(1)

O surto de COVID-19 e a crise de saúde pública e económica que lhe está associada, os quais exigem a adoção de medidas extraordinárias, vieram exercer uma pressão considerável sobre os recursos financeiros disponíveis, dentro e fora dos limites máximos do quadro financeiro plurianual (QFP).

(2)

Para que a União possa estar apta a financiar medidas adequadas para fazer face ao surto de COVID-19, bem como à crise de saúde pública e económica que lhe está associada, nos termos do Regulamento (UE) 2020/521 do Conselho (1), é necessário alterar o objetivo para o qual podem ser utilizadas as dotações disponíveis no âmbito da Margem Global relativa às Autorizações, na medida em que se refere ao crescimento e ao emprego, em especial ao emprego dos jovens, e às medidas no domínio da migração e da segurança.

(3)

O presente regulamento está diretamente ligado ao financiamento incluído no orçamento retificativo n.o 2 ao orçamento geral da União para 2020, no âmbito do qual a Margem Global relativa às Autorizações é mobilizada para financiar medidas no contexto do surto de COVID-19. Para garantir total coerência com esse orçamento retificativo, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção.

(4)

O artigo 135.o, n.o 2, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2) («Acordo de Saída») prevê que as alterações do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3) que sejam adotadas na data de entrada em vigor do Acordo de Saída ou posteriormente não são aplicáveis ao Reino Unido se tiverem impacto nas suas obrigações financeiras. As alterações previstas no presente regulamento limitam-se à alteração do objetivo da utilização da Margem Global relativa às Autorizações, não aumentando quaisquer obrigações financeiras. Por conseguinte, convém clarificar que, para efeitos do disposto no artigo 135.o, n.o 2, do Acordo de Saída, as alterações previstas no presente regulamento não têm impacto nas obrigações financeiras do Reino Unido e, como tal, são aplicáveis ao Reino Unido.

(5)

Tendo em conta o surto de COVID-19 e a necessidade de disponibilizar financiamento com caráter de urgência para permitir uma resposta adequada, considerou-se oportuno afastar a aplicação do prazo de oito semanas referido no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

(6)

Por conseguinte, o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 deverá ser alterado em conformidade,