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Document 32021R0761
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/761 of 7 May 2021 amending Annexes I to IV to Implementing Regulation (EU) 2017/717 as regards the model forms of zootechnical certificates for breeding animals and their germinal products (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2021/761 da Comissão de 7 de maio de 2021 que altera os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/761 da Comissão de 7 de maio de 2021 que altera os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/3147
JO L 162 de 10.5.2021, p. 46–49
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo I secção A texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo I secção B texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo I secção C texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo I secção D texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo II secção A texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo II secção B texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo II secção C texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo II secção D texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo III secção A texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo III secção B texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo III secção C texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo III secção D texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo IV secção A texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo IV secção B texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo IV secção C texto | 10/08/2021 | |
Modifies | 32017R0717 | adjunção | anexo IV secção D texto | 10/08/2021 |
10.5.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 162/46 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/761 DA COMISSÃO
de 7 de maio de 2021
que altera os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.o 652/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 10,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão (2) estabelece os formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais. Esses formulários normalizados de certificados zootécnicos foram elaborados após consulta dos Estados-Membros e das partes interessadas pertinentes. |
(2) |
Desde a data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/717, os Estados-Membros e as partes interessadas notificaram à Comissão certos problemas práticos na utilização dos formulários normalizados dos certificados zootécnicos, no que diz respeito à verificação da identidade dos animais reprodutores. Tendo em conta a experiência adquirida desde a data de aplicação do referido regulamento de execução, os formulários normalizados dos certificados zootécnicos devem ser alterados a fim de facilitar a verificação da identidade dos animais reprodutores. Os pormenores ou o número do processo referentes à base de dados onde os pormenores estão disponíveis devem ser indicados num certificado zootécnico, na casa correspondente aos resultados da verificação da identidade dos animais reprodutores. O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 10 de agosto de 2021.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 171 de 29.6.2016, p. 66.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9).
ANEXO
Os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 são alterados do seguinte modo:
1) |
O anexo I é alterado do seguinte modo:
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2) |
O anexo II é alterado do seguinte modo:
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3) |
O anexo III é alterado do seguinte modo:
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4) |
O anexo IV é alterado do seguinte modo:
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