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Document 32019D1595
Council Decision (CFSP) 2019/1595 of 26 September 2019 amending Decision (CFSP) 2015/778 on a European Union military operation in the Southern Central Mediterranean (EUNAVFOR MED operation SOPHIA)
Decisão (PESC) 2019/1595 do Conselho, de 26 de setembro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)
Decisão (PESC) 2019/1595 do Conselho, de 26 de setembro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)
ST/12006/2019/INIT
JO L 248 de 27.9.2019, p. 73–73
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/03/2020; revog. impl. por 32020D0471
- Date of document:
- 26/09/2019; Data de adoção
- Date of effect:
- 26/09/2019; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of effect:
- 01/10/2019; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 30/03/2020; revog. impl. por 32020D0471
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32015D0778 adjunção artigo 11 número 7 01/10/2019 Modifies 32015D0778 substituição artigo 13 número 2 01/10/2019 Extended validity 32015D0778 01/10/2019 31/03/2020
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32020D0471 31/03/2020 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
27.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 248/73 |
DECISÃO (PESC) 2019/1595 DO CONSELHO
de 26 de setembro de 2019
que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de maio de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/778 (1), relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA). |
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(2) |
Em 29 de março de 2019, o Conselho prorrogou a Decisão (PESC) 2015/778 até 30 de setembro de 2019, pela Decisão (PESC) 2019/535 (2). |
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(3) |
Em 12 de setembro de 2019, Comité Político e de Segurança decidiu prorrogar o mandato da operação EUNAVFOR MED SOPHIA por mais seis meses. A Decisão (PESC) 2015/778 deverá ser alterada em conformidade. |
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(4) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento desta operação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (PESC) 2015/778 é alterada do seguinte modo:
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1) |
Ao artigo 11.o, é aditado o seguinte número: «7. No período de 1 de outubro de 2019 a 31 de março de 2020, o montante de referência para os custos comuns da operação EUNAVFOR MED SOPHIA é de EUR 3 059 000. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é de 15 % em autorizações e 0 % para pagamentos.»; |
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2) |
No artigo 13.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A operação EUNAVFOR MED SOPHIA cessa em 31 de março de 2020.» |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2019.
Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2019.
Pelo Conselho
O Presidente
T. HARAKKA
(1) Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 122 de 19.5.2015, p. 31)
(2) Decisão (PESC) 2019/535 do Conselho, de 29 de março de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 92 de 1.4.2019, p. 1).
