a seguinte redação:

«SECÇÃO B

Lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro com base em garantias equivalentes em conformidade com o artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), subalínea ii), do presente regulamento»;

No anexo VIII, a parte 1 passa a ter a seguinte redação:

«PARTE 1

Lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicado na parte 2	Espécies e categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AC Ilha da Ascensão	AC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AD Andorra	AD-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AE Emirados Árabes Unidos	AE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AG Antígua e Barbuda	AG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AL Albânia	AL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
AR Argentina	AR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AU Austrália	AU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AW Aruba	AW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BB Barbados	BB-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BH Barém	BH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BM Bermudas	BM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BO Bolívia	BO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
BQ Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)	BQ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BR Brasil	BR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
BW Botsuana	BW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
BY Bielorrússia	BY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BZ Belize	BZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CA Canadá	CA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
CN China	CN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CO Colômbia	CO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CR Costa Rica	CR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CU Cuba	CU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CW Curaçau	CW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
DZ Argélia	DZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
EG Egito	EG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
ET Etiópia	ET-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
FJ Fiji	FJ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
FK Ilhas Falkland	FK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
FO Ilhas Faroé	FO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GB Reino Unido	GB-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GG Guernesey	GG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GI Gibraltar	GI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GL Gronelândia	GL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GT Guatemala	GT-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
HK Hong Kong	HK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
HN Honduras	HN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
IL Israel	IL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
IM Ilha de Man	IM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
IN Índia	IN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
IS Islândia	IS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
JE Jersey	JE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
JM Jamaica	JM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
JO Jordânia	JO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
JP Japão	JP-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
KE Quénia	KE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
KG Quirguistão	KG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
KN São Cristóvão e Neves	KN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
KR República da Coreia	KR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
KW Koweit	KW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
KY Ilhas Caimão	KY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
LB Líbano	LB-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
LC Santa Lúcia	LC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
LI Listenstaine	LI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MA Marrocos	MA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MC Mónaco	MC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
ME Montenegro	ME-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MG Madagáscar	MG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MK Macedónia do Norte	MK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MO Macau	MO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MS Monserrate	MS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MU Maurícia	MU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MX México	MX-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MY Malásia	MY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
NA Namíbia	NA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
NC Nova Caledónia	NC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
NI Nicarágua	NI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
OM Omã	OM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
PA Panamá	PA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
PE Peru	PE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
PF Polinésia Francesa	PF-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PY Paraguai	PY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
QA Catar	QA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
RS Sérvia	RS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
RU Rússia	RU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SA Arábia Saudita	SA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
SG Singapura	SG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SH Santa Helena	SH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SM São Marinho	SM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SV Salvador	SV-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
SX São Martinho (Sint Maarten)	SX-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SZ Essuatíni	SZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TH Tailândia	TH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TN Tunísia	TN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TR Turquia	TR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TT Trindade e Tobago	TT-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
TW Taiwan	TW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
UA Ucrânia	UA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
US Estados Unidos, incluindo Samoa Americana, Guame, Ilhas Marianas do Norte, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas	US-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
UY Uruguai	UY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
VA Estado da Cidade do Vaticano	VA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VC São Vicente e Granadinas	VC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VG Ilhas Virgens Britânicas	VG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VU Vanuatu	VU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
WF Wallis e Futuna	WF-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
ZA África do Sul	ZA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
ZW Zimbabué	ZW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva»;

O anexo IX é retificado e alterado do seguinte modo:

A parte 1 é retificada e alterada do seguinte modo:

a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-0

Sémen

Decisão 2005/290/CE da Comissão

SF-BTV

SF-EHD

Teste EHD

Teste BTV

Oócitos e embriões

BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY

BOV-GP-PROCESSING-ENTRY

BOV-GP-STORAGE-ENTRY

SF-BTV

SF-EHD

Teste EHD

Teste BTV»,

ii)

a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-1	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021	BRU BTV EBL
	GB-1	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021	BRU BTV EBL
	GB-2	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021	BRU TB BTV EBL»,
	GB-2	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021	BRU TB BTV EBL»,

iii)

as entradas relativas à Ilha de Man e a Jersey passam a ter a seguinte redação:

«IM Ilha de Man	IM-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021	BRU TB EBL
		Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
JE Jersey	JE-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021	EBL»;
		Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021

Na parte 2, o termo «nenhuma» é suprimido e substituído pelo seguinte quadro:

«Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Reino Unido	GB-1	Inglaterra e País de Gales
Reino Unido	GB-2	Escócia»;

Na parte 4, o quadro é alterado do seguinte modo:

é inserida a seguinte linha entre a linha «TB» e a linha «SF-BTV»:

«BTV

A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»,

ii)

são aditadas as seguintes linhas após a linha «SF-BTV»:

«SF-EHD	A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
EBL	A União reconheceu a indemnidade de leucose enzoótica bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;

O anexo X é retificado e alterado do seguinte modo:

A parte 1 é retificada e alterada do seguinte modo:

a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-0

Sémen

OV/CAP-SEM-A-ENTRY

OV/CAP-SEM-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

BRU

SF-BTV

SF-EHD

Teste EHD

Teste BTV

Oócitos e embriões

OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

BRU

SF-BTV

SF-EHD

Teste EHD

Teste BTV»,

ii)

as entradas relativas ao Reino Unido e a Guernesey passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021	BRU BTV
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernesey	GG-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021	BRU»,
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021

iii)

a entrada relativa à Ilha de Man passa a ter a seguinte redação:

«IM

Ilha de Man

IM-0

Sémen

OV/CAP-SEM-A-ENTRY

OV/CAP-SEM-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

BRU»;

Oócitos e embriões

OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

Na parte 4, o quadro é alterado do seguinte modo:

é inserida a seguinte linha entre a linha «BRU» e a linha «SF-BTV»:

«BTV

ii)

é aditada a seguinte linha após a linha «SF-BTV»:

«SF-EHD

A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;

O anexo XI é retificado do seguinte modo:

Na parte 1, as entradas relativas ao Reino Unido e a Guernesey passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021	ADV
		Oócitos e embriões	POR-OOCYTES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernesey	GG-0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021	ADV»;
		Oócitos e embriões	POR-OOCYTES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021

Na parte 4, o termo «nenhuma» é suprimido e substituído pelo seguinte quadro:

«ADV

A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;

No anexo XIV, parte 1, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:

«UA Ucrânia	UA-0	-	-
	UA-1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU
		Carne fresca de ratites	RAT
		Carne fresca de aves de caça	GBM
	UA-2
	UA-2.1	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	30.11.2016	7.3.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1	30.11.2016	7.3.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	30.11.2016	7.3.2020
	UA-2.2	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1	4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.1.2017	7.3.2020
	UA-2.3	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de ratites	RAT	P1	4.1.2017	7.3.2020
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.1.2017	7.3.2020
	UA-2.4	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	19.1.2020	20.3.2021
		Carne fresca de ratites	RAT	P1	19.1.2020	20.3.2021
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.1.2020	20.3.2021
	UA-2.5	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	4.12.2020	16.1.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	P1	4.12.2020	16.1.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.12.2020	16.1.2022
	UA-2.6	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	24.12.2020	16.1.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	P1	24.12.2020	16.1.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	24.12.2020	16.1.2022
	UA-2.7	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	27.12.2020	16.1.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	P1	27.12.2020	16.1.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	27.12.2020	16.1.2022
	UA-2.8	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	29.12.2020	16.1.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	P1	29.12.2020	16.1.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	29.12.2020	16.1.2022
	UA-2.9	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	18.1.2021	16.1.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	P1	18.1.2021	16.1.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.1.2021	16.1.2022
	UA-2.10	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	P1	3.2.2021	16.1.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	P1	3.2.2021	16.1.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.2.2021	16.1.2022»;

No anexo XVII, parte 1, é inserida a seguinte entrada entre a entrada relativa ao Japão e a entrada relativa à República da Macedónia do Norte:

«ME

Montenegro

ME-0

Ungulados

MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT».

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