31.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 87/90

(1)

O presente regulamento especifica os critérios para a determinação de um «mercado líquido» na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 600/2014. Para o efeito, é necessário especificar os critérios relativos ao volume de ações em circulação (free float), ao número diário médio de transações e ao volume de negócios diário médio especificamente para as ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados e certificados, a fim de ter em conta as especificidades de cada um destes instrumentos financeiros. As regras que especificam o modo como os cálculos de liquidez devem ser efetuados durante a fase inicial após a admissão do instrumento financeiro à negociação devem garantir uma aplicação coerente e uniforme em toda a União.

(2)

As disposições do presente regulamento estão intimamente ligadas, na medida em que apresentam as definições e especificam requisitos de transparência pré e pós-negociação aplicáveis aos internalizadores sistemáticos e requisitos de publicação de dados aplicáveis às plataformas de negociação e aos internalizadores sistemáticos, por um lado, e incidem sobre os poderes da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) em matéria de intervenção sobre determinados produtos e de gestão das posições, por outro. A fim de assegurar a coerência entre essas disposições, que deverão entrar em vigor ao mesmo tempo, bem como no intuito de facilitar uma visão global para as partes interessadas e, em particular, para as partes sujeitas às obrigações previstas nessas disposições, será necessário inclui-las num único regulamento.

(3)

A fim de permitir a existência de um mínimo de instrumentos de capital líquidos em toda a União, a autoridade competente de um Estado-Membro onde sejam negociados menos de cinco instrumentos financeiros líquidos em cada categoria — ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados e certificados — deve poder designar um ou mais instrumentos financeiros líquidos adicionais, desde que o número total de instrumentos financeiros cujo mercado seja considerado líquido não exceda cinco em cada uma dessas categorias de instrumentos financeiros.

(4)

A fim de assegurar que os dados de mercado são fornecidos em condições comerciais razoáveis e de modo uniforme em toda a União, o presente regulamento especifica as condições que os operadores de mercado, as empresas de investimento que operam plataformas de negociação e os internalizadores sistemáticos devem cumprir. Estas condições têm por base o objetivo de garantir que a obrigação de fornecer dados de mercado em condições comerciais razoáveis seja suficientemente clara para permitir uma aplicação eficaz e uniforme, sem deixar de ter em conta os diferentes modelos de exploração e estruturas de custos dos operadores de mercado e das empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação, bem como dos internalizadores sistemáticos.

(5)

Para garantir que as comissões a pagar pelos dados de mercado sejam fixadas a um nível razoável, o cumprimento da obrigação de fornecimento de dados de mercado em condições comerciais razoáveis exige que as comissões tenham por base uma relação razoável com o custo da sua produção e divulgação. Por conseguinte, sem prejuízo da aplicação das regras da concorrência, os fornecedores de dados devem determinar as suas comissões em função dos custos, embora sendo permitido que possam obter uma margem razoável tendo em conta fatores como a margem de lucro operacional, o retorno em função dos custos, o retorno dos ativos operacionais e o retorno do capital. Nos casos em que os fornecedores de dados incorrem em custos conjuntos de fornecimento de dados e outros serviços, os custos de fornecimento dos dados de mercado podem incluir uma percentagem adequada dos custos conjuntos de qualquer outro serviço prestado. Dada a complexidade inerente à especificação dos custos, devem ser especificadas a afetação desses custos e as metodologias de repartição dos mesmos, deixando a sua especificação em concreto ao critério dos fornecedores de dados de mercado, sem perder de vista o objetivo de assegurar que as comissões relativas aos dados de mercado sejam fixadas a um nível razoável na União.

(6)

Os dados de mercado devem ser fornecidos numa base não discriminatória, o que exige que todos os clientes da mesma categoria possam beneficiar do mesmo preço e outras condições, de acordo com critérios objetivos publicados.

(7)

A fim de permitir que os utilizadores dos dados possam obter esses mesmos dados sem ter de adquirir outros serviços, os dados de mercado devem ser oferecidos sem ligação a outros serviços. Para evitar que os utilizadores dos dados tenham de pagar mais do que uma vez pelos mesmos dados de mercado quando adquirem conjuntos de dados provenientes de plataformas de negociação e de outros distribuidores de dados de mercado, esses dados de mercado devem ser propostos a cada utilizador de forma individualizada, a menos que os custos envolvidos sejam desproporcionados tendo em conta a escala e o alcance dos dados de mercado disponibilizados pelo operador de mercado ou pela empresa de investimento que opera uma plataforma de negociação ou pelo internalizador sistemático.

(8)

Para permitir que os utilizadores de dados e as autoridades competentes avaliem eficazmente se os dados de mercado são fornecidos em condições comerciais razoáveis, é necessário que as principais condições do seu fornecimento sejam divulgadas ao público. Os fornecedores de dados devem portanto divulgar informações sobre as comissões que cobram e sobre o conteúdo dos dados de mercado, bem como sobre as metodologias de contabilização utilizadas para determinar esses custos, sem terem de divulgar os seus custos em concreto.

(9)

O presente regulamento especifica ainda as condições que os internalizadores sistemáticos devem reunir para cumprirem a obrigação de tornar públicas as ofertas de preço de forma regular e contínua durante o horário normal de negociação e de forma facilmente acessível aos restantes participantes no mercado, de modo a assegurar que os participantes que o pretendam possam ter um acesso efetivo a essas ofertas.

(10)

Quando publicarem ofertas de preço através de mais do que um meio de publicação, os internalizadores sistemáticos devem apresentar as suas ofertas de preço simultaneamente em todos esses meios, a fim de assegurar que as ofertas de preço publicadas são coerentes e que os participantes no mercado podem aceder à informação ao mesmo tempo. Sempre que os internalizadores sistemáticos divulgam ofertas de preço através dos mecanismos de um mercado regulamentado ou de um sistema de negociação multilateral (MTF) ou através de um prestador de serviços de dados, devem divulgar a sua identidade nas ofertas de preço, a fim de permitir que os participantes no mercado lhes possam dirigir as suas ordens.

(11)

O presente regulamento especifica ainda diversos aspetos técnicos quanto ao alcance das obrigações de transparência que recaem sobre os internalizadores sistemáticos de modo a assegurar uma aplicação coerente e uniforme em toda a União. É necessário que a exceção à obrigação de os internalizadores sistemáticos tornarem públicas as suas ofertas de preço de forma regular e contínua seja estritamente limitada a situações em que a oferta de preços firmes aos clientes de forma contínua seria contrária à gestão prudente dos riscos pelas empresas de investimento que lhes estão expostas na sua qualidade de internalizadores sistemáticos, tendo em conta outros mecanismos que possam envolver salvaguardas adicionais contra os riscos em causa.

(12)

A fim de garantir que a exceção às obrigações dos internalizadores sistemáticos de executar as ordens aos preços por si indicados no momento da receção da ordem, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, seja limitada às transações que, pela sua natureza, não contribuam para a formação dos preços, o presente regulamento especifica de forma exaustiva as condições que definem o que são transações que incidem sobre vários títulos como parte de uma única transação e o que são ordens sujeitas a outras condições que não a do preço corrente de mercado.

(13)

O critério que especifica a necessidade de o preço se inserir dentro de um determinado intervalo publicamente divulgado e próximo das condições de mercado reflete a necessidade de garantir que a execução por parte dos internalizadores sistemáticos contribui para a formação dos preços sem prejudicar a possibilidade de esses mesmos internalizadores sistemáticos oferecerem melhores preços em casos justificados.

(14)

A fim de assegurar que os clientes têm acesso às ofertas de preço dos internalizadores sistemáticos de uma forma não discriminatória, mas garantindo ao mesmo tempo uma gestão dos riscos adequada e que tenha em conta a natureza, a escala e a complexidade das atividades das empresas individuais, é necessário especificar que se deve considerar que o número ou o volume de ordens do mesmo cliente excede consideravelmente a norma se o internalizador sistemático não puder executar essas ordens sem se expor a um grau de risco indevido, situação que deverá ser definida antecipadamente no âmbito da política de gestão de riscos das empresas com base em fatores objetivos, enunciada por escrito e disponibilizada aos clientes ou potenciais clientes.

(15)

Uma vez que os fornecedores de liquidez e os internalizadores sistemáticos negoceiam, ambos, por conta própria e incorrem níveis comparáveis de riscos, é conveniente determinar o volume específico dos instrumentos de modo uniforme para estas categorias. Por conseguinte, o volume específico do instrumento para efeitos do artigo 18.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 deve ser o volume específico do instrumento determinado em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e especificado nas normas técnicas de regulamentação em conformidade com esta disposição.

(16)

A fim de especificar os elementos de compressão das carteiras, de forma a individualizar esses elementos em relação aos serviços de negociação e de compensação, é necessário identificar o processo pelo qual os derivados são total ou parcialmente eliminados e substituídos por um novo derivado, em especial as etapas desse processo, o conteúdo do acordo e a documentação legal que serve de base à compressão das carteiras.

(17)

Para assegurar uma adequada transparência das transações de compressão de carteiras efetuadas pelas contrapartes, é necessário especificar a informação que deverá ser tornada pública.

(18)

É necessário especificar certos aspetos dos poderes de intervenção tanto das autoridades competentes relevantes como, em casos excecionais, da ESMA, que foi criada e exerce os seus poderes em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e da Autoridade Bancária Europeia (EBA), que foi criada e exerce os seus poderes em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), no que diz respeito a qualquer preocupação significativa quanto à proteção dos investidores ou a ameaças ao funcionamento ordenado e à integridade dos mercados financeiros ou de mercadorias ou à estabilidade da totalidade ou de parte do sistema financeiro de, pelo menos, um Estado-Membro ou, respetivamente, da União. A existência de uma «ameaça», que é um dos pré-requisitos para a intervenção na perspetiva do funcionamento ordenado e da integridade dos mercados financeiros ou de mercadorias ou da estabilidade do sistema financeiro, pressupõe a existência de uma preocupação mais importante do que uma «preocupação significativa», que constitui o pré-requisito para uma intervenção por motivos de proteção dos investidores.

(19)

Deve ser criada uma lista de critérios e fatores a ter em conta pelas autoridades competentes, pela ESMA e pela EBA para determinar se existe uma tal preocupação ou ameaça, a fim de assegurar uma abordagem coerente, permitindo, ao mesmo tempo, tomar as medidas adequadas perante acontecimentos ou desenvolvimentos adversos imprevistos. A necessidade de avaliar todos os critérios e fatores que poderão vir a surgir numa determinada situação factual não deve, contudo, impedir a aplicação dos poderes temporários de intervenção pelas autoridades competentes, pela ESMA e pela EBA, nos casos em que tal preocupação ou ameaça resulte de um único fator.

(20)

É necessário especificar as circunstâncias nas quais a ESMA poderá utilizar os seus poderes de gestão de posições em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2014, de modo a assegurar uma abordagem coerente e a permitir que sejam adotadas medidas apropriadas quando ocorrerem acontecimentos ou desenvolvimentos adversos e imprevistos.

(21)

Por razões de coerência e de modo a assegurar o funcionamento ordenado dos mercados financeiros, é necessário que as disposições do presente regulamento e as disposições do regulamento n.o 600/2014 sejam aplicáveis a partir da mesma data. No entanto, e a fim de assegurar que o novo regime regulamentar da transparência possa ser aplicado de forma efetiva, algumas disposições do presente regulamento deverão ser aplicáveis a partir da sua data de entrada em vigor,

a)

O volume de ações em circulação (free float) é:

b)

O número diário médio de transações da ação é igual ou superior a 250;

c)

O volume de negócios diário médio da ação é igual ou superior a um milhão de EUR.

a)

O volume em circulação é igual ou superior a 100 milhões de EUR;

b)

O número diário médio de transações do certificado de depósito é igual ou superior a 250;

c)

O volume de negócios diário médio do certificado de depósito é igual ou superior a um milhão de EUR.

a)

O volume em circulação é igual ou superior a 100 unidades;

b)

O número diário médio de transações do fundo de índices cotados é igual ou superior a 10;

c)

O volume de negócios diário médio do fundo de índices cotados é igual ou superior a 500 000 EUR.

a)

O volume em circulação é igual ou superior a 1 milhão de EUR;

b)

O número diário médio de transações do certificado é igual ou superior a 20;

c)

O volume de negócios diário médio do certificado é igual ou superior a 500 000 EUR.

a)

Antes de o instrumento financeiro ser negociado pela primeira vez numa plataforma de negociação, na aceção dos artigos 1.o, n.o 5, 2.o, n.o 4, 3.o, n.o 4 e 4.o, n.o 4;

b)

Entre o final das primeiras quatro semanas de negociação e o final das primeiras seis semanas de negociação do instrumento financeiro; a apreciação deste cenário deve basear-se no volume em circulação no último dia de negociação das primeiras quatro semanas de negociação, no número diário médio de transações e no volume de negócios diário médio, tendo em conta todas as transações executadas na União com cada instrumento financeiro durante as primeiras quatro semanas de negociação.

c)

Entre o final de cada ano civil e 1 do março do ano seguinte para os instrumentos financeiros negociados numa plataforma de negociação até 1 de dezembro do ano em causa; a apreciação deste cenário deve basear-se no volume em circulação no último dia de negociação do ano civil relevante, no número diário médio de transações e no volume de negócios diário médio, tendo em conta todas as transações executadas na União com cada instrumento financeiro nesse ano.

d)

Imediatamente após o momento em que, na sequência de uma operação de uma sociedade, uma avaliação anterior sofra uma alteração.

a)

Durante um período de seis semanas a contar do primeiro dia de negociação do instrumento financeiro quando a avaliação for efetuada ao abrigo do n.o 1, alínea a), do presente artigo;

b)

Durante um período que começa seis semanas depois do primeiro dia de negociação do instrumento financeiro e termina a 31 de março do ano de publicação das informações em conformidade com o n.o 1, alínea c), do presente artigo quando a avaliação for efetuada ao abrigo do n.o 1, alínea b), do presente artigo;

c)

Durante um período de um ano a partir do dia 1 de abril que se segue à data de publicação quando a avaliação for efetuada ao abrigo do n.o 1, alínea c), do presente artigo;

a)

Para instrumentos financeiros admitidos à negociação pela primeira vez, antes da data em que o instrumento financeiro é negociado pela primeira vez;

b)

Para instrumentos financeiros já admitidos à negociação, nos seguintes prazos:

a)

O alcance e a escala dos dados de mercado, incluindo o número de instrumentos financeiros abrangidos e o seu volume de transações;

b)

A utilização, por parte do cliente, dos dados de mercado, nomeadamente se são utilizados para as suas próprias atividades de negociação, para revenda ou para a agregação de dados.

a)

Tabelas de preços em vigor, incluindo:

b)

Divulgação antecipada com um mínimo de 90 dias de antecedência das futuras alterações de preços;

c)

Informações sobre o conteúdo dos dados de mercado, incluindo:

d)

As receitas obtidas a partir da disponibilização dos dados de mercado e a proporção dessas receitas em comparação com o total das receitas do operador de mercado e da empresa de investimento que opera uma plataforma de negociação ou dos internalizadores sistemáticos;

e)

Informações sobre a forma como o preço foi fixado, incluindo os métodos de contabilização dos custos utilizados e os princípios específicos de acordo com os quais os custos conjuntos diretos e variáveis são afetados e os custos conjuntos fixos são repartidos entre a produção e a divulgação de dados de mercado e outros serviços prestados pelos operadores de mercado e pelas empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação ou pelos internalizadores sistemáticos.

a)

O conteúdo da oferta assumir um formato que possa ser entendido pelo leitor médio;

b)

A oferta está publicada no sítio web do internalizador sistemático, cuja página inicial inclui instruções claras para a respetiva consulta.

a)

A plataforma de negociação em que o instrumento financeiro foi admitido à negociação pela primeira vez ou o mercado mais relevante em termos de liquidez interrompe a negociação desse instrumento financeiro em conformidade com o artigo 48.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE;

b)

A plataforma de negociação em que o instrumento financeiro foi admitido à negociação pela primeira vez ou o mercado mais relevante em termos de liquidez permite a suspensão das obrigações de criação de mercado;

c)

No caso de um fundo de índices cotados, não está disponível um preço de mercado fiável para um número significativo de instrumentos subjacentes ao ETF ou ao índice;

d)

Uma autoridade competente proíbe as vendas a descoberto desse instrumento financeiro em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

a)

O preço insere-se no intervalo das ofertas de preço de compra e venda do internalizador sistemático;

b)

As ofertas de preço a que se refere a alínea a) refletem as condições prevalecentes no mercado relativamente ao instrumento financeiro em causa em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2014.

a)

Exigir que cada participante na compressão de carteiras especifique a sua tolerância ao risco, incluindo um limite para o risco de contraparte, um limite para o risco de mercado e a tolerância em matéria de pagamento em numerário. As empresas de investimento e os operadores de mercado devem respeitar a tolerância ao risco especificada pelos participantes na compressão de carteiras;

b)

Estabelecer ligações entre os derivados apresentados para a compressão da carteira e apresentar a cada participante uma proposta de compressão da carteira que inclua as seguintes informações:

a)

Uma lista dos derivados apresentados para inclusão na compressão de carteira;

b)

Uma lista dos derivados que substituem os derivados terminados;

c)

Uma lista dos derivados alterados ou terminados em consequência da compressão da carteira;

d)

O número de derivados e o seu valor expresso em termos de montante nocional.

a)

O grau de complexidade do instrumento financeiro ou tipo de atividade ou prática financeira em relação ao tipo de cliente, tal como avaliado em conformidade com a alínea c), envolvido na atividade ou prática financeira ou a quem o instrumento financeiro é comercializado e vendido, tendo em conta nomeadamente:

b)

A dimensão das potenciais consequências adversas, tendo em conta nomeadamente:

c)

O tipo de clientes envolvidos numa atividade ou prática financeira ou a quem um instrumento financeiro é comercializado ou vendido, tendo em conta nomeadamente:

d)

O grau de transparência do instrumento financeiro ou tipo de atividade ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

e)

As características ou componentes específicas do instrumento financeiro, atividade financeira ou prática financeira, incluindo qualquer efeito de alavanca incorporado, tendo em conta nomeadamente:

f)

A existência e o grau de disparidade entre o retorno ou lucros esperados para os investidores e o risco de perdas em relação ao instrumento financeiro, atividade financeira ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

g)

A facilidade e o custo a que os investidores conseguem vender o instrumento financeiro relevante ou podem mudar para outro instrumento financeiro, tendo em conta nomeadamente:

h)

A fixação dos preços e custos associados do instrumento financeiro, atividade financeira ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

i)

O grau de inovação de um instrumento financeiro, uma atividade financeira ou uma prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

j)

As práticas de venda associadas ao instrumento financeiro, tendo em conta nomeadamente:

k)

A situação financeira e empresarial do emitente de um instrumento financeiro, tendo em conta nomeadamente:

l)

Se as informações fornecidas pelo produtor ou pelos distribuidores acerca de um instrumento financeiro são insuficientes ou não são fiáveis, por forma a permitir que os participantes no mercado a quem são dirigidas possam tomar uma decisão informada, tendo em conta a natureza e o tipo de instrumento financeiro;

m)

Se o instrumento financeiro, a atividade financeira ou a prática financeira suscita um risco elevado para a execução das transações efetuadas pelos participantes ou investidores no mercado relevante;

n)

Se a atividade financeira ou prática financeira é suscetível de comprometer significativamente a integridade do processo de formação dos preços no mercado em causa, de tal modo que o preço ou valor do instrumento financeiro em questão deixa de ser determinado em função das legítimas forças de mercado da oferta e da procura, ou que os participantes no mercado deixam de poder confiar nos preços formados nesse mercado ou nos volumes de negociação como base para as suas decisões de investimento;

o)

Se as características de um instrumento financeiro o tornam particularmente suscetível de ser utilizado para efeitos de criminalidade financeira e, em especial, se essas características podem potencialmente encorajar a utilização do instrumento financeiro para:

p)

Se a atividade financeira ou prática financeira suscita um risco particularmente elevado para a capacidade de resistência ou o funcionamento ordenado dos mercados e das suas infraestruturas;

q)

Se um instrumento financeiro, atividade financeira ou prática financeira pode conduzir a uma disparidade significativa e artificial entre os preços de um derivado e os preços no mercado subjacente;

r)

Se o instrumento financeiro, a atividade financeira ou a prática financeira suscita um risco elevado de perturbação para as instituições financeiras consideradas importantes para o sistema financeiro da União;

s)

A pertinência da distribuição do instrumento financeiro como fonte de financiamento do emitente;

t)

Se um instrumento financeiro, atividade financeira ou prática financeira suscita riscos específicos para o mercado ou para a infraestrutura dos sistemas de pagamentos, incluindo os sistemas de negociação, compensação e liquidação; ou

u)

Se um instrumento financeiro, atividade financeira ou prática financeira pode minar a confiança dos investidores no sistema financeiro.

a)

O grau de complexidade de um depósito estruturado ou tipo de atividade ou prática financeira em relação ao tipo de cliente, tal como avaliado em conformidade com a alínea c), inerente à atividade financeira ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

b)

A dimensão das potenciais consequências adversas, tendo em conta nomeadamente:

c)

O tipo de clientes envolvidos numa atividade financeira ou prática financeira ou a quem um depósito estruturado é comercializado ou vendido, tendo em conta nomeadamente:

d)

O grau de transparência do depósito estruturado ou tipo de atividade financeira ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

e)

As características ou componentes específicas do depósito estruturado ou atividade financeira ou prática financeira, incluindo qualquer efeito de alavanca incorporado, tendo em conta nomeadamente:

f)

A existência e o grau de disparidade entre o retorno ou lucros esperados para os investidores e o risco de perdas em relação ao depósito estruturado, atividade financeira ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

g)

O custo e a facilidade com que os investidores conseguem sair de um depósito estruturado, considerando nomeadamente:

h)

A fixação dos preços e custos associados do depósito estruturado, atividade financeira ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

i)

O grau de inovação de um depósito estruturado, uma atividade financeira ou uma prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

j)

As práticas de venda associadas ao depósito estruturado, tendo em conta nomeadamente:

k)

A situação financeira e empresarial do emitente de um depósito estruturado, tendo em conta nomeadamente:

l)

Se as informações fornecidas pelo produtor ou pelos distribuidores acerca de um depósito estruturado são insuficientes ou não são fiáveis, por forma a permitir que os participantes no mercado a quem são dirigidas possam tomar uma decisão informada, tendo em conta a natureza e o tipo de depósito estruturado;

m)

Se o depósito estruturado, a atividade financeira ou prática financeira suscita um risco elevado para a execução das transações efetuadas pelos participantes ou investidores no mercado relevante;

n)

Se o depósito estruturado, a atividade financeira ou a prática financeira irá suscitar riscos para a economia da União;

o)

Se as características de um depósito estruturado o tornam particularmente suscetível de ser utilizado para efeitos de criminalidade financeira e, em especial, se essas características podem potencialmente encorajar a utilização do depósito estruturado para:

p)

Se a atividade financeira ou prática financeira suscita um risco particularmente elevado para a capacidade de resistência ou o funcionamento ordenado dos mercados e das suas infraestruturas;

q)

Se um depósito estruturado, uma atividade financeira ou uma prática financeira pode conduzir a uma disparidade significativa e artificial entre os preços de um derivado e os preços no mercado subjacente;

r)

Se o depósito estruturado, uma atividade financeira ou uma prática financeira suscita um risco elevado de perturbação para as instituições financeiras consideradas importantes para o sistema financeiro da União, nomeadamente considerando a estratégia de cobertura aplicada pelas instituições financeiras no que se refere à emissão do depósito estruturado, incluindo a avaliação incorreta da garantia de capital aquando do vencimento ou os riscos para a reputação das instituições financeiras decorrentes do depósito estruturado ou prática ou atividade;

s)

A pertinência da distribuição do depósito estruturado como fonte de financiamento para a instituição financeira;

t)

Se um depósito estruturado, prática financeira ou atividade financeira suscita riscos específicos para o mercado ou para a infraestrutura dos sistemas de pagamentos; ou

u)

Se um depósito estruturado ou prática financeira ou atividade financeira pode minar a confiança dos investidores no sistema financeiro.

a)

O grau de complexidade do instrumento financeiro ou tipo de atividade ou prática financeira em relação ao tipo de cliente, tal como avaliado em conformidade com a alínea c), envolvido na atividade financeira ou prática financeira ou a quem o instrumento financeiro ou depósito estruturado é comercializado e vendido, tendo em conta nomeadamente:

b)

A dimensão das potenciais consequências adversas, tendo em conta nomeadamente:

c)

O tipo de clientes envolvidos numa atividade financeira ou prática financeira ou a quem um instrumento financeiro ou depósito estruturado é comercializado ou vendido, tendo em conta nomeadamente:

d)

O grau de transparência do instrumento financeiro, do depósito estruturado ou do tipo de atividade ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

e)

As características ou componentes específicos do depósito estruturado, instrumento financeiro, atividade financeira ou prática financeira, incluindo qualquer efeito de alavanca incorporado, tendo em conta nomeadamente:

f)

A existência e o grau de disparidade entre o retorno ou lucros esperados para os investidores e o risco de perdas em relação ao instrumento financeiro, depósito estruturado, atividade financeira ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

g)

O custo e a facilidade com que os investidores conseguem vender o instrumento financeiro relevante ou mudar para outro instrumento financeiro, ou sair de um depósito estruturado, tendo em conta nomeadamente, quando aplicável conforme o produto seja um instrumento financeiro ou um depósito estruturado:

h)

A fixação dos preços e custos associados do depósito estruturado, instrumento financeiro, atividade financeira ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

i)

O grau de inovação de um instrumento financeiro ou depósito estruturado, uma atividade financeira ou prática financeira, tendo em conta nomeadamente:

j)

As práticas de venda associadas ao instrumento financeiro ou depósito estruturado, tendo em conta nomeadamente:

k)

A situação financeira e empresarial do emitente de um instrumento financeiro ou depósito estruturado, tendo em conta nomeadamente:

l)

Se as informações fornecidas pelo produtor ou pelos distribuidores acerca de um instrumento financeiro ou depósito estruturado são insuficientes ou não são fiáveis por forma a permitir que os participantes no mercado a quem são dirigidas possam tomar uma decisão informada, tendo em conta a natureza e o tipo de instrumento financeiro ou de depósito estruturado;

m)

Se o instrumento financeiro, depósito estruturado, atividade financeira ou prática financeira suscita um risco elevado para a execução das transações efetuadas pelos participantes ou investidores no mercado relevante;

n)

Se a atividade financeira ou prática financeira é suscetível de comprometer significativamente a integridade do processo de formação dos preços no mercado em causa, de tal modo que o preço ou valor do instrumento financeiro ou depósito estruturado em questão deixa de ser determinado em função das legítimas forças de mercado da oferta e da procura, ou que os participantes no mercado deixem de poder confiar nos preços formados nesse mercado ou nos volumes de negociação como base para as suas decisões de investimento;

o)

Se um instrumento financeiro, depósito estruturado, atividade ou prática financeira irá criar riscos para a economia nacional.

p)

Se as características de um instrumento financeiro ou depósito estruturado o tornam particularmente suscetível de ser utilizado para efeitos de criminalidade financeira e, em especial, se essas características podem potencialmente encorajar a utilização do instrumento financeiro ou depósito estruturado para:

q)

Se as atividades ou práticas suscitam um risco particularmente elevado para a capacidade de resistência ou o funcionamento ordenado dos mercados e das suas infraestruturas;

r)

Se um instrumento financeiro, depósito estruturado, atividade financeira ou prática financeira pode conduzir a uma disparidade significativa e artificial entre os preços de um derivado e os preços no mercado subjacente;

s)

Se o instrumento financeiro, depósito estruturado, atividade financeira ou prática financeira suscita um risco elevado de perturbação para as instituições financeiras consideradas importantes para o sistema financeiro do Estado-Membro da autoridade competente relevante, nomeadamente considerando a estratégia de cobertura aplicada pelas instituições financeiras no que se refere à emissão do depósito estruturado, incluindo a avaliação incorreta da garantia de capital aquando do vencimento ou os riscos para a reputação das instituições financeiras decorrentes do depósito estruturado ou prática ou atividade;

t)

A pertinência da distribuição do instrumento financeiro ou depósito estruturado como fonte de financiamento do emitente ou das instituições financeiras;

u)

Se um instrumento financeiro, um depósito estruturado ou uma atividade financeira ou prática financeira suscita riscos específicos para o mercado ou para a infraestrutura dos sistemas de pagamentos, incluindo os sistemas de negociação, compensação e liquidação; ou

v)

Se um instrumento financeiro, depósito estruturado, atividade financeira ou prática financeira pode minar a confiança dos investidores no sistema financeiro.

a)

A existência de graves problemas financeiros, monetários ou orçamentais que possam conduzir a instabilidade financeira num Estado-Membro ou numa instituição financeira considerada importante para o sistema financeiro mundial, incluindo instituições de crédito, companhias de seguros, fornecedores de infraestruturas de mercado e sociedades de gestão de ativos que operam na União, se esses problemas forem suscetíveis de ameaçar o funcionamento ordenado e a integridade dos mercados financeiros ou a estabilidade do sistema financeiro na União;

b)

Uma ação de notação ou qualquer incumprimento por um Estado-Membro ou por uma instituição de crédito ou outra instituição financeira considerada importante para o sistema financeiro mundial, como companhias de seguros, fornecedores de infraestruturas de mercado e sociedades de gestão de ativos que operam na União, que cause ou se possa esperar razoavelmente que venha a causar graves incertezas quanto à sua solvência;

c)

Pressões de venda importantes ou uma volatilidade invulgar que provoquem uma espiral descendente significativa em qualquer instrumento financeiro relacionado com qualquer instituição de crédito ou outras instituições financeiras consideradas importantes para o sistema financeiro mundial, como companhias de seguros, fornecedores de infraestruturas de mercado e sociedades de gestão de ativos que operam na União e emitentes soberanos;

d)

Quaisquer danos às estruturas físicas de emitentes financeiros importantes, infraestruturas de mercado, sistemas de compensação e liquidação ou autoridades competentes que possam afetar negativamente e de forma significativa os mercados, em especial quando decorram de uma catástrofe natural ou de um ataque terrorista;

e)

uma perturbação de qualquer sistema de pagamento ou processo de liquidação, em especial se estiver relacionada com as operações interbancárias, que cause ou possa causar deficiências ou atrasos significativos nas operações de pagamento ou liquidação nos sistemas de pagamento da União, sobretudo se estes puderem conduzir à propagação da tensão financeira ou económica numa instituição de crédito ou noutras instituições financeiras consideradas importantes para o sistema financeiro mundial, como companhias de seguros, fornecedores de infraestruturas de mercado e sociedades de gestão de ativos, ou num Estado-Membro;

f)

Uma diminuição abrupta e considerável da oferta ou um aumento da procura de uma mercadoria, que perturbe o equilíbrio entre a oferta e a procura;

g)

Uma posição significativa numa determinada mercadoria detida por uma pessoa, ou por várias pessoas agindo de forma concertada, numa ou em várias plataformas de negociação, através de um ou de vários membros do mercado;

h)

A incapacidade de uma plataforma de negociação para exercer os seus próprios poderes de gestão de posições devido a um incidente que afete a continuidade das atividades.

a)

A natureza do titular da posição, incluindo produtores, consumidores ou instituições financeiras;

b)

O prazo de vencimento do instrumento financeiro;

c)

A dimensão da posição em relação à dimensão do mercado de derivados de mercadorias relevante;

d)

A dimensão da posição em relação à dimensão do mercado da mercadoria subjacente;

e)

A direção da posição (curta ou longa) e o delta ou intervalos de delta;

f)

O objetivo da posição, em especial se é utilizada para efeitos de cobertura ou de exposição financeira;

g)

A experiência de um titular da posição em deter posições de uma determinada dimensão, ou em entregar ou receber uma determinada mercadoria;

h)

As outras posições detidas pela pessoa no mercado subjacente ou com diferentes prazos sobre o mesmo derivado;

i)

A liquidez do mercado e o impacto da medida noutros participantes no mercado;

j)

O método de entrega.

a)

Se o mesmo contrato é negociado noutra plataforma de negociação ou no mercado de balcão;

b)

Se um contrato substancialmente equivalente é negociado noutra plataforma de negociação ou mercado de balcão (semelhante e inter-relacionado, mas não considerado parte da mesma posição em aberto fungível);

c)

Os efeitos da decisão no mercado da mercadoria subjacente;

d)

Os efeitos da decisão nos mercados e participantes não sujeitos aos poderes da ESMA em matéria de gestão de posições; e

e)

O efeito provável no funcionamento ordenado e na integridade dos mercados na ausência de intervenção da ESMA.

a)

Quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União for uma data pelo menos dez semanas anterior à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, as autoridades competentes devem publicar os resultados das avaliações o mais tardar quatro semanas antes dessa data de aplicação.

b)

Quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União for uma data no período que se inicia dez semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e termina no dia anterior a essa data de aplicação, as autoridades competentes devem publicar os resultados das avaliações o mais tardar na data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014.

a)

Quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União for uma data pelo menos dezasseis semanas anterior à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014, as avaliações devem ser baseadas nos dados disponíveis para um período de referência de quarenta semanas que se inicia cinquenta e duas semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

b)

Quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União for uma data no período que se inicia dezasseis semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e termina dez semanas antes dessa data de aplicação, as avaliações devem ser baseadas nos dados disponíveis para as primeiras quatro semanas de negociação do instrumento financeiro.

c)

Quando a data em que os instrumentos financeiros são negociados pela primeira vez numa plataforma de negociação na União for uma data no período que se inicia dez semanas antes da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e termina no dia anterior a essa data de aplicação, as avaliações devem ser baseadas no historial de negociação dos instrumentos financeiros ou de outros instrumentos financeiros cujas características sejam consideradas similares às dos instrumentos financeiros em causa.

a)

As informações publicadas em conformidade com o n.o 1 continuam a ser apropriadas para efeitos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 600/2014;

b)

As informações publicadas em conformidade com o n.o 1 sejam atualizadas com base num período de negociação mais alargado e num historial de negociação mais completo, quando necessário.