25.9.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 249/14

(1)

No que respeita ao ácido cáprico, ao óleo parafínico (CAS 64742-46-7), ao óleo parafínico (CAS 72623-86-0), ao óleo parafínico (CAS 8042-47-5), ao óleo parafínico (CAS 97862-82-3), à calda sulfocálcica e à ureia, não foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») específicos, nem tão pouco foram as substâncias incluídas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.

(2)

O ácido cáprico foi aprovado no âmbito da Diretiva 2008/127/CE da Comissão (2). Nenhumas impurezas relevantes foram identificadas relativamente a essa substância. Além disso, a exposição natural ao ácido cáprico é muito superior à exposição associada à utilização dessa substância enquanto produto fitofarmacêutico. Tendo isto em conta, considera-se adequado incluir esta substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(3)

Relativamente ao óleo parafínico (CAS 64742-46-7), ao óleo parafínico (CAS 72623-86-0), ao óleo parafínico (CAS 8042-47-5) e ao óleo parafínico (CAS 97862-82-3) (3)  (4), a Autoridade concluiu que se pudesse ser demonstrado que os óleos parafínicos são de elevada pureza, não se levantaria qualquer preocupação de natureza toxicológica e não seriam necessários nem uma dose diária admissível (DDA), nem um nível aceitável de exposição do operador (NAEO), nem uma dose aguda de referência (DAR). Em 20 de novembro de 2012, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal tomou conhecimento de uma versão alterada dos relatórios de avaliação em que se explica que as especificações técnicas cumprem com os requisitos de qualidade farmacêutica (elevado grau de pureza). Por conseguinte, considera-se adequado incluir estas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(4)

Relativamente à calda sulfocálcica (5), a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores por via alimentar, visto que algumas informações sobre a presença potencial de resíduos de polissulfuretos não estavam disponíveis. No entanto, os resíduos de enxofre e de cálcio decorrentes da utilização de calda sulfocálcica (polissulfureto de cálcio) são omnipresentes no meio ambiente. Por conseguinte, considera-se adequado incluir esta substância temporariamente no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005, na pendência da apresentação do parecer fundamentado da Autoridade, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1.

(5)

Relativamente à ureia (6), a Autoridade considerou que uma avaliação quantitativa do risco para os consumidores por via alimentar não era necessária devido aos métodos específicos de aplicação dessa substância. A ureia (carbamida) está aprovada como aditivo alimentar, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1129/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Além disso, a exposição natural a essa substância é muito superior à exposição associada à sua utilização enquanto produto fitofarmacêutico. Por conseguinte, considera-se adequado incluir esta substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(6)

Com base na conclusão da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências pertinentes estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(7)

As substâncias enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 podem igualmente ser obrigadas a cumprir os requisitos previstos na legislação da União em matéria de géneros alimentícios e/ou alimentos para animais. Por conseguinte, é conveniente alterar a redação da nota de rodapé 2 desse anexo, a fim de remeter para outra legislação específica da União em matéria de géneros alimentícios e/ou alimentos para animais. Essa legislação poderá igualmente começar a aplicar-se a uma substância após a sua inclusão no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Tendo isto em conta, é conveniente prever que a referida nota de rodapé seja aplicável a todas as substâncias incluídas no anexo IV.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,