1.   O VIS tem por objetivo melhorar a aplicação da política comum em matéria de vistos de curta duração, a cooperação consular e a consulta entre as autoridades responsáveis pelos vistos ao facilitar o intercâmbio de dados entre Estados-Membros sobre os pedidos de vistos e as decisões relativas aos mesmos, com o objetivo de:

2.   No que diz respeito aos vistos de longa duração e títulos de residência, o VIS tem por objetivo facilitar o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os pedidos e as decisões pertinentes, a fim de:

1.   O VIS baseia-se numa arquitetura centralizada e consiste:

O sistema central do VIS, as IUN, o serviço Web, o portal dos transportadores e a infraestrutura de comunicação do VIS partilham e reutilizam, na medida do que for tecnicamente possível, os equipamentos e os programas informáticos, respetivamente, do sistema central do SES, das interfaces uniformes nacionais do SES, do portal dos transportadores do ETIAS, do serviço Web do SES e da infraestrutura de comunicação do SES.

2.   Para cada Estado-Membro, existem, pelo menos, duas IUN a que se refere o n.o 1, alínea c), que asseguram a conexão física entre os Estados-Membros e a rede física do VIS. A ligação através da infraestrutura de comunicação a que se refere o n.o 1, alínea d), é encriptada. As IUN estão localizadas nas instalações do Estado-Membro. As IUN são utilizadas exclusivamente para os fins estabelecidos nos atos legislativos da União.

3.   O sistema central do VIS executa funções de supervisão técnica e de administração e dispõe de um sistema central de salvaguarda do VIS capaz de assegurar todas as funcionalidades do sistema central do VIS em caso de falha desse sistema. O sistema central do VIS está sediado em Estrasburgo (França) e o sistema central de salvaguarda do VIS está sediado em Sankt Johann im Pongau (Áustria).

4.   A infraestrutura de comunicação apoia e contribui para assegurar a disponibilidade ininterrupta do VIS. Inclui redundâncias para as conexões entre o sistema central do VIS e o sistema central de salvaguarda do VIS e redundâncias para as conexões entre cada IUN, por um lado, e o sistema central do VIS e o sistema central de salvaguarda do VIS, por outro. A infraestrutura de comunicação proporciona uma rede cifrada, virtual e privada dedicada aos dados VIS e à comunicação entre os Estados-Membros e entre os Estados-Membros e a eu-LISA.

5.   A eu-LISA aplica soluções técnicas que assegurem a disponibilidade ininterrupta do VIS através do funcionamento simultâneo do sistema central do VIS e do sistema central de salvaguarda do VIS, desde que este seja capaz de garantir o funcionamento do VIS em caso de falha no sistema central do VIS, ou mediante a duplicação do sistema ou dos seus componentes.

1.   Só as seguintes categorias de dados são registadas no VIS:

1-A.   O CIR contém os dados referidos no artigo 9.o, ponto 4, alíneas a) a c-A), e pontos 5 e 6, e no artigo 22.o-A, n.o 1, alíneas d) a g), j) e k). Os restantes dados VIS são armazenados no sistema central do VIS.

1-B.   Só é possível comparar uma imagem facial para efeitos de verificação e identificação no VIS com imagens faciais que estejam registadas no VIS com uma indicação de que foram tiradas ao vivo aquando da apresentação do pedido, nos termos do artigo 9.o, ponto 5, e do artigo 22.o-A, n.o 1, alínea j).

2.   Sem prejuízo do registo das operações de tratamento de dados nos termos do artigo 34.o, as mensagens transmitidas pelo VISMail, nos termos do artigo 16.o, do artigo 24.o, n.o 2, e do artigo 25.o, n.o 2, não são registadas no VIS.

1.   É integrada no VIS a lista dos documentos de viagem que autorizam o respetivo titular a atravessar as fronteiras externas e nos quais podem ser apostos vistos, conforme previsto pela Decisão n.o 1105/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*).

2.   O VIS oferece a funcionalidade para a gestão centralizada da lista de documentos de viagem reconhecidos e da notificação do reconhecimento ou não reconhecimento dos documentos de viagem enumerados na lista, nos termos do artigo 4.o da Decisão n.o 1105/2011/UE.

3.   A Comissão adota atos de execução para estabelecer as regras pormenorizadas sobre a gestão da funcionalidade referida no n.o 2 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 49.o, n.o 2.

1.   O acesso ao VIS para fins de introdução, alteração ou apagamento dos dados referidos no artigo 5.o, n.o 1, é exclusivamente reservado ao pessoal devidamente autorizado das autoridades responsáveis pelos vistos e às autoridades competentes para recolher ou decidir sobre um pedido de visto de longa duração ou de título de residência nos termos dos artigos 22.o-A a 22.o-F. O número de elementos do pessoal devidamente autorizados é limitado pelas necessidades reais do respetivo serviço.

2.   O acesso ao VIS para fins de consulta dos dados é exclusivamente reservado ao pessoal devidamente autorizado das autoridades nacionais de cada Estado-Membro e dos organismos da União competentes para os fins previstos nos artigos 15.o a 22.o, 22.o-G a 22.o-M e 45.o-E do presente regulamento, bem como para os fins previstos nos artigos 20.o e 21.o do Regulamento (UE) 2019/817.

Tal acesso é limitado na medida em que os dados sejam necessários para a execução das tarefas dessas autoridades e organismos da União de acordo com tais fins e proporcionado aos objetivos perseguidos.

2-A.   Em derrogação das disposições relativas à utilização dos dados previstas nos capítulos II, III e III-A, os dados dactiloscópicos e as imagens faciais de crianças só podem ser utilizados para efetuar uma pesquisa no VIS e, em caso de resposta positiva, só podem ser consultados para verificar a identidade da criança:

Caso a pesquisa com dados alfanuméricos não possa ser efetuada devido à falta de um documento de viagem, os dados dactiloscópicos de crianças podem ser utilizados também para efetuar uma pesquisa no VIS no âmbito de um procedimento de asilo, nos termos dos artigos 21.o, 22.o, 22.o-J ou 22.o-K.

2-B.   Em derrogação das disposições relativas à utilização dos dados previstas no artigo 22.o-H, no caso de pessoas que sejam titulares, há 10 ou mais anos consecutivos, de títulos de residência válidos registados no VIS, as autoridades competentes para efetuar controlos no território dos Estados-Membros só têm acesso ao VIS para consultar os dados referidos no artigo 22.o-C, alíneas d), e) e f), e a informação relativa ao estatuto do título de residência.

2-C.   Em derrogação das disposições relativas à utilização dos dados previstas no artigo 22.o-I, no caso de pessoas que sejam titulares, há 10 ou mais anos consecutivos, de títulos de residência válidos registados no VIS, as autoridades competentes para efetuar controlos no território dos Estados-Membros só têm acesso ao VIS para consultar os dados referidos no artigo 22.o-C, alíneas d), e) e f), e a informação relativa ao estatuto do título de residência. Se a pessoa não apresentar um documento de viagem válido ou se existirem dúvidas quanto à autenticidade do documento de viagem apresentado ou se a verificação nos termos do artigo 22.o-H falhar, as autoridades competentes também têm acesso ao VIS para consultar os dados referidos no artigo 22.o-A, n.o 1, alíneas d) a g) e i).

2-D.   Em derrogação das disposições relativas à utilização dos dados previstas nos artigos 22.o-J e 22.o-K, as autoridades competentes em matéria de asilo não têm acesso aos dados VIS das pessoas que sejam titulares, há 10 ou mais anos consecutivos, de títulos de residência válidos registados no VIS nos termos do capítulo III-A.

2-E.   Em derrogação das disposições relativas à utilização dos dados previstas no capítulo III-B, as autoridades designadas dos Estados-Membros e a Europol não têm acesso aos dados VIS das pessoas que sejam titulares, há 10 ou mais anos consecutivos, de títulos de residência válidos registados no VIS nos termos do capítulo III-A.

2-F.   Em derrogação das disposições relativas à utilização dos dados previstas nos artigos 45.o-E e 45.o-F, os membros das equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, com exceção das equipas de gestão das fronteiras, não têm acesso aos dados VIS das pessoas que sejam titulares, há 10 ou mais anos consecutivos, de títulos de residência válidos registados no VIS nos termos do capítulo III-A.

3.   Cada Estado-Membro designa as autoridades competentes cujo pessoal devidamente autorizado tem acesso ao VIS para introduzir, alterar, apagar ou consultar os dados VIS. Cada Estado-Membro comunica sem demora a lista dessas autoridades à Comissão e à eu-LISA, nos termos do artigo 45.o-B. A lista especifica os fins para os quais as autoridades podem tratar os dados VIS. Cada Estado-Membro pode, a qualquer momento, alterar ou substituir a lista que comunicou e deve informar a Comissão e a eu-LISA em conformidade.

As autoridades habilitadas a consultar ou a ter acesso ao VIS para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas ou outras infrações penais graves são designadas nos termos do capítulo III-B.

4.   Além das comunicações referidas no n.o 3, cada Estado-Membro comunica sem demora à eu-LISA uma lista das unidades operacionais das autoridades nacionais competentes que têm acesso ao VIS para efeitos do presente regulamento. A lista especifica os fins para os quais as unidades operacionais têm acesso aos dados VIS. O VIS oferece a funcionalidade para a gestão centralizada dessas listas.

5.   A Comissão adota atos de execução para estabelecer as regras pormenorizadas sobre a gestão da funcionalidade para a gestão centralizada da lista referida no n.o 3 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 49.o, n.o 2.

1.   Os processos de requerimento são tratados automaticamente pelo VIS para identificar as respostas positivas nos termos do presente artigo. O VIS analisa separadamente cada processo de requerimento de visto.

2.   Quando é criado um processo de requerimento de visto, o VIS verifica se o documento de viagem relacionado com tal pedido é reconhecido nos termos da Decisão n.o 1105/2011/UE através de uma pesquisa automática da lista de documentos de viagem reconhecidos referida no artigo 5.o-A do presente regulamento, e produz um resultado. Se a pesquisa apurar que o documento de viagem não é reconhecido por um ou mais Estados-Membros, é aplicável o artigo 25.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 810/2009 caso seja emitido um visto.

3.   Para efeitos das verificações previstas no artigo 21.o, n.o 1, n.o 3, alíneas a), c) e d), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 810/2009, e para efeitos do objetivo a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea k), do presente regulamento, o VIS lança uma consulta através do portal europeu de pesquisa para comparar os dados pertinentes referidos no artigo 9.o, pontos 4, 5 e 6, do presente regulamento com os dados existentes num registo, processo ou indicação registados:

A comparação é efetuada tanto com dados alfanuméricos como com dados biométricos, a menos que o sistema de informação ou a base de dados consultados contenha apenas uma dessas categorias de dados.

4.   Em particular, o VIS verifica:

5.   As indicações do SIS relativas a pessoas desaparecidas ou pessoas vulneráveis, pessoas procuradas no âmbito de um processo judicial e pessoas ou objetos para efeitos de vigilância discreta, controlo de verificação ou controlo específico só podem ser consultadas para efeitos do objetivo a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea k).

6.   No que diz respeito à SLTD da Interpol e à TDAWN da Interpol, as consultas ou verificações são efetuadas de modo a que nenhuma informação seja revelada ao proprietário da indicação da Interpol. Se não for cumprido o requisito previsto no presente número, o VIS não pode consultar as bases de dados da Interpol.

7.   No que diz respeito aos dados da Europol, o tratamento automatizado recebe a notificação adequada nos termos do artigo 21.o, n.o 1-B, do Regulamento (UE) 2016/794.

8.   É desencadeada uma resposta positiva sempre que todos ou alguns dos dados do processo de requerimento de visto utilizados para a consulta correspondam total ou parcialmente aos dados constantes de um registo, indicação ou processo dos sistemas de informação ou das bases de dados a que se refere o n.o 3. O manual a que se refere o artigo 9.o-H, n.o 2, define o conceito de correspondência parcial, incluindo um grau de probabilidade para limitar o número de falsas respostas positivas.

9.   Caso a comparação automática a que se refere o n.o 3 dê uma resposta positiva no que respeita ao n.o 4, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), alínea b), alínea c), subalínea i), alínea d) e alínea g), subalínea i), o VIS acrescenta ao processo de requerimento de visto uma referência a essa resposta positiva e, se for caso disso, aos Estados-Membros que introduziram ou forneceram os dados que desencadearam a resposta positiva.

10.   Caso a comparação automática a que se refere o n.o 3 dê uma resposta positiva no que respeita ao n.o 4, alínea a), subalínea iv), alínea c), subalínea ii), alíneas e) e f) e alínea g), subalínea ii), o VIS apenas indica no processo de requerimento de visto que são necessárias verificações adicionais.

Em caso de respostas positivas nos termos do n.o 4, alínea a), subalínea iv), alíneas e) e f) e alínea g), subalínea ii), o VIS envia uma notificação automatizada dessas respostas positivas à autoridade designada para o VIS do Estado-Membro que trata o pedido. Essa notificação automatizada contém os dados registados no processo de requerimento de visto nos termos do artigo 9.o, pontos 4, 5 e 6.

Em caso de respostas positivas nos termos do n.o 4, alínea c), subalínea ii), o VIS envia uma notificação automatizada dessas respostas positivas à unidade nacional ETIAS do Estado-Membro que introduziu os dados ou, se os dados tiverem sido introduzidos pela Europol, à unidade nacional ETIAS dos Estados-Membros que tratam o pedido. Esta notificação automatizada contém os dados registados no processo de requerimento de visto nos termos do artigo 9.o, ponto 4.

11.   Caso a comparação automática a que se refere o n.o 3 dê uma resposta positiva no que respeita ao n.o 4, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), o VIS não regista no processo de requerimento de visto a resposta positiva nem indica nesse processo que são necessárias verificações adicionais.

12.   O número de referência único do registo de dados que desencadeou uma resposta positiva é conservado no processo de requerimento de visto para efeitos de conservação de registos, elaboração de relatórios e estatísticas nos termos dos artigos 34.o e 45.o-A.

13.   O VIS compara os dados pertinentes referidos no artigo 9.o, ponto 4, alíneas a), a-A), g), h), j), k) e l), com os indicadores de risco específicos a que se refere o artigo 9.o-J.

1.   No que diz respeito a um nacional de um país terceiro que seja membro da família de um cidadão da União a quem se aplica a Diretiva 2004/38/CE ou de um nacional de um país terceiro que beneficia do direito de livre circulação equivalente ao dos cidadãos da União no âmbito de um acordo entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e um país terceiro, por outro, as consultas automatizadas previstas no artigo 9.o-A, n.o 3, são efetuadas exclusivamente para efeitos de verificação de que não existem indícios concretos ou motivos razoáveis baseados em indícios concretos para concluir que a presença desse nacional de um país terceiro no território dos Estados-Membros representa um risco para a segurança ou um elevado risco de epidemia, nos termos da Diretiva 2004/38/CE.

2.   O VIS não verifica:

3.   Caso o tratamento automatizado nos termos do artigo 9.o-A, n.o 3, do presente regulamento tenha dado uma resposta positiva correspondente a uma indicação de recusa de entrada e de permanência, conforme referido no artigo 24.o do Regulamento (UE) 2018/1861, a autoridade responsável pelos vistos verifica o fundamento da decisão na sequência da qual se inseriu essa indicação no SIS. Se esse fundamento estiver relacionado com um risco de imigração ilegal, a indicação não é tida em conta na avaliação do pedido. A autoridade responsável pelos vistos procede de acordo com o artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1861.

4.   Não se aplicam os indicadores de risco específicos baseados nos riscos de imigração ilegal determinados nos termos do artigo 9.o-J.

1.   Qualquer resposta positiva nos termos do artigo 9.o-A, n.o 9, é verificada manualmente pela autoridade responsável pelos vistos competente do Estado-Membro que trata o pedido de visto.

2.   Para o efeito da verificação manual ao abrigo do n.o 1 do presente artigo, a autoridade responsável pelos vistos competente tem acesso ao processo de requerimento de visto e a todos os processos de requerimento associados, bem como às respostas positivas desencadeadas durante o tratamento automatizado nos termos do artigo 9.o-A, n.o 9.

A autoridade responsável pelos vistos competente tem igualmente acesso temporário aos dados constantes do SIS, do SES, do ETIAS, do Eurodac ou da SLTD da Interpol que desencadearam a resposta positiva pelo tempo necessário às verificações referidas no presente artigo e à análise do pedido de visto, e em caso de processo de recurso. Esse acesso temporário deve ser consentâneo com os instrumentos jurídicos que regem o SIS, o SES, o ETIAS, o Eurodac e a SLTD da Interpol.

3.   A autoridade responsável pelos vistos competente verifica se a identidade do requerente registada no processo de requerimento de visto corresponde aos dados existentes em qualquer dos sistemas de informação ou bases de dados consultados.

4.   Se os dados pessoais constantes do processo de requerimento de visto corresponderem aos dados armazenados no sistema de informação ou base de dados em causa, a resposta positiva é tida em conta na análise do pedido de visto nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009.

5.   Se os dados pessoais constantes do processo de requerimento de visto não corresponderem aos dados armazenados no sistema de informação ou base de dados em causa, a autoridade responsável pelos vistos competente apaga a falsa resposta positiva do processo de requerimento de visto.

6.   Caso a comparação automática nos termos do artigo 9.o-A, n.o 13, do presente regulamento dê uma resposta positiva, a autoridade responsável pelos vistos competente avalia o risco de segurança, de imigração ilegal e a existência de um elevado risco de epidemia e tem esse risco em conta na análise do pedido de visto nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009. A autoridade responsável pelos vistos competente não pode, em caso algum, tomar automaticamente uma decisão com base numa resposta positiva fundada em indicadores de riscos específicos. A autoridade responsável pelos vistos competente procede, em todos os casos, a uma avaliação individual dos riscos de segurança e de imigração ilegal e de um elevado risco de epidemia.

1.   Cada Estado-Membro designa uma autoridade ("autoridade designada para o VIS") para efeitos de verificação manual e das medidas de seguimento relativamente às respostas positivas nos termos do artigo 9.o-A, n.o 4, alínea a), subalíneas iv) a vii), alíneas e) e f) e alínea g), subalínea ii). Os Estados-Membros podem designar como autoridade designada para o VIS mais do que uma autoridade. Os Estados-Membros comunicam à Comissão e à eu-LISA o nome da autoridade designada para o VIS.

Sempre que os Estados-Membros optem por designar o gabinete SIRENE como autoridade designada para o VIS, dotam o gabinete SIRENE de recursos adicionais suficientes para o desempenho das funções confiadas à autoridade designada para o VIS ao abrigo do presente regulamento.

2.   As horas de funcionamento da autoridade designada para o VIS devem corresponder, pelo menos, ao horário normal de trabalho. Tem acesso temporário aos dados registados no processo de requerimento de visto e aos dados constantes do SIS, do ECRIS-TCN, aos dados da Europol ou da TDAWN da Interpol que desencadearam a resposta positiva pelo tempo necessário às verificações referidas no presente artigo e no artigo 9.o-G.

3.   A autoridade designada para o VIS verifica, no prazo de dois dias úteis a contar da notificação enviada pelo VIS, se a identidade do requerente registada no processo de requerimento de visto corresponde aos dados existentes num dos sistemas de informação ou bases de dados consultados.

4.   Se os dados pessoais constantes do processo de requerimento de visto não corresponderem aos dados armazenados no sistema de informação ou bases de dados em causa, a autoridade designada para o VIS apaga no processo de requerimento de visto a indicação de que são necessárias verificações adicionais.

1.   A unidade nacional ETIAS do Estado-Membro que introduziu os dados na lista de vigilância ETIAS ou, se os dados tiverem sido introduzidos pela Europol, a unidade nacional ETIAS do Estado-Membro que trata o pedido verifica manualmente e toma medidas de seguimento relativamente às respostas positivas nos termos do artigo 9.o-A, n.o 4, alínea c), subalínea ii).

2.   A unidade nacional ETIAS em causa verifica, no prazo de dois dias úteis a contar da notificação enviada pelo VIS, se os dados registados no processo de requerimento de visto correspondem aos dados na lista de vigilância ETIAS.

3.   Se os dados constantes do processo de requerimento de visto corresponderem aos dados na lista de vigilância ETIAS, a unidade nacional ETIAS apresenta à autoridade central responsável pelos vistos do Estado-Membro que trata o pedido de visto um parecer fundamentado sobre se o requerente representa um risco para a segurança pública, que é tido em conta na análise do pedido de visto nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009.

4.   Se os dados tiverem sido introduzidos na lista de vigilância ETIAS pela Europol, a unidade nacional ETIAS do Estado-Membro que trata o pedido solicita sem demora o parecer da Europol, para efeitos de elaboração do seu parecer fundamentado. Para tal, a unidade nacional ETIAS envia à Europol os dados registados no processo de requerimento de visto nos termos do artigo 9.o, ponto 4. A Europol responde no prazo de 60 horas a contar da data da solicitação. Se a Europol não responder dentro desse prazo, considera-se que não existe qualquer motivo que impeça a emissão do visto.

5.   A unidade nacional ETIAS envia o parecer fundamentado à autoridade central responsável pelos vistos no prazo de sete dias de calendário a contar da notificação enviada pelo VIS. Se a unidade nacional ETIAS não enviar um parecer fundamentado dentro desse prazo, considera-se que não existe qualquer motivo que impeça a emissão do visto.

6.   O parecer fundamentado é registado no processo de requerimento de visto de forma a ser apenas acessível à autoridade central responsável pelos vistos do Estado-Membro que trata o pedido de visto.

7.   Se os dados constantes do processo de requerimento de visto não corresponderem aos dados na lista de vigilância ETIAS, a unidade nacional ETIAS informa a autoridade central responsável pelos vistos do Estado-Membro que trata o pedido de visto, que apaga do processo de requerimento de visto o registo de que são necessárias verificações adicionais.

1.   Em caso de respostas positivas nos termos do artigo 9.o-A, n.o 4, alínea a), subalíneas iii) a vii), e após a verificação manual, a autoridade responsável pelos vistos competente ou a autoridade designada para o VIS notifica essas respostas positivas ao gabinete SIRENE do Estado-Membro que trata o pedido.

2.   Em caso de respostas positivas nos termos do artigo 9.o-A, n.o 4, alínea a), subalínea iii), o gabinete SIRENE do Estado-Membro que trata o pedido:

3.   Em caso de respostas positivas nos termos do artigo 9.o-A, n.o 4, alínea a), subalíneas iv) a vii), do presente regulamento, o gabinete SIRENE do Estado-Membro que trata o pedido toma as medidas de seguimento adequadas nos termos do Regulamento (UE) 2018/1862.

1.   Em caso de respostas positivas verificadas nos termos do artigo 9.o-A, n.o 4, alínea e) ou alínea f) ou alínea g), subalínea ii), a autoridade designada para o VIS toma, se necessário, medidas de seguimento adequadas. Para o efeito, consulta, se for caso disso, o Gabinete Central Nacional da Interpol do Estado-Membro que trata o pedido, a Europol ou a autoridade central do Estado-Membro de condenação designada nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão-Quadro 2009/315/JAI do Conselho (*).

2.   A autoridade designada para o VIS apresenta à autoridade central responsável pelos vistos do Estado-Membro que trata o pedido de visto um parecer fundamentado sobre se o requerente representa uma ameaça para a segurança pública, que é tido em conta na análise do pedido de visto nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009.

3.   Em caso de respostas positivas verificadas nos termos do artigo 9.o-A, n.o 4, alínea e), do presente regulamento, se a condenação tiver sido proferida antes da entrada em funcionamento do ECRIS-TCN nos termos do artigo 35.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/816, a autoridade designada para o VIS não tem em conta, no parecer fundamentado a que se refere o n.o 2 do presente artigo, condenações por infrações terroristas proferidas mais de 25 anos antes da data do pedido de visto ou condenações por outras infrações penais graves proferidas mais de 15 anos antes da data do pedido do visto.

4.   Se uma resposta positiva verificada manualmente pela autoridade designada para o VIS disser respeito aos dados da Europol a que se refere o artigo 9.o-A, n.o 4, alínea f), a autoridade designada para o VIS solicita sem demora o parecer da Europol, a fim de cumprir a sua função a que se refere o n.o 2 do presente artigo. Para o efeito, a autoridade designada para o VIS envia à Europol os dados registados no processo de requerimento de visto nos termos do artigo 9.o, pontos 4, 5 e 6. A Europol responde no prazo de 60 horas a contar da data da solicitação. Se a Europol não responder dentro desse prazo, considera-se que não existem quaisquer motivos que impeçam a emissão do visto.

5.   Em caso de respostas positivas verificadas nos termos do artigo 9.o-A, n.o 4, alínea a), subalínea iv), do presente regulamento e após consulta ao gabinete SIRENE do Estado-Membro autor da indicação, a autoridade designada para o VIS do Estado-Membro que trata o pedido apresenta à autoridade central responsável pelos vistos que trata o pedido de visto um parecer fundamentado sobre se o requerente representa uma ameaça para a segurança pública, que é tido em conta na análise do pedido de visto nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009.

6.   O parecer fundamentado é registado no processo de requerimento de visto de forma a ser apenas acessível à autoridade designada para o VIS a que se refere o artigo 9.o-D do Estado-Membro que trata o pedido e à autoridade central responsável pelos vistos do mesmo Estado-Membro.

7.   A autoridade designada para o VIS envia o parecer fundamentado à autoridade central responsável pelos vistos no prazo de sete dias de calendário a contar da notificação enviada pelo VIS. Em caso de respostas positivas verificadas nos termos do artigo 9.o-A, n.o 4, alínea e), o prazo para o envio do parecer fundamentado é de 10 dias de calendário. Se a autoridade designada para o VIS não enviar um parecer fundamentado dentro desse prazo, considera-se que não existe qualquer motivo que impeça a emissão do visto.

1.   Para efeitos da aplicação dos artigos 9.o-A a 9.o-G, a eu-LISA, em cooperação com os Estados-Membros e a Europol, cria canais adequados para as notificações e o intercâmbio de informações previstos nesses artigos.

2.   A Comissão adota um ato delegado, nos termos do artigo 48.o-A, para estabelecer, num manual, os procedimentos e regras necessários para as consultas, verificações e avaliações.

1.   Os indicadores de risco específicos são aplicados enquanto algoritmo que permite a definição de perfis, tal como definido no artigo 4.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2016/679, mediante a comparação, nos termos do artigo 9.o-A, n.o 13, do presente regulamento, dos dados registados num processo de requerimento de visto no VIS com os indicadores de risco específicos definidos pela unidade central ETIAS nos termos do n.o 4 do presente artigo relativos aos riscos de segurança, de imigração ilegal ou a um elevado risco de epidemia. A unidade central ETIAS regista os indicadores de risco específicos no VIS.

2.   A Comissão adota um ato delegado, nos termos do artigo 48.o-A, para definir mais pormenorizadamente os riscos de segurança ou de imigração ilegal ou um elevado risco de epidemia, com base em:

3.   A Comissão adota um ato de execução para especificar os riscos, na aceção do presente regulamento e do ato delegado a que se refere o n.o 2 do presente artigo, em que se baseiam os indicadores específicos de risco a que se refere o n.o 4 do presente artigo. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 49.o, n.o 2.

Os riscos específicos referidos no primeiro parágrafo do presente número são revistos pelo menos de seis em seis meses e, sempre que necessário, a Comissão adota um novo ato de execução pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 49.o, n.o 2.

4.   Com base nos riscos específicos determinados nos termos do n.o 3, a unidade central ETIAS define um conjunto de indicadores de risco específicos, que consistem numa combinação de dados que incluam um ou mais dos seguintes elementos:

5.   Os indicadores de risco específicos são direcionados e proporcionados. Não têm por base, em circunstância alguma, apenas o sexo ou a idade da pessoa ou em informações indicativas de cor, raça, origem étnica ou social, características genéticas, língua, opiniões políticas ou outras, religião ou convicções filosóficas, filiação sindical, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência ou orientação sexual de uma pessoa.

6.   Os indicadores de risco específicos são definidos, estabelecidos, avaliados ex ante, aplicados, avaliados ex post, revistos e eliminados pela unidade central ETIAS após consulta ao Comité de Análise VIS.

1.   É criado um Comité de Análise VIS com funções consultivas a nível da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. O Comité de Análise VIS é composto por um representante da autoridade central responsável pelos vistos de cada Estado-Membro, um representante da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e um representante da Europol.

2.   A unidade central ETIAS consulta o Comité de Análise VIS sobre a definição, o estabelecimento, a avaliação ex ante, a aplicação, a avaliação ex post, a revisão e a eliminação dos indicadores de risco específicos a que se refere o artigo 9.o-J;

3.   O Comité de Análise VIS emite pareceres, orientações e recomendações e define boas práticas para efeitos do disposto no n.o 2. Quando emite recomendações, o Comité de Análise VIS tem em conta as recomendações formuladas pelo Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS.

4.   O Comité de Análise VIS reúne-se sempre que necessário e, pelo menos, duas vezes por ano. Os custos e a organização das suas reuniões são suportados pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.

5.   O Comité de Análise VIS pode consultar o Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS sobre questões específicas relacionadas com os direitos fundamentais, em especial no que respeita à privacidade, à proteção dos dados pessoais e à não discriminação.

6.   Na sua primeira reunião, o Comité de Análise VIS adota o regulamento interno por maioria simples dos seus membros.

1.   É criado um Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS independente, com funções consultivas e de avaliação. Sem prejuízo das respetivas competências e independência, este conselho é composto pelo provedor de direitos fundamentais da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, um representante do Fórum Consultivo para os direitos fundamentais da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, um representante da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, um representante do Comité Europeu para a Proteção de Dados criado pelo Regulamento (UE) 2016/679 e um representante da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

2.   O Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS efetua avaliações regulares e emite recomendações dirigidas ao Comité de Análise VIS relativamente ao impacto, nos direitos fundamentais, do tratamento dos pedidos e da aplicação do artigo 9.o-J, em especial no que respeita à privacidade, à proteção dos dados pessoais e à não discriminação.

O Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS também presta apoio ao Comité de Análise VIS no desempenho das suas funções quando consultado por este último sobre questões específicas relacionadas com os direitos fundamentais, em especial no que respeita à privacidade, à proteção dos dados pessoais e à não discriminação.

O Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS tem acesso às auditorias a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1240.

3.   O Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS reúne-se sempre que necessário e, pelo menos, duas vezes por ano. Os custos e a organização das suas reuniões são suportados pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. As reuniões realizam-se em instalações da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira assegura o secretariado dessas reuniões. Na sua primeira reunião, o Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS adota o regulamento interno por maioria simples dos seus membros.

4.   Um representante do Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS é convidado a participar nas reuniões do Comité de Análise VIS, a título consultivo. Os membros do Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS têm acesso à informação e aos dossiês do Comité de Análise VIS.

5.   O Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais do VIS elabora um relatório anual. O relatório é tornado público.

1.   Para efeitos de consulta entre as autoridades centrais responsáveis pelos vistos relativamente aos pedidos, nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009, o pedido de consulta e as respostas ao mesmo são transmitidos nos termos do n.o 2 do presente artigo.

2.   Quando é criado um processo de requerimento de visto no VIS relativo a um nacional de um país terceiro específico ou pertencente a uma categoria específica desses nacionais em relação à qual é pedida uma consulta prévia nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009, o VIS transmite automaticamente pelo VISMail o pedido de consulta ao Estado-Membro ou aos Estados-Membros indicados.

O Estado-Membro ou os Estados-Membros consultados transmitem a sua resposta ao VIS, que por sua vez a transmite pelo VISMail ao Estado-Membro que criou o pedido.

Em caso de resposta negativa, a resposta especifica se o requerente representa uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais.

Exclusivamente para fins de realizar a consulta, é integrada no VIS a lista de Estados-Membros que exigem que as suas autoridades centrais sejam consultadas pelas autoridades centrais de outros Estados-Membros durante a análise dos pedidos de vistos uniformes apresentados por nacionais de países terceiros específicos ou categorias específicas desses nacionais, nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009. O VIS fornece a funcionalidade para a gestão centralizada dessa lista.

3.   A transmissão de informações pelo VISMail é igualmente aplicável:

3-A.   É integrada no VIS a lista dos Estados-Membros que exigem que as suas autoridades centrais sejam informadas sobre os vistos emitidos por outros Estados-Membros a nacionais de países terceiros específicos ou categorias específicas desses nacionais, nos termos do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 810/2009. O VIS fornece a funcionalidade para a gestão centralizada dessa lista.

3-B.   A transmissão de informações nos termos do n.o 3, alíneas a), b) e c), é gerada automaticamente pelo VIS.

3-C.   As autoridades responsáveis pelos vistos competentes respondem aos pedidos nos termos do n.o 3, alínea e), no prazo de três dias úteis.

4.   Os dados pessoais transmitidos em aplicação do presente artigo são utilizados exclusivamente para efeitos de consulta e informação das autoridades centrais responsáveis pelos vistos e de cooperação consular.";

1.   As autoridades competentes em matéria de asilo têm acesso ao VIS para efetuar pesquisas com as impressões digitais do requerente de proteção internacional, unicamente para efeitos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional, nos termos dos artigos 12.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 604/2013.

Caso as impressões digitais do requerente de proteção internacional não possam ser utilizadas ou a pesquisa com as impressões digitais falhe, a pesquisa é efetuada com os dados referidos no artigo 9.o, ponto 4, alíneas a), a-A), b), c) ou c-A), ou ponto 5. No entanto, a imagem facial não constitui o único critério de pesquisa.

2.   Se a pesquisa com os dados enumerados no n.o 1 do presente artigo revelar que um visto emitido e cuja validade termine no máximo seis meses antes da data do pedido de proteção internacional ou que um visto prorrogado até uma data de validade de seis meses no máximo antes da data do pedido de proteção internacional se encontram registados no VIS, a autoridade competente em matéria de asilo tem acesso ao VIS para consultar os seguintes dados do processo de requerimento de visto, e no que se refere aos dados enumerados na alínea e) do presente número, do cônjuge e dos filhos, nos termos do artigo 8.o, n.o 4, unicamente para os efeitos referidos no n.o 1 do presente artigo:

3.   A consulta do VIS nos termos dos n.os 1 e 2 do presente artigo é efetuada apenas pelas autoridades nacionais designadas a que se refere o artigo 34.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 604/2013.

1.   Exclusivamente para efeitos de análise de um pedido de proteção internacional, as autoridades competentes em matéria de asilo têm acesso ao sistema, nos termos do artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 604/2013, para efetuar pesquisas com as impressões digitais do requerente de proteção internacional.

Caso as impressões digitais do requerente de proteção internacional não possam ser utilizadas ou a pesquisa com as impressões digitais falhe, a pesquisa é efetuada com os dados referidos no artigo 9.o, ponto 4, alíneas a), a-A), b), c) ou c-A), ou ponto 5. No entanto, a imagem facial não constitui o único critério de pesquisa.

2.   Se a pesquisa com os dados enumerados no n.o 1 do presente artigo revelar que os dados relativos ao requerente de proteção internacional se encontram registados no VIS, a autoridade competente em matéria de asilo tem acesso ao VIS para consultar os seguintes dados do requerente e dos processos de requerimento de visto associados do requerente, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, e, no que se refere aos dados enumerados na alínea f) do presente número, do cônjuge e dos filhos, nos termos do artigo 8.o, n.o 4, unicamente para os efeitos referidos no n.o 1 do presente artigo:

3.   A consulta do VIS nos termos dos n.os 1 e 2 do presente artigo é efetuada apenas pelas autoridades nacionais designadas referidas no artigo 34.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 604/2013.";

1.   Aquando da apresentação de um pedido de visto de longa duração ou de título de residência, a autoridade competente para recolher ou analisar o pedido cria, sem demora, um processo de requerimento de visto, inserindo no VIS os seguintes dados, na medida em que sejam exigíveis aos requerentes, em conformidade com o direito nacional ou da União aplicável:

2.   No que diz respeito às impressões digitais a que se refere o n.o 1, alínea k), não podem ser introduzidas no VIS impressões digitais de crianças com idade inferior a seis anos.

No que diz respeito às imagens faciais e impressões digitais a que se refere o n.o 1, alíneas j) e k), só podem ser introduzidos no VIS dados relativos a menores se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

3.   Após a criação do processo de requerimento de visto, o VIS lança automaticamente as consultas nos termos do artigo 22.o-B.

4.   Se o requerente tiver apresentado o pedido como parte de um grupo ou com um membro da família, a autoridade cria um processo de requerimento de visto para cada pessoa do grupo e agrupa os processos das pessoas que apresentaram em conjunto pedidos de visto de longa duração ou de título de residência.

5.   Se a comunicação de determinados dados não for obrigatória em conformidade com o direito nacional ou o direito da União ou não for possível, os campos específicos desses dados são assinalados com a menção "não aplicável". No caso de impressões digitais, o sistema permite que seja estabelecida uma distinção entre os casos em que a apresentação das impressões digitais não é obrigatória em conformidade com o direito nacional ou da União e os casos em que tal não é possível.

1.   Os processos de requerimento são tratados automaticamente pelo VIS para identificar as respostas positivas nos termos do presente artigo. O VIS analisa individualmente cada processo de requerimento de visto.

2.   Para efeitos de avaliar se a pessoa pode constituir uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna ou a saúde pública dos Estados-Membros nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2016/399, e para efeitos do objetivo a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, alínea f), do presente regulamento, o VIS lança uma consulta através do portal europeu de pesquisa para comparar os dados pertinentes referidos no artigo 22.o-A, n.o 1, alíneas d) a g), i), j) e k), do presente regulamento com os dados existentes num registo, processo ou indicação registados:

A comparação é efetuada tanto com dados alfanuméricos como com dados biométricos, a menos que o sistema de informação ou base de dados consultados contenha apenas uma dessas categorias de dados.

3.   Em particular, o VIS verifica:

4.   As indicações do SIS sobre pessoas desaparecidas ou pessoas vulneráveis, pessoas procuradas no âmbito de um processo judicial e pessoas ou objetos para efeitos de vigilância discreta, controlo de verificação ou controlo específico só podem ser consultadas para efeitos do objetivo a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, alínea f).

5.   No que diz respeito à SLTD da Interpol e à TDAWN da Interpol, as consultas ou verificações são efetuadas de modo a que nenhuma informação seja revelada ao proprietário da indicação da Interpol.

Se não for cumprido o requisito previsto no presente número, o VIS não pode consultar as bases de dados da Interpol.

6.   No que diz respeito aos dados da Europol, o tratamento automatizado recebe a notificação adequada nos termos do artigo 21.o, n.o 1-B, do Regulamento (UE) 2016/794.

7.   É desencadeada uma resposta positiva sempre que todos ou alguns dos dados do processo de requerimento de visto utilizados para a consulta correspondam total ou parcialmente aos dados constantes de um registo, indicação ou processo dos sistemas de informação ou bases de dados referidos no n.o 2. O manual de verificação a que se refere o n.o 18 define a correspondência parcial, incluindo um grau de probabilidade para limitar o número de falsas respostas positivas.

8.   Caso a comparação automática a que se refere o n.o 2 dê uma resposta positiva no que respeita ao n.o 3, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), alínea b), alínea c), subalínea i), alínea d), e alínea g), subalínea i), o VIS acrescenta ao processo de requerimento de visto uma referência a essa resposta positiva e, se for caso disso, aos Estados-Membros que introduziram ou forneceram os dados que desencadearam a resposta positiva.

9.   Caso a comparação automática a que se refere o n.o 2 dê uma resposta positiva no que respeita ao n.o 3, alínea a), subalínea iv), alínea c), subalínea ii), alíneas e) e f) e alínea g), subalínea ii), o VIS apenas indica no processo de requerimento de visto que são necessárias verificações adicionais.

Em caso de respostas positivas nos termos do n.o 3, alínea a), subalínea iv), alíneas e) e f), e alínea g), subalínea ii), o VIS envia uma notificação automatizada dessas respostas positivas à autoridade designada para o VIS do Estado-Membro que trata o pedido. Essa notificação automatizada contém os dados registados no processo de requerimento de visto nos termos do artigo 22.o-A, n.o 1, alíneas d) a g), i), j) e k).

Em caso de respostas positivas nos termos do n.o 3, alínea c), subalínea ii), o VIS envia uma notificação automatizada dessas respostas positivas à unidade nacional ETIAS do Estado-Membro que introduziu os dados ou, se os dados tiverem sido introduzidos pela Europol, à unidade nacional ETIAS dos Estados-Membros que tratam o pedido. Essa notificação automatizada contém os dados registados no processo de requerimento de visto nos termos do artigo 22.o-A, n.o 1, alíneas d) a g) e i).

10.   Caso a comparação automática a que se refere o n.o 2 dê uma resposta positiva no que respeita ao n.o 3, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), o VIS não regista a resposta positiva no processo de requerimento de visto, nem indica no processo de requerimento de visto que são necessárias verificações adicionais.

11.   O número de referência único do registo de dados que desencadeou uma resposta positiva é conservado no processo de requerimento de visto para efeitos de conservação de registos, elaboração de relatórios e estatísticas nos termos dos artigos 34.o e 45.o-A.

12.   Qualquer resposta positiva nos termos do n.o 6 é verificada manualmente pela autoridade competente em matéria de vistos ou de imigração do Estado-Membro que trata o pedido de visto de longa duração ou de título de residência.

Para o efeito da verificação manual ao abrigo do primeiro parágrafo do presente número, a autoridade competente tem acesso ao processo de requerimento de visto e a quaisquer processos de requerimento associados, e às respostas positivas desencadeadas durante o tratamento automatizado nos termos do n.o 6.

A autoridade competente tem igualmente acesso temporário aos dados constantes do VIS, do SIS, do SES, do ETIAS ou da SLTD da Interpol que desencadearam a resposta positiva pelo tempo necessário às verificações referidas no presente artigo e à análise do pedido de visto de longa duração ou de título de residência, e em caso de processo de recurso.

A autoridade competente verifica se a identidade do requerente registada no processo de requerimento de visto corresponde aos dados existentes em qualquer dos sistemas de informação e bases de dados consultados.

Se os dados pessoais constantes do processo de requerimento de visto corresponderem aos dados armazenados no sistema de informação ou base de dados em causa, a resposta positiva é tida em conta ao avaliar se o requerente de um visto de longa duração ou de um título de residência pode constituir uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna ou a saúde pública dos Estados-Membros que tratam o pedido.

Se a resposta positiva disser respeito a uma pessoa relativamente à qual outro Estado-Membro tenha introduzido no SIS uma indicação para efeitos de recusa de entrada e de permanência ou uma indicação para efeitos de regresso, é aplicável a consulta prévia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2018/1861 ou do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/1860.

Se os dados pessoais constantes do processo de requerimento de visto não corresponderem aos dados armazenados no sistema de informação ou base de dados em causa, a autoridade competente apaga a falsa resposta positiva do processo de requerimento de visto.

13.   Para a verificação manual das respostas positivas nos termos do n.o 3, alínea a), subalíneas iv) a vii), alíneas e) e f) e alínea g), subalínea ii), do presente artigo, pelas autoridades designadas para o VIS, aplica-se em conformidade o artigo 9.o-D.

14.   Para a verificação manual e as medidas de seguimento relativamente às respostas positivas na lista de vigilância ETIAS nos termos do n.o 3, alínea c), subalínea ii), do presente artigo pelas unidades nacionais ETIAS, aplica-se em conformidade o artigo 9.o-E. A referência à autoridade central responsável pelos vistos é entendida como referência à autoridade responsável pelos vistos ou pela imigração competente em matéria de vistos de longa duração ou títulos de residência.

15.   Para as medidas de seguimento relativamente às respostas positivas no SIS nos termos do n.o 3, alínea a), subalíneas iv) a vii), do presente artigo pelos gabinetes SIRENE, aplica-se em conformidade o artigo 9.o-F.

16.   Para as medidas de seguimento relativamente às respostas positivas nos termos do n.o 3, alínea e) ou f) ou alínea g), subalínea ii), do presente artigo pelas autoridades designadas para o VIS, aplica-se em conformidade o artigo 9.o-G. A referência à autoridade central responsável pelos vistos é entendida como referência à autoridade responsável pelos vistos ou pela imigração competente em matéria de vistos de longa duração ou títulos de residência.

17.   Para efeitos da aplicação do presente artigo, a eu-LISA, em cooperação com os Estados-Membros e a Europol, cria canais adequados para as notificações e o intercâmbio de informações previstos no presente artigo.

18.   A Comissão adota um ato delegado, nos termos do artigo 48.o-A, para estabelecer, num manual, os procedimentos e regras necessários para as consultas, verificações e avaliações.

1.   Caso a autoridade competente decida recusar um visto de longa duração ou um título de residência por se considerar que o requerente constitui uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna ou a saúde pública, ou o requerente tenha apresentado documentos adquiridos de forma fraudulenta, falsificados, ou adulterados, acrescenta ao processo de requerimento de visto os seguintes dados, recolhidos em conformidade com o direito nacional e da União aplicável:

2.   Caso tenha sido tomada uma decisão definitiva de recusa de um visto de longa duração ou de um título de residência por motivos que não os referidos no n.o 1, o processo de requerimento de visto é imediatamente apagado do VIS.

1.   Caso a autoridade competente decida prorrogar um visto de longa duração, acrescenta ao processo de requerimento de visto os seguintes dados, recolhidos em conformidade com o direito nacional e da União aplicável:

2.   Caso a autoridade competente decida renovar um título de residência, é aplicável o artigo 22.o-C.

1.   Exclusivamente com a finalidade de verificar a identidade do titular do visto de longa duração ou do título de residência, ou a autenticidade e a validade do visto de longa duração ou do título de residência, ou se estão preenchidas as condições para a entrada no território dos Estados-Membros nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2016/399, as autoridades competentes para efetuar controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas nos termos desse regulamento têm acesso ao sistema para efetuar pesquisas no VIS com os seguintes dados:

2.   Se a pesquisa com os dados enumerados no n.o 1 do presente artigo revelar que o VIS contém dados relativos ao titular do visto de longa duração ou do título de residência, a autoridade competente em matéria de controlo fronteiriço tem acesso ao VIS para consultar os seguintes dados do processo de requerimento de visto e dos processos de requerimento de visto associados, nos termos do artigo 22.o-A, n.o 4, unicamente com as finalidades referidas no n.o 1 do presente artigo:

3.   Para efeitos do disposto no n.o 1, as autoridades competentes para efetuar controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas têm igualmente acesso ao VIS para verificar as impressões digitais ou a imagem facial do titular do visto de longa duração ou do título de residência, comparando-as com as impressões digitais ou a imagem facial tirada ao vivo registadas no VIS.

4.   No caso de falhar a verificação relativamente ao titular do visto de longa duração ou do título de residência, ou de haver dúvidas quanto à identidade do titular ou à autenticidade do visto de longa duração, do título de residência ou do documento de viagem, o pessoal devidamente autorizado das autoridades competentes para efetuar controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas tem acesso aos dados VIS nos termos do artigo 22.o-I, n.os 1 e 2.

1.   Exclusivamente com a finalidade de verificar a identidade do titular do visto de longa duração ou do título de residência, ou a autenticidade e a validade do visto de longa duração ou do título de residência ou se estão preenchidas as condições de entrada, estada ou residência no território dos Estados-Membros, as autoridades competentes para efetuar os controlos no território dos Estados-Membros, a fim de determinar se estão reunidas as condições de entrada, estada ou residência no território dos Estados-Membros, têm acesso ao VIS para pesquisar utilizando o número do visto de longa duração ou do título de residência em combinação com a verificação das impressões digitais do titular do visto de longa duração ou do título de residência, ou com o número do visto de longa duração ou do título de residência.

Caso a identidade do titular do visto de longa duração ou do título de residência não possa ser verificada com as impressões digitais, as autoridades competentes podem proceder também à verificação utilizando a imagem facial.

2.   Se a pesquisa com os dados enumerados no n.o 1 do presente artigo revelar que o VIS contém dados relativos ao titular do visto de longa duração ou do título de residência, a autoridade competente tem acesso ao VIS para consultar os seguintes dados do processo de requerimento de visto e dos processos de requerimento de visto associados, nos termos do artigo 22.o-A, n.o 4, unicamente para os efeitos referidos no n.o 1 do presente artigo:

3.   No caso de falhar a verificação relativamente ao titular do visto de longa duração ou do título de residência, ou de haver dúvidas quanto à identidade do titular ou à autenticidade do visto de longa duração, do título de residência ou do documento de viagem, o pessoal devidamente autorizado das autoridades competentes tem acesso aos dados VIS nos termos do artigo 22.o-I, n.os 1 e 2.

1.   Exclusivamente para fins de identificação de qualquer pessoa que possa ter sido registada anteriormente no VIS ou que não preencha ou tenha deixado de preencher as condições de entrada, estada ou residência no território dos Estados-Membros, as autoridades competentes para efetuar controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas, nos termos do Regulamento (UE) 2016/399, ou no território dos Estados-Membros, a fim de verificar se estão preenchidas as condições de entrada, estada ou residência no território dos Estados-Membros, têm acesso ao VIS para efetuar pesquisas com as impressões digitais da pessoa em causa.

Caso as impressões digitais dessa pessoa não possam ser utilizadas ou a pesquisa com as impressões digitais falhe, a pesquisa é efetuada com os dados referidos no artigo 22.o-A, n.o 1, alíneas d) a g) ou alínea j). No entanto, a imagem facial não constitui o único critério de pesquisa.

2.   Se a pesquisa com os dados enumerados no n.o 1 do presente artigo revelar que o VIS contém dados relativos ao requerente, a autoridade competente tem acesso ao VIS para consultar os seguintes dados do processo de requerimento de visto e dos processos de requerimento de visto associados, nos termos do artigo 22.o-A, n.o 4, unicamente para os efeitos referidos no n.o 1 do presente artigo:

3.   Caso a pessoa seja titular de um visto de longa duração ou de um título de residência, as autoridades competentes acedem primeiro ao VIS nos termos do artigo 22.o-G ou 22.o-H.

1.   As autoridades competentes em matéria de asilo têm acesso ao VIS para efetuar pesquisas com as impressões digitais do requerente de proteção internacional unicamente para efeitos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional, nos termos dos artigos 12.o e 34.o do Regulamento (UE) n.o 604/2013.

Caso as impressões digitais do requerente de proteção internacional não possam ser utilizadas ou a pesquisa com as impressões digitais falhe, a pesquisa é efetuada com os dados referidos no artigo 22.o-A, n.o 1, alíneas d) a g) ou alínea j). No entanto, a imagem facial não constitui o único critério de pesquisa.

2.   Se a pesquisa com os dados enumerados no n.o 1 do presente artigo revelar que um visto de longa duração ou um título de residência se encontra registado no VIS, a autoridade competente em matéria de asilo tem acesso ao VIS para consultar os seguintes dados do processo de requerimento de visto e, no que se refere aos dados enumerados na alínea e) do presente número, dos processos de requerimento de visto associados relativos ao cônjuge e aos filhos, nos termos do artigo 22.o-A, n.o 4, unicamente para os efeitos referidos no n.o 1 do presente artigo:

3.   A consulta do VIS nos termos dos n.os 1 e 2 do presente artigo é efetuada apenas pelas autoridades nacionais designadas referidas no artigo 34.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 604/2013.

1.   Exclusivamente para efeitos de análise de um pedido de proteção internacional, as autoridades competentes em matéria de asilo têm acesso ao VIS, nos termos do artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 604/2013, para efetuar pesquisas com as impressões digitais do requerente de proteção internacional.

Caso as impressões digitais do requerente de proteção internacional não possam ser utilizadas ou a pesquisa com as impressões digitais falhe, a pesquisa é efetuada com os dados referidos no artigo 22.o-A, n.o 1, alíneas d) a g) ou alínea j). No entanto, a imagem facial não constitui o único critério de pesquisa.

2.   Se a pesquisa com os dados enumerados no n.o 1 do presente artigo revelar que os dados relativos ao requerente de proteção internacional se encontram registados no VIS, a autoridade competente em matéria de asilo tem acesso ao VIS para consultar os seguintes dados do processo de requerimento de visto e, no que se refere aos dados enumerados na alínea f) do presente número, dos processos de requerimento de visto associados relativos ao cônjuge e aos filhos, nos termos do artigo 22.o-A, n.o 4, unicamente para os efeitos referidos no n.o 1 do presente artigo:

3.   A consulta do VIS nos termos dos n.os 1 e 2 do presente artigo é efetuada apenas pelas autoridades nacionais designadas a que se refere o artigo 34.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 604/2013.

1.   Cada Estado-Membro designa as autoridades habilitadas a consultar os dados VIS para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas ou outras infrações penais graves.

Os dados consultados por essas autoridades só podem ser tratados para efeitos do caso específico em relação ao qual foram consultados os dados.

2.   Cada Estado-Membro conserva uma lista das suas autoridades designadas e comunica-a à Comissão e à eu-LISA. Cada Estado-Membro pode, a qualquer momento, alterar ou substituir a lista que comunicou e deve informar a Comissão e a eu-LISA em conformidade.

3.   Cada Estado-Membro designa um ponto central de acesso que tem acesso ao VIS. O ponto central de acesso verifica se estão reunidas as condições de acesso aos dados VIS estabelecidas no artigo 22.o-O.

As autoridades designadas e o ponto central de acesso podem fazer parte da mesma organização se tal estiver previsto no direito nacional, mas o ponto central de acesso age com total independência das autoridades designadas no exercício das suas funções ao abrigo do presente regulamento. O ponto central de acesso é distinto das autoridades designadas e não recebe instruções das mesmas quanto ao resultado da verificação, que efetua de forma independente.

Os Estados-Membros podem designar mais do que um ponto central de acesso de modo a refletir a sua estrutura organizativa e administrativa no cumprimento dos respetivos requisitos constitucionais ou legais.

4.   Cada Estado-Membro comunica à Comissão e à eu-LISA o seu ponto de acesso central e pode, a qualquer momento, alterar ou substituir a sua comunicação.

5.   A nível nacional, cada Estado-Membro conserva uma lista das unidades operacionais que integram as autoridades designadas e que estão autorizadas a solicitar o acesso aos dados VIS através do ponto central de acesso.

6.   Apenas o pessoal devidamente habilitado do ponto central de acesso está autorizado a aceder aos dados VIS, nos termos dos artigos 22.o-N e 22.o-O.

1.   A Europol designa uma das suas unidades operacionais como "autoridade designada da Europol" e autoriza-a a solicitar o acesso aos dados VIS, através do ponto central de acesso designado do VIS referido no n.o 2, com vista a apoiar e reforçar a ação dos Estados-Membros na prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas ou outras infrações penais graves.

Os dados consultados pela Europol só podem ser tratados para efeitos do caso específico em relação ao qual foram consultados os dados.

2.   A Europol designa uma unidade especializada composta por funcionários da Europol devidamente habilitados a atuar como ponto central de acesso. O ponto central de acesso verifica se estão reunidas as condições de acesso aos dados VIS estabelecidas no artigo 22.o-R.

O ponto central de acesso age de forma independente no exercício das suas funções ao abrigo do presente regulamento, e não recebe instruções da autoridade designada da Europol quanto ao resultado da verificação.

1.   As unidades operacionais referidas no artigo 22.o-L, n.o 5, apresentam um pedido fundamentado, por via eletrónica ou por escrito, aos pontos centrais de acesso referidos no n.o 3 desse artigo, para aceder aos dados VIS. Após a receção do pedido de acesso, o ponto central de acesso deve verificar se estão preenchidas as condições referidas no artigo 22.o-O. Se as condições estiverem preenchidas, o ponto central de acesso trata o pedido. Os dados VIS disponibilizados são transmitidos às unidades operacionais referidas no artigo 22.o-L, n.o 5, por forma a não comprometer a segurança dos dados.

2.   Em casos de urgência excecional, caso seja necessário para prevenir um perigo iminente para a vida de uma pessoa associado a uma infração terrorista ou outra infração penal grave, o ponto central de acesso trata imediatamente o pedido e só verifica ex post se estão preenchidas todas as condições previstas no artigo 22.o-O, inclusivamente se existiu de facto um caso de urgência. A verificação ex post é efetuada sem demora indevida e, em todo o caso, no prazo máximo de sete dias úteis após o tratamento do pedido.

3.   Se a verificação ex post revelar que o acesso aos dados VIS não se justificava, todas as autoridades que acederam aos referidos dados apagam sem demora os dados obtidos a partir do VIS e informam o ponto central de acesso do apagamento.

1.   Sem prejuízo do artigo 22.o do Regulamento (UE) 2019/817, as autoridades designadas têm acesso ao VIS para efeitos de consulta quando estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

2.   Não é necessário preencher a condição prevista no n.o 1, alínea d), caso o acesso ao VIS seja necessário enquanto ferramenta para consultar o histórico das viagens ou dos períodos de estada autorizada no território dos Estados-Membros de um suspeito conhecido, de um autor conhecido, ou de uma vítima presumível conhecida de uma infração terrorista ou de outra infração penal grave, ou em que a categoria de dados objeto de consulta não está armazenada no CIR.

3.   A consulta do VIS está limitada a pesquisas com qualquer um dos seguintes dados constantes do processo de requerimento de visto: