This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32015R1001
Council Implementing Regulation (EU) 2015/1001 of 25 June 2015 implementing Regulation (EU) No 267/2012 concerning restrictive measures against Iran
Regulamento de Execução (UE) 2015/1001 do Conselho, de 25 de junho de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) 2015/1001 do Conselho, de 25 de junho de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
JO L 161 de 26.6.2015, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 25/06/2015; Data de adoção
- Date of effect:
- 27/06/2015; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- Service for Foreign Policy Instruments, FPI
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32012R0267 - A46P2
- Link
- Link
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32012R0267 revogação anexo IX texto 27/06/2015 Modifies 32012R0267 substituição anexo IX texto 27/06/2015 - Affected by case:
-
- Modified by 62014TJ0418
- Partial annulment requested by 62015TN0525
- Partial annulment requested by 62015TN0526
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
26.6.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 161/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1001 DO CONSELHO
de 25 de junho de 2015
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
|
(2) |
Nos termos da Decisão (PESC) 2015/1008 (2) do Conselho, uma pessoa e oito entidades devem ser suprimidas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, prevista no Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
|
(3) |
Além disso, deverão ser alteradas as entradas relativas a seis entidades sujeitas a medidas restritivas que constam do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
|
(4) |
O Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
E. RINKĒVIČS
(1) JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.
(2) Decisão (PESC) 2015/1008 do Conselho, de 25 de junho de 2015, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (ver página 19 do presente Jornal Oficial).
ANEXO
|
1. |
São suprimidas da lista que consta do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas.
|
|
2. |
As entradas a seguir enumeradas substituem as entradas relativas às entidades abaixo indicadas, que constam do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
|
