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Document 32019R0085
Council Implementing Regulation (EU) 2019/85 of 21 January 2019 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
ST/5173/2019/INIT
JO L 18I de 21.1.2019, p. 4–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32012R0036 | adjunção | anexo II parte A texto | 21/01/2016 | |
Modifies | 32012R0036 | adjunção | anexo II parte B texto | 21/01/2016 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Corrected by | 32019R0085R(01) | (DE) | |||
Corrected by | 32019R0085R(02) | (NL) | |||
Corrected by | 32019R0085R(03) | (FR) |
21.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 18/4 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/85 DO CONSELHO
de 21 de janeiro de 2019
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
(2) |
À luz de empresários importantes estarem a ter grandes lucros através das suas ligações ao regime e de, em contrapartida, ajudarem a financiar o regime, nomeadamente através das associações temporárias formadas por certos homens de negócios e entidades proeminentes com empresas apoiadas pelo Estado a fim de realizar empreendimentos em terrenos expropriados, conclui-se que os empresários e entidades em causa estão a apoiar o regime de Assad e a tirar benefícios desse regime, nomeadamente através da utilização de terrenos expropriados. |
(3) |
Além disso, a expropriação, por parte do regime de Assad, de terrenos pertencentes a pessoas deslocadas pelo conflito na Síria impede essas pessoas de poderem regressar às suas casas. |
(4) |
Deverão ser aditadas onze pessoas e cinco entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
(5) |
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2019.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
ANEXO
1.
As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
«264. |
Anas Talas (t.c.p. |
Sexo: masculino Cargo: presidente do Talas Group Data de nascimento: 25 de março de 1971 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria. Através das suas atividades empresariais e investimentos, Anas Talas também beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em 2018, o Grupo Talas, presidido por Anas Talas, entrou numa joint venture no valor de 23 mil milhões de libras sírias com a Damascus Cham Holding para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. |
21.1.2019 |
265. |
Nazir Ahmad JamalEddine (t.c.p. |
Sexo: masculino Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A'ayan Company for Projects and Equipment Data de nascimento: 1962 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90 % na Apex Development and Projects LLC, que participou numa joint venture no valor de USD 34,8 milhões para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação na construção de Marota City, Nazir Ahmad JamalEddine beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. |
21.1.2019 |
266. |
Mazin Al-Tarazi (t.c.p. |
Sexo: masculino Cargo: homem de negócios Data de nascimento: setembro de 1962 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos nos setores da construção e da aviação. Através dos seus investimentos e atividades, Mazin Al-Tarazi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em particular, Al-Tarazi celebrou um acordo com a Damascus Cham Holdings para um investimento de 320 milhões de dólares na construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime; também lhe foi concedida uma licença para uma companhia aérea privada na Síria. |
21.1.2019 |
267. |
Samer Foz (t.c.p. Samir ( |
Sexo: masculino Cargo: diretor executivo do Aman Group Data de nascimento: maio de 1973 Local de nascimento: Latakia, Síria Nacionalidades: síria, turca Informações suplementares: presidente executivo do Aman Group. Filiais: Foz for Trading, Al-Mohaimen for Transportation & Contracting. Aman Group é o parceiro do setor privado na joint venture Aman Damascus JSC com a Damascus Cham Holding, na qual Foz é o acionista individual. Emmar Industries é uma joint venture entre o Aman Group e o Hamisho Group, na qual Foz tem uma participação maioritária e é o presidente. |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo numa joint venture apoiada pelo regime dedicada à construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo. Samer Foz fornece apoio financeiro e de outra natureza ao regime, incluindo o financiamento das Military Security Shield Forces na Síria e a intermediação de negócios de cereais. Também beneficia financeiramente do acesso a oportunidades comerciais através do comércio de trigo e de projetos de reconstrução graças às suas ligações ao regime. |
21.1.2019 |
268. |
Khaldoun Al-Zoubi (t.c.p. Khaldoon al-Zu'bi; Khaldoun Zubi) |
Sexo: masculino Cargo: vice-presidente da Aman Holding (t.c.p. Aman Group) Data de nascimento: 1979 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria; incluindo os seus cargos de vice-presidente da Aman Holding e de acionista maioritário da companhia aérea Fly Aman. Nessa qualidade, está ligado a Samer Foz. A Aman Holding está representada no conselho de administração, e detém uma participação maioritária na “Aman Damascus”, uma joint venture para a construção de Marota City, um empreendimento comercial e residencial de luxo apoiado pelo regime. Al-Zoubi beneficia do regime e/ou apoia este regime através do seu cargo de vice-presidente da Aman Holding. |
21.1.2019 |
269. |
Hussam Al-Qatirji (t.c.p. Hussam/Hossam Ahmed/Mohammed/Muhammad al-Katerji |
Sexo: masculino Cargo: diretor executivo do Katerji Group (t.c.p. al-Qatirji Company / Qatirji Company / Khatirji Group / Katerji International Group) Data de nascimento: 1982 Local de nascimento: Raqqa, Síria Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, que também é deputado no Parlamento por Alepo. Al-Qatirji apoia o regime e dele beneficia, ao facilitar, tirando proveito, de transações comerciais com o regime ligadas ao petróleo e ao trigo. |
21.1.2019 |
270. |
Bashar Mohammad Assi |
Sexo: masculino Cargo: presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”. Sócio fundador da companhia aérea Fly Aman Limited Liability. Data de nascimento: 1977 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo os seus cargos de sócio fundador da companhia aérea Fly Aman e de presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”; uma joint venture que participa na construção de Marota City, um empreendimento comercial e residencial de luxo apoiado pelo regime. Assi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime através do seu cargo de presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”. |
21.1.2019 |
271. |
Khaled al-Zubaidi (t.c.p. (Mohammed) Khaled/Khalid (Bassam) (al-) Zubaidi/Zubedi |
Sexo: masculino Cargo: Co-Proprietário da Zubaidi and Qalei LLC, diretor da Agar Investment Company, diretor-geral da Al Zubaidi Company e da Al Zubaidi & Al Taweet Contracting Company, diretor e proprietário da Zubaidi Development Company e co-proprietário da Enjaz Investment Company. Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir a cidade turística de luxo Grand Town, à qual o regime concedeu um acordo de 45 anos em troca de 19-21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Nader Qalei. Khaled al-Zubaidi beneficia do regime e/ou apoia o regime através das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento Grand Town. |
21.1.2019 |
272. |
Hayan Mohammad Nazem Qaddour (t.c.p. Hayyan Kaddour bin Mohammed Nazem) |
Sexo: masculino Nome: Hayan Mohammed Nazem Qaddour Cargo: acionista maioritário da Exceed Development and Investment Company Data de nascimento: 1970 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 67 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Hayan Mohammad Nazem Qaddour beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. |
21.1.2019 |
273. |
Maen Rizk Allah Haykal (t.c.p. Heikal Bin Rizkallah) |
Sexo: masculino Cargo: acionista minoritário da Exceed Development and Investment Company Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 33 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Maen Rizk Allah Haykal beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. |
21.1.2019 |
274. |
Nader Qalei (t.c.p. Kalai, Kalei) |
Sexo: masculino Nome: Nader Kalai Data de nascimento: 9.7.1965 Local de nascimento: Damasco Nacionalidade: síria Passaporte número (com a menção do país emissor e da data e local de emissão): República Árabe Síria, N 010170320, número de emissão: 002-15-L062672, data de emissão: 24.5.2015, prazo de validade: 23.5.2021; N.o de identificação: República Árabe Síria, 010-40036453. Cargo: acionista maioritário da Castle Investment Holding, co-proprietário da Zubaidi and Qalei LLC, presidente da Kalai Industries Management Familiares/sócios ou parceiros/ligações com as pessoas incluídas na lista: Khaled al-Zubaidi Endereço: Young Avenue, Halifax, Canadá |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir a cidade turística de luxo Grand Town, à qual o regime concedeu um acordo de 45 anos em troca de 19-21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Khaled al-Zubaidi. Nader Qalei beneficia do regime e/ou apoia o regime através das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento Grand Town. |
21.1.2019» |
2.
As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção B (Entidades) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
«72. |
Rawafed Damascus Private Joint Stock Company (t.c.p. Rawafed/Rawafid/ Rawafed (subsidiária) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Rawafed Damascus Private Joint Stock Company é uma joint-venture de 48,3 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings, a Ramak Development and Humanitarian Projects, a Al-Ammar LLC, Timeet Trading LLC (também conhecida por Ultimate Trading Co. Ltd.) e a Wings Private JSC. A Rawafed apoia o regime sírio e/ou beneficia dele, nomeadamente através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime. |
21.1.2019 |
73. |
Aman Damascus Joint Stock Company (t.c.p. Aman Damascus JSC) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Aman Damascus Joint Stock Company é uma joint venture de 18,9 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings e a Aman Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Aman Damascus apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019 |
74. |
Bunyan Damascus Private Joint Stock Company (t.c.p. Bunyan Damascus Private JSC) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Bunyan Damascus Private Joint Stock Company é uma joint venture de 34,8 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings, a Apex Development and Projects LLC e a Tamayoz LLC. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Bunyan Damascus Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019 |
75. |
Mirza |
Endereço: Damasco, Síria |
A Mirza é uma joint venture de 52,7 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holding e o Talas Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Mirza apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019 |
76. |
Developers Private Joint Stock Company (t.c.p. Developers Private JSC) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Developers Private Joint Stock Company é uma joint venture de 17,7 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings e a Exceed Development and Investment. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Developers Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019» |