24.2.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 54/6

(1)

O artigo 52.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 estabelece que o relatório intercalar deve avaliar os progressos registados na execução da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, bem como nas missões específicas por Fundos referidas no artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento, nomeadamente no que se refere às recomendações específicas por país.

(2)

A fim de garantir a coerência com o artigo 52.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, todas as recomendações específicas por país pertinentes devem ser tidas em conta nessa avaliação, e não só as novas recomendações, como estabelecido no ponto 2, alínea c), da parte I, do anexo I, do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 da Comissão (3). Por conseguinte, o modelo de relatório intercalar incluído no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 deve ser alterado em conformidade.

(3)

Para clarificar os requisitos em matéria de comunicação de informações relativos à execução da abordagem integrada ao desenvolvimento territorial, convém alterar o seguinte, a fim de elencar expressamente os investimentos territoriais integrados: i) o modelo de relatório intercalar, tal como indicado na parte I do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/207, ii) o modelo dos relatórios de execução anuais e final do objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego, tal como estabelecido na parte B do anexo V desse regulamento, iii) o modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, tal como estabelecido na parte B do anexo X desse regulamento.

(4)

O artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 prevê que os dados transmitidos no relatório anual de execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento devem basear-se nos valores adotados para indicadores de operações plenamente executadas e, também, se possível, tendo em conta a fase de execução, para operações selecionadas.

(5)

A fim de simplificar os procedimentos de apresentação de relatórios, melhorar a segurança jurídica dos requisitos de apresentação de relatórios e garantir que os dados analisados refletem fielmente os progressos reais de execução, em especial de operações plurianuais ou de projetos múltiplos, os modelos dos relatórios de execução anuais dos programas executados no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, tal como estabelecido no anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207, e no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, tal como definidos no anexo X ao mesmo regulamento, devem ser alterados.

(6)

Os montantes e limites máximos estabelecidos nos artigos 70.o, n.o 2, alínea b), e 98.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 dizem respeito apenas ao apoio dos Fundos e não ao apoio total. Vários quadros do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207, o modelo dos relatórios de execução anuais e final do objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego, fazem referência ao apoio total e devem, por conseguinte, ser retificados.

(7)

A parte C, sobre «Relatório a apresentar em 2019 e relatório de execução final (artigo 50.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013)» do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207, abrange, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, os elementos a apresentar em 2019 e o relatório de execução final, para além dos elementos a apresentar nos relatórios referentes a outros anos. O ponto 15 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207, incluído na parte B do mesmo anexo, deve, por conseguinte, ser retificado.

(8)

O artigo 127.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 estabelece a cobertura mínima das amostras não estatísticas. No entanto, a coluna C do quadro 10.2 (Resultados das auditorias às operações) do anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 refere apenas o «Montante das despesas irregulares na amostra aleatória». O quadro 10.2 deve, portanto, ser retificado mediante a inserção de outra coluna para especificar a percentagem de operações cobertas e a percentagem de despesas cobertas.

(9)

A noção de «taxa de erro residual» era definida na nota de rodapé 1 ao ponto 5.9 do anexo IX (Modelo do relatório de controlo anual) do Regulamento de Execução (UE) 2015/207. No entanto, o título da coluna F do quadro 10.2 (Resultados das auditorias às operações) apresenta uma definição diferente, pelo que deve ser retificado.

(10)

Por uma questão de clareza, tendo em conta a retificação feita à coluna C do quadro 10.2 (Resultados das auditorias às operações) do anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2015/207, mediante a inserção de uma nova coluna relativa à cobertura da amostra aleatória e uma nota explicativa, bem como a retificação da coluna F nesse quadro, o quadro 10.2 (Resultados das auditorias às operações) do anexo IX deve ser substituído na íntegra.

(11)

A fim de permitir a rápida aplicação das medidas previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

(12)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/207 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade,

1.

O anexo I é alterado do seguinte modo:

2.

O anexo V é alterado do seguinte modo:

3.

O anexo X é alterado do seguinte modo:

1.

O anexo V é alterado do seguinte modo:

2.

no anexo IX, o quadro «10.2 Resultados das auditorias às operações», passa a ter a seguinte redação:

«10.2   Resultados das auditorias às operações