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Document 32017R2247
Commission Implementing Regulation (EU) 2017/2247 of 30 November 2017 concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature
Regulamento de Execução (UE) 2017/2247 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2017/2247 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
C/2017/8279
JO L 324 de 8.12.2017, p. 11–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 30/11/2017; Data de adoção
- Date of effect:
- 28/12/2017; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 3
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Responsible body:
- TAXUD
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32013R0952 - A57P4 32013R0952 - A58P2
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
8.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 324/11 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2247 DA COMISSÃO
de 30 de novembro de 2017
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n. 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
|
(2) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
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(3) |
Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
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(4) |
É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2017.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Stephen QUEST
Diretor-Geral
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
ANEXO
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Descrição das mercadorias |
Classificação (Código NC) |
Fundamentos |
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(1) |
(2) |
(3) |
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Um artigo (denominado «tapete de aquecimento») com as dimensões aproximadas de 190 × 80 × 4 cm e com um peso de aproximadamente 11,5 kg. O artigo é almofadado e contém um elemento de aquecimento (rede revestida com uma fina camada de tecido). A parte inferior do tapete (por debaixo do elemento de aquecimento) é constituída por uma camada de espuma com um 1 cm de espessura. A parte superior e exterior do tapete tem uma camada de pedras artificiais lisas e planas contendo turmalina. A superfície do artigo é rígida e irregular. O artigo está equipado com um controlador ligado por um cabo e uma tomada de corrente. O controlador tem um visor que mostra a temperatura ajustada, vários indicadores, um botão para regular a temperatura desejada e um botão de ligar/desligar. Foi concebido para a termoterapia em várias partes do corpo humano. Pode ser utilizado em posição sentada ou deitada. A temperatura pode ser selecionada entre 30 °C e 70 °C. As pedras artificiais emitem (após aquecimento) raios infravermelhos distantes. Ver imagens (*1). |
8516 79 70 |
A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8516 , 8516 79 e 8516 79 70 . Exclui-se a classificação na posição 9019 como um aparelho de massagem, uma vez que o artigo não funciona por fricção, vibração ou qualquer outro movimento mecânico; não é concebido para massajar o corpo. As pedras são lisas e planas, têm propriedades específicas que permitem acumular o calor e irradiá-lo sem fricção (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9019 , II). Exclui-se também a classificação na posição 9404 como artigos para camas e semelhantes — colchões ou almofadas, uma vez que o artigo não foi concebido para equipar camas. É rígido e tem uma superfície irregular. Por conseguinte, a nota 1a) do capítulo 85 não se aplica. O artigo funciona como um aparelho de termoterapia adequado para uso doméstico. Classifica-se, portanto, no código NC 8516 79 70 , como outros aparelhos eletrotérmicos. |
(*1) As imagens destinam-se a fins meramente informativos.
