(1)

Em 7 de junho de 2018, foi publicado o Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento anti-dumping de base») e o Regulamento (UE) 2016/1037 («regulamento antissubvenções de base»).

(2)

A fim de aumentar a transparência e a previsibilidade dos inquéritos anti-dumping e antissubvenções, as partes que são afetadas pela instituição de medidas anti-dumping e de compensação provisórias, nomeadamente os importadores, devem ser alertadas para a iminência da instituição de tais medidas. Além disso, nos inquéritos em que não seja conveniente instituir medidas provisórias, as partes devem ser informadas com antecedência suficiente da não instituição de tais medidas. Por este motivo, foi introduzido um período de divulgação prévia de três semanas.

(3)

O artigo 7.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base e o artigo 12.o, n.o 1, do regulamento antissubvenções de base impuseram à Comissão a obrigação de avaliar, até 9 de junho de 2020, se, durante o período de divulgação prévia, se verificou um aumento substancial das importações e, em caso afirmativo, se tal aumento causou um prejuízo adicional à indústria da União, apesar de um eventual registo ou ajustamento da margem de prejuízo.

(4)

Com base nesta avaliação, a Comissão tem de alterar a duração do período de divulgação prévia para duas semanas, no caso de um aumento substancial das importações que tenha causado um prejuízo adicional, e para quatro semanas, se tal não for o caso.

(5)

Tal como estabelecido no artigo 7.o, n.o 1, e no artigo 23.o-A, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, bem como no artigo 12.o, n.o 1, e no artigo 32.o-B, n.o 2, do regulamento antissubvenções de base, esta avaliação é uma obrigação que a Comissão só pode exercer uma vez.

(6)

Desde a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2018/825, em 8 de junho de 2018, a Comissão deu início a 19 inquéritos (4) em conformidade com o artigo 5.o do regulamento anti-dumping de base e a seis inquéritos em conformidade com o artigo 10.o do regulamento antissubvenções de base.

(7)

Doze destes inquéritos ultrapassaram a fase provisória e existem igualmente dados relativos às importações disponíveis para o período de divulgação prévia. Por conseguinte, puderam ser analisados para determinar se se verificou um aumento substancial das importações durante o período de divulgação prévia (5).

(8)

O número de processos de que a Comissão dispõe para avaliar se ocorreu um aumento substancial das importações durante o período de divulgação prévia é, por conseguinte, limitado, como estava previsto no momento em que o Regulamento (UE) 2018/825 foi acordado. No entanto, é possível observar uma tendência clara nesses processos.

(9)

Em seis destes doze inquéritos, a Comissão decidiu instituir medidas provisórias. Nos outros seis, as partes foram informadas três semanas antes do prazo para a instituição de medidas provisórias de que a Comissão não o tencionava fazer.

(10)

Com base nos dados estatísticos que se apresentam resumidamente no quadro 1, a Comissão concluiu que o volume das importações provenientes dos países em causa na União aumentou apenas em dois inquéritos. Nos restantes inquéritos registou-se uma diminuição substancial.

Quadro 1

Volumes das importações por processo

(11)

Na maior parte dos processos avaliados, não se verificou um aumento substancial. Num dos dois processos em que se registou um aumento, as importações não resultaram, em última análise, da divulgação prévia, mas sim do facto de a Comissão não ter instituído direitos provisórios. Com efeito, mesmo no quadro do anterior sistema, que não contemplava um período de divulgação provisória, as importações podiam entrar na União sem serem sujeitas a qualquer direito assim que todas as partes se certificavam de que não seriam instituídos quaisquer direitos provisórios por ter sido ultrapassado o prazo aplicável para o efeito.

(12)

Resta, então, um caso em que se verificou um novo aumento no período de divulgação prévia antes da instituição das medidas provisórias.

(13)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que, de um modo geral, as importações efetuadas durante o período de divulgação prévia não causaram um prejuízo adicional à indústria da União. Como tal, é oportuno alterar a duração do período de divulgação prévia para quatro semanas.

(14)

Na ausência de quaisquer outras regras transitórias específicas que regulem esta matéria, convém esclarecer que todos os inquéritos iniciados com base num aviso de início nos termos do artigo 5.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2016/1036 ou do artigo 10.o, n.o 11, do Regulamento (UE) 2016/1037 antes da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia não serão afetados pelo prolongamento do período de divulgação prévia. Dever-se-á assim garantir segurança jurídica, proporcionar uma oportunidade razoável para que as partes interessadas se adaptem ao termo das antigas regras e à entrada em vigor das novas regras, e facilitar a execução eficiente, correta e equitativa do Regulamento (UE) 2016/1036 e do Regulamento (UE) 2016/1037.

(15)

Por conseguinte, há que alterar em conformidade o Regulamento (UE) 2016/1036 e o Regulamento (UE) 2016/103,