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Document 32017D0767
Commission Implementing Decision (EU) 2017/767 of 28 April 2017 amending the Annex to Implementing Decision 2014/709/EU concerning animal health control measures relating to African swine fever in certain Member States (notified under document C(2017) 2741) (Text with EEA relevance. )
Decisão de Execução (UE) 2017/767 da Comissão, de 28 de abril de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 2741] (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Decisão de Execução (UE) 2017/767 da Comissão, de 28 de abril de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 2741] (Texto relevante para efeitos do EEE. )
C/2017/2741
JO L 114 de 3.5.2017, p. 26–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 21/04/2021
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32014D0709 | substituição | anexo | 02/05/2017 |
3.5.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 114/26 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/767 DA COMISSÃO
de 28 de abril de 2017
que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2017) 2741]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros. O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera, nas suas partes I, II, III e IV, certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica. Essa lista inclui, entre outras, certas zonas da Polónia. |
(2) |
Desde novembro de 2015, não foram notificados casos de peste suína africana em javalis na maioria das zonas do Norte da Polónia que estão incluídas na lista da parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Além disso, foram adotadas práticas de supervisão e de gestão dos javalis nessas zonas. Estes factos indicam uma melhoria da situação epidemiológica nessas zonas. Por conseguinte, essas zonas da Polónia devem agora constar da parte I e não da parte II do referido anexo. |
(3) |
No período de janeiro a março de 2017, ocorreram alguns casos de peste suína africana em javalis na zona de powiecie łosickim, na Polónia, numa área atualmente enumerada na parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE e nas proximidades das zonas atualmente enumeradas na parte I do referido anexo. A ocorrência destes casos representa um aumento do nível de risco que deve ser tido em conta. Por conseguinte, as zonas relevantes da Polónia devem agora constar da parte II e não da parte I do referido anexo. |
(4) |
A evolução da atual situação epidemiológica da peste suína africana nas populações afetadas de suínos domésticos e selvagens na União deve ser tida em conta na avaliação do risco zoossanitário decorrente dessa situação no que se refere à doença na Polónia. A fim de direcionar as medidas de polícia sanitária constantes da Decisão de Execução 2014/709/UE e impedir a continuação da propagação da peste suína africana, prevenindo ao mesmo tempo qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitando a criação de barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é oportuno alterar a lista da União de zonas sujeitas às medidas de polícia sanitária estabelecida no anexo da referida decisão de execução, de modo a ter em conta as alterações na atual situação epidemiológica no que se refere a essa doença na Polónia. |
(5) |
O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE deve, pois, ser alterado em conformidade. |
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2017.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(3) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
(4) Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).
ANEXO
O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE passa a ter a seguinte redação:
ANEXO
PARTE I
1. Estónia
A seguinte zona na Estónia:
— |
Hiiu maakond. |
2. Letónia
As seguintes zonas na Letónia:
— |
Bauskas novada Īslīces, Gailīšu, Brunavas un Ceraukstes pagasts, |
— |
Dobeles novada Bikstu, Zebrenes, Annenieku, Naudītes, Penkules, Auru, Krimūnu, Dobeles un Bērzes pagasts, Jaunbērzes pagasta daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa P98, un Dobeles pilsēta, |
— |
Jelgavas novada Glūdas, Svētes, Platones, Vircavas, Jaunsvirlaukas, Zaļenieku, Vilces, Lielplatones, Elejas un Sesavas pagasts, |
— |
Kandavas novada Vānes un Matkules pagasts, |
— |
Kuldīgas novada Rendas un Kabiles pagasts, |
— |
Saldus novada Jaunlutriņu, Lutriņu un Šķēdes pagasts, |
— |
Talsu novada Ģibuļu pagasts, |
— |
Ventspils novada Vārves, Užavas, Jūrkalnes, Piltenes, Zīru, Ugāles, Usmas un Zlēku pagasts un Piltenes pilsēta, |
— |
Brocēnu novads, |
— |
Rundāles novads, |
— |
Tērvetes novads, |
— |
Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes, |
— |
Bauskas pilsēta, |
— |
Talsu pilsēta, |
— |
republikas pilsēta Jelgava, |
— |
republikas pilsēta Ventspils. |
3. Lituânia
As seguintes zonas na Lituânia:
— |
Jurbarko rajono savivaldybė: Raudonės, Veliuonos, Seredžiaus ir Juodaičių seniūnijos, |
— |
Pakruojo rajono savivaldybė: Klovainių, Rozalimo ir Pakruojo seniūnijos, |
— |
Panevėžio rajono savivaldybė: Krekenavos seniūnijos dalis į vakarus nuo Nevėžio upės, |
— |
Pasvalio rajono savivaldybė: Joniškelio apylinkių, Joniškelio miesto, Namišių, Pasvalio apylinkių, Pumpėnų, Pušaloto, Saločių ir Vaškų seniūnijos, |
— |
Raseinių rajono savivaldybė: Ariogalos seniūnija, Ariogalos miestas, Betygalos, Pagojukų ir Šiluvos seniūnijos, |
— |
Šakių rajono savivaldybė: Plokščių, Kriūkų, Lekėčių, Lukšių, Griškabūdžio, Barzdų, Žvirgždaičių, Sintautų, Kudirkos Naumiesčio, Slavikų ir Šakių seniūnijos, |
— |
Pasvalio miesto savivaldybė, |
— |
Radviliškio rajono savivaldybė, |
— |
Vilkaviškio rajono savivaldybė, |
— |
Kalvarijos savivaldybė, |
— |
Kazlų Rūdos savivaldybė, |
— |
Marijampolės savivaldybė. |
4. Polónia
As seguintes zonas na Polónia:
|
w województwie warmińsko-mazurskim:
|
|
w województwie podlaskim:
|
|
w województwie mazowieckim:
|
|
w województwie lubelskim:
|
PARTE II
1. Estónia
As seguintes zonas na Estónia:
— |
Elva linn, |
— |
Võhma linn, |
— |
Kuressaare linn, |
— |
Rakvere linn, |
— |
Tartu linn, |
— |
Viljandi linn, |
— |
Harju maakond (välja arvatud osa Kuusalu vallast, mis asub lõuna pool maanteest nr 1 (E20), Aegviidu vald ja Anija vald), |
— |
Ida-Viru maakond, |
— |
Lääne maakond, |
— |
Pärnu maakond, |
— |
Põlva maakond, |
— |
Võru maakond, |
— |
Valga maakond, |
— |
Rapla maakond, |
— |
Suure-Jaani vald, |
— |
osa Tamsalu vallast, mis asub kirde pool Tallinna-Tartu raudteest, |
— |
Tartu vald, |
— |
Abja vald, |
— |
Alatskivi vald, |
— |
Haaslava vald, |
— |
Haljala vald, |
— |
Tarvastu vald, |
— |
Nõo vald, |
— |
Ülenurme vald, |
— |
Tähtvere vald, |
— |
Rõngu vald, |
— |
Rannu vald, |
— |
Konguta vald, |
— |
Puhja vald, |
— |
Halliste vald, |
— |
Kambja vald, |
— |
Karksi vald, |
— |
Kihelkonna vald, |
— |
Kõpu vald, |
— |
Lääne-Saare vald, |
— |
Laekvere vald, |
— |
Leisi vald, |
— |
Luunja vald, |
— |
Mäksa vald, |
— |
Meeksi vald, |
— |
Muhu vald, |
— |
Mustjala vald, |
— |
Orissaare vald, |
— |
Peipsiääre vald, |
— |
Piirissaare vald, |
— |
Pöide vald, |
— |
Rägavere vald, |
— |
Rakvere vald, |
— |
Ruhnu vald, |
— |
Salme vald, |
— |
Sõmeru vald, |
— |
Torgu vald, |
— |
Vara vald, |
— |
Vihula vald, |
— |
Viljandi vald, |
— |
Vinni vald, |
— |
Viru-Nigula vald, |
— |
Võnnu vald. |
2. Letónia
As seguintes zonas na Letónia:
— |
Apes novada Trapenes, Gaujienas un Apes pagasts, Apes pilsēta, |
— |
Balvu novada Vīksnas, Bērzkalnes, Vectilžas, Lazdulejas, Briežuciema, Tilžas, Bērzpils un Krišjāņu pagasts, |
— |
Bauskas novada Mežotnes, Codes, Dāviņu un Vecsaules pagasts, |
— |
Daugavpils novada Vaboles, Līksnas, Sventes, Medumu, Demenas, Kalkūnes, Laucesas, Tabores, Maļinovas, Ambeļu, Biķernieku, Naujenes, Vecsalienas, Salienas un Skrudalienas pagasts, |
— |
Dobeles novada Jaunbērzes pagasta daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa P98, |
— |
Gulbenes novada Līgo pagasts, |
— |
Ikšķiles novada Tīnūžu pagasta daļa, kas atrodas uz dienvidaustrumiem no autoceļa P10, Ikšķiles pilsēta, |
— |
Jelgavas novada Kalnciema, Līvbērzes un Valgundes pagasts, |
— |
Kandavas novada Cēres, Kandavas, Zemītes un Zantes pagasts, Kandavas pilsēta, |
— |
Krimuldas novada Krimuldas pagasta daļa, kas atrodas uz ziemeļaustrumiem no autoceļa V89 un V81, un Lēdurgas pagasta daļa, kas atrodas uz ziemeļaustrumiem no autoceļa V81 un V128, |
— |
Limbažu novada Skultes, Limbažu, Umurgas, Katvaru, Pāles un Viļķenes pagasts, Limbažu pilsēta, |
— |
Preiļu novada Saunas pagasts, |
— |
Raunas novada Raunas pagasts, |
— |
Riebiņu novada Sīļukalna, Stabulnieku, Galēnu un Silajāņu pagasts, |
— |
Rugāju novada Lazdukalna pagasts, |
— |
Siguldas novada Mores pagasts un Allažu pagasta daļa, kas atrodas uz dienvidiem no autoceļa P3, |
— |
Smiltenes novada Brantu, Blomes, Smiltenes, Bilskas un Grundzāles pagasts un Smiltenes pilsēta, |
— |
Talsu novada Ķūļciema, Balgales, Vandzenes, Laucienes, Virbu, Strazdes, Lubes, Īves, Valdgales, Laidzes, Ārlavas, Lībagu un Abavas pagasts, Sabiles, Stendes un Valdemārpils pilsēta, |
— |
Ventspils novada Ances, Tārgales, Popes un Puzes pagasts, |
— |
Ādažu novads, |
— |
Aglonas novads, |
— |
Aizkraukles novads, |
— |
Aknīstes novads, |
— |
Alojas novads, |
— |
Alūksnes novads, |
— |
Amatas novads, |
— |
Babītes novads, |
— |
Baldones novads, |
— |
Baltinavas novads, |
— |
Beverīnas novads, |
— |
Burtnieku novads, |
— |
Carnikavas novads, |
— |
Cēsu novads, |
— |
Cesvaines novads, |
— |
Ciblas novads, |
— |
Dagdas novads, |
— |
Dundagas novads, |
— |
Engures novads, |
— |
Ērgļu novads, |
— |
Iecavas novads, |
— |
Ilūkstes novads, |
— |
Jaunjelgavas novads, |
— |
Jaunpils novads, |
— |
Jēkabpils novads, |
— |
Kārsavas novads, |
— |
Ķeguma novads, |
— |
Ķekavas novads, |
— |
Kocēnu novads, |
— |
Kokneses novads, |
— |
Krāslavas novads, |
— |
Krustpils novads, |
— |
Lielvārdes novads, |
— |
Līgatnes novads, |
— |
Līvānu novads, |
— |
Lubānas novads, |
— |
Ludzas novads, |
— |
Madonas novads, |
— |
Mālpils novads, |
— |
Mārupes novads, |
— |
Mazsalacas novads, |
— |
Mērsraga novads, |
— |
Naukšēnu novads, |
— |
Neretas novads, |
— |
Ogres novads, |
— |
Olaines novads, |
— |
Ozolnieku novads, |
— |
Pārgaujas novads, |
— |
Pļaviņu novads, |
— |
Priekuļu novads, |
— |
Rēzeknes novads, |
— |
Rojas novads, |
— |
Rūjienas novads, |
— |
Salacgrīvas novads, |
— |
Salas novads, |
— |
Saulkrastu novads, |
— |
Skrīveru novads, |
— |
Strenču novads, |
— |
Tukuma novads, |
— |
Valkas novads, |
— |
Varakļānu novads, |
— |
Vecpiebalgas novads, |
— |
Vecumnieku novads, |
— |
Viesītes novads, |
— |
Viļakas novads, |
— |
Viļānu novads, |
— |
Zilupes novads, |
— |
Garkalnes novada daļa, kas atrodas uz ziemeļrietumiem no autoceļa A2, |
— |
Ropažu novada daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa P10, |
— |
republikas pilsēta Daugavpils, |
— |
republikas pilsēta Jēkabpils, |
— |
republikas pilsēta Jūrmala, |
— |
republikas pilsēta Rēzekne, |
— |
republikas pilsēta Valmiera. |
3. Lituânia
As seguintes zonas na Lituânia:
— |
Biržų rajono savivaldybė: Nemunėlio Radviliškio, Pabiržės, Pačeriaukštės ir Parovėjos seniūnijos, |
— |
Kupiškio rajono savivaldybė: Noriūnų, Skapiškio, Subačiaus ir Šimonių seniūnijos, |
— |
Panevėžio rajono savivaldybė: Naujamiesčio, Paįstrio, Ramygalos, Smilgių, Upytės, Vadoklių, Velžio seniūnijos ir Krekenavos seniūnijos dalis į rytus nuo Nevėžio upės, |
— |
Alytaus miesto savivaldybė, |
— |
Biržų miesto savivaldybė, |
— |
Jonavos miesto savivaldybė, |
— |
Kaišiadorių miesto savivaldybė, |
— |
Kauno miesto savivaldybė, |
— |
Panevėžio miesto savivaldybė, |
— |
Prienų miesto savivaldybė, |
— |
Vilniaus miesto savivaldybė, |
— |
Alytaus rajono savivaldybė, |
— |
Anykščių rajono savivaldybė, |
— |
Ignalinos rajono savivaldybė, |
— |
Jonavos rajono savivaldybė, |
— |
Kaišiadorių rajono savivaldybė, |
— |
Kauno rajono savivaldybė, |
— |
Kėdainių rajono savivaldybė, |
— |
Lazdijų rajono savivaldybė, |
— |
Molėtų rajono savivaldybė, |
— |
Prienų rajono savivaldybė, |
— |
Rokiškio rajono savivaldybė, |
— |
Šalčininkų rajono savivaldybė, |
— |
Širvintų rajono savivaldybė, |
— |
Švenčionių rajono savivaldybė, |
— |
Trakų rajono savivaldybė, |
— |
Ukmergės rajono savivaldybė, |
— |
Utenos rajono savivaldybė, |
— |
Vilniaus rajono savivaldybė, |
— |
Varėnos rajono savivaldybė, |
— |
Zarasų rajono savivaldybė, |
— |
Birštono savivaldybė, |
— |
Druskininkų savivaldybė, |
— |
Elektrėnų savivaldybė, |
— |
Visagino savivaldybė. |
4. Polónia
As seguintes zonas na Polónia:
|
w województwie podlaskim:
|
|
w województwie mazowieckim:
|
|
w województwie lubelskim:
|
PARTE III
1. Estónia
As seguintes zonas na Estónia:
— |
Jõgeva maakond, |
— |
Järva maakond, |
— |
osa Kuusalu vallast, mis asub lõuna pool maanteest nr 1 (E20), |
— |
osa Tamsalu vallast, mis asub edela pool Tallinna-Tartu raudteest, |
— |
Aegviidu vald, |
— |
Anija vald, |
— |
Kadrina vald, |
— |
Kolga-Jaani vald, |
— |
Kõo vald, |
— |
Laeva vald, |
— |
Laimjala vald, |
— |
Pihtla vald, |
— |
Rakke vald, |
— |
Tapa vald, |
— |
Väike-Maarja vald, |
— |
Valjala vald. |
2. Letónia
As seguintes zonas na Letónia:
— |
Apes novada Virešu pagasts, |
— |
Balvu novada Kubuļu un Balvu pagasts un Balvu pilsēta, |
— |
Daugavpils novada Nīcgales, Kalupes, Dubnas un Višķu pagasts, |
— |
Gulbenes novada Beļavas, Galgauskas, Jaungulbenes, Daukstu, Stradu, Litenes, Stāmerienas, Tirzas, Druvienas, Rankas, Lizuma un Lejasciema pagasts un Gulbenes pilsēta, |
— |
Ikšķiles novada Tīnūžu pagasta daļa, kas atrodas uz ziemeļrietumiem no autoceļa P10, |
— |
Krimuldas novada Krimuldas pagasta daļa, kas atrodas uz dienvidrietumiem no autoceļa V89 un V81, un Lēdurgas pagasta daļa, kas atrodas uz dienvidrietumiem no autoceļa V81 un V128, |
— |
Limbažu novada Vidrižu pagasts, |
— |
Preiļu novada Preiļu, Aizkalnes un Pelēču pagasts un Preiļu pilsēta, |
— |
Raunas novada Drustu pagasts, |
— |
Riebiņu novada Riebiņu un Rušonas pagasts, |
— |
Rugāju novada Rugāju pagasts, |
— |
Siguldas novada Siguldas pagasts un Allažu pagasta daļa, kas atrodas uz ziemeļiem no autoceļa P3, un Siguldas pilsēta, |
— |
Smiltenes novada Launkalnes, Variņu un Palsmanes pagasts, |
— |
Inčukalna novads, |
— |
Jaunpiebalgas novads, |
— |
Salaspils novads, |
— |
Sējas novads, |
— |
Vārkavas novads, |
— |
Garkalnes novada daļa, kas atrodas uz dienvidaustrumiem no autoceļa A2, |
— |
Ropažu novada daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa P10, |
— |
Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes. |
3. Lituânia
As seguintes zonas na Lituânia:
— |
Biržų rajono savivaldybė: Vabalninko, Papilio ir Širvenos seniūnijos, |
— |
Kupiškio rajono savivaldybė: Alizavos ir Kupiškio seniūnijos, |
— |
Panevėžio rajono savivaldybė: Miežiškių, Raguvos ir Karsakiškio seniūnijos, |
— |
Pasvalio rajono savivaldybė: Daujėnų ir Krinčino seniūnijos. |
4. Polónia
As seguintes zonas na Polónia:
|
w województwie podlaskim:
|
|
w województwie mazowieckim:
|
|
w województwie lubelskim:
|
PARTE IV
Itália
A seguinte zona na Itália:
— |
tutto il territorio della Sardegna. |