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Document 32021R0667
Council Implementing Regulation (EU) 2021/667 of 23 April 2021 implementing Article 21(2) of Regulation (EU) 2016/44 concerning restrictive measures in view of the situation in Libya
Regulamento de Execução (UE) 2021/667 do Conselho de 23 de abril de 2021 que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2021/667 do Conselho de 23 de abril de 2021 que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
ST/7779/2021/INIT
JO L 141 de 26.4.2021, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 23/04/2021; Data de adoção
- Date of effect:
- 27/04/2021; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32016R0044 - A21P2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32016R0044 revogação anexo III parte A ponto 9 27/04/2021 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
26.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 141/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/667 DO CONSELHO
de 23 de abril de 2021
que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44. |
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(2) |
A entrada relativa a uma pessoa deverá ser suprimida, uma vez que esta faleceu. |
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(3) |
O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de abril de 2021.
Pelo Conselho
A Presidente
A. P. ZACARIAS
ANEXO
No Regulamento (UE) 2016/44, anexo III (Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos referidos no artigo 6.o, n.o 2), parte A (Pessoas), a entrada 9 (relativa a AL-GAOUD, Abdelmajid) é suprimida.
