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Document 32021R1983
Council Implementing Regulation (EU) 2021/1983 of 15 November 2021 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
ST/13219/2021/INIT
JO L 402I de 15.11.2021, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 15/11/2021; Data de adoção
- Date of effect:
- 15/11/2021; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32012R0036 - A32P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32012R0036 adjunção anexo II secção A ponto 312 15/11/2021 Modifies 32012R0036 adjunção anexo II secção A ponto 313 15/11/2021 Modifies 32012R0036 adjunção anexo II secção A ponto 314 15/11/2021 Modifies 32012R0036 adjunção anexo II secção A ponto 315 15/11/2021 Modifies 32012R0036 substituição anexo II secção A ponto 167 15/11/2021 Modifies 32012R0036 substituição anexo II secção A ponto 229 15/11/2021 Modifies 32012R0036 substituição anexo II secção A ponto 259 15/11/2021 Modifies 32012R0036 substituição anexo II secção A ponto 296 15/11/2021 Modifies 32012R0036 substituição anexo II secção A ponto 309 15/11/2021 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
15.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 402/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1983 DO CONSELHO
de 15 de novembro de 2021
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes alterações no Governo sírio, deverão ser aditadas quatro pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Deverão também ser atualizadas as informações relativas a cinco pessoas que já estão incluídas na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
ANEXO
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:
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1) |
à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:
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2) |
na secção A («Pessoas»), as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:
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